Coibir o transporte clandestino de passageiros e garantir o uso democrático do espaço público no entorno do Aeroporto de Viracopos. Com esse objetivo, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) promoveu, nesta sexta-feira (21), mais uma operação de fiscalização “Viagem Segura”, no Aeroporto de Viracopos e na avenida João Jorge.
Ao todo, foram 23 veículos autuados por estacionamento irregular. Cerca de 60 condutores foram orientados sobre estacionamento no entorno do Aeroporto de Viracopos. Entre 12 veículos de fretamento fiscalizados, um foi autuado e removido ao Pátio Municipal pela prática de transporte não regulamentado (clandestino).
Ao longo de 2025, a Emdec promoveu quatro operações focadas na fiscalização do transporte clandestino, nas avenidas João Jorge, Mercedez Benz e no Aeroporto de Viracopos. Ao todo, foram seis veículos removidos ao Pátio: três que operavam na modalidade de fretamento e outros três que prestavam o serviço de transporte por aplicativo, de forma irregular.
Transporte irregular de passageiros é infração gravíssima
O serviço de fretamento deve ser prestado no município por transportadores devidamente cadastrados, que deverão obter o Cadastro Municipal de Condutores de Transporte Coletivo (COTAC) e passar por inspeções veiculares periódicas junto à Emdec.
Já o serviço remunerado para transporte individual de passageiros por aplicativo é regulamento pela Resolução Municipal nº 84/2018. É preciso manter relação direta com as empresas escolhidas para a intermediação de suas viagens. Os veículos devem exibir identificação visual com QR Code, no vidro dianteiro ou no painel frontal do veículo.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, penalidade de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
Para verificar se o veículo e condutor estão aptos a prestar o serviço no município, a Emdec disponibiliza uma ferramenta de consulta ao serviço de transporte por aplicativo, pela placa do veículo, CPF ou nome do condutor. A consulta está disponível no site da Emdec e, também, no aplicativo, na opção “Consulta de Transporte”.
Também é possível realizar a leitura do QR Code para consultar os dados do transportador. Basta acessar o aplicativo da Emdec, em “Consulta de Transporte”, na opção “QR Code”. É necessário habilitar o acesso à câmera do smartphone.
Operações integradas: mais de 740 infrações identificadas em fevereiro
Ao longo do mês de fevereiro, as operações de fiscalização de trânsito, que envolvem a Emdec, a Guarda Municipal (GM) e a Polícia Militar (PM), foram intensificadas pelo município. Entre os dias 3 e 28 de fevereiro, 21 blitze integradas identificaram 747 infrações de trânsito, sendo 524 aplicadas a motocicletas, 223 a automóveis e demais veículos. Foram realizadas 175 remoções ao Pátio Municipal – 46 carros e 129 motocicletas.
A força-tarefa buscou coibir comportamentos de risco no trânsito e intensificar a presença do Poder Público nas ruas de Campinas, promovendo a segurança viária e pública.
Foto: Prefeitura de Campinas
