O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira ter explicado aos presidentes da Câmara e do Senado que o funcionamento da máquina pública ficaria em situação “delicada” sem o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) definido pelo governo. Haddad se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para discutir a alta do tributo, anunciada pelo governo na semana passada como forma de elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, em conjunto com um congelamento de gastos públicos. “São R$ 30 bilhões de cortes de despesas, sendo R$ 10 bilhões de bloqueio e R$ 20 bilhões de contingenciamento, e R$ 20 bilhões de receitas adicionais para cumprir as metas fiscais”, afirmou o ministro. “Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida [do IOF], o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro.” Antes da reunião, Motta classificou o aumento do IOF como infeliz, enquanto Alcolumbre acusou o governo de usurpar poderes com a medida. Questionado sobre uma possível revogação da medida tributária por parte do governo respondeu: “Eu não vim discutir a revogação. O que está sendo discutido é a revogação pelo Congresso.” A oposição apresentou nos últimos dias uma série de PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) que visam cancela os efeitos da medida do governo. O presidente da Câmara planeja levar o assunto ao colégio de líderes nesta quinta-feira (28), mas disse antes da reunião que a simples derrubada da medida não seria boa para o país. Haddad disse ter recebido os presidentes das casas do Congresso um pedido de apresentação de “medidas estruturantes, que mexessem com outros aspectos do Orçamento, como gasto primário, gasto tributário”, pensando no médio e no longo prazo. Implementado na semana passada, o aumento do IOF vem sendo alvo de críticas de setores empresariais e de parlamentares. Na Câmara, até mesmo partidos que integram a base aliada do governo indicaram que poderiam votar favorável ao PDL –foram protocolados mais de 20 projetos desse tipo que miram sustar o decreto do Executivo. A ideia do encontro entre as autoridades nesta quarta era discutir alternativas ao texto e, assim, evitar que os parlamentares aprovem um projeto que suste os efeitos da norma do Executivo. ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública). Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras. Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio. Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento. COMO FUNCIONA O BLOQUEIO O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas). Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio proporcional nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos. COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas. Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos? Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.   Fonte: R7 Foto: Jose Cruz/Agência Brasil  

O IGP-M (Índice Nacional de Preços – Mercado), indicador responsável pelo reajuste da maior parte dos contratos de aluguel no Brasil, caiu em maio, registrando uma variação de -0,49%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getulio Vargas). O resultado mostra uma queda expressiva em relação a abril, quando cresceu 0,24%. Com a variação, o índice acumula alta de 0,74% no ano e 7,02% nos últimos 12 meses. Em maio de 2024, o IGP-M registrou uma alta de 0,89% no mês, acumulando uma redução de 0,34% em 12 meses. O resultado mostra que os contratos atrelados ao indicador com vencimento em junho de 2025 sofrerão reajustes. Na prática, os inquilinos que pagam mensalmente um aluguel de R$ 1.500 passarão a ter que desembolsar R$ 1.605,30 (+R$ 105,30) todos os meses para seguir morando no mesmo imóvel. Para evitar o reajuste significativo, a dica é renegociar o aumento diretamente com o proprietário do imóvel. Índice de reajuste do aluguel O inquilino deve estar atento ao indicador de reajuste que está no contrato de locação, porque, depois da pandemia da Covid-19, muitas negociações passaram a usar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, como indexador nos novos contratos. O cálculo do IGP-M leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola e industrial e na construção civil. Por isso, a variação é diferente daquela apresentada pela inflação oficial, que calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos. Brasileiro precisa trabalhar 1 mês e meio para pagar aluguel Em março, o R7 mostrou que os brasileiros que recebem um salário mínimo precisam trabalhar em média 44 dias para pagar o aluguel. O levantamento foi feito com base nos dados do Índice FipeZAP, que monitora o preço cobrado na locação em 36 cidades. Segundo o estudo, um imóvel de 45m², semelhante ao do Minha Casa, Minha Vida, custava em média R$ 2.062,35 em 2024. Em contrapartida, o salário mínimo recebido pelo trabalhador era de R$ 1.412. Os dados levantados pela reportagem demonstraram uma redução no impacto do aluguel na renda do trabalhador desde 2015. Naquele ano, o valor médio de um imóvel de 45m² era R$ 1.498,95, o equivalente a 57 dias de trabalho. Segundo dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, um em cada cinco brasileiros (20,9%) moram em residências alugadas.   Fonte: R7 Foto: Andre Borges/Agência Brasília

A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC). O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras. Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário. O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência. O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada. Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados. Acesso Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados. No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis. A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.  O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.  O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente. Pix agendado O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa. Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo