A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados promete manter o regime de obstrução no plenário e nas comissões até que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto de lei que anistia os presos e os condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Apesar da pressão, Motta tem sido cauteloso quanto ao andamento do projeto. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se reuniu com Motta na terça-feira (1°) para tratar sobre o assunto. Motta teria dito que procuraria os líderes da Casa a fim de entender quais são os apoios em prol do projeto. Desde que assumiu o comando da Câmara, ele tem dito que não fará, de modo corriqueiro, a análise de projetos sob regime de urgência, pulando a tramitação comum. Após a reunião, Sóstenes Cavalcante disse que o partido aceita mudanças no projeto para que o texto seja pautado na Casa. O PL diz ter 310 votos a favor da urgência e do mérito do projeto, mas, até o momento, não apresentou as assinaturas dos líderes em prol do texto. Líderes partidários ouvidos pelo R7 disseram que o PL deve apresentar o pedido de urgência na reunião de líderes da quinta-feira (3). Além disso, esses parlamentares comentaram que as bancadas não teriam sido procuradas pelo partido para discutir a votação do projeto e que eles não sabem qual versão será apresentada para votação. Na sessão do plenário dessa terça-feira, a líder da minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), fez um discurso em prol dos detidos pelo 8 de Janeiro, lendo e entregando a Motta cartas de alguns dos presos. Apesar disso, a avaliação da ala governista é de que a obstrução da oposição não atrapalhará o andamento das atividades na Casa. Na mesma sessão, a Câmara aprovou uma medida provisória de combate aos incêndios e secas florestais. PL da Anistia Conforme mostrou o R7, a proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de 3 anos a 17 anos e 6 meses de prisão. A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado. Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto. A oposição alega ter votos para aprovar o texto, mas ainda precisa de conjuntura e vontade política para isso. Desse modo, segundo relataram parlamentares ao R7, as manifestações da direita nas ruas em prol da anistia poderiam “acelerar” a tramitação da matéria. O grupo já realizou um protesto no Rio de Janeiro em março e planeja outro, na Avenida Paulista (SP), em 6 de abril.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva espera que o Brasil seja poupado das novas tarifas comerciais dos Estados Unidos que devem ser anunciadas pelo presidente Donald Trump nesta quarta-feira (2). No entanto, a gestão brasileira não descarta eventuais reações às medidas do republicano — resposta que conta, inclusive, com respaldo do Congresso Nacional. Um projeto de lei que permite ao governo brasileiro responder a eventuais taxações feitas por outros países foi aprovado pelo Senado nessa terça (1º) e está sob análise da Câmara dos Deputados. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem comandado as conversas com autoridades norte-americanas sobre o assunto, afirmou nessa terça que o governo federal tem o “dever de proteger e fortalecer a economia brasileira”. Alckmin, no entanto, destacou que o Brasil vai esperar quais medidas serão adotadas pelos EUA para definir uma eventual reação. Por enquanto, a gestão de Lula prioriza uma saída diplomática para o tema. “Devemos aguardar o que os Estados Unidos vão fazer. E aí, sim, depois de ter conhecimento das medidas, o Brasil vai decidir. Nós temos o dever de proteger e fortalecer a economia brasileira. As empresas que trabalham aqui exportam, têm comércio exterior. O relacionamento com os Estados Unidos é importante, porque, embora a gente compre mais deles do que eles de nós, é para onde a gente vende mais produto de valor agregado”, destacou Alckmin a jornalistas. O vice-presidente voltou a afirmar que o governo brasileiro aposta em conversas amigáveis para resolver o impasse. “O caminho é sempre o caminho do diálogo. O comércio foi o que estimulou as civilizações. O comércio é civilizatório, traz desenvolvimento, aproxima povos. Ele é extremamente positivo. E a disposição do Brasil é aberta ao diálogo e fortalecer o comércio exterior”, acrescentou, ao afirmar que o “diálogo é permanente”. ‘Estranheza’ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defende a posição consensual brasileira. “Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil, até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços”, afirmou Haddad nessa terça, em viagem a Paris, na França. “Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país, justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte”, completou o ministro. Reação do Congresso Nesse contexto, o plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta terça o projeto de lei da reciprocidade comercial, que permite ao governo retaliar medidas unilaterais comerciais que prejudiquem a competitividade das exportações do Brasil. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pede que o projeto seja votado pelos deputados e encaminhado para sanção presidencial ainda nesta quarta-feira. A decisão cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou análise nos próximos dias. O texto ganhou amplo apoio entre parlamentares e uniu votos entre governistas, oposição e a bancada do agronegócio. No Senado, a proposta foi aprovada com 70 votos — de todos que estavam no plenário e nenhum contrário — horas após receber o aval, de forma unânime, dos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República