Um ofício encaminhado pelo vereador Felipe Penedo à concessionária Neoenergia Elektro nesta segunda-feira (24), solicita esclarecimentos sobre as recorrentes quedas de energia em diferentes regiões de Limeira. O documento enviado à diretoria da empresa, responsável pelo fornecimento da cidade, relata que as interrupções afetam a população e prejudicam a prestação de serviços essenciais como saúde, segurança e educação. Segundo o parlamentar, nas últimas semanas, moradores e comerciantes têm relatado instabilidades no fornecimento elétrico, resultando em transtornos significativos, inclusive prejuízos financeiros e riscos à segurança. No ofício, Felipe Penedo questiona quais as causas das recorrentes quedas de energia, medidas para solucionar o problema e o cronograma de execução dessas melhorias, se a rede é dimensionada para atender a demanda do município e, por fim, como a Neoenergia tem atendido a população afetada e ressarcido prejuízos. “Tenho recebido inúmeros questionamentos em meu gabinete de pessoas inconformadas com as recorrentes quedas de energia, muitas vezes, sem um fator que justifique a interrupção no fornecimento de energia. Em alguns locais, o restabelecimento só ocorre depois de muitas horas. Essa situação não pode ser tratada como normal”, comentou o vereador.

A possibilidade de incluir cidadãos e empresas devedores de tributos municipais nas listas de inadimplentes do SPC e Serasa gerou questionamentos por parte dos vereadores da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo de Limeira. Durante uma reunião na quarta-feira (26), a comissão decidiu elaborar um requerimento para que a Prefeitura esclareça a medida informada. Os questionamentos foram feitos com base em resposta do secretário de Fazenda, Valmir Barreira, durante a audiência pública de prestação de contas das metas fiscais, na noite da terça-feira (25). Ele explicava, na ocasião, sobre quais mecanismos estão sendo adotados para diminuir a dívida ativa. Segundo Valmir, a pasta está protestando devedores e “agilizando um convênio com o SPC, já praticamente fechado”. Também informou “que vai trabalhar com o Serasa para que esses contribuintes fiquem com os nomes nessas instituições.” São inscritos na dívida ativa pessoas físicas e jurídicas que deixam de pagar seu débito com a Prefeitura de Limeira, como IPTU, ISS e multas administrativas dentro do prazo de vencimento. Apesar de o objetivo ser o aumento da eficácia na cobrança dessas dívidas, devido às implicações para os devedores, os vereadores pediram esclarecimento sobre como o processo será conduzido. No requerimento, a Comissão questiona o seguinte: A Prefeitura já iniciou ou pretende iniciar a inclusão de contribuintes inadimplentes nos cadastros de restrição ao crédito? Quais tipos de débitos poderão levar à negativação? (IPTU, ISS, multas administrativas, taxas diversas, entre outros). Haverá um valor mínimo de dívida para que ocorra a negativação? Se sim, qual? Antes da inclusão no SPC/Serasa, como e com qual prazo o contribuinte será notificado? Haverá um canal específico para que o contribuinte possa contestar a dívida antes da negativação? Existe previsão de um programa de regularização ou parcelamento para evitar a negativação? As deliberações são registradas em ata. Sobre a Comissão Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário.  Os membros são responsáveis por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, bem como fiscalizar os atos do Poder Executivo e investigar denúncias sobre malversação de dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder praticados pelas autoridades públicas integrantes da Administração Municipal, inclusive os da administração indireta.   Foto: Câmara de Limeira