Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em discussão única, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo o projeto de resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágios na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304).
A frente será composta por oito vereadores, respeitando a proporcionalidade entre os partidos, e terá o objetivo de discutir, analisar e promover a articulação política e institucional visando impedir a implantação dos pedágios no trecho que impacta diretamente a população de Americana e região.
Além da participação dos parlamentares como membros efetivos, também será permitida a participação, como membros colaboradores, de representantes de entidades, públicas ou privadas, representantes da sociedade civil, movimentos sociais, Poder Executivo e Poder Judiciário.
Durante a discussão do projeto, os vereadores se manifestaram contrariamente à instalação de pedágios na rodovia. “Nós, representando os cidadãos americanenses, não podemos deixar todos desamparados. Temos o dever de discutir esse assunto e já pagamos uma alta carga tributária, o cidadão não pode arcar com mais essa despesa. Sem contar o problema que irá gerar no trânsito da nossa cidade com o fluxo de veículos que irá aumentar para fugir do pedágio”, disse o presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria (PL).
“Entendemos que a criação da frente possibilitará a discussão, tanto em nossa cidade como em outras também impactadas, de ações que poderemos tomar para lutar contra a instalação desses pedágios”, comentou o vereador Lucas Leoncine (PSD).
“Em apenas 40 quilômetros, o governo do estado pretende instalar três pedágios. Não podemos ficar de braços cruzados, pois já pagamos uma cota excessiva de impostos”, acrescentou Fernando da Farmácia (PSD).
“A notícia dos pedágios pegou a todos de surpresa, pois a SP-304 é uma rodovia muito importante para o nosso município, especialmente nos horários de pico”, observou o vereador Levi Rossi (PRD).
O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final na sessão ordinária da próxima terça-feira (25), quando também serão definidos os parlamentares que irão compor a Frente.
Destaques Esportivos
O projeto de decreto legislativo nº 1/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera dispositivos do decreto legislativo nº 500 de 18 de novembro de 2010 que ‘Institui o ‘Prêmio Destaques Esportivos do Ano’, foi aprovado por unanimidade dos votos em discussão única.
Eventos
O projeto de lei nº 1/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, foi aprovado com emeda por unanimidade dos votos.
Animais
Foi aprovado com emenda por unanimidade o projeto de lei nº 2/2025, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município de Americana
Divulgação
O projeto de lei nº 4/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que dispõe sobre a divulgação, através dos meios oficiais, redes sociais, sítio eletrônico e prédios públicos os canais de atendimento da Ouvidoria do município, foi aprovado por unanimidade dos votos.
Doação de Sangue
Foi aprovado com emenda por unanimidades o projeto de lei nº 6/2025, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que dispõe sobre a fixação de aviso informativo sobre direitos dos doadores de sangue garantidos pelas leis municipais.
Adiados
O parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e estabelecimentos de saúde de fornecer o boletim médico dos pacientes internados, no âmbito do Município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista pela autora da propositura.
O projeto de lei nº 10/2025, de autoria do poder executivo, que altera a destinação do imóvel que especifica recebeu o primeiro pedido de vista da vereadora Leonora Périco (PL).
Requerimentos
Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:
157/2025 – LECO SOARES
Requer informações sobre métodos de “legoterapia” ou de outras terapias lúdicas utilizadas nas escolas municipais voltadas aos alunos com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
160/2025 – JUNINHO DIAS
Requer informações do Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE), quanto a falta de água no município.
162/2025 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre as Políticas de Proteção e Bem-Estar Animal no município de Americana.
163/2025 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as ações da Prefeitura de Americana quanto aos casos de Dengue no município.
164/2025 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre processos de compra de medicamentos, conforme especifica.
165/2025 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre os atendimentos e atividades realizadas nos Centro de Convivência no Município de Americana.
166/2025 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informação sobre utilização de gerador de energia na UPA Dona Rosa.
167/2025 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre transporte escolar.
168/2025 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre a revitalização da UBS Jardim São Paulo.
169/2025 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informação sobre a quantidade de profissionais que trabalham nas turmas do Maternal na Casa da Criança Arapiranga e CAIC.
170/2025 – JACIRA CHAVARE
Requer informações da administração municipal sobre a necessidade de melhorias da praça Comendador Müller em Americana.
171/2025 – JUNINHO DIAS
Requer informações quanto à aquisição de ônibus com elevador para transporte de alunos da APAE, conforme especifica.
172/2025 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o Museu Casarão e a Casa de Cultura Herman Muller, conforme especifica.
173/2025 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre compromisso firmado em 2011 entre a Rumo e a Prefeitura para a construção de um novo viaduto próximo ao Amadeu Elias.
174/2025 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre atendimento médico por neuropediatras na rede municipal de saúde.
175/2025 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre ligação da Avenida Nossa Senhora de Fátima, com Avenida Bandeirantes, conforme especifica.
176/2025 – LECO SOARES
Requer permissão para ausência e auxílio de custeio com viagem para participar de reuniões no Congresso Nacional.
177/2025 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre a dedetização contra escorpiões no Bairro Nova Aliança, conforme especifica.
179/2025 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre o cronograma de limpeza e capinação de Praças Públicas, conforme especifica.
180/2025 – LECO SOARES
Requer realização de evento denominado “Desvendando o Autismo: Como a Ciência Está Moldando Novas Possibilidades de Tratamento”, a ser realizado no dia 10 abril.
181/2025 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informação e esclarecimentos sobre a estrutura e funcionamento do serviço de hemodiálise no Hospital Municipal.
182/2025 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre os atendimentos a pacientes oncológicos no SUS.
183/2025 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre estacionamento para veículos próximo ao núcleo de especialidades.
184/2025 – ROBERTA LIMA
Solicitação de informações sobre a criação da Unidade de Bem-Estar Animal no município, alocada dentro da Secretaria de saúde, conforme Indicação nº 2712/2025, já protocolada nesta Casa de Leis.
185/2025 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre o agendamento de consultas com as especialidades de Pneumologia e Reumatologia na Rede Pública de Saúde do Município de Americana.
186/2025 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre os agendamentos e realizações de exames especializados na Rede Pública de Saúde do Município de Americana.
187/2025 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre a realização de consultas e exames para o acompanhamento de Pré-Natal
Moções
Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:
85/2025 – LUCAS LEONCINE
Congratulação ao mercado Arraial Frios e Laticínios, pela comemoração aos 21 anos de fundação e atuação na cidade de Americana.
86/2025 – THIAGO BROCHI
Moção de Apelo à ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para atuar nos postos de combustíveis do município de Americana.
87/2025 – THIAGO BROCHI
Moção de Apelo ao IPEM – INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para atuar nos postos de combustíveis do município de Americana.
88/2025 – LEVI ROSSI, LUCAS LEONCINE
Moção de Apelo à Secretaria Estadual de Saúde para Extensão do Programa Tabela SUS Paulista para os Hospitais Municipais do Estado de São Paulo, que assim contemplaria o Hospital Municipal de Americana.
89/2025 – THIAGO BROCHI
Aplausos ao Coronel da Polícia Militar Rodoviária Hugo Araújo Santos pelas apreensões realizadas.
90/2025 – THIAGO BROCHI
Aplausos ao Tenente Coronel Marcelo Estevão de Oliveira.
91/2025 – THIAGO BROCHI
Aplausos ao GCM Marcos Cesar Ferreira pelo excelente trabalho realizado com cães na Guarda Municipal de Americana.
92/2025 – LUCAS LEONCINE, LÉO DA PADARIA
Congratulação ao Núcleo de Jovens Empreendedores (NJE) do CIESP de Americana pela realização da 17ª Semana do Jovem Empreendedor.
93/2025 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que não seja feita a concessão e instalação de praça de cobrança de pedágio ao longo da Rodovia Luiz de Queiroz – SP-304.
94/2025 – JEAN MIZZONI
Moção de Apelo, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Senhor Tarcísio de Freitas, para que reavalie a implantação de pedágios em três pontos da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), nos municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Piracicaba.
96/2025 – LÉO DA PADARIA
Moção de Aplausos à ESF São José por promover ação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
97/2025 – LÉO DA PADARIA
Moção de Aplausos para o Meliponário Cheiro de Mel pela Oficina de Meliponicultora.
98/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à Escola Estadual São Vicente de Paulo prêmio Diamante no SARESP 2024.
99/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à Escola Estadual Professora Risoleta Lopes Aranha prêmio Diamante no SARESP 2024.
100/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à Escola Estadual Profa. Sinésia Martini prêmio Diamante no SARESP 2024.
101/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à Escola Estadual Mário Patarra Frattini prêmio Diamante no SARESP 2024.
102/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à Escola Estadual Maura Arruda Guidolin Profa prêmio Diamante no SARESP 2024.
103/2025 – RENAN DE ANGELO
Moção de Aplauso à Escola Estadual Marcelino Tombi prêmio Diamante no SARESP 2024.
104/2025 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos policiais Militares da ROCAM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
105/2025 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos policiais Militares da Força Tática da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
106/2025 – LEVI ROSSI, LUCAS LEONCINE
Moção de Aplausos a empresa JF BARBEARIA (Jeferson Felipe) Barbearia, pela inauguração do empreendimento, em nosso Município.
107/2025 – LÉO DA PADARIA
Moção de Aplausos pelo aniversário de 1 ano da Confeitaria Ma Gonçalves.
108/2025 – LEVI ROSSI
Moção de Aplausos ao Dr. Maxwell Borges de Moura Vieira, pela posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a corte de contas do nosso Estado.
109/2025 – MARCOS CAETANO
Moção de congratulações para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos familiares (SCFV), em comemoração do seu primeiro ano, através do CRAS, do bairro Jardim Guanabara.
Moção Nº 110/2025 – LUCAS LEONCINE
Aplauso à JM Consultoria pela realização do evento ‘Impulsione e Transforme suas vendas’.
Indicações
As 293 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (25), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
Foto: Câmara de Americana
