Decisão judicial garante funcionamento mínimo da frota e reforça importância do serviço público essencial
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, nesta sexta-feira (30), que o transporte coletivo de Limeira deve manter parte significativa da frota em circulação, mesmo diante de uma eventual greve dos motoristas e cobradores. A decisão judicial veio após a Prefeitura ingressar com uma ação para evitar a paralisação completa do serviço, prevista para começar neste sábado (1º).
A medida, assinada pela desembargadora Andrea Guelfi Cunha, estabelece que 70% dos ônibus devem operar nos horários de pico — entre 5h e 8h da manhã, e das 17h às 20h — e, no restante do dia, 50% da frota deve estar nas ruas. Caso a decisão seja desrespeitada, o sindicato poderá ser multado em R$ 5 mil por trabalhador.
A mobilização foi anunciada na última quarta-feira (28) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (SINDTTRUL), que declarou estado de greve, alegando impasses nas negociações com a empresa Sancetur, responsável pela operação dos ônibus no município.
Ao justificar o pedido de liminar, a Prefeitura argumentou que o transporte público tem caráter essencial e que sua paralisação completa causaria transtornos graves à população, especialmente àqueles que dependem exclusivamente dos ônibus para deslocamentos diários.
A desembargadora destacou o direito constitucional à greve, mas ponderou que esse direito, nos serviços essenciais, deve ser exercido com responsabilidade. “O atendimento mínimo das necessidades emergenciais da comunidade precisa ser assegurado”, afirmou.
Paralelamente à decisão, a Prefeitura também cobrou da Sancetur informações sobre as negociações com os trabalhadores. A empresa informou que uma nova rodada de conversas está marcada para segunda-feira (2), na tentativa de evitar a paralisação definitiva.
Enquanto isso, os usuários do transporte público aguardam com incerteza os desdobramentos do impasse. O funcionamento parcial da frota já representa um desafio, mas é, por ora, a garantia de que a cidade não ficará totalmente parada. (Renan Isaltino)
