Na reunião desta quarta-feira, 2 de julho, os vereadores da Comissão de Educação deliberaram enviar ofício à Prefeitura com pedido de informações sobre o quadro de monitores na rede municipal de ensino. O colegiado busca apurar questões como déficit de funcionários, vínculos de trabalho dos profissionais que atuam como monitores nas escolas, como é feito o atendimento das demandas de educação especial, além da quantidade de faltas e afastamentos funcionais registrados desde janeiro de 2025. Os questionamentos têm como base apontamentos levantados em relatório técnico da Consultoria Técnica Especializada após diligência dos parlamentares à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Professora Maria Aparecida Della Coletta Sillmann no dia 25 de junho. O documento contribui com uma análise sobre possíveis problemas e demandas que não se limitam à unidade escolar visitada, uma vez que são “recorrentemente trazidas à Comissão de Educação por afetarem parte importante das escolas municipais”. Entre os apontamentos recorrentes foram mencionados: “déficit de funcionários, número excessivo de faltas e afastamentos, sistema de substituição de professores, transporte escolar para alunos de escolas em tempo integral”. A Comissão solicitou encaminhamento de ofício questionando: quantos monitores estão atuando como acompanhantes individuais de alunos com deficiência em função de determinação judicial; bem como, o número de faltas e afastamentos, separadamente, desde janeiro de 2025. Em relação ao total de monitores atuando na rede municipal de ensino, os vereadores pedem que sejam listados: a escola de lotação, se são efetivos ou contratados; data de contratação pela Prefeitura. A deliberações do colegiado são registradas em ata. Fórum Municipal Esta semana, o colegiado também definiu a participação entre seus membros no Fórum Municipal de Educação (FME). A Comissão deverá ser representada no Fórum pela vereadora Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Dentre as responsabilidades do FME está o monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), lei que trata dos objetivos e metas para dez anos na educação da cidade.   Foto: Câmara de Limeira

Previsão de entrega de obras em unidades de saúde, compra de medicamentos, filas de espera para cirurgia e atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses foram alguns dos principais temas pautados pelos membros da Comissão de Saúde da Câmara, em reunião nesta quinta-feira, 3 de julho, com a secretária Municipal Maria Helena Chen, e com o secretário adjunto de Saúde de Limeira, Alexandre Ferrari. Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Também estavam presentes os parlamentares Bruna Magalhães (PRTB), Carlinhos do Grotta (PL) e Waguinho da Santa Luzia (PP). As deliberações são registradas em ata. A reunião foi agendada pela Comissão com o objetivo de ampliar o diálogo e transparência com a Prefeitura sobre as demandas apresentadas pela população, além de fiscalizar os serviços de saúde prestados. O debate foi transmitido ao vivo; o vídeo está disponível na íntegra neste link. Atendimento hospitalar   Entre os desafios apontados pelos vereadores sobre a gestão municipal está o atendimento hospitalar na cidade. O colegiado abordou em especial o contrato entre o Poder Executivo e o hospital Humanitária, bem como a recente repercussão pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) de gargalos no atendimento à demanda pela unidade. A secretária confirmou que há uma percepção de aumento da quantidade de pacientes atendidos. Como comparativo, apontou que o contrato inicial previa o atendimento a 4 mil pessoas, hoje esse número chega a 7 mil, por mês. De acordo com Chen, a pasta já analisa o redimensionamento do contrato e esse processo é acompanhado pela equipe jurídica da Prefeitura. Ela salientou que a busca por soluções, tanto para o atendimento hospitalar como a gestão dos serviços de saúde com um todo, é observada em sua gestão com um olhar multifatorial. “Quando falamos de aumento de demanda, isso não acontece sozinho, não é algo estanque: é dinâmico. Pode, por exemplo, estar ligado a surtos como o da gripe, o que exige ações multifatoriais como campanhas de vacinação e fortalecimento da atenção primária. Por isso, estamos buscando soluções estruturais”, defendeu. Auditoria Como forma de garantir a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população, os representantes da Secretaria discorreram sobre a importância de utilizar instrumentos de gestão, avaliação e controle. Citaram o processo de auditoria realizado pela equipe de gestores antes e após a prestação dos serviços contratados.  “Estamos fortalecendo o trabalho de auditoria, para conhecer a entrega dos serviços contratados. Antes era feita apenas a auditoria preliminar, agora é feita também posteriormente, para verificar se as tabelas do SUS foram atendidas, por exemplo. Afinal é dinheiro público; não devo saber só se foi feito e quanto foi feito o serviço, mas como foi executado para a população. Por isso, a importância do trabalho da auditoria”, disse Maria Chen, ao reforçar que a ideia é expandir esse modelo para toda a prestação de serviço, alcançados desde atendimentos de média complexidade às portas de entrada na rede. Obras Os vereadores questionaram sobre o andamento e prazos para entrega de obras na rede. A secretária informou em relação à construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Jardim Santa Eulália e do bairro Geada que a previsão de conclusão é de 40 dias. Sobre outras frentes, argumentou que o governo identificou problemas de engenharia, além da situação de emergência financeira, que pode adiar a entrega pelo município. A secretária de Saúde citou impedimentos técnicos observados nas obras do prédio do Centro de Especialização Municipal do Autismo (Cema) que dificultam a continuidade do projeto e atendimento dos prazos necessários para suprir a demanda da população. Afirmou que os atendimentos deverão ser feitos em um novo prédio. “Em breve será anunciada a inauguração”, declarou. Mãe de atípica, Maria Chen demonstrou preocupação com o fluxo de atendimento no Cema. “O foco é reabilitar, saber se a criança vai se desenvolver, conseguir desenvolver independência. Como todo processo terapêutico, enxergar a alta é algo que precisa ser considerado; isso não significa deixar de atender o paciente, mas seguir para outro processo, outro nível de atendimento”, apontou, defendendo que o “atendimento não pode ser igual para todos, uma vez que há peculiaridade dentro do espectro”. Compra de medicamentos   Os vereadores questionaram sobre a normalização no fornecimento de medicamentos. Alexandre Ferrari respondeu que o maior desafio da pasta é superar o esgotamento do estoque de segurança, “para que diante de qualquer oscilação de mercado, fornecimento ou situações sazonais, seja possível suprir a demanda por mais tempo”. O secretário adjunto falou acerca das licitações, que nem sempre têm sucesso, bem como o descumprimento contratual por parte de vencedores, o que se torna um obstáculo. “Temos uma situação de uma empresa que ganhou a licitação, assinou o contrato e não entregou o produto. Todos os fornecedores que atrasaram foram multados; essa empresa que não entregou, nós constituímos uma comissão para cassar a idoneidade dela para impedi-la de participar de qualquer outro processo de licitatório”, relatou. A Secretaria informou à Comissão que está trabalhando com a Ata de Registro de Preços (ARP), um documento que formaliza os resultados de uma licitação, registrando os preços, fornecedores e condições de fornecimento para futuras contratações. Ferrari sinalizou que a Prefeitura estuda se faz um contrato com entregas determinadas, para que mesmo no final de ano, quando há férias coletivas e as empresas param de fabricar medicamentos, seja possível restabelecer o estoque de segurança. Fila de cirurgias As filas para cirurgias eletivas e exames na rede pública municipal foram pauta da reunião da Comissão de Saúde do dia 26 de junho. Conforme documento da Secretaria Municipal de Saúde disponibilizado à Comissão, atualmente, a fila para cirurgias eletivas conta com 3.568 pacientes, registrando uma média de 688 novos pedidos mensais e um tempo médio de espera de quatro meses. Em relação aos exames de imagem, há 12.785 pacientes aguardando agendamento, com uma demanda mensal de 7.733 solicitações e um tempo médio de espera de dois meses. O assunto foi retomado no diálogo com o Poder Executivo desta semana. Alexandre Ferrari