O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana um recurso apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) que questiona pontos da decisão da corte que rejeitou recursos anteriores e manteve o entendimento contrário à possibilidade de recálculos no valor da aposentadoria, como o que embasa a tese da “revisão da vida toda”. O recurso tinha sido colocado em julgamento no plenário virtual em fevereiro, mas o ministro Dias Toffoli apresentou um pedido de destaque, o que forçou a análise pelo plenário físico. O tema está previsto para ser julgado na quinta-feira (10). Em março do ano passado, o Supremo derrubou um entendimento anterior da própria corte e definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício dos aposentados antes da Lei 9.876/1999, é de aplicação obrigatória, e o segurado não pode escolher o cálculo que considerar mais benéfico. A CNTM argumenta que, na decisão anterior, o STF tinha decidido que a regra de transição era válida, mas que o trabalhador ainda poderia usar a regra definitiva se ela fosse melhor pra ele. O recurso apresentado pela CNTM diz que a decisão do STF tem erros porque tratou uma regra temporária como se fosse obrigatória, sem discutir isso direito e ignorando decisões anteriores do próprio tribunal. A confederação pede à corte que explique melhor e cancele partes da decisão proferida em 2024, para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir justiça. A CNTM é a favor de que a decisão mais recente do Supremo só passe a valer a partir da data em que o novo entendimento foi formulado (21 de março de 2024) para proteger quem já tinha entrado com ações na Justiça com base na decisão anterior do STF. A confederação estima que 102 mil processos foram apresentados com base no entendimento passado. Caso Marielle Na quarta-feira (9), o STF pode voltar a analisar a quebra de sigilo de dados de pessoas que fizeram buscas sobre a ex-vereadora Marielle Franco e a agenda pública dela nos dias anteriores ao seu assassinato, em 14 de março de 2018. A análise foi suspensa em outubro de 2024 após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro André Mendonça. O julgamento tem repercussão geral, e o que for definido pelo STF vai valer para casos semelhantes em outras instâncias da Justiça. Na prática, existe a discussão sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada. Na ação, o Google é contra o compartilhamento de dados de usuários com o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na investigação. O órgão quer ter acesso a dados como a geolocalização de todas as pessoas que estavam nos arredores do local onde a vereadora foi assassinada e de todos que fizeram buscas no Google pela agenda de Marielle Franco na semana anterior ao crime. Trabalho análogo à escravidão e Lava Jato Também na quarta, está na pauta a análise da constitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que prevê punição, no âmbito tributário, de empresas que comercializam produtos provenientes de trabalho escravo ou análogo à escravidão. No mesmo dia, os ministros podem julgar recursos que discutem o momento em que deve ser aplicada a pena de perdimento de bens (confisco de bens relacionados à prática de crimes), prevista em acordo de colaboração premiada celebrado por investigados na operação Lava Jato com o MPF (Ministério Público Federal) e homologado pelo STF. Planos de saúde Na quinta-feira, o STF deve começar a analisar uma ação em que a Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) contesta trecho da Lei 14.454/2022, que estabeleceu o caráter exemplificativo do rol de procedimentos de saúde atualizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde). A norma prevê regras para a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão nessa lista por planos de saúde privados. O caso foi incluído em pauta apenas para leitura do relatório e manifestações das partes e entidades admitidas no processo. Os votos serão apresentados em sessão futura, ainda sem data definida. Inelegibilidade O Supremo também pode decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período em razão de decisão judicial é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo. No caso em análise, Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020, recorre contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve o indeferimento do registro de sua candidatura porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição daquele ano. Segundo o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal. O TSE, por sua vez, entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.   Fonte: R7 Foto: Bruno Moura/STF

A alta da inflação — especialmente a dos alimentos — tem impacto direto na percepção da população sobre o governo. Quando o preço de itens básicos, como arroz, feijão, carne e café sobe, o descontentamento cresce, e isso se reflete diretamente nos índices de aprovação dos governantes. Mesmo com avanços em áreas como o emprego e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país), o brasileiro médio reage ao que sente no bolso. Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem visto sua popularidade recuar, em especial devido à alta dos preços dos alimentos. Pesquisas recentes mostram que a desaprovação ao governo continua crescendo. Levantamento da Genial/Quaest divulgado na quarta-feira (2) apontou que 56% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Em janeiro, esse grupo representava 49%. Já a aprovação caiu de 47% para 41%. O governo reconhece o problema e tenta conter os danos com medidas emergenciais, como a redução de impostos de importação sobre alimentos. No entanto, especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a solução exige mais do que ações pontuais. Eles explicam por que a inflação percebida pesa mais na avaliação popular do que outros indicadores econômicos. Para Hugo Garbe, professor de economia do Mackenzie e economista chefe da G11 Finance, a relação entre a alta dos preços e a queda de popularidade dos governantes está ligada à perda de poder de compra, que mexe com a rotina das famílias, principalmente das que ganham menos e que vêem uma parcela maior do orçamento sendo consumida por itens básicos. “A sensação que se instala é a de que tudo está mais caro — e não é só impressão. Isso corrói o sentimento de bem-estar e gera uma percepção de que o país está desorganizado, o que recai diretamente sobre o governo. Afinal, na cabeça da população, se a vida está mais difícil, alguém precisa ser responsabilizado — e quem está no poder costuma ser o primeiro alvo”, explicou. Segundo ele, controlar a inflação sem perder o apoio popular é um dos dilemas clássicos da economia. O professor afirma que, para conter a alta dos preços, o governo ou o Banco Central costuma subir os juros, cortar gastos ou segurar o crédito, mas, para quem está na ponta, isso pode significar juros mais altos no cartão, menos empregos e crescimento mais lento. “Ou seja, o remédio pode amargar a vida das pessoas no curto prazo”, explica. No Brasil, os principais picos de inflação nos últimos 20 anos ocorreram em momentos específicos, geralmente impulsionados por crises econômicas, alta do dólar, choques de oferta e fatores externos. Veja alguns exemplos: Inflação de 2002-2003 (Transição FHC-Lula) Em meio a um cenário de incerteza política com a primeira eleição de Lula e a desvalorização do real, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, chegou a 12,53% em 2002 e 9,3% no ano seguinte. Apesar do início turbulento, o governo adotou uma política econômica ortodoxa, com foco no controle da inflação e responsabilidade fiscal, o que ajudou a recuperar a confiança do mercado e estabilizar a economia nos anos seguintes. Inflação de 2015-2016 (Governo Dilma) A crise econômica do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff foi marcada por uma combinação de fatores internos e externos que levaram o país a uma forte recessão. O descontrole fiscal e a perda de credibilidade também influenciaram nesse cenário, e a inflação chegou a 10,67% em 2015. Além disso, o aumento do desemprego e a queda na renda das famílias agravaram a insatisfação popular, contribuindo para o desgaste político do governo e abrindo caminho para o processo de impeachment em 2016. Inflação de 2021-2022 (Pandemia e Guerra na Ucrânia) Durante o governo Jair Bolsonaro, a inflação voltou a subir, especialmente entre 2021 e 2022, impulsionada por fatores globais como a pandemia de Covid-19, que desorganizou cadeias de suprimentos, e a guerra na Ucrânia, que elevou os preços do petróleo e alimentos. Em 2021, o IPCA fechou em 10,06% — o maior índice desde 2015 — e, embora tenha desacelerado em 2022, ainda foi alto, chegando a 5,79%. Esse cenário afetou diretamente o custo de vida da população e pressionou a popularidade do governo, em meio a críticas sobre a condução da economia e o combate à inflação. ‘Bolso é o órgão do ser humano’ O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, explica que politicamente esse é um assunto “muito sensível”, já que “o bolso é o órgão do ser humano”. Pelo senso comum, segundo ele, as pessoas tendem a responsabilizar a gestão federal e, por isso, há historicamente uma preocupação de todos os governos em controlar a inflação. “Entra governo, sai governo, não importa o matiz, a coloração política de quem está no poder, essa é a questão [controlar a inflação]. Perdendo o controle da inflação, você perde o controle sobre a gestão. Se você quer se reeleger ou eleger alguém do teu grupo político, uma inflação corroendo o poder de compra da população coloca isso em risco. Não adianta ter outros resultados positivos, políticas públicas eficientes se não tem controle sobre os preços”, completou. César cita ainda que, em um cenário de inflação alta, é necessário que o governante adote medidas “radicais drásticas para cortar o mal pela raiz”. Do contrário, segundo ele, não há como conseguir avançar nessa questão. O especialista lembrou do pico da hiperinflação no Brasil, alcançada em março de 1990, durante o governo José Sarney, dias antes do ex-presidente Fernando Collor assumir. Naquele mês, a inflação atingiu 82,39% em apenas um mês, segundo o índice IPC-Fipe. “O Sarney começou o mandato com apoio popular e terminou de uma maneira muito baixa, saiu quase escorraçado. Então, se você não tomar medidas drásticas e eficazes, efetivas de verdade, só piora o quadro. Se perde o controle, é difícil retomar as as rédeas”, afirmou. Impactos da polarização política O cientista político afirmou que o cenário de polarização política enfrentado pelo Brasil nos últimos anos impacta diretamente na falta de tolerância da população