A Prefeitura de Araras informou que os bairros Dalla Costa, Esplanada, Bela Vista e Jd. Planalto estão sem água nesta sexta-feira (27) por conta do furto da fiação do reservatório. Foi informado ainda que equipes do Saema já estão no local e a previsão é que o abastecimento seja normalizado até o fim da tarde de hoje (27).
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nessa quinta-feira (26) que bigs techs podem responder civilmente por conteúdos criminosos e ofensivos publicados por usuários nas redes sociais até que o Congresso Nacional aprove uma nova lei sobre o assunto. Além disso, a corte definiu que as plataformas devem ampliar a moderação sobre o que é postado para remover conteúdos que violam direitos fundamentais ou afetam a democracia. Para isso, basta uma notificação dos usuários, sem a necessidade de uma ordem da Justiça. A mesma regra se aplica nos casos de contas denunciadas como inautênticas. Caso isso não ocorra, a empresa vai estar sujeita a sanções. Em caso de posts sucessivos de um fato ofensivo já reconhecido por decisão judicial, fica determinado que todas as plataformas deverão remover as publicações com o mesmo conteúdo, independentemente de novas decisões judiciais. De acordo com os ministros, a plataforma será responsabilizada se não remover imediatamente conteúdos relacionados com: Condutas e atos antidemocráticos; Crimes de terrorismo; Crimes de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; Incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero; Crimes praticados contra a mulher; Crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes; e Tráfico de pessoas. Nesses casos, a plataforma não será responsabilizada por um conteúdo isolado, apenas se ficar constatada que houve falha sistêmica da empresa em combater publicações com esse viés. Também ficou estabelecida a presunção de responsabilidade dos provedores em caso de conteúdos ilícitos de anúncios e chatbot ou robôs. “Nestas hipóteses, a responsabilização poderá se dar independentemente de notificação. Os provedores ficarão excluídos de responsabilidade se comprovarem que atuaram diligentemente e em tempo razoável para tornar indisponível o conteúdo”, diz a tese do STF. Sede no Brasil Pela decisão do STF, as plataformas com atuação no Brasil devem constituir e manter sede e representante no país. Além disso, a identificação e as informações para contato devem ser disponibilizadas e estar facilmente acessíveis nas páginas da empresa. Essa representação no Brasil deve ter plenos poderes para: Responder perante as esferas administrativa e judicial; Prestar às autoridades competentes informações relativas ao funcionamento do provedor, às regras e aos procedimentos utilizados para moderação de conteúdo e para gestão das reclamações pelos sistemas internos; Prestar informações sobre os relatórios de transparência, monitoramento e gestão dos riscos sistêmicos; Prestar informações sobre as regras para o perfilamento de usuários (quando for o caso), a veiculação de publicidade e o impulsionamento remunerado de conteúdos; Cumprir as determinações judiciais; Responder e cumprir eventuais penalizações, multas e afetações financeiras em que o representado incorrer, especialmente por descumprimento de obrigações legais e judiciais. Artigo 19 do Marco Civil Os ministros analisaram dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial. O STF entendeu que esse artigo é parcialmente inconstitucional por não conferir proteção suficiente a direitos fundamentais e à democracia. Contudo, segundo a tese do Supremo, a ordem judicial continua sendo obrigatória nos casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) e para provedores de serviços de email, provedores de aplicativos de reuniões fechadas por vídeo ou voz e provedores de serviços de mensagens instantâneas. “Produzimos uma solução bem equilibrada e moderada dentro das circunstâncias de um tema que é divisivo em todo o mundo, e nós preservamos, na maior extensão possível, a liberdade de expressão, sem permitir, no entanto, que o mundo desabe em um abismo de incivilidade, legitimando discursos de ódio ou crimes praticados na rede”, disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O julgamento durou cerca de oito meses para ser concluído e terminou com o placar 8 a 3, com divergências de Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça. Antes da divulgação da tese final, os ministros se reuniram por mais de quatro horas a portas fechadas para fechar consenso sobre o tema. Fonte: R7 Foto: Fellipe Sampaio – STF
