Por maioria dos votos – 22 favoráveis e 6 contrários – os vereadores decidiram pela absolvição e manutenção do mandato parlamentar de Vini Oliveria (Cidadania). A decisão referenda o relatório final da Comissão Processante (CP), instituída pela Câmara de Campinas para apurar eventual prática de infrações político-administrativas durante uma visita de fiscalização ao Hospital Municipal Mário Gatti. Assim, o processo foi arquivado.
A decisão ocorreu em Plenário nesta terça-feira (01) em Sessão Legislativa de Julgamento, que durou mais de 6h30. Para que Vini Oliveira fosse cassado, seriam necessários 22 votos a favor do afastamento pela infração que demonstrasse comportamento público indecoroso e incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Campinas, de acordo com o artigo 7º, inciso III, do decreto-lei número 201/1967.
A Sessão de Julgamento começou com a leitura de todo o processo. A denunciante, a médica Daiane Copercini em sua peça acusatória, afirmava que Vini no dia primeiro de janeiro deste ano, foi ao Pronto Socorro da unidade hospitalar, gravando pacientes e servidores, sem o seu consentimento, com comportamento autoritário e possível abuso de poder.
Já o parecer final da CP do relator de Nelson Hossri (PSD) apontou que a cassação do mandato popular, sobretudo em face de condutas que, embora passíveis de reprovação, não atingem a gravidade suficiente para comprometer a moralidade administrativa ou a integridade do exercício parlamentar.
“É uma medida de natureza excessivamente severa, de alcance desproporcional e, por conseguinte, incompatível com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito”, apontou Nelson no parecer, que teve seu voto acompanhado por Nick Schneider (PL) na CP.
Também na Sessão de Julgamento foi lido o voto discordante de Mariana Conti (PSOL), presidente da CP, que apontava que Vini, com suas ações, teria cometido infração por quebra de decoro parlamentar. Dezessete vereadores utilizaram a tribuna para discutir o processo.
Em sua defesa, Vini Oliveira alegou, basicamente, que naquela noite realizou uma fiscalização na unidade de saúde por conta de denúncias de demora pelo atendimento médico. “Eu fui fiscalizar. Não me calei. Tive coragem. Foi para isso que fui eleito”, disse. Por volta da 16h10, a palavra foi dada ao advogado de Vini, José Pedro Said Junior, para que fizesse as considerações finais da defesa. Por fim, terminadas as manifestações verbais, foi iniciada a votação.
Ao final dos trabalhos, a Câmara entendeu que o episódio não teria elementos suficientes para casar o mandato de Vini. Votaram pela absolvição Arnaldo Salvetti (MDB), Bene Lima (PL), Carlinhos Camelô (PSB), Carmo Luiz (Republicanos), Dr. Yanko (PP), Edison Ribeiro (União), Eduardo Magoa (Podemos), Filipe Marchesi (PSB), Guilherme Teixeira (PL), Hebert Ganem (Podemos), Higor Diego (Republicanos), Luis Yabiku (Republicanos), Luiz Rossini (Republicanos), Marrom Cunha (MDB), Mineiro do Espetinho (Podemos), Nelson Hossri (PSD), Nick Schneider (PL), Otto Alejandro (PL), Paulo Haddad (PSD), Roberto Alves (Republicanos), Rodrigo Farmadic (União), e o próprio Vini Oliveira (Cidadania). Votaram pela condenação Fernanda Souto (PSOL), Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Paolla Miguel (PT) e Wagner Romão (PT). Debora Palermo (Republicanos) se absteve. Já Marcelo Silva (PP), Permínio Monteiro (PSB) e Rubens Gás (PSB) estavam ausentes no momento da votação.
Como de praxe em casos de julgamento de uma Comissão Processante, o presidente Luiz Rossini proclamou o resultado final pela improcedência da denúncia e determinou que se comunique o resultado à Justiça Eleitoral.
Foto: Câmara de Campinas
