Medida atende pedido da defesa de Marcelo Câmara, que apontou contradições nos depoimentos prestados por Mauro Cid à PF O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (6) a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Marcelo Câmara, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. O encontro foi marcado para o dia 13 de agosto, na sala de audiências do STF, em Brasília. A medida atende a um pedido da defesa de Marcelo Câmara, que apontou contradições nos depoimentos prestados por Mauro Cid à Polícia Federal. Entre os pontos levantados estão a discussão de minutas golpistas no Palácio da Alvorada, o suposto monitoramento do ministro Moraes e relatos considerados inconclusivos sobre esse acompanhamento. Como Marcelo Câmara está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, Moraes autorizou seu deslocamento ao STF com o uso de tornozeleira eletrônica, ressaltando que ele não poderá se comunicar com nenhuma pessoa além de seus advogados durante o período. “O réu preso Marcelo Câmara Costa deverá comparecer pessoalmente, mediante a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico durante o período necessário para o deslocamento e realização da acareação, mantida a proibição de se comunicar com qualquer pessoa que não seja seu advogado”, registrou Moraes no despacho. A acareação é parte das investigações conduzidas no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e o envolvimento de aliados próximos de Bolsonaro em ações contra a ordem democrática. Ministro autoriza visitas familiares a Bolsonaro Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou visitas de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde segunda-feira (4) cumpre prisão domiciliar por violar medidas cautelares impostas pelo STF. Poderão visitar Bolsonaro, sem necessidade de comunicação prévia, seus filhos, netos, netas e cunhadas. No entanto, o ministro reforçou que as visitas devem respeitar todas as condições previamente determinadas, incluindo a proibição de uso de celular, registros por vídeo e qualquer tipo de exposição pública. A decisão foi assinada na manhã desta quarta-feira (6) e faz parte do processo que investiga a atuação do ex-presidente em uma suposta trama golpista, além de episódios de obstrução de Justiça.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/STF

Ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes após descumprir medidas cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (6), que filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro possam visitá-lo em prisão domiciliar sem necessidade de comunicação prévia às autoridades. De acordo com o documento, as visitas estão liberadas desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas anteriormente no processo. A medida busca garantir o direito ao convívio familiar do custodiado, mesmo sob regime de restrição de liberdade. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão, e os advogados de Bolsonaro já foram oficialmente intimados. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência oficial, monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a outras restrições, como a proibição de uso de redes sociais e bloqueio de bens. Relembre A decisão de Moraes resultou de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições. A seguir, veja os sete acontecimentos que culminaram na medida mais severa: 1. Abertura de inquérito e investigação O processo PET 14129 teve início para apurar crimes como coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares contra o ex-presidente. 2. Primeiras medidas restritivas Em 17 de julho, a Justiça determinou tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e total nos fins de semana, além de restrições quanto a viagens, contato com autoridades estrangeiras, outros investigados e uso de redes sociais. 3. Reforço das regras e interpretação do STF No dia 21 de julho, o Supremo referendou as medidas, deixando claro que a proibição de redes sociais incluía qualquer forma de veiculação indireta, como transmissões ou publicações feitas por terceiros em nome do investigado. 4. Primeira violação das medidas Na mesma data, Bolsonaro divulgou nas redes sociais imagens da tornozeleira e fez declarações direcionadas ao público digital. Os advogados foram intimados, e, mesmo com a manutenção das medidas, o comportamento continuou. 5. Reincidência e uso político das redes Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário. 6. Avaliação de comportamento reiterado A conduta foi classificada como “continuação delitiva” e tentativa consciente de desmoralizar a Justiça. Alexandre de Moraes destacou que a legislação se aplica a todos, independentemente de influência política ou econômica. 7. Prisão domiciliar integral e novas restrições Diante das violações sucessivas, o ministro determinou prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo autorização formal), uso de dispositivos eletrônicos e comunicação com investigados ou autoridades estrangeiras. A decisão prevê prisão preventiva imediata em caso de nova infração.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A três meses para o início da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima –, a expectativa sobre negociações e compromissos ambientais se junta a preocupações logísticas e estruturais de Belém, que vai sediar o evento, no Pará. A cúpula de chefes de Estado está marcada para os dias 6 e 7 de novembro, enquanto as demais atividades acontecem entre 10 e 21 de novembro. Nesta contagem regressiva, um assunto bastante discutido nas últimas semanas foi a disponibilidade e preço das acomodações. Um grupo de países pressiona o Brasil a oferecer alternativas ao que considera valores abusivos de hospedagem. Há até pedidos para que o evento seja transferido para outra cidade, como revelou o próprio presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. A alternativa que está descartada pelo governo federal. “Belém é uma cidade incrível e é o lugar certo para fazer a COP30. Eu sempre manifestei isso. Então, o governo está atuando muito, de maneira muito firme, para que todos os países possam participar da COP. O presidente Lula quer que seja uma COP super inclusiva, que é o perfil do Brasil. Mas nós temos que encontrar uma maneira para que eles venham”, disse o embaixador nesta terça-feira (5). Durante a semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva chamou de “absurdo” e “achaque” os preços de hospedagem anunciados em Belém. O ministro do Turismo Celso Sabino disse que o diálogo do governo com o setor hoteleiro tem surtido efeito e garantiu que todas as delegações vão conseguir hospedagem a preços justos. A capital paraense espera receber cerca de 50 mil pessoas. Segundo organizadores do evento, Belém já conta com 53.003 leitos disponíveis para receber as delegações. Na semana passada, o governo disponibilizou uma plataforma com 2,7 mil quartos, além de 2,5 mil quartos individuais para os 196 países participantes. A medida é voltada para Países Menos Desenvolvidos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. A Secretaria Extraordinária da COP30, ligada à Casa Civil da Presidência da República, informou que uma reunião está marcada para o próximo dia 11 de agosto com representantes do escritório do clima das Nações Unidas. Na ocasião serão tratados temas como acomodação, transporte, segurança, alimentação e outros “aspectos essenciais para o sucesso da conferência”. Calendário oficial A presidência da COP30 anunciou o calendário oficial dos Dias Temáticos para a COP30. A programação tem mais de 30 temas propostos para que os participantes do evento possam contribuir com soluções climáticas em áreas específicas. A partir da agenda, governos, sociedade civil, academia, setor empresarial e filantropia podem planejar melhor a participação no evento. A programação ocorrerá em duas áreas, chamadas Zona Azul e Zona Verde. Os dias temáticos foram planejados para se alinhar com os seis eixos da Agenda de Ação da COP30: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Questões Transversais. “Queremos que todas as pessoas, como cientistas e estudantes, ministros e prefeitos, ativistas e artistas, vejam onde se encaixam nessa agenda e planejem se juntar a nós em Belém para uma ação coletiva”, disse Ana Toni, diretora executiva da COP30. “Este calendário traