Após decisão do STF que impôs tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, casos de investigados pelos atos de 8 de Janeiro que romperam o equipamento e se tornaram foragidos voltam a gerar alerta sobre falhas no sistema de monitoramento judicial

 A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como parte das medidas cautelares determinadas após as investigações da tentativa de golpe de Estado, reacendeu o debate sobre o monitoramento de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

 Ao longo dos últimos meses, diversos alvos da Justiça romperam as tornozeleiras eletrônicas e passaram a ser considerados foragidos, evidenciando falhas no sistema de controle e nos mecanismos de fiscalização.

Casos emblemáticos de fuga e quebra de monitoramento

 Entre os investigados, o caso mais recente é o de Paulo Augusto Bufarah, de 55 anos. Preso em 26 de junho deste ano pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ele estava foragido após romper a tornozeleira eletrônica e sair do radar das autoridades. Bufarah foi encontrado na Argentina e detido assim que retornou ao Brasil. Ele é acusado de participar diretamente dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes.

 Já a advogada Edith Christina Medeiros Freire, de 57 anos, e o blogueiro Marinaldo Adriano Lima da Silva, de 23, também romperam o equipamento de monitoramento e são considerados foragidos desde abril. Em relatório enviado ao STF, o Tribunal de Justiça da Paraíba informou que Edith está “evadida desde 30 de agosto de 2024”.

 Marinaldo chegou a procurar a imprensa, afirmando que retirou o dispositivo por medo de ser confundido com traficantes na comunidade onde vive, em João Pessoa (PB).

 Outro caso que ganhou repercussão nas redes foi o do radialista Roque Saldanha, que em novembro de 2024 publicou um vídeo em que quebrava a tornozeleira e, em tom agressivo, insultava o ministro Alexandre de Moraes. Saldanha foi preso em Colatina (ES) cerca de um mês após a publicação.

 A estudante de medicina da USP Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, de 37 anos, também está foragida desde maio deste ano. A Justiça do Ceará informou ao Supremo que ela havia deixado de utilizar o equipamento eletrônico. Até o momento, não foi recapturada.

 Além disso, há casos em que as tornozeleiras apresentaram supostas falhas técnicas. Vitório Campos da Silva, acusado de depredar o gabinete da primeira-dama Janja da Silva, teve três registros de desconexão do sistema de monitoramento. A defesa alega instabilidade na internet da região onde ele vive.

 Em fevereiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo comunicou ao STF o desaparecimento de quatro pessoas do monitoramento judicial. Natália Teixeira Fonseca, Lindolfo de Oliveira, Dirce Gonçalves dos Santos e Lucenir Bernardes da Silva romperam os equipamentos e seguem sendo procurados.

Decisão contra Bolsonaro e desdobramentos

A ordem para que Bolsonaro usasse tornozeleira eletrônica veio após uma operação da Polícia Federal autorizada pelo STF. Policiais cumpriram mandados de busca na casa do ex-presidente, na sede do Partido Liberal e em outros endereços ligados a aliados.

A investigação aponta que Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vêm adotando medidas para tentar obstruir o julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. De acordo com o relatório da PF, Eduardo teria viajado aos Estados Unidos para “praticar condutas delitivas” com o intuito de influenciar o andamento do processo, em que o pai é réu.

PMs também sob monitoramento

Não apenas os manifestantes foram alvo de medidas cautelares. Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal também estão sendo monitorados eletronicamente. Entre eles, o ex-comandante Klepter Rosa Gonçalves, preso e posteriormente solto sob a condição de uso da tornozeleira.

Em abril deste ano, o STF foi informado de uma desconexão do equipamento usado por Klepter. A defesa alegou que a falha ocorreu durante o carregamento do dispositivo e que medidas foram tomadas para restaurar o funcionamento imediato.

Debate sobre eficácia e punição

A reincidência de casos envolvendo rompimento de tornozeleiras eletrônicas levanta questionamentos sobre a efetividade do sistema de monitoramento. Especialistas apontam que, embora a medida seja alternativa à prisão preventiva, sua eficácia depende de uma estrutura eficiente de fiscalização e resposta rápida por parte das autoridades.

O STF, por sua vez, deve avaliar se as violações configuram quebra de medidas cautelares, o que pode resultar em prisões preventivas definitivas para os envolvidos.

A cada nova fuga, o 8 de Janeiro deixa de ser apenas um marco simbólico da ameaça à democracia brasileira e se reafirma como um desafio prático para o Judiciário, a Polícia Federal e as instituições de segurança do país. (Renan Isaltino)

Foto:R7