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Dia: 27 de dezembro de 2024

Confira as vagas disponíveis no PAT Limeira para esta sexta-feira (27)

Os interessados devem comparecer à unidade do PAT Limeira, localizada na Rua Tiradentes, 1.366 (dentro do Pátio Limeira Shopping, 1º andar), das 9h às 16h, portando currículo atualizado, RG, CPF e Carteira de Trabalho (física ou digital) para triagem. A coordenação do PAT destaca que o quadro de vagas está sujeito à alteração no decorrer do dia. A descrição completa dos cargos está disponível no link: limeira.sp.gov.br/principal/vagas-de-emprego ASSISTENTE CONTÁBIL  MTE (8095088). AUXILIAR DE LIMPEZA  MTE (8096664). MOTORISTA  MTE (8094642). OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO E RECEPTIVO MTE (8094233). TROCADOR DE ÓLEO  MTE (8094656). VENDEDOR INTERNO  MTE (8089992). Fonte: PAT

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Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

Ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br   O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor. A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União. O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de animais. A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda. De acordo com a nova lei, o cadastro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário e dados sobre a procedência e características dos animais: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, além do local onde o animal é mantido. Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação, apontando a causa. Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, esclareceu o MMA. O microchip é um dispositivo colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, entretanto, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento. Políticas públicas O cadastro dos animais será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, no entanto, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão cadastrar animais sob sua guarda, incluindo aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou em situação de rua. Quando esses animais forem adotados, será feita, pelo sistema, a transferência da tutela. Além disso, segundo o MMA, municípios e estados que aderirem ao sistema terão acesso a uma área específica, onde poderão visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, destacou a pasta. O cadastro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será feita pelos estados e pela União. Atualmente, iniciativas semelhantes já existem no país, mas de forma descentralizada. Os animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços, não precisarão ser cadastrados. A lei trata apenas de animais que se destinam à companhia ou são criados como de estimação. Imposto Após a aprovação do projeto do Senado, surgiram especulação sobre a possibilidade de criação de imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que será gratuito. “No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal, em comunicado. Fonte: Agência Brasil Foto: Divulgação/Vale

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Saiba como ficam os serviços municipais de Limeira na semana do Ano Novo

O funcionamento da Prefeitura de Limeira será alterado na semana do Ano Novo, entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro. Serviços essenciais, como UPA 24 Horas e Pronto Atendimentos operam normalmente. A coleta de lixo e a Farmácia Municipal param apenas na quarta-feira (1°). No Paço Municipal e no Ceprosom, não haverá expediente na segunda (30) e na terça-feira (31), bem como no feriado de Ano Novo (1°). Na quinta (2), os atendimentos serão retomados a partir das 12h, ou antes, conforme o serviço. Ambulatório de Especialidades Rubi Fechado segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta (2), abre das 7h às 19h. Biblioteca Municipal Fechada segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta (2), abre às 12h. Bom Prato Na segunda (30) e na quinta-feira (2), funciona normalmente. Na terça-feira (31), haverá apenas almoço, com cota reduzida de 600 refeições, além disso, o Bom Prato Móvel ficará suspenso nesse dia. Já na quarta (1°), não haverá atendimento, tanto no Bom Prato quanto no Bom Prato Móvel. Caps / Casm / Cema / Centro de Saúde Bucal / Adom / Centro de Terapias Integradas Fechados na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abrem às 12h. Central de Ambulâncias Fechada para agendamentos na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abre às 12h. Ceprosom Fechado nos dias 30, 31 e 1°. Na quinta-feira (2), abre às 12h. Coleta de Lixo Na segunda (30) e na quinta (2), a coleta ocorre normalmente. Na terça (31), o serviço também funciona, porém a coleta noturna começa um pouco mais cedo, às 16h. Já na quarta (1°), não haverá coleta. Farmácia de Alto Custo Fechada na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abre às 12h. Farmácia Municipal Na segunda (30), abre das 8h às 22h. Na terça (31), das 8h às 18h. Na quarta (1°), ficará fechada. Na quinta-feira (2), atende das 8h às 18h. Feiras livres As feiras livres de terça (31) e de quinta (2) funcionam normalmente. Na quarta (1°), não haverá feiras livres. Horto Florestal / Parque Cidade / Bosque Prefeita Maria Thereza Abertos na segunda (30), terça (31) e quinta (2). Na quarta (1°), permanecem fechados. Laboratório Municipal Fechado na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abre a partir das 12h, apenas para agendamentos e entrega de resultados. Museu Major José Levy Sobrinho Fechado de segunda (30) a quinta-feira (2). Reabre na sexta (3). Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) Fechado na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abre a partir das 12h. Paço Municipal Fechado na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abre às 12h. PAT / Procon / Banco do Povo Fechados na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abrem a partir das 12h. Policlínica Fechada na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abre às 12h. Unidades Básicas de Saúde (UBS) Fechadas na segunda (30), terça (31) e quarta (1°). Na quinta-feira (2), abrem às 12h. UPA 24 Horas Abílio Pedro e Pronto Atendimentos Abertos todos os dias, 24 horas.   Foto: Prefeitura de Limeira

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STF estabelece situações para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo

Decisão do ministro atende pedido do governo de São Paulo   O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu regras para o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo. A decisão, publicada nesta quinta-feira (26), estabelece que os policiais terão que usar as câmeras em operações com maior risco de uso da força. São exemplos desse tipo de operação aquelas de grande porte e quando é necessário entrar em comunidades vulneráveis. Também será obrigatório o uso da câmera quando a operação for uma resposta a algum ataque contra policiais militares. A decisão do ministro atende pedido do governo de São Paulo para que fosse delimitado quando o uso da câmera corporal seria obrigatório. Em 9 de dezembro, Barroso determinou que o uso de câmeras corporais deverá ser obrigatório no estado. No entanto, segundo o governo de São Paulo, caso não fosse delimitado não seria possível atender a determinação. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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FAB envia três investigadores ao Cazaquistão após queda de avião da Embraer

Aeronave, que caiu nesta quarta-feira, levava 67 pessoas a bordo, dessas, 38 sobreviveram   A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou nesta quinta-feira, 26, que enviou três investigadores ao Cazaquistão para oferecer suporte técnico ao país durante as investigações da queda de um avião comercial da Azerbaijan Airlines na cidade de Aktau, no Cazaquistão. No total, 38 das 67 pessoas a bordo da aeronave morreram após a queda. O Embraer 190, de matrícula J2-8243, saiu de Baku, capital do Azerbaijão, com destino à cidade de Grósnia, na Rússia, mas foi forçado a fazer um pouso de emergência a 3 km quilômetros de Aktau, cidade que fica na margem oposta do mar Cáspio em relação ao Azerbaijão e à Rússia. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o avião fazendo voltas no ar com o trem de pouso aberto enquanto perde altitude. A aeronave colide com o solo de barriga e em seguida vê-se uma explosão. Segundo o comunicado da FAB, o envio dos investigadores faz parte dos protocolos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, da qual tanto o Cazaquistão quanto o Brasil são signatários. “Este trabalho conjunto reforça o compromisso com a segurança na aviação e a colaboração entre os países signatários da Convenção de Chicago de 1944″, destaca a Força Aérea. Sistema de defesa russo De acordo com quatro fontes do Azerbaijão ouvidas pela agência Reuters, o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea russo. A declaração foi feita inicialmente por Andriy Kovalenko, membro da segurança nacional ucraniana, que citou imagens de dentro do avião que mostravam “coletes salva-vidas perfurados”. Na sequência, outros especialistas militares e de aviação ecoaram a avaliação, que foi reproduzida até mesmo na mídia russa, com a informação de que a aeronave pode ter sido confundida com um drone ucraniano. Em entrevista ao Estadão, o especialista em aviação Lito Sousa, do canal Aviões e Músicas no YouTube, acredita que o avião foi abatido por um sistema de defesa aérea. ”As imagens mostradas logo após o ocorrido indicam danos que não são típicos de um acidente aéreo convencional”, diz. “É uma possibilidade concreta que a causa principal tenha sido abate.” Foto: Reprodução/Redes sociais

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Metrô e trens terão reajuste de 4% e tarifa vai a R$ 5,20 a partir de 6 de janeiro

A Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou que o aumento é necessário para manter a qualidade do serviço   A tarifa básica dos trens e metrô passará para R$ 5,20 a partir do próximo dia 6 de janeiro, um reajuste de 4% em relação ao valor atual, de R$ 5. O anúncio foi feito pelo governo estadual nesta quinta-feira (26), que manteve as gratuidades existentes no sistema. A Prefeitura de São Paulo também vai aumentar a tarifa básica dos ônibus para R$ 5,00 na mesma data. “O novo valor reflete a necessidade de manter a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população e foi decidido após análise das despesas operacionais crescentes, incluindo custos com manutenção, infraestrutura e pessoal”, afirma, em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), do governo estadual. Segundo o órgão, o reajuste previsto é inferior à inflação de 5,09%, com base na projeção do IPC-Fipe. A receita adicional do ajuste da tarifa será investida na modernização e expansão da infraestrutura de transporte público. Atualmente, a secretaria tem 17 obras em andamento, com investimento de R$ 38,5 bilhões, que vão ampliar a malha de transporte e tornar o sistema mais moderno, sustentável e inclusivo. No ano passado, o reajuste havia sido de 13,6%, de R$ 4,40 para R$ 5,00. A rede metroviária de São Paulo é composta por 6 linhas, totalizando 104,4 km de extensão e 91 estações, por onde passam mais de 5 milhões de passageiros diariamente.

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Buscas por nove desaparecidos após queda de ponte entre TO e MA chegam ao 5º dia

Ponte ficava sobre o Rio Tocantins, conectando as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA); oito mortes foram confirmadas   Nove pessoas seguem desaparecidas cinco dias após o desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira. Na quinta-feira (26), mais duas pessoas foram localizadas e o número de mortos na tragédia subiu para oito. Os corpos foram localizados por mergulhadores da Marinha a cerca de 35 metros de profundidade. A ponte tinha 533 metros e ficava sobre o Rio Tocantins, conectando as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). A estrutura cedeu, na tarde de domingo (22), e dez veículos, entre carros, caminhões e motocicletas foram afetados. Nessa quinta-feira (26), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), decretou três dias de luto no estado pelas vítimas do acidente. “Minha solidariedade aos que foram atingidos nessa tragédia. Reafirmo o nosso compromisso, junto às demais autoridades, em trabalhar para que as vítimas sejam resgatadas”, disse. O mesmo gesto foi decretado na segunda-feira (23) no Tocantins. “Esse gesto simboliza a nossa profunda consternação diante dessa tragédia que abalou não apenas o nosso estado, mas também o Maranhão e todo o Brasil. Estamos aqui para prestar solidariedade às famílias enlutadas, acompanhar de perto as ações de resgate e garantir todo o suporte necessário neste momento tão difícil”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo ele, a partir do fim dessa semana será possível viabilizar a travessia entre os estados do Tocantins e do Maranhão por meio de balsas. A equipe de buscas conta com 29 mergulhadores, seis deles da Marinha. Segundo os militares, a operação é dificultada pela existência de escombros submersos que podem se deslocar, a área ser muito profunda, possibilidade de enrosco em qualquer objeto, além do risco de ter itens cortantes embaixo d’água. A equipe ainda tem que tomar cuidado com a possível contaminação da água. Três caminhões que caíram no rio carregavam 76 toneladas de ácido e 22 mil litros de defensivos agrícolas, de acordo com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Na quarta (25), a agência disse em um informativo que até o momento não foram detectadas alterações na qualidade da água. Em entrevista na terça-feira (24), Viviane Brandão, superintendente da ANA (Agência Nacional de Águas), comenta que, “caso haja vazamento da carga, é discreto”. O monitoramento da água, feito com uma sonda multiparamétrica, não encontrou alterações no pH ou na temperatura. “O ácido é muito forte e teria que ter elevado pelo menos um dos parâmetros”, afirma. Quanto aos defensivos agrícolas, Ana aponta que os produtos são de baixa toxicidade para o consumo humano e “se tivesse entrado em contato com a água, seria diluído em 5 minutos”. Ela também alerta que, embora “não haja riscos à saúde , é importante manter o acompanhamento”. As autoridades ainda não têm respostas sobre o motivo que levou a ponte a desabar. As investigações continuam em paralelo com as buscas pelas vítimas desaparecidas. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) instaurou sindicâncias para apurar as responsabilidades do acidente. Na última segunda-feira (23), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou decreto da situação de emergência para adiantar todos os procedimentos administrativos em relação ao desabamento da ponte. A ideia é reconstruir a passagem com conclusão em 2025, pelo valor de até R$ 150 milhões. “Nós decretamos emergência para abreviar todos os procedimentos administrativos, a fim de termos a resposta mais rápida possível para a reconstrução da ponte. E dizer que nós determinamos a abertura de uma sindicância para apurar a causa e responsabilização acerca do desabamento da ponte JK. Dito isso, queria comunicar ao povo do Maranhão e do Tocantins, que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico quanto do social, que nós vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte ainda no exercício de 2024″, disse Filho em visita à região. “É um compromisso de entregar essa ponte reconstruída no ano de 2025. E fazer dessa ponte um grande caso de organização e da capacidade resolutiva do Ministério dos Transportes. É uma ponte muito importante para a logística nacional. Serão investidos entre R$ 100 e R$ 150 milhões para a reconstrução. E esse intervalo [de recursos] é porque vamos avaliar o que está submerso, a retirada [de carros e demais objetos], os custos adicionais de outros serviços”, completou o ministro. Foto: Marinha do Brasil

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Prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep 2024 termina nesta sexta-feira

Mais de 239 mil trabalhadores ainda não retiraram o benefício, e ainda restam R$ 218,9 milhões para serem resgatados   O prazo para resgatar o abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022, termina nesta sexta-feira (27). O benefício é pago uma vez por ano, como se fosse um 14ª salário, aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 239.142 trabalhadores não retiraram o valor que têm direito e ainda restam R$ 218,9 milhões para serem sacados. O calendário de pagamentos deste ano terminou em agosto, mas os valores pendentes de saque ficam disponíveis até esta sexta-feira, na Caixa e no Banco do Brasil. Foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento a 26,1 milhões de trabalhadores neste ano. Para 2025, a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões. O primeiro pagamento começará em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. Calendário de pagamento de 2025 Nascidos em janeiro – 17 de fevereiro Nascidos em fevereiro – 17 de março Nascidos em março e abril – 15 de abril Nascidos em maio e junho – 15 de maio Nascidos em julho e agosto – 16 de junho Nascidos em setembro e outubro – 15 de julho Nascidos em novembro e dezembro – 15 de agosto Quem tem direito Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, para o abono de 2024, e no ano-base 2023, para o benefício de 2025. Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Como consultar A Caixa disponibiliza a consulta do pagamento por meio dos seguintes canais: · App Caixa Tem; · App Caixa Trabalhador; · Portal do Cidadão, https://cidadao.caixa.gov.br/ A consulta também pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158. Pagamento Para quem recebe o PIS, o pagamento é realizado por crédito em conta-corrente, conta poupança ou digital pelo aplicativo Caixa Tem. Para o trabalhador não correntista é realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas e autoatendimento oferecidos pela Caixa. No caso do Pasep, o Banco do Brasil faz o pagamento por meio de crédito em conta bancária, transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento. Foto: Edu Garcia/R7

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Em recesso, Câmara tenta destravar emendas bloqueadas por determinação do STF

Casa deve responder questionamentos do STF, cumprindo determinações, até a segunda-feira (30)   O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retornou a Brasília na quinta-feira (26) a fim de reunir líderes partidários para resolver o impasse com relação ao bloqueio de emendas parlamentares, que ocorreu por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Lira reuniu-se ainda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada. Conforme apurou o R7, a Casa vai cumprir a determinação do ministro e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas. Contudo, no prazo de cinco dias interpretado pela Câmara, isso só deve acontecer na segunda-feira (30), pois houve o feriado de Natal nesta semana. Em rápido pronunciamento à imprensa, na quinta, Lira prometeu que nesta sexta-feira (27) apresentará ao STF respostas aos questionamentos de Dino. “Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, afirmou. Entenda a decisão de Dino Na segunda-feira (23), o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Para o ministro, é clara a “persistente inobservância de deveres constitucionais legais e aprovados pelo Congresso Nacional quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”. Segundo o ministro, o pagamento não seria compatível com “a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas”. Além disso, citou supostos desvios de verba identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias, além de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”. “Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma Dino. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai examinar a decisão de Dino e informar o que foi solicitado. “Somente após esse exame, será possível avaliar o eventual cabimento de algum pedido”, comunicou o órgão. Após determinação de Dino, a PF abriu na última terça-feira (24) inquérito para apurar as emendas parlamentares. Os movimentos de Dino e da PF irritaram diversos congressistas, que criticaram as medidas. Inclusive, há parlamentares que falam em retaliação. No início deste mês, o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF. Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai examinar a decisão de Dino e informar o que foi solicitado. “Somente após esse exame, será possível avaliar o eventual cabimento de algum pedido”, comunicou o órgão. Entenda as determinações da decisão À Câmara dos Deputados cabe: Publicar, no site, as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas no ofício encaminhado para o Executivo. Ao lado de cada “emenda de comissão” informada no citado ofício, indicar a ata exata em que consta a aprovação da emenda, para cotejo. Encaminhar à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Poder Executivo, por ofício, cópia de todas as referidas atas. Ao Ministério da Saúde cabe: Notificar, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente às emendas parlamentares: Mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo; Abram, imediatamente, contas específicas para cada emenda parlamentar na área da saúde. As contas específicas devem ser informadas, via ofício dos gestores estaduais ou municipais, à Controladoria-Geral da União e ao ministério, em 10 dias corridos. À Advocacia Geral da União cabe: Informar nos autos, no prazo de 10 dias úteis: Montantes empenhados e pagos, por modalidade de emenda parlamentar e por órgão; Os nomes e CPF dos responsáveis jurídicos pelo empenho e pagamento de emendas parlamentares; Ofícios e atas recebidos pelo Poder Executivo nos meses de novembro e dezembro. Mudanças para 2025 O ministro ainda determinou que o Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, notadamente as adequações no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.com “Audiências de Contextualização e de Conciliação, bem como reuniões técnicas, serão realizadas em fevereiro e março de 2025, quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias. Esse cronograma visa atender aos processos internos do Poder Legislativo, com seu calendário próprio, a fim de que o diálogo institucional ocorra de forma produtiva.” Pagamento Até o dia 13 de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. A ação ocorreu em meio à pressão da ala governista para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Além disso, precisavam aprovar o Orçamento de 2025, mas a votação ficou para ano que vem. Governo publica portaria sobre emendas Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento, o pagamento dos valores foi retomado. As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e os valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não se aplica à execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada. O texto faz parte de um acordo entre o Executivo e o Legislativo para garantir a votação das medidas de corte de gastos ainda em 2024. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Saúde de Limeira orienta sobre prevenção à hanseníase

Neste ano, o município registrou seis novos casos da doença A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Saúde, inicia 2025 com a campanha de conscientização Janeiro Roxo, voltada ao enfrentamento da hanseníase. A iniciativa visa alertar a população sobre os sintomas, diagnóstico e tratamento da doença, causada pelo bacilo de Hansen. A hanseníase é uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente a pele e os nervos, podendo evoluir para deformidades e incapacidades permanentes caso não seja tratada de forma adequada. A transmissão ocorre pelas vias respiratórias, por meio das gotículas eliminadas no ar ao falar, tossir ou espirrar. Já a prevenção envolve o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento dos familiares dos pacientes. Em janeiro, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) irão desenvolver ações para conscientizar a população sobre os sinais e sintomas da hanseníase. No dia 18, por exemplo, a UBS Campo Belo fará busca ativa na área de abrangência da unidade. Os principais sinais da hanseníase incluem: – Manchas avermelhadas, esbranquiçadas ou amarronzadas na pele; – Perda ou diminuição da sensibilidade ao calor, dor e tato nas áreas da pele afetadas – Sensação de formigamento ou dormência; – Queda de pelos, especialmente nas sobrancelhas; – Ressecamento da pele e ausência de suor; – Dor e sensação de choque ao longo dos nervos dos braços e pernas, fisgadas e agulhadas; – Inchaço nas mãos e nos pés. – Nos casos mais graves: diminuição da força muscular, úlceras nas pernas e nos pés, nódulos avermelhados e doloridos. Prevenção e Diagnóstico A principal medida preventiva é o diagnóstico precoce e o tratamento imediato dos pacientes. A campanha enfatiza a importância da procura pelo profissional de saúde ao identificar qualquer sintoma. E ainda, orienta sobre a necessidade de investigação de pessoas que convivem ou já conviveram com os pacientes diagnosticados. Tratamento O tratamento da hanseníase dura de 6 meses a 1 ano, é gratuito e oferecido pela rede municipal de saúde. O serviço de referência para o atendimento a pacientes com hanseníase é a Policlínica, que dispõe de ambulatório médico, especialistas, fisioterapeutas e medicamentos. Dados Epidemiológicos Em 2024, Limeira registrou seis novos casos de hanseníase.  

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