Pacote de propostas foi aprovado em sessão desta terça-feira (7) e inclui medidas de segurança urbana, inclusão na saúde e aumento de 8,36% para servidores da Câmara
Os vereadores de Americana aprovaram uma série de projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Entre os principais temas estão o controle de imóveis abandonados, a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o reajuste salarial dos servidores da Câmara.
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 16/2026, que cria a política municipal de controle, fiscalização e destinação de postos de combustíveis desativados e imóveis urbanos abandonados. A proposta estabelece obrigações aos proprietários, como manter os imóveis fechados, conservados e seguros, além de prever multas progressivas em caso de descumprimento. O texto também exige medidas ambientais e de segurança específicas para postos desativados.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram, também por unanimidade em primeira discussão, o projeto de lei nº 18/2026, que estabelece diretrizes para a vacinação domiciliar de pessoas com TEA. A medida é voltada a pacientes com dificuldade de deslocamento ou sensibilidade que impeça o atendimento em unidades de saúde.
Outra proposta aprovada foi o projeto de resolução nº 1/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara para determinar que projetos relacionados aos direitos das mulheres passem previamente pela Procuradoria Especial da Mulher antes de tramitar nas comissões permanentes.
Os vereadores também acataram, com 15 votos favoráveis, um contrário e duas ausências, o veto total do Executivo ao projeto que criava o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com fibromialgia e outras doenças correlatas.
Em regime de urgência, foi aprovado em primeira discussão o reajuste salarial de 8,36% para os servidores da Câmara Municipal. O índice segue o mesmo percentual concedido aos servidores da Prefeitura e autarquias, incluindo reposição inflacionária e aumento real.
Outros projetos aprovados incluem a concessão de uso de espaço público a uma entidade, a obrigatoriedade de infraestrutura para recarga de veículos elétricos em novos empreendimentos e a denominação de praças públicas no município.
A sessão também contou com a aprovação de dezenas de requerimentos voltados a áreas como saúde, transporte, zeladoria urbana e segurança, além de moções de aplauso e congratulação. Um dos projetos em pauta teve a discussão adiada após pedido de vista.
Ao todo, 447 indicações foram apresentadas e serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Foto: Câmara de Americana
