O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. O R7 tenta contato com as defesas, e o espaço permanece aberto. De acordo com o voto de Moraes, Zambelli deve cumprir 10 anos em regime fechado, perda de mandato e pagar multa. Já Delgatti, cumpriria 8 anos e 3 meses e multa. O julgamento ocorre de forma virtual na Primeira Turma. Mesmo com o julgamento no ambiente virtual, os membros da Turma podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Caso haja um pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico. “A ré demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de AP 2428 / DF 95 atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”, afirmou o relator. Além disso, Moares afirma que, por ser uma deputada federal, Zambelli “utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário” “Chama especial atenção o fato de que as invasões a dispositivos informáticos ocorreram às vésperas da eclosão de grave movimento antidemocrático em Brasília-DF (08/01/2023), evidenciando a contextualização das condutas com eventos de ataque às instituições democráticas”, ainda destaca Moraes. No voto, o ministro destacou que a denúncia demostrou que a atos de Zambelli “demonstraram desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à Democracia”. Delgatti No voto, Moraes destacou o conhecimento técnico de Delgatti e “revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”. “As circunstâncias evidenciam, também, que os réus adotaram medidas para dificultar a descoberta dos crimes, com a utilização de intermediários para a realização de pagamentos, por meio da dissimulação de prestação de serviços lícitos”, apontou o relator. O que diz a denúncia? Segundo a denúncia, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”. A PGR também afirma que Zambelli teria orientado o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. “Walter Delgatti, de maneira livre. Consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR. Relembre A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto de 2023. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referem a serviços que ela contratou para o seu site, pelo valor de R$ 3 mil. Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ. A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Twitter

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (9) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Além da parlamentar, o hacker Walter Delgatti também é réu no mesmo processo. Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. O R7 tenta contato com as defesas, e o espaço permanece aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros podem registrar seus votos no sistema até 16 de maio. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin – presidente da Turma – e Flávio Dino. Mesmo com o julgamento no ambiente virtual, os membros da Turma podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Caso haja um pedido de destaque, a análise será transferida para o plenário físico. O que diz a denúncia? Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), os réus articularam ataques contra o sistema visando colocar em dúvida a legitimidade da Justiça. Segundo a denúncia, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”. A PGR também afirma que Zambelli teria orientado o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. “Walter Delgatti, de maneira livre. Consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR. Relembre A deputada e o hacker foram alvo de uma operação da PF em agosto de 2023. Na época, Zambelli negou ter contratado Delgatti para fazer trabalhos criminosos e afirmou que os pagamentos feitos a ele se referem a serviços que ela contratou para o seu site, pelo valor de R$ 3 mil. Delgatti ficou conhecido pelo episódio da “Vaza Jato”, quando invadiu telefones de autoridades envolvidas com a Operação Lava Jato e vazou conversas entre integrantes da força-tarefa. Em depoimento à PF, ele disse que Zambelli o teria contratado pelo valor de R$ 40 mil para fraudar urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra Moraes no sistema do CNJ. A deputada também admitiu à PF que mediou um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o hacker. No entanto, a parlamentar inocentou Bolsonaro de qualquer ligação criminosa com Delgatti.   Fonte: R7 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados