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Tag: Ultimas

Falta de insumos e estrutura precária em UBSs de Piracicaba gera cobrança de vereador

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (16), durante a 35ª Reunião Ordinária, dois requerimentos do vereador Marco Bicheiro (PSDB) (foto). Os documentos solicitam informações ao Executivo sobre as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Alvorada e Chapadão II. UBS Alvorada – No requerimento 598/2025, o parlamentar relata ter visitado recentemente a UBS Alvorada e informa que, desde novembro do ano passado, “a unidade está sem geladeira própria”. Ele aponta que a UBS, atualmente, utiliza equipamento emprestado de outra unidade, e pergunta se há um prazo para que a geladeira seja reposta. Marco Bicheiro também sinaliza no documento a “falta de reposição de seringas a vácuo para coleta de sangue, gaze e esparadrapo para curativos e de papel ‘grau’ para esterilizar material odontológico e de enfermagem”. Ele questiona se esse problema é específico da unidade ou também afeta outras. Ainda de acordo com o parlamentar, “as gavetas do consultório odontológico não fecham e os trilhos estão enferrujados, deixando os materiais expostos e colocando os pacientes em risco”. Ele relata, ainda, que a bomba a vácuo do consultório está localizada na parte interna e que o correto seria que estivesse na área externa. “Existe programa de manutenção nas unidades? Qual a previsão para que esse problema seja resolvido?”, questiona o vereador. O documento também informa a falta de um médico ginecologista, um clínico geral e um pediatra. Segundo o vereador, “este último atende apenas um único dia da semana em meio período, dificultando e afetando o atendimento ao público”. Diante disso, ele pergunta se há um plano de reposição para essa mão de obra defasada na unidade. UBS Chapadão II – De forma semelhante, Marco Bicheiro, por meio do requerimento 599/2025, busca informações detalhadas sobre problemas estruturais no prédio da UBS Chapadão II, localizada no bairro Sol Nascente, bem como sobre a falta de insumos, equipamentos e reposição de médicos na unidade. Ele relata ter visitado recentemente a UBS e afirma ser possível notar “problemas estruturais no prédio, havendo necessidade de uma avaliação mais apurada, já que as paredes apresentam grandes rachaduras e reboco soltando em várias salas da unidade”. O parlamentar também relata que “a porta dos fundos está cedendo e não abre totalmente, raspando no chão”. Aponta ainda a necessidade de “cobertura de dois grandes buracos na área do fundo das unidades (com mais de 1 metro)”, além de demandar melhorias nas salas de atendimento e o ajuste de um degrau na entrada da unidade a fim de facilitar o acesso de cadeirantes. Ele pergunta se há um plano de ação para mitigar esses problemas. Marco Bicheiro igualmente relata “a falta de reposição de seringas a vácuo para coleta de sangue, gaze e esparadrapo para curativos”. Ele questiona se o problema é apenas dessa UBS e também pergunta se é possível aumentar o número de ventiladores para o local, “já que os que atendem são insuficientes”. Por fim, o vereador aponta a falta de médicos, “já que a demanda na unidade é muito grande e vem dificultando e afetando o atendimento ao público”, e questiona se existe um plano de reposição para essa mão de obra defasada na unidade. Foto: Câmara de Piracicaba

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Projeto de lei prevê fim da atuação de flanelinhas irregulares em Piracicaba e propõe plano de reinserção social

Nesta segunda-feira (16), durante a 35ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou em primeira discussão o projeto de lei 91/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL) (foto), que veda a atividade de guardador e lavador autônomo irregular de veículos em vias e logradouros públicos da cidade quando houver cobrança de valor ou em favor pelo serviço.O texto, que retornará ao plenário para nova deliberação em segunda discussão, classifica como irregular a atuação do flanelinha ou lavador que apresente uma ou mais das seguintes condutas: exija “qualquer remuneração, mesmo que dissimuladamente, dos usuários que estacionem, pretendam estacionar ou tenham estacionado seus veículos nos logradouros públicos”; estabeleça ou sugira, “mesmo que de forma velada, qualquer espécie de tabela de preços pelo estacionamento de veículos em logradouros públicos”; demarque o solo com cones, faixas, caixas, fitas ou qualquer objeto semelhante com a finalidade de reserva de vaga; ou esteja em desacordo com a lei federal 6.242/1975 (a qual exige cadastro na Delegacia Regional do Trabalho). O descumprimento das regras contidas no projeto de lei gerará punição ao infrator com multa de R$ 501, dobrada se houver reincidência no período de cinco anos contados da última infração. A matéria ainda faculta ao Poder Público municipal elaborar um plano de ação para a inserção social dos guardadores e lavadores de veículos autônomos que forem advertidos pelos órgãos competentes. Na justificativa da propositura, Renan Paes afirma que “a abordagem dos guardadores e lavadores irregulares de veículos automotores é comumente acompanhada de ameaças implícitas e, às vezes, explícitas”. “Muitos não se contentam com a quantia que lhes é dada e exigem, de forma intimidadora, o pagamento de determinado valor, às vezes até com agressões verbais e físicas contra mulheres e idosos. Apropriam-se do espaço público cobrando por um local que é tão nosso quanto deles. Em alguns casos, os guardadores irregulares cobram valores altíssimos e, por não haver fiscalização, os motoristas acabam pagando o valor por medo de terem seus veículos automotores depredados”, comenta. O vereador diz ser “imprescindível” a atuação da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes para “coibir a atuação irregular dos guardadores de veículos, exigindo que estes estejam devidamente registrados na Delegacia Regional do Trabalho e identificados por meio de crachás”. “Não há dúvidas de que inibir a coação exercida pelos denominados ‘flanelinhas’ contribui para o sossego e bem-estar da coletividade e a ordenação da vida na cidade”, afirma Renan Paes. Além do autor da propositura, outros vereadores também subiram à tribuna para justificar voto após a aprovação do projeto de lei em primeira discussão.   Foto: Câmara de Piracicaba

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Plano Diretor de Americana enfrenta questionamentos e preocupação com impacto no centro da cidade

A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quarta-feira (18) a segunda de uma série de três audiências públicas para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU). Participaram os vereadores Gualter Amado (PDT), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Professora Juliana (PT), Renan de Angelo (Podemos) e Roberta Lima (PRD), o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, e a diretora da Unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires Dores Rodrigues Rosa. O projeto de lei nº 49/2025 atualiza o PDFU em vigor, aprovado em 2020 e alterado em 2022. O PDFU consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes. A apresentação do projeto foi feita pela secretaria municipal de Planejamento. Dentre as principais alterações estão a atualização de regras para aprovação de projetos de passeio público, visando atender novas normas técnicas de 2024 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que estabelecem regras de acessibilidade, sinalização tátil no piso e diretrizes para elaboração de projetos e instalação; atualização de procedimentos para requerimento de parcelamento, unificação, modificação e aproveitamento do solo para fins urbanos; atualizações das regras sobre contrapartidas por outorga onerosa de empreendimentos; inclusão de novos parâmetros para edificações e benfeitorias em algumas quadras em zonas mistas de comércio (ZMC), entre outros. “Decidimos replicar o texto da lei nas partes onde o texto será mantido e realizamos apenas as alterações necessárias para facilitar a compreensão dos itens por quem tem contato direto com a legislação. Muitas das alterações foram feitas para simplificar os termos e adequar o PDFU às novas legislações federais”, comentou o secretário municipal de Planejamento, Diego Guidolin. Durante o uso da palavra, o vereador Lucas Leoncine apresentou emendas criadas em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Léo da Padaria (PL), que alteram as condições de parcelamento de taxas e a porcentagem de destinação para atividades comerciais de glebas para 10%. “Foi uma demanda que recebemos de empreendedores solicitando a flexibilização do pagamento das taxas em pelo menos dezoito parcelas”, comentou Leoncine. O vereador Gualter Amado perguntou se é possível incluir um item ao PDFU que obrigue aos novos loteamentos a preparem a infraestrutura necessária para receber as redes de água e esgoto. “Precisamos acabar com as obras que estragam o asfalto para a ligação dos dispositivos de saneamento básico”, destacou. Já a vereadora Professora Juliana perguntou se a secretaria possui um estudo ou previsão de redução da arrecadação por conta das novas taxas de obras na zona central, além de informações sobre incentivos culturais na região. “Talvez seja necessário repensar a ocupação da região como um centro cultural. As reduções de taxas poderiam ser oferecidas a associações culturais e sociais”, explicou a parlamentar. Leco Soares destacou que a ocupação do centro foi afetada pela saída das agências bancárias da região e que o PDFU deveria conter incentivos específicos para empreendimentos com fachada ativa. “Os novos prédios poderiam ser construídos com salas comerciais no térreo e fortalecer o comércio com o movimento de pessoas”, observou. Marcos Caetano destacou que outras cidades também apresentam problemas com o esvaziamento da região central. “Essa não é uma realidade exclusiva de Americana. Precisamos de um plano como este para mudar esse cenário”, disse o vereador. Levi Rossi comentou sobre a descentralização do setor comercial pela cidade e como o PDFU pode melhorar a ocupação do centro. “Quando levamos novos moradores à região central, em seguida novos estabelecimentos serão criados. Essa é uma alternativa de médio a longo prazo para resgatar a importância da região”, comentou. Em resposta aos questionamentos dos vereadores, o secretário de Planejamento disse que as regras do PDFU para a região central foram inspiradas em projetos de cidades maiores que vêm apresentando bons resultados. “Estamos buscando soluções duradouras. A ideia é que partir do momento que as novas construções forem realizadas, os moradores irão utilizar a estrutura comercial já existente no local, movimentando o centro de Americana”, concluiu Guidolin. A população utilizou a tribuna para fazer comentários, sugestões e perguntas sobre o projeto. A moradora do bairro Jardim Ipiranga, Luiza Monteiro, questionou a possibilidade de inclusão de uma obrigação aos empreendimentos do “novo centro” a realizarem o alargamento das calçadas e manterem uma fachada ativa com as vagas de estacionamento após o calçamento, além da redução das taxas de reformas em casos de obras exclusivas para acessibilidade. Após a realização da segunda audiência, os vereadores terão prazo até o dia 24 de junho para apresentação de emendas e subemendas. A Câmara realizará a última audiência no dia 02 de julho, às 19h, para debater novamente o projeto e emendas apresentadas. A população interessada pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário do Legislativo; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PDFU, onde é possível acessar o texto completo do projeto e das emendas e consultar a legislação vigente.   Foto: Câmara de Americana

