Desde o início dos pagamentos, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento

O governo federal espera ressarcir 99% aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até a próxima segunda-feira (15). Segundo o instituto, o grupo é referente apenas aos que assinaram o acordo de devolução.

Até o momento, foram devolvidos R$1,29 bilhão as vítimas. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a receber.

Os valores devolvidos serão pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

Para aposentados e pensionistas que ainda não fizeram a adesão, o prazo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Veja se você tem direito à devolução:

Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Quem pode aderir?

• Quem contestou descontos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;

• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;

• Quem tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação).

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funciona o processo de adesão?

1. Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.

2 . Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.

3 . Sem resposta da entidade? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.

4 . Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios.

→ No aplicativo Meu INSS : acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Importante: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

Prazo

A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.

• O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;

• Não cobra taxas nem solicita intermediários ;

Nova etapa da operação

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com a corporação, estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. As ordens foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

As investigações apuram crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além de possível obstrução das apurações por parte de alguns dos investigados.

Perguntas e respostas

Qual é a expectativa do governo federal em relação ao ressarcimento de aposentados e pensionistas?

O governo federal espera ressarcir 99% dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS até a próxima segunda-feira (15). Este grupo refere-se apenas àqueles que assinaram o acordo de devolução.

Quanto já foi devolvido aos beneficiários até agora?

Até o momento, foram devolvidos R$1,29 bilhão às vítimas. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber.

Como será feito o pagamento dos valores devolvidos?

Os valores devolvidos serão pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

Fonte: R7

Foto: José Cruz/Agência Brasil