A autópsia realizada no corpo da publicitária brasileira Juliana Marins, encontrada morta em um vulcão na Indonésia, apontou que a causa da morte foi um trauma contundente que afetou órgãos internos, além de uma hemorragia grave. O exame foi feito em um hospital local e o resultado foi divulgado nesta sexta-feira (27). Segundo o laudo, foram identificadas fraturas em várias partes do corpo, incluindo tórax, costas, ombros, coluna e coxa. Também foram observados arranhões e escoriações. Natural de Niterói (RJ), Juliana caiu em uma vala enquanto fazia uma trilha no vulcão Rinjani, na ilha de Lombok. Em coletiva à imprensa, o especialista forense Ida Bagus Alit explicou que os ferimentos provocaram danos internos severos, levando à morte. “Essas fraturas causaram lesões em órgãos internos e sangramento. A principal causa da morte foram os ferimentos na caixa torácica e nas costas”, afirmou. Alit também destacou não haver indícios de que Juliana tenha sobrevivido por muito tempo após o acidente. “Havia um ferimento na cabeça, mas sem sinais de hérnia cerebral — que costuma surgir horas ou dias após o trauma. Da mesma forma, apesar do sangramento significativo no tórax e abdômen, nenhum órgão apresentava retração típica de hemorragias lentas. Isso indica que a morte ocorreu logo após os ferimentos”, completou. Quanto ao horário da morte, o especialista estima que Juliana tenha falecido cerca de 20 minutos após sofrer os ferimentos. No entanto, ele ressalta que é difícil determinar o momento exato, devido a diversos fatores — entre eles, o fato de o corpo ter sido transportado até o hospital em um freezer. Além disso, segundo o perito, não foram encontrados sinais de hipotermia. “Com base nos sinais observados, estima-se que a morte tenha ocorrido pouco tempo após os ferimentos”, afirmou. Relembre o caso Nascida em Niterói (RJ), Juliana Marins tinha 26 anos e era publicitária. Desde a madrugada de sábado (21), ela estava isolada em um penhasco no Monte Rinjani, na Indonésia. A turista se acidentou durante uma trilha na região de Cemare Nunggal, em Lombok. De acordo com as equipes locais, o resgate foi dificultado devido ao terreno íngreme e às condições climáticas dos últimos dias. Na terça-feira (24), a família informou que Juliana foi encontrada sem vida pelas equipes de resgate. Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram/@resgatejulianamarins
Com o aumento do percentual de etanol na gasolina de 27% para 30%, o governo federal espera reduzir o preço do combustível em pelo menos R$ 0,02 por litro, segundo informações divulgadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No estudo apresentado pelo governo federal, a economia de um motorista de táxi ou de aplicativo que roda 7.500 km por mês, por exemplo, poderá chegar a R$ 150 mensais. A medida, adotada na quarta-feira (25) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), também prevê a elevação do biodiesel no diesel de 14% para 15%. As mudanças começam a valer a partir de 1º de agosto. O ministério defende que as novas regras reduzem a dependência brasileira de combustíveis fósseis, “diminuindo a necessidade de importações em um momento de incertezas no mercado global”. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ampliar para 30% a quantidade de etanol na gasolina levará a uma redução no consumo de Gasolina A em até 1,36 bilhão de litros e o aumento do consumo de etanol anidro em até 1,46 bilhão de litros. Com isso, o país deixaria de ser importador da gasolina e geraria um excedente de 700 milhões de litros por ano. Benefícios de mais etanol na gasolina Investimento de R$ 8,45 bilhões em capacidade industrial e R$ 1,69 bilhões em máquinas agrícolas; Geração de até 51,6 mil empregos diretos e indiretos, incluindo a fase industrial e agrícola; e Redução das emissões de 3 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano. Benefícios de mais biodiesel no diesel Investimento em novas usinas e esmagadoras de soja em R$ 5,2 bilhões; Geração de até 4.000 empregos direto e indiretos; Aumento da massa salarial em até R$ 17 milhões; e Inserção de mais 5.000 famílias no programa de agricultura familiar e aumento da renda. Medida é elogiada Representantes do setor de biodiesel elogiaram a medida. Para o diretor superintendente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Donizete Tokarski, o “aumento está em consonância com os objetivos da Lei Combustível do Futuro”. “Trata-se de um passo estratégico na transição energética brasileira, que fortalece a cadeia produtiva, gera empregos, distribui renda no campo e na indústria e contribui de forma concreta para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, afirma. Na avaliação do vice-presidente do grupo Potencial, Carlos Eduardo Hammerschmidt, a medida “é um marco”. “Acho que é um start para a gente dar continuidade na política de descarbonização”, disse. “Hoje, o Brasil tem abundância em matéria-prima, em tecnologia, inovação e capacidade industrial de produção. Nada mais justo do que a gente incentivar esses empresários a gerar emprego, gerar renda e gerar riqueza para o país, em paralelo ao agronegócio”, defendeu. Para ele, o aumento do percentual de combustíveis renováveis vai beneficiar todo o ecossistema do setor. “Não é um ganho somente em autossuficiência de produto, mas sim na economia circular, porque quando a gente fala em biocombustível, a gente está falando do agronegócio, de maior produção de soja, maiores possibilidades para a agricultura familiar e maior possibilidade para a produção de ração animal.” Fonte: R7 Foto: MARLON COSTA/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
Após o Congresso Nacional derrubar nesta quarta-feira (25) decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), as regras voltam como eram antes. As medidas eram para garantir o cumprimento da meta fiscal pelo governo federal. Uma delas encarecia as viagens para o exterior, pois operações de câmbio, como compra de moeda em espécie e carregamento de cartão internacional pré-pago para gastos pessoais, passaram a ter uma alíquota de 3,5%. Com a queda dos dois decretos do governo federal, o imposto voltou como era antes. A compra de dólar em espécie e contas de cartão internacional pré-pago passam agora a ter o IOF de 1,1%. Já as compras feitas com cartão de crédito no exterior voltam a ter alíquota de 3,38% em vez de 3,5%. “Algumas regras voltaram ao cenário anterior. Para quem viaja ou faz compras internacionais com cartão de crédito, a alíquota do IOF continua em 3,38%, um percentual que vinha sendo reduzido gradualmente até 2028, mas que agora permanece nesse patamar por tempo indefinido”, afirma Wagner Moraes, CEO da A&S Partners. Já no caso de transferências para contas no exterior de mesma titularidade, como aquelas feitas por aplicativos de câmbio digital, o IOF volta a ser de 1,1%. “As remessas com fins de investimento mantêm a alíquota reduzida de 0,38%, o que é um ponto positivo para quem aplica em ativos internacionais, como ações ou fundos”, acrescenta Moraes. Para ele, o principal efeito da decisão é duplo: de um lado, o governo perde um instrumento de arrecadação e mostra fragilidade política no Congresso; de outro, há um certo alívio para consumidores e viajantes, que vinham se preparando para um cenário de aumento nas taxas. “Ainda assim, é fundamental lembrar que, além do IOF, outros custos, como o spread cambial, seguem impactando o valor final das operações. Por isso, vale a pena comparar as condições oferecidas por bancos e plataformas antes de tomar decisões de gastos ou investimentos no exterior”, orienta o especialista em finanças. Como fica a cobrança de IOF Compra de dinheiro estrangeiro em espécie – 1,1% Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) – 3,38% Cartões de contas internacionais – 1,1% Cheques de viagens para gastos pessoais – 3,38% Transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior – 0% Remessa para conta no exterior (investimentos) – 0,38% Como era com o decreto Compra de dinheiro estrangeiro em espécie – 3,5% Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) – 3,5% Cartões de contas internacionais – 3,5% Cheques de viagens para gastos pessoais – 3,5% Transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior – 0% Remessa para conta no exterior (investimentos) – 1,1% Incerteza jurídica Para o advogado tributarista Iuri Alexandre Guralh da Silveira, da Andersen Ballão Advocacia, a derrubada do decreto trouxe uma incerteza jurídica. “Um decreto legislativo que suspende outra norma deve, no melhor dos mundos, dizer o que acontece com as relações jurídicas constituídas na vigência daquela norma que ele suspende. Isso não aconteceu. O texto do decreto que foi promulgado pelo Congresso Nacional simplesmente afirma que o decreto da alta do IOF está suspenso”, afirma o advogado. Segundo ele, a situação das contas públicas do governo federal, já que a intenção do decreto era aumentar a arrecadação, é improvável, porque não há medidas compensatórias ou de ressarcimento por parte do executivo federal. “Esse decreto tem uma potencial de inconstitucionalidade. Isso porque a Constituição só autoriza que o Congresso Nacional suspenda uma norma do poder executivo quando ela extrapola seu limite regulamentar. E, em tese, o poder executivo poderia alterar as alíquotas do IOF por meio do decreto”, avalia. As medidas que alteravam o IOF foram apresentadas pelo governo federal como uma forma de equilíbrio fiscal. A expectativa inicial do Executivo era obter cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as mudanças. Fonte: R7 Foto: THIAGO TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO
Os atletas da Melhor Idade de Sumaré que brilharam nos Jogos da Melhor Idade (JOMI) 2025 foram homenageados na Câmara Municipal, durante a sessão desta terça-feira (24). A moção de aplauso foi proposta pelo vereador Rai do Paraiso e celebrou a dedicação dos participantes que representaram a cidade com excelência. A secretária de Inclusão Social, Noemi Stein Sciascio, participou da cerimônia e destacou o impacto positivo da ação. “Esses atletas mostram que não existe idade para buscar sonhos e se superar. Ver o brilho nos olhos deles e o orgulho com que representam Sumaré nos enche de gratidão”, disse. Foto: Prefeitura de Sumaré
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes de Piracicaba informou que, a partir de sábado (28), a linha do transporte coletivo 817 terá melhorias no itinerário com a ampliação do atendimento aos condomínios Residencial Nova Suiça 06, 07 e 08. O início da operação ocorrerá mais cedo, com saída do bairro às 4h35, de segunda a sexta-feira, e às 4h40 aos sábados, domingos e feriados. Os horários das viagens já existentes não sofrerão alterações. Foto: Prefeitura de Piracicaba
De janeiro a maio de 2025, o Centro Integrado da Mulher (CIM), em Sumaré, registrou um aumento de quase 50% nos atendimentos em relação ao mesmo período do ano passado. Entre as especialidades, obstetrícia foi o grande destaque: os atendimentos passaram de 1.128 em 2024 para 2.065 em 2025, um salto de 83%. Também houve avanços significativos em outras áreas, como Mastologia (+36%), Ginecologia (+7%), Nutrição (+95%) e Fisioterapia (+102%). Segundo a gerente do CIM, Viviane Silva, o aumento na procura está diretamente ligado à confiança das mulheres na qualidade do serviço oferecido. “A mulher encontra aqui um espaço acolhedor, com equipe especializada e acompanhamento completo. Esse crescimento mostra que estamos no caminho certo ao oferecer um cuidado mais humano e eficiente”, destacou. Para o secretário municipal de Saúde, Rafael Virginelli, os números refletem o compromisso da gestão com a saúde pública de qualidade. “Cuidar da mulher é cuidar de toda a estrutura familiar e social. Por isso, temos investido na ampliação de serviços e no acolhimento humanizado. O CIM é um exemplo claro de como a saúde pública pode funcionar com qualidade e empatia”, afirmou. O Centro Integrado da Mulher segue sendo referência no município, oferecendo acompanhamento em diversas áreas com equipe multiprofissional, atendimento humanizado e escuta qualificada. Foto: Prefeitura de Sumaré
Foi encaminhado nesta terça-feira (24), o Requerimento Nº 379/2025, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), no qual solicita esclarecimentos sobre o serviço de manutenção, conservação e adequação do sistema de drenagem em Limeira. O parlamentar mencionou que o contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Forty Construções e Engenharia expirou em 14 de março de 2025. “O sistema de drenagem é o principal meio de escoamento de água da chuva, sendo certo que, sem um bom sistema de drenagem, as chuvas podem causar sérios danos à população e à cidade, tais como erosões, alagamentos, enxurradas, aumento da transmissão de doenças e perdas materiais”, considerou Waguinho. Na propositura, o vereador questiona como estão sendo realizados serviços de manutenção nos últimos três meses, uma vez que o contrato expirou e se existe processo licitatório para contratação de empresa especializada. Caso seja informado que os serviços foram interrompidos, Waguinho pergunta sobre os motivos. Foto: Câmara de Limeira
O gasto por habitante da Câmara Municipal de Limeira é 39,7% menor que a média estadual, segundo o Mapa das Câmaras, uma ferramenta do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Enquanto o Legislativo limeirense tem uma despesa per capita (por pessoa) de R$ 105,43, no Estado esse número sobe para R$ 174,88. Considerando municípios do mesmo porte, Limeira é a segunda que menos gasta.Para a comparação, levou-se em conta cidades com porte semelhante. Foram contabilizadas 10 cidades com população entre 284.274 e 365.577 habitantes. Limeira está na posição intermediária em termos populacionais, com 300.728 moradores. No confronto com os dados dos municípios de mesmo porte selecionados, o gasto per capita do Legislativo de Limeira é ainda 28% menor. Em média, os municípios que serviram como base gastam R$ 147,22 por habitante. “Consideramos como Câmaras de mesmo porte aquelas com municípios de população próxima a de Limeira. Todos os dados estão no Mapa das Câmaras do TCESP”, disse o controlador interno, Celso Eduardo Betito de Souza. O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), analisou a informação constante no Mapa das Câmaras como positiva. Para o parlamentar, um gasto por pessoa menor mostra uma administração dos recursos públicos que busca evitar desperdícios e que prioriza o equilíbrio fiscal. Conforme o presidente, o objetivo é ainda aprimorar a função fiscalizadora dos vereadores. “É preciso termos um orçamento equilibrado, sem excessos e ao mesmo tempo garantindo investimentos importantes para o futuro. Estamos em uma boa rota, com práticas de gestão para melhorar a qualidade da fiscalização do Poder Legislativo e servir bem a população”, afirmou. O Mapa das Câmaras, segundo o TCESP, tem como objetivo tornar público os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas, com exceção da capital. Os dados permitem que o cidadão conheça o custo e a quantidade de vereadores e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo. As informações podem ser consultadas no site www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais. Foto: Câmara de Limeira