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Vereador alerta para situação crítica do Banco de Sangue de Americana e cobra reforma urgente

O vereador Dr. Wagner Rovina (PL) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura a realização de uma reforma completa no Banco de Sangue do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”. Segundo o parlamentar, o banco de sangue é essencial para o funcionamento da rede pública de saúde, sendo responsável pelo fornecimento de hemocomponentes para cirurgias, atendimentos de urgência e tratamentos contínuos. No entanto, a estrutura atual apresenta problemas como espaços físicos limitados, equipamentos defasados e ambientes inadequados para coleta e triagem, além da falta de estrutura apropriada. “A doação de sangue é um gesto nobre e salva vidas. É dever do poder público garantir que esse processo ocorra em um ambiente seguro, acolhedor e com a infraestrutura necessária. A reforma é urgente e precisa ser tratada como prioridade”, afirma Dr. Rovina. No documento, o vereador propõe a modernização completa do espaço – com adequações às normas técnicas e sanitárias –, melhoria no fluxo de atendimento e ampliação da capacidade de captação de doadores. O parlamentar também informou que está em busca de apoio para viabilizar recursos, por meio de emendas parlamentares e convênios com outras esferas de governo. “Estamos trabalhando para garantir emendas que viabilizem essa reforma o mais breve possível. A estrutura atual não condiz com a importância do serviço que é prestado à população”, reforçou o vereador. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (24) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.   Foto: Câmara de Americana

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Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias reforça fiscalização contra pancadões no feriado em Limeira

