Um surto de virose atingiu diversas cidades do litoral de São Paulo. Turistas e moradores de cidades do litoral paulista têm reportado sintomas como náuseas, vômitos e diarreia. Apenas no Guarujá, foram realizados mais de 2 mil atendimentos por viroses em dezembro, segundo a prefeitura, e algumas unidades de saúde tiveram o horário de atendimento ampliado.   Foto: Prefeitura de Guarujá

LDO orienta a execução do Orçamento, ainda em tramitação no Congresso; texto prevê meta de déficit neutro   A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 35 vetos. O texto foi aprovado pelo Congresso na última semana antes do recesso parlamentar e assinado por Lula na terça-feira (31). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento deste ano, ainda em tramitação no Legislativo — os deputados e senadores devem analisar o Orçamento de 2025 em fevereiro, na volta da folga. Os principais vetos de Lula dizem respeito às emendas parlamentares e ao fundo partidário. A maioria das vedações à LDO foi sugerida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, apesar de o ministro Fernando Haddad ter afirmado no dia anterior à sanção que, por parte de sua pasta, não haveria vetos. Os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e da Gestão também sugeriram suspensão de trechos. Para 2025, a LDO prevê meta de resultado primário neutro e intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou menos, como determina o arcabouço fiscal — em valores absolutos, essa margem poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões. Emendas parlamentares O texto da LDO aprovado pelo Congresso limitava bloqueios e contingenciamentos às emendas parlamentares não impositivas. Ao vetar o trecho, o Executivo argumentou que o dispositivo não autorizava, expressamente, a suspensão de emendas impositivas individuais e de bancadas, como prevê a Constituição, o que contraria decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto. “Sem existir previsão expressa dessas últimas espécies de emendas parlamentares como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’, de sorte que as emendas parlamentares logram possuir o mesmo tratamento de bloqueio e contingenciamento aplicável a qualquer despesa discricionária do Poder Executivo federal”, explicou o governo federal. Fundo partidário A parte da LDO que autorizava o crescimento dos recursos do fundo partidário na mesma proporção da arrecadação fiscal também foi vetada. Segundo a gestão de Lula, o trecho contrariava o “interesse público” e descumpriria as regras do arcabouço fiscal. “A proposição legislativa não é condizente com o regime fiscal sustentável, que tem em sua gênese a adoção de parâmetros para o controle do crescimento anual da despesa, com base no comportamento da inflação e do crescimento real da receita do período imediatamente antecedente. A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do fundo partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar 200, de 2023, o que contraria o disposto no art. 138 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, argumentou o Executivo. Outros vetos Alguns outros pontos vetados foram: • Recursos federais serem destinados para rodovias estaduais e municipais; • Estados e municípios abaterem dívidas com a União usando recursos de obras; e • 10% dos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil serem destinados para melhorar o rastreamento de bagagens e animais em transporte pelas companhias aéreas. Todos os vetos serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou voltar ao texto original. Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Edmundo González disputou corrida eleitoral venezuelana e está em exílio, mas promete voltar ao país para tomar posse   Autoridades da Venezuela querem prender Edmundo González, opositor de Nicolás Maduro, e anunciaram uma recompensa de US$ 100 mil para quem tiver alguma informação a respeito do político. O valor se aproxima dos R$ 650 mil e foi divulgado nesta quinta-feira (2). A ofensiva contra González vem em meio a anúncios do opositor de que ele vai à Venezuela tomar posse do cargo no próximo 10 de janeiro. O político deixou o país em setembro, após vitória de Maduro, e pediu exílio na Espanha por preocupações com a própria segurança. Um cartaz contra com informações contra o opositor foi divulgado em redes sociais venezuelanas, como da polícia científica do país. “Procurado. Ordem de captura. Recompensa: 100.000 $”, diz uma divulgação que também destaca a foto de González. Segundo agências de notícias internacionais, o cartaz será colocado em aeroportos e postos de controle policial. Além da nova ação, o Ministério Público da Venezuela acusa o político de crimes, como conspiração. Apesar da recompensa, o opositor manteve previsão de ir à Argentina. Ele deve chegar ao país entra sexta-feira (3) e sábado (4), com previsão de que encontre o presidente Javier Milei, que também se opõe a Maduro. Outras viagens por países da América Latina também são avaliadas, como roteiros no Chile e no Uruguai. A posse presidencial na Venezuela está prevista para o próximo 10 de janeiro e deve contar com uma representação brasileira. A decisão ainda depende de um convite formal do governo venezuelano, mas há previsão de que seja indicada a embaixadora Gilvânia Oliveira, atual representante brasileira em Caracas.   Foto: Reprodução/@prensacicpc

O prefeito de Piracicaba, Helinho Zanatta, instituiu nesta quinta-feira (2), por meio do decreto Nº 20.286, publicado no Diário Oficial, Gabinete de Crise que vai planejar, estruturar e coordenar ações de prevenção, mitigação, preparação, reconstrução e recuperação decorrentes de situações emergenciais que possam afetar a prestação de serviços públicos à população. Entre essas situações está a do fornecimento de água no município que, com a saúde, foi elencada como um dos principais desafios neste início da nova gestão do município. O anúncio da criação do Gabinete foi feito na quarta (1º), durante a cerimônia de posse do prefeito, vice e vereadores. De acordo com Helinho Zanatta, com a criação de um Gabinete de Crise é possível aprimorar e desburocratizar trâmites para tornar mais efetivas e ágeis as ações administrativas necessárias para esse enfrentamento, garantindo a prestação dos serviços essenciais à população. O Gabinete será composto por um representante de cada órgão e entidade da Prefeitura. São eles: Procuradoria Geral do Município; Gabinete do Prefeito, Guarda Civil, Defesa Civil, Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e as secretarias municipais de Governo; Administração; Finanças; Saúde; Obras e Zeladoria; Infraestrutura e Meio Ambiente e Desenvolvimento e Assistência Social. A Câmara Municipal de Piracicaba indicará até dois representantes para compor o Gabinete de Crise.   Foto: Prefeitura de Piracicaba