Medida entra em vigor em janeiro e pode beneficiar mais de 4 milhões de motocicletas no estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA 2026 motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cc registrados em nome de pessoas físicas no estado. A medida, enviada pelo governo estadual e analisada em sessão extraordinária, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, no início da cobrança do imposto para o próximo ano.
A proposta retificou o texto original — que previa isenção apenas até 150 cc — ampliando o benefício para motos até 180 cc, o que inclui modelos líderes de mercado como a Honda CG 160, uma das motocicletas mais vendidas do Brasil. Também inclui motocicletas como Honda NXR Bros 160, Honda Pop 110i, Yamaha YBR 150, Bajaj Dominar 160, entre outras.
Quem será beneficiado com a isenção do IPVA?
A isenção do IPVA 2026 chega a motocicletas com motor de até 180 cc, desde que estejam com registro e licenciamento em dia no estado de São Paulo. Veículos com pendências administrativas ou débitos anteriores continuarão sujeitos à cobrança dos valores devidos.
Segundo estimativas do governo paulista, a medida pode alcançar até 4,3 milhões de veículos, o equivalente a cerca de 76% da frota de motocicletas no estado, que totaliza aproximadamente 5,7 milhões de unidades.
Por que a isenção foi aprovada?
A justificativa do governo é que a motocicleta representa um meio de transporte essencial, especialmente em áreas urbanas densas e para trabalhadores que dependem do veículo como ferramenta de trabalho — como motofrettistas e prestadores de serviços. A isenção busca reduzir a carga tributária sobre motos populares e aliviar os custos de quem depende desses veículos no dia a dia.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), responsável pelo envio do projeto à Alesp, destacou que a medida reconhece o papel social e econômico das motocicletas para grande parte da população, e que a política tributária deve refletir essa realidade.
Com a isenção do IPVA 2026, proprietários de motos até 180 cc deixarão de recolher o imposto estadual, que em São Paulo costuma ser calculado em 2% sobre o valor venal do veículo.
Regras e exigências
A isenção vale apenas para veículos com documentação regularizada, o que significa que proprietários que tiverem débitos antigos de IPVA ou pendências no licenciamento precisarão regularizar sua situação antes de obter o benefício.
Outras obrigações, como o licenciamento anual, seguro obrigatório (DPVAT) e multas de trânsito, não são dispensadas pela nova regra.
Fonte: R7
Foto: Honda/Divulgação