A Prefeitura de Limeira, por meio do GIAF (Grupo Integrado de Ações Fiscalizatórias), realizou na quarta (18) e na quinta-feira (19) duas operações noturnas para combater atividades irregulares e coibir os chamados pancadões na cidade. As ações contaram com a participação de agentes da Fazenda, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Segurança Pública, além de equipes da Guarda Civil Municipal (GCM). A atuação ocorreu em diversos estabelecimentos e pontos onde há recorrência de aglomerações, consumo de bebidas alcoólicas em via pública e emissão de som em volume excessivo, situações que frequentemente geram reclamações dos moradores. Nos dois dias, foram feitas notificações, autuações e orientações. Uma parte dos locais foi encontrada fechada, o que demonstra que as ações de fiscalização vêm surtindo efeito e que, progressivamente, os responsáveis por esses estabelecimentos e pelos fluxos de rua têm entendido a necessidade de cumprir a legislação vigente. “O objetivo do GIAF é preservar o sossego público, garantir o cumprimento das normas sanitárias, tributárias e de segurança, sempre priorizando o diálogo e a orientação. A gente percebe que, com o tempo, há um avanço no respeito à fiscalização”, afirmou Márcio Barhun, secretário adjunto de Segurança Pública e Defesa Civil. Entre as ocorrências registradas durante as operações do GIAF nos últimos dias, estão notificações por falta de licença sanitária, ausência de documentação fiscal, execução de música em desacordo com a legislação e, em alguns casos, resistência à fiscalização, o que gerou autuações. “Além disso, alguns preços convidados de bebidas não condizem com a realidade do mercado, por isso, é importante os jovens ficarem atentos”, alertou Barhun. O GIAF é uma força-tarefa permanente da Prefeitura que atua de forma integrada e contínua, principalmente durante as noites e madrugadas, com o objetivo de coibir práticas que desrespeitam a legislação e comprometem o bem-estar da população.   Foto: Secretaria de Segurança Pública/ Divulgação

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Prefeitura de Santa Bárbara protocola projeto que altera alíquota do ISSQN e revoga lei sobre Taxa de Expediente

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que propõe alterações no Código Tributário Municipal. Entre as principais mudanças, o texto prevê o aumento da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2% para 3% e a revogação integral da Lei Complementar nº 63/2009, que trata da Taxa de Expediente. Segundo a exposição de motivos enviada pelo Executivo, o objetivo da proposta é reforçar o equilíbrio das contas públicas municipais, ampliando a arrecadação própria para garantir a manutenção e a melhoria dos serviços públicos. A Prefeitura argumenta que o aumento da alíquota do ISSQN é uma medida necessária diante do crescimento das demandas sociais e administrativas. O projeto também unifica as espécies e os valores das taxas de expediente, incorporando as disposições da antiga Lei nº 63/2009 ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 54/2009). Com isso, a administração busca atualizar as tabelas de taxas, algumas das quais estavam defasadas há mais de 15 anos. Outra mudança prevista é a inclusão de um novo anexo na legislação, detalhando os serviços públicos sujeitos a taxas e seus respectivos valores. O texto ainda determina que as novas regras, caso aprovadas pelos vereadores, só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando o princípio da anterioridade tributária previsto na Constituição Federal. Agora, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser colocado em votação.   Foto: Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste

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Lula empenhou R$ 776 mi de emendas para junho em meio à disputa do IOF

Desde o início de junho, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 776 milhões em emendas parlamentares. Só nesta quinta-feira (19), R$ 108 milhões foram liberados, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Entre os dias 12 e 19 de junho, os empenhos cresceram em R$ 682,8 milhões. As informações correspondem à movimentação registrada até a última quarta-feira (18). A liberação acelerada de recursos ocorre em meio às negociações no Congresso sobre o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida enfrenta resistência de parte dos parlamentares, especialmente da oposição, e o governo busca ampliar sua base de apoio. A prática de liberar emendas em momentos estratégicos é comum entre governos e costuma gerar críticas sobre a falta de previsibilidade e a transparência na alocação dos recursos públicos. O que significa “empenho”? O empenho é o primeiro passo da execução de uma despesa pública. Nessa fase, o governo reserva parte do orçamento para determinada ação — neste caso, as emendas parlamentares. Após o empenho, o valor fica garantido para uso futuro. Em seguida, acontece a liquidação, quando o governo confirma que o serviço foi prestado ou que a compra foi realizada. Só então é feito o pagamento, com a liberação efetiva dos recursos ao prestador do serviço. Governo ainda espera acordo A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 pela Câmara, que visa sustar mudanças no IOF, repercutiu entre senadores. A medida, aprovada na segunda-feira (16), acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada sem passar por comissões. Para a oposição, a decisão representa uma derrota para o governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a gestão federal e cobrou reformas estruturantes. O projeto derruba o Decreto 12.499/2025, que reajustou alíquotas de IOF sobre investimentos isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivados. O governo, por sua vez, defende a proposta como alternativa para manter o orçamento e evitar cortes em emendas parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou a votação e afirmou que negociações seguem em curso por meio da MP 1.303/2025.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Moraes manda prender homem que destruiu relógio no 8/1 e pede para investigar juiz que o soltou

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o homem condenado por destruir o relógio de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de Janeiro retorne à prisão. Na quarta-feira (18), o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi solto por ordem de Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). O magistrado entendeu que o réu já tinha direito à progressão do regime da pena e determinou o início do cumprimento da sentença no regime semiaberto. Ao fazê-lo, dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o Estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela situação. Além de determinar o retorno de Antônio Ferreira à prisão, Moraes determinou que Lourenço Ribeiro seja investigado pela decisão. Por ter expedido uma sentença fora do âmbito em que podia atuar, o magistrado será alvo de um inquérito no STF. Além de ter expedido uma ordem além de sua competência, Moraes afirmou que o juiz mineiro descumpriu as determinações da lei para o regime de progressão de pena. O réu só teria direito à progressão após cumprir um quarto do período de reclusão estipulado – ou seja, ao menos quatro anos dos 17 a que foi condenado. Até agora, no entanto, Antônio Cláudio cumpriu dois anos e cinco meses no regime fechado. A decisão do juiz de Uberlândia, segundo Moraes, ocorreu em “contrariedade à expressa previsão legal”. Secretaria mineira contesta informação do juiz Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contesta a alegação do juiz de que não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis para uso no Estado. Segundo a pasta estadual, há 4.000 vagas para uso do equipamento. Ainda de acordo com o órgão, o detento terá um prazo de 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação do equipamento, o que já estaria agendado para os próximos dias. Sobre a situação de Antônio Cláudio, a secretaria informou que a sentença do extremista prevê a possibilidade de soltura sem monitoramento eletrônico quando ele não possuir endereço fixo na cidade onde está preso. Relembre a condenação de Antônio Cláudio Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de 17 anos de prisão, foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Durante o processo, o réu confessou o ato e alegou que agiu “em razão da reação dos órgãos de segurança”. Ferreira foi descrito como militante radical, participante de acampamentos bolsonaristas que defendiam uma intervenção militar após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições para a Presidência da República. No dia dos ataques, ele usava uma camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro. Após os atos de 8 de janeiro, Antônio Cláudio fugiu para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal 16 dias depois. O extremista foi localizado graças à utilização de técnica de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pelos investigadores da PF. Antes de ser preso, o mecânico residia no município de Catalão, em Goiás.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Palácio do Planalto

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Após 17 anos de Lei Seca, muitos motoristas ainda insistem em dirigir depois de beber

A Lei Seca, que estabelece tolerância zero para quem dirige bêbado, completa 17 anos em 2025. No entanto, mesmo com multas pesadas e até prisão, muitos motoristas ainda insistem em dirigir depois de beber. Conduzir veículos sob estado de embriaguez é crime, que dá multa de R$ 2.934,70, suspensão da habilitação e, em alguns casos, detenção, que pode chegar a até três anos. Detran-SP reforça fiscalização de motoristas Recordes recentes de fiscalização levaram o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) a ampliar sua meta no combate à alcoolemia para 2025, passando de uma previsão de 800 mil veículos abordados para 875 mil até o final de dezembro. No mês de aniversário da Lei Seca, a lei 11.705, de 19 de junho de 2008, a previsão se justifica: somente no mês passado, durante a campanha do Maio Amarelo, o Detran-SP bateu recorde no cerco à direção sob efeito de álcool, com 126 operações de fiscalização e 92.099 veículos abordados no estado. A adoção do etilômetro nas operações dedicadas exclusivamente a motociclistas é um dos motivos para a ampliação da meta. A previsão é de que, apenas nessas ações, cerca de 120.000 condutores sejam convidados a soprar o bafômetro em 2025. O teste, vale lembrar, não é obrigatório, mas a recusa configura infração. As operações voltadas a motociclistas começaram com a campanha “Faz seu corre sem correr”, de dezembro, criada para este que é o grupo que mais perde a vida no trânsito. Nas ações, também são conferidos itens de segurança, como capacete, além do estado da moto e documentação. O saldo do Maio Amarelo também eleva a meta. Em termos percentuais, o número de veículos abordados na campanha deste ano aumentou 71,9% – foram 53.583 no Maio Amarelo 2024. Já a quantidade de operações cresceu 85% sobre as 68 do mesmo mês do ano passado. Além das fiscalizações, a campanha também teve resultados expressivos nas mais de 600 ações educativas, que impactaram diretamente 173.657 pessoas, passando de 430.300 de maneira indireta. As autuações e a lei As 126 operações de combate à alcoolemia do Maio Amarelo 2025 resultaram em 3.963 autuações (4% dos condutores parados), 2.153 delas (56,7%) por recusa a soprar o bafômetro, o que também se enquadra em infrações por alcoolemia. Dessas, 14 configuram crimes de trânsito. No ano passado, foram autuados 1.435 condutores, ou 2,7% do total de motoristas abordados. Uma infração por alcoolemia pode se dar de diversas formas – da negativa ao teste do etilômetro à embriaguez de fato. Em uma operação, vale lembrar, ninguém é obrigado a se submeter ao etilômetro. A recusa, porém, é considerada infração gravíssima, segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assim como dirigir sob efeito de álcool – quando o teste afere índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido –, de acordo com o artigo 165 do CTB e a Resolução 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. Na autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Nesta última situação, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação. Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação, além de receberem a multa de R$ 2.934,70 e responderem ao processo de  suspensão da CNH, são também conduzidos à Delegacia de Policial. Se condenados, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de detenção, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.   Fontes: R7 e Governo de SP Foto: Governo de SP

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Centros de saúde de Campinas ficam abertos nesta sexta (20) diante do aumento de doenças respiratórias

Os centros de saúde de Campinas estão abertos nesta sexta-feira, 20 de junho, ponto facultativo na Prefeitura do município. No sábado, dia 21, os serviços que costumam funcionar, ficarão abertos das 7h às 13h. A medida foi tomada em razão da sazonalidade das doenças respiratórias, que aumenta a procura por atendimento, e também para aumentar o acesso à vacinação. A abertura vai dar retaguarda para os hospitais, que estão sobrecarregados com casos mais graves. Por isso, a orientação é para que os casos mais leves procurem os centros de saúde ou UPAs. No período entre abril e agosto há aumento na procura por atendimentos de problemas respiratórios, principalmente em crianças. Em muitos casos os  pacientes necessitam de internação e uso de oxigênio. Para absorver esse aumento na procura, a Secretaria de Saúde e a Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar informaram que têm ampliado o número de leitos infantis desde março de 2025. Neste período, foram abertas 19 estruturas para crianças, sendo seis de UTI pediátrica no Hospital Mário Gattinho, cinco de UTI no Hospital Ouro Verde, quatro do Hospital da PUC e outras quatro (duas de UTI e duas de enfermaria) na Irmandade de Misericórdia. Outras medidas internas, como reorganização das escalas médicas e suspensão de férias em maio, junho e julho dos servidores envolvidos nos atendimentos dos pacientes respiratórios, foram tomadas para qualificar ainda mais os atendimentos. CSs que funcionam aos sábados Todos os sábados os centros de saúde Aeroporto, Parque Valença, Jardim Florence, Capivari, Santa Lúcia, Vista Alegre, União dos Bairros, DIC 1, Santo Antônio, Vila Ipê, São Quirino e Aurélia funcionam das 7h às 13h. Atendimentos Entre 1º de abril e 7 de junho, os 69 centros de saúde atenderam quase 19,4 mil sintomáticos respiratórios, sendo que, no período citado, o maior volume de atendimentos está concentrado em maio (9,7 mil). Vacinação A Secretaria de Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe. Os imunizantes estão disponíveis em todos centros de saúde para pessoas a partir de seis meses. Cuidados Além da vacinação, há outros cuidados que devem ser tomados para evitar doenças respiratórias, como lavar as mãos frequentemente e manter os ambientes arejados e a etiqueta respiratória, além de usar máscaras se tiver sintomas. Outra medida importante é evitar levar crianças em ambientes fechados. Saiba mais em https://www.campinas.sp.gov.br/noticias/122803/voce-sabia-cuidados-simples-na-rotina-sao-fundamentais-para-evitar-infeccoes-respiratorias.   Foto: Prefeitura de Campinas

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