O governo federal publicou nesta quarta-feira (14) portaria que reconhece situação de emergência em 23 municípios por chuvas, estiagem e doenças virais no sul do país. A medida saiu no Diário Oficial da União. Entre os municípios em estado de emergência, 21 deles sofrem com a estiagem no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Outra cidade do Paraná sofre com doenças infecciosas e uma cidade enfrenta chuvas intensas. O reconhecimento permite que os municípios solicitem apoio a União para ações de socorro, assistência humanitária e reconstrução das áreas atingidas, além de medidas emergenciais de enfrentamento. Municípios afetados: Estiagem: Ajuricaba, Bom Progresso, Candiota, Chapada, Chuvisca, Coqueiros do Sul, David Canabarro, Erechim, Estação, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Mormaço, Novo Tiradentes, Salto do Jacuí, Santo Antônio do Planalto, Santo Augusto, Tapejara, Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, e Entre Rios e Palmitos em Santa Catarina; Chuvas intensas: Pareci Novo (RS); Doenças infecciosas virais: Moreira Sales (PR). Para solicitar recursos à União, os municípios devem apresentar planos de trabalho junto à Defesa Civil Nacional.   Fonte: R7 Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Durante entrevista coletiva em Pequim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou receio de possíveis retaliações dos Estados Unidos após a aproximação entre Brasil e China. O comentário ocorreu após ser questionado sobre medidas adotadas por Donald Trump, como o aumento de tarifas contra diversos países. Esta semana, porém, EUA e China anunciaram redução de taxas. “O Brasil não tem medo de competir com os EUA. Não temos medo de retaliação. O Trump toma as medidas que ele acha melhor para os Estados Unidos. E eu faço o mesmo com o Brasil. Espero que o Trump compreenda isso”, disse Lula. O presidente participou nesta terça-feira (13) do Fórum da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), em Pequim, ao lado do presidente chinês, Xi Jinping. No encontro bilateral, Brasil e China assinaram 36 acordos em áreas como comércio, tecnologia, energia e meio ambiente. Segundo Lula, os compromissos visam fortalecer parcerias estratégicas sem submissão a pressões externas. Irritação com pergunta sobre TikTok Lula se mostrou incomodado com notícias sobre uma suposta pergunta da primeira-dama Janja Lula da Silva a respeito da plataforma TikTok. “Acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma coisa que era confidencial”, afirmou Lula, ao comentar o vazamento da informação. Segundo o presidente, foi ele quem abordou o tema. “Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja. Perguntei para ele se era possível mandar para o Brasil alguém para conversar sobre o mundo digital, sobre principalmente o TikTok. Sobre a regulamentação das redes sociais”, explicou. Lula acrescentou que Janja complementou a conversa. “A Janja pediu a palavra para explicar o que estava acontecendo e ele disse que o Brasil tem o direito de fazer a regulamentação. Foi uma coisa simplesmente normal, e ele vai mandar uma pessoa”, disse. Ao defender a atuação da primeira-dama na reunião, Lula afirmou: “O fato da minha mulher ter pedido a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe e ela entende mais do que eu”.   Fonte: R7 Foto: YouTube/Gov.br/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai comparecer ao enterro do ex-presidente José “Pepe” Mujica, morto nesta terça-feira (13), aos 89 anos. Em entrevista coletiva ao fim da visita à China, Lula lamentou mais uma vez a morte do aliado político e disse que o mínimo que pode fazer é se “despedir das pessoas que serviram de exemplo para a gente”. Lula chega a Brasília na quarta-feira (14) a noite. “Espero que a carne se vá, mas as ideias fiquem”, afirmou. Na coletiva, o presidente exaltou Mujica e disse que ele foi “um ser humano muito importante para a democracia” e que não há pessoas como ele é. “Eu conheço muita gente, mas nenhum se iguala a grandeza da alma de Pepe Mujica. Ele era uma figura excepcional”, afirmou. “É muito difícil você encontrar duas, três pessoas no mundo com caráter dele”, completou. Mujica enfrentava um câncer no esôfago. Conhecido pelo estilo de vida humilde, ele presidiu o Uruguai entre 2010 e 2015. Nesta terça, o presidente em exercício Geraldo Alckmin decretou luto oficial de três dias no país em razão da morte de Mujica. O governo brasileiro também emitiu nota de pesar pela morte do ex-líder uruguaio. “O legado de “Pepe” Mujica permanecerá, guiando todas e todos aqueles que genuinamente acreditam na integração de nossa região como caminho incontornável para o desenvolvimento e na nossa capacidade de construir um mundo melhor para as futuras gerações”, disse nota do Itamaraty. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a maior honraria brasileira concedida a estrangeiros. Os políticos de esquerda eram amigos e aliados ideológicos.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Ministério Público investiga o que chama de “loteamento, a exploração predatória e a elitização” do Parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. O inquérito tem como alvo a concessionária Urbia e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). No documento, ao qual O Estado de S.Paulo teve acesso, o promotor Silvio Marques aponta que a Urbia, com a conivência da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, “de fato está transformando o Parque Ibirapuera em verdadeiro ‘shopping center’ a céu aberto”. O processo foi aberto em dezembro de 2024. À reportagem, o promotor afirmou que atualmente está em fase de coleta de provas. “Inclusive será feito um parecer técnico sobre a descaracterização do parque, que é tombado pelos Iphan (obras de Oscar Niemeyer), Condephaat e Conpresp”, disse. “O Parque Ibirapuera é bem público de uso comum, não sendo pertinente a monetização, o loteamento ou a transformação do espaço em centro de compras”, aponta o promotor. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (13), o prefeito Ricardo Nunes defendeu a concessão e levantou o tom. “Esse promotor tinha que ser candidato a prefeito, ganhar a eleição, para querer governar. (…) Não o Ministério Público, que é um órgão sério, importante, que contribui com o governo, mas tem promotor que às vezes já está passando dos limites, quer fazer pressões e não vamos aceitar. (…) Não vai ter nada de acabar com as concessões, muito pelo contrário, vamos fazer mais concessões, porque é isso que a população quer.” Questionado, Silvio Marques disse que o prefeito também pode ser investigado por permitir a descaracterização do Parque Ibirapuera e que não irá comentar as declarações de Nunes. A Urbia negou as irregularidades e disse considerar a comparação “inverídica”. Por meio de nota, a concessionária afirmou que todos os apontamentos do inquérito “são infundados e a concessionária já se manifestou formalmente com os argumentos contratuais e legais.” A empresa diz ver indícios de que o inquérito pretende questionar o contrato celebrado e, especialmente, o modelo de concessão. “A comparação do parque com um shopping center também é inverídica, uma vez que não há lojas, mas apenas pontos de alimentos, bebidas e souvenirs.” De acordo com a concessionária, os espaços comerciais presentes no parque hoje foram reduzidos em relação ao período pré-concessão. “Os pontos atuais constituem obrigação contratual com a inclusão de 169 vendedores autônomos ao projeto, pessoas que trabalham no parque há décadas. Hoje, não superam 140 unidades.” No inquérito, o promotor afirma que a concessionária permitiu a instalação de espaços destinados a um público específico de determinadas marcas, como o caso da “Casa Nubank Ultravioleta”, serviço desenvolvido para descanso e lazer somente de alguns clientes do banco. “Os atuais gestores da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, segundo as informações obtidas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, estão se omitindo ou permitindo eventos, autorizando a construção de grandes edifícios e a exploração predatória por diversos empresários do espaço do Parque Ibirapuera.” O Nubank diz, em nota, que “reforça seu compromisso em respeitar as regulamentações vigentes”. “A empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos responsáveis.” Cobranças Desde o início do ano, o MP apura a cobrança a treinadores de corrida que utilizam o espaço para reuniões e prática de exercícios de seus alunos. No final de 2024, um publicitário que organizava um grupo de corrida gratuito no parque foi impedido de realizar um encontro dentro do espaço. Ao MP, ele informou que recebeu uma notificação extrajudicial informando que deveria mudar de local ou cancelar. Segundo o promotor, a associação de moradores do entorno do parque aponta que os eventos de grande porte realizados nos finais de semana, “com alto volume de som e grande afluxo de público, causam inúmeros danos à saúde e perturbação da fauna local.” Acesso livre e gratuito A Urbia venceu a disputa pela concessão do Ibirapuera e assumiu, em 2020, a gestão e operação do parque por um período de 35 anos. Uma das exigências é manter o acesso livre e gratuito ao parque durante todo o contrato. A concessionária pode lucrar, por exemplo, com o uso do restaurante do parque, o estacionamento e o aluguel de espaços para eventos. Na investigação, o promotor cobrou esclarecimentos do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente sobre as taxas para a utilização do parque, e pede os nomes dos agentes públicos que autorizaram ou não fiscalizaram tal prática pela Urbia. Também foram solicitados os documentos que autorizaram a concessionária a utilizar o espaço para fins de obtenção de lucro. O que diz a Prefeitura de SP Questionada, a prefeitura não respondeu se os documentos já foram enviados e quais as medidas tomadas com relação às alegações do promotor. Em nota, a gestão municipal apenas afirmou que o modelo de concessão “tem contribuído para a melhoria de equipamentos públicos e serviços à população” e reforçou o “compromisso com a legalidade, proteção ambiental e fiscalização das ações da Urbia”.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/ Record News