Vereadores autores de emendas ao projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 fizeram nesta quarta-feira (10), durante audiência pública promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, a defesa de suas propostas para a destinação de recursos a finalidades que os parlamentares consideram merecerem mais atenção do que a distribuição original feita pelo Executivo dos R$ 3.618.968.793 previstos em despesas no próximo exercício.

As 13 emendas que vão para deliberação em plenário nesta quinta-feira (11) junto com o projeto de lei 330/2025 realocam R$ 17,285 milhões, correspondentes a 0,48% de todo o orçamento estimado para o ano que vem. Demandas como a contratação de bibliotecários para a rede municipal de ensino, o reforço nas políticas voltadas às pessoas com deficiência e investimentos em obras de drenagem estão entre as prioridades defendidas pelos quatro vereadores que apresentaram as 13 emendas.

A quase totalidade dos recursos (R$ 16,8 milhões) que se propõe remanejar viria da “reserva de contingência” feita pelo Executivo para administrar o orçamento, desenhado a partir de expectativas para 2026 de 4,28% de inflação oficial no país (medida pelo IPCA, do IBGE), crescimento de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e taxa Selic de 12,25% ao ano, conforme previsões do Banco Central contidas no Boletim Focus do último dia 26 de setembro.

Durante a audiência pública, comandada pelo presidente da CLJR, Gustavo Pompeo (Avante), a defesa das emendas foi feita pelos vereadores André Bandeira (PSDB), autor de sete delas, Rai de Almeida (PT), que apresentou duas propostas, e Silvia Morales (PV), responsável por uma. As outras três emendas foram protocoladas por Laercio Trevisan Jr. (PL) e tratam de obras de drenagem e recapeamento de rua.

Silvia Morales explicou o propósito de sua emenda, a única com caráter redacional, e não para remanejamento de recursos. “É uma emenda de texto, para deixar bem clara a questão do vale-alimentação dos servidores, para que tenha a reposição inflacionária. Colocamos que o Executivo deverá, na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, assegurar, no mínimo, a reposição inflacionária correspondente ao período, conforme os índices oficiais, de modo a garantir a manutenção do poder aquisitivo real ao longo do exercício financeiro. Foi uma emenda inclusive solicitada por alguns servidores que se atentaram de que não havia nada de referência ao vale-alimentação”, esclareceu a parlamentar.

Rai de Almeida falou de suas duas emendas, que remanejam R$ 290 mil e R$ 195 mil de “obras e instalações de próprios públicos”, da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, com o intuito de viabilizar a contratação, respectivamente, de três bibliotecários para atuarem no ensino fundamental e de dois para a educação infantil. A vereadora é a autora da lei 10.182/2024, que instituiu o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas em Piracicaba.

“Para ter biblioteca precisa ter bibliotecários. Estamos apresentando novamente essas emendas, que já foram rejeitadas lá atrás e que eu espero que sejam levadas em consideração pelo prefeito. Ter acesso à leitura nas escolas faz diferença, porque escola é lugar de criança e de projetos pedagógicos, de inclusão, de bibliotecas, de leituras. E este é um valor muito pequeno, considerando o montante do orçamento de 2026. E não é a contratação total em 2026; ela, na verdade, é pontual e progressiva”, afirmou Rai de Almeida.

Ao fazer a defesa de suas sete emendas, André Bandeira disse que elas são “uma questão de mérito para o plenário avaliar” e pediu aos colegas vereadores “o voto favorável para poder ter essas melhorias na cidade”. O parlamentar frisou que as propostas que apresentou de remanejamento de recursos do orçamento são frutos de demandas que chegam ao seu gabinete.

As emendas reivindicam R$ 1,3 milhão para a implantação de brinquedos inclusivos nas escolas municipais, R$ 100 mil para o fortalecimento das ações de combate às drogas e atendimento à população vulnerável, R$ 2 milhões para a melhoria das estruturas esportivas municipais de uso comunitário, R$ 1 milhão para o sistema de transporte Elevar, R$ 400 mil para as políticas municipais de inclusão do Fundefic, outros R$ 400 mil para custear a participação de atletas do paradesporto em competições nacionais e internacionais e R$ 7,2 milhões para a ampliação do efetivo, a realização de concurso público e a atualização do estatuto da Guarda Civil Municipal.

“O orçamento prevê receitas e despesas de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, é muito recurso. Precisamos investi-lo bem para dar o melhor retorno possível à população”, disse André Bandeira, que defendeu destinar mais recursos a ações voltadas às pessoas com deficiência. “A emenda 6 é para o financiamento do Elevar, devido à legislação que aprovamos na Câmara autorizando-o a também atender as pessoas com deficiência para atividades de lazer e esporte, o que infelizmente ainda não tem acontecido”, exemplificou.

A secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, falou na sequência dos vereadores e respondeu a questões levantadas por Rai de Almeida sobre o orçamento da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, considerado insuficiente pela parlamentar, e as duas emendas para a contratação de bibliotecários. “A gente entende as prioridades, mas, mesmo que seja diluída [a contratação], o artigo 61 da Constituição Federal veda a criação de cargos sem [previsão de] impacto financeiro. Toda mudança de pessoal tem que vir com o impacto, então essas duas emendas são inconstitucionais”, declarou.

Sobre o orçamento para a assistência social, Karla Pelizzaro ponderou que, “embora pareça um valor irrisório ou pequeno, ela [a secretaria] não faz toda a ação sozinha”. “Estamos aí com o projeto Superação e as demais secretarias são chamadas para trabalhar: Trânsito, Habitação, Saúde, Educação”, ilustrou, sobre a iniciativa recentemente colocada em prática pela gestão Helinho Zanatta (PSD) com foco nos moradores em situação de rua. “Não é questão só financeira, mas também de vontade, de querer fazer a diferença. O orçamento é uma colcha de retalhos: cobre um lado e descobre o outro, então o prefeito tem buscado ajudar todas as áreas”, completou.

Gustavo Pompeo reforçou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação avaliará as emendas com o suporte técnico da Procuradoria Legislativa, departamento da Câmara que auxilia os trabalhos do colegiado. “Todos os argumentos serão considerados na hora de fazer a nota técnica, e a comissão também considera tudo aquilo que é dito e defendido dentro do plenário”, comentou o vereador, que justificou as ausências de Renan Paes (PL), relator da CLJR, que está representando a Câmara em agenda em Brasília (DF), e do membro Edson Bertaia (MDB), em licença.

Os vereadores Pedro Kawai (PSDB) e Gesiel de Madureira (MDB) também estiveram presentes na audiência pública, assim como o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Odair Mello, o procurador-geral do município, Marcelo Maroun, e o presidente do Ipasp, Antonio Carlos Schiavon.

O projeto de lei 330/2025, com a proposta do Executivo para a LOA de 2026, será apreciado pelos vereadores na noite desta quinta-feira (11), em sessões extraordinárias que a Câmara realiza após o término da 72ª Reunião Ordinária. A TV Câmara transmite os trabalhos legislativos ao vivo, a partir das 19h, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e em seus perfis no Facebook e no YouTube.