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Dia: 30 de dezembro de 2024

Entenda o que muda no salário mínimo com lei sancionada pelo presidente Lula

Nova regra limita crescimento em até 2,5%; valor para 2025 ainda será determinado pelo petista por meio de decreto   A nova regra de reajuste do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Lula da Silva na sexta-feira (27), limita o crescimento do piso dos trabalhadores até 2030. Pela lei recém-publicada, o aumento acima da inflação — critério defendido pelo petista — deverá seguir o intervalo do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, a depender das receitas públicas do ano anterior. Para 2025, a taxa considerada será de 2,5%, e a expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.518. O valor exato, no entanto, será confirmado em decreto de Lula, que deve ser publicado em breve. O novo número passa a valer a partir de janeiro — atualmente, o piso salarial está em R$ 1.412. A limitação do reajuste do mínimo faz parte das medidas de corte de gastos do governo federal. O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5%, como preveem as novas regras fiscais. Ou seja — a correção do salário mínimo manterá como base esses critérios, porém será atrelada ao aumento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem, no máximo, 2,5% ao ano. Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023, que seria usado na conta para 2025, foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal. A política de valorização do salário mínimo é uma das principais bandeiras defendidas por Lula. Desde 2023, o reajuste segue essa linha, para garantir um aumento real, acima da inflação. Agora, com a nova regra, o crescimento também será acima da inflação, embora limitado a 2,5%. Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos. Veja os últimos reajustes do salário mínimo: 2024 – R$ 1.412 (6,97%) 2023 – R$ 1.320,00 (8,91%) 2022 – R$ 1.212,00 (10,04%) 2021 – R$ 1.100,00 (5,2%) 2020 – R$ 1.045,00 (4,7%) 2019 – R$ 998,00 (4,6%) 2018 – R$ 954,00 (1,8%) 2017 – R$ 937,00 (6,48%) 2016 – R$ 880,00 (11,6%) Impacto do piso O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários. O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em, aproximadamente, R$ 355,5 milhões. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 — 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412. Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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AGU vai publicar orientações sobre emendas após Dino manter bloqueio de R$ 4,2 bi

Governo deve explicar abrangência da decisão do ministro, que suspendeu valor, mas liberou emendas anteriores a 23 de dezembro   A AGU (Advocacia-Geral da União) trabalha na elaboração de um parecer técnico para explicar o alcance da decisão deste domingo (29) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre emendas parlamentares indicadas por comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O documento deve ser divulgado até esta segunda-feira (30), segundo apurou o R7. Neste domingo, Dino autorizou o pagamento de emendas que tenham sido aprovadas antes de 23 de dezembro, dia em que o ministro decidiu bloquear 5.449 emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões. O detalhamento de como seriam aplicadas essas 5.449 emendas foi feito em um documento enviado ao governo com a assinatura de 17 líderes partidários da Câmara, que não informaram os autores dessas emendas, o que levou Dino a bloquear as indicações. Por mais que tenha permitido a execução dos recursos de emendas anteriores a 23 de dezembro, Dino manteve o bloqueio dos R$ 4,2 bilhões. O documento dos 17 líderes partidários que levou ao bloqueio do valor foi enviado ao governo em 12 de dezembro. No ofício, os deputados disseram que estavam ratificando “indicações que foram previamente encaminhadas aos ministérios pelas comissões desta Casa”. Em tese, portanto, as emendas foram aprovadas antes de 23 de dezembro. Mas na decisão deste domingo, Dino afirmou haver uma “nulidade insanável” em relação a esse documento e que os procedimentos para a liberação das emendas que constavam nesse ofício não atenderam às normas legais. Com isso, o ministro definiu que “é inviável a sua acolhida e seguimento, de modo que ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”. Dessa forma, a AGU vai publicar um parecer explicando qual deve ser o procedimento para pagar os valores das emendas que foram permitidas pelo ministro. A ideia da AGU com o parecer técnico é orientar o governo se parte dos R$ 4,2 bilhões pode ou não ser usado. Foto: Gustavo Moreno/STF

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Vini Jr lidera lista de jogadores mais valiosos do planeta; veja top-12

Lista foi divulgada pelo site “Transfermarkt”   Eleito o melhor jogador do mundo pelo Fifa The Best 2024, Vinicius Júnior é considerado o atleta mais valioso do planeta. De acordo com levantamento feito pelo site “Transfermarkt”, o brasileiro está avaliado em 200 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,3 bilhão), mesmo valor de Haaland, do Manchester City. Maior campeão da Champions League, o Real Madrid conta com quatro atletas entre os primeiros colocados. Além de Vini Jr., estão na lista os meias Jude Bellingham e Valverde, e o atacante Mbappé. O Manchester City, comandado por Pep Guardiola, aparece logo em seguida com três representantes: Haaland, Phil Foden e Rodri, eleito o Bola de Ouro nesta temporada. Barcelona, Arsenal, Chelsea, Bayer Leverkusen e Bayern de Munique também têm jogadores entre os 12 primeiros colocados no ranking. Confira a lista dos jogadores mais valiosos Vini Jr. (Real Madrid) – 200 milhões de euros Haaland (Manchester City) – 200 milhões de euros Lamine Yamal (Barcelona) – 180 milhões de euros Jude Bellingham (Real Madrid) – 180 milhões de euros Mbappé (Real Madrid) – 160 milhões de euros Bukayo Saka (Arsenal) – 150 milhões de euros Florian Wirtz (Bayer Leverkusen) – 140 milhões de euros Musiala (Bayern de Munique) – 140 milhões de euros Phil Foden (Manchester City) – 140 milhões de euros Cole Palmer (Chelsea) – 130 milhões de euros Valverde (Real Madrid) – 130 milhões de euros Rodri (Manchester City) – 130 milhões de euros Foto: Lucas Figueiredo/CBF

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Marinha confirma 11 mortes e seis desaparecidos após oito dias de buscas no rio Tocantins

Nove corpos já foram recuperados; outros dois foram localizados embaixo da água, e equipes estudam estratégia para retirá-los   A Marinha do Brasil confirmou, neste domingo (29), que 11 pessoas morreram na queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Tocantins e o Maranhão. Desses, nove corpos já foram resgatados. Outros dois foram localizados pelas equipes de busca, mas não foram retirados da água. Seis pessoas continuam desaparecidas. Segundo a Marinha, um desses corpos está na cabine de um caminhão, e a equipe de resgate planeja a estratégia mais adequada para a remoção. O outro foi localizado na parte da tarde, por um drone subaquático. Ele está dentro de um carro, a 44 metros de profundidade. Foram instalados flutuadores para a retirada do carro, mas o trabalho foi interrompido às 20h10, devido à baixa visibilidade e à correnteza na região. De manhã, os mergulhadores conseguiram recuperar um corpo que estava preso em uma caminhonete, encontrado na última quinta-feira (26). A ponte, que liga os municípios de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), desabou na tarde do domingo passado (22) sobre o rio Tocantins. A operação de busca conta com 87 militares no local e mais 20 em Belém, responsáveis pelo planejamento e logística. No sábado (28), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que vai enviar oito mergulhadores para ajudar nas buscas. Segundo o Corpo de Bombeiros do DF, os militares são “altamente capacitados” e estarão “equipados com a logística necessária para atuar em situações complexas e de alta exigência técnica”. Foto: Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins

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Morre aos 100 anos ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter

Democrata comandou o país de 1977 a 1981 e foi vencedor do Nobel da Paz em 2002; ele estava sob cuidados paliativos desde 2023   O ex-presidente dos Estados Unidos James Earl Carter Jr, mais conhecido como Jimmy Carter, morreu neste domingo (29), aos 100 anos. O democrata comandou o país de 1977 a 1981 e foi vencedor do Nobel da Paz em 2002. Ele foi o mais longevo ex-presidente dos EUA da história e estava sob cuidados paliativos desde fevereiro de 2023. “Jimmy Carter, 39º presidente dos Estados Unidos e ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2002, morreu pacificamente no domingo, 29 de dezembro, em sua casa em Plains, Geórgia, cercado por sua família. Ele tinha 100 anos, o presidente mais longevo da história dos EUA”, informou o Carter Center, organização sem fins lucrativos fundada em 1982 pelo ex-presidente. Carter foi o 39º presidente dos Estados Unidos, após vencer o republicano e então presidente Gerald Ford. Ele foi derrotado quando tentou se reeleger, em 1980, pelo também republicano Ronald Reagan. Durante o mandato, Carter desempenhou papel importante nas negociações pela paz no Oriente Médio. Em agosto de 2015, Carter foi diagnosticado com câncer e iniciou o tratamento do melanoma que se espalhou do fígado para o cérebro. Em dezembro do mesmo ano, declarou estar curado da doença. No entanto, a saúde do ex-presidente precisou de mais cuidados a partir de 2019, quando teve de passar por uma cirurgia para aliviar a pressão no crânio. Uma das últimas aparições públicas de Carter foi em novembro do ano passado, no funeral da esposa e ex-primeira-dama Rosalynn Carter, morta aos 96 anos. Ele chegou à igreja Glenn Memorial, em Atlanta, na Geórgia, numa cadeira de rodas, com o semblante abatido. Eles eram casados desde 1946. Carter sentou-se à primeira fila, ao lado do presidente Joe Biden, do ex-presidente Bill Clinton e de cinco primeiras-damas e ex-primeiras-damas vivas dos Estados Unidos — Jill Biden, Laura Bush, Hillary Clinton, Michelle Obama e Melania Trump —, assim como os 11 netos e 14 bisnetos do casal. Rosalynn morreu “em paz, com sua família a seu lado”, na residência do casal em Plains, na Geórgia, como informou em nota a fundação que administra a imagem e o legado do ex-presidente. Trajetória Nascido e criado na Geórgia por uma tradicional família fazendeira, Carter foi governador e senador, por dois mandatos, de seu estado. Depois dos cargos, foi eleito para a Casa Branca pelo Partido Democrata, em 1976. Antes de ingressar na política, cuidou da fazenda da família, dedicada à plantação de amendoins, e foi oficial da Marinha mercante. Apesar da trajetória, o ex-presidente não era visto como parte da política e era considerado um “outsider”, pela falta de ligações e contatos em Washington. A campanha vitoriosa de 1976 surpreendeu os próprios democratas. O contexto da eleição se mostrou favorável à eleição de Carter. No início da década de 1970, os Estados Unidos foram tomados pelo escândalo de Watergate — série de vazamentos relacionados à corrupção que levaram à renúncia do então presidente Richard Nixon, do Partido Republicano. Essas circunstâncias geraram descrédito da política entre a população norte-americana. Soma-se ao episódio envolvendo os republicanos o fim da guerra do Vietnã, cuja retirada das tropas foi um processo traumático para país, o que aumentou o desgaste na sociedade. Ativismo Após deixar a Casa Branca, Carter focou a atuação em trabalhos voluntários, como a construção de casas populares, e manteve a voz simbólica dentro do Partido Democrata. Foi reconhecido pela atuação em defesa dos direitos humanos e, com a esposa, Rosalynn, fundou o The Carter Center, que promove a democracia, a paz e a saúde em todo o mundo. Em reconhecimento a esses esforços, Carter recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2002. Na época, o comitê da premiação destacou os “esforços infatigáveis em prol de uma solução pacífica dos conflitos internacionais, da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico e social”. Em 2019, à época com 95 anos, chegou a defender uma “idade limite” para a candidatura à Presidência dos Estados Unidos. “Mesmo que eu tivesse apenas 80 anos — fosse 15 anos mais jovem —, não acredito que poderia assumir os deveres que assumi quando fui presidente. Você precisa ser muito flexível, capaz de mudar de um assunto para outro, concentrar-se adequadamente em cada um deles e depois reuni-los de maneira abrangente. Eu tenho tido dificuldades para andar — então penso que já passou o tempo de me envolver ativamente na política, ainda mais em uma corrida à presidência”, declarou. Foto: Divulgação/Georgia Institute of Technology

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Confira as vagas disponíveis no PAT Limeira para a próxima quinta-feira (2)

Os interessados devem comparecer à unidade do PAT Limeira, localizada na Rua Tiradentes, 1.366 (dentro do Pátio Limeira Shopping, 1º andar), das 12h às 17h, portando currículo atualizado, RG, CPF e Carteira de Trabalho (física ou digital) para triagem. A coordenação do PAT destaca que o quadro de vagas está sujeito à alteração no decorrer do dia. A descrição completa dos cargos está disponível no link: limeira.sp.gov.br/principal/vagas-de-emprego ASSISTENTE CONTÁBIL  MTE (8095088). AUXILIAR DE LIMPEZA  MTE (8096664). OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO E RECEPTIVO MTE (8094233). TROCADOR DE ÓLEO  MTE (8094656). VENDEDOR INTERNO  MTE (8089992). Fonte: PAT

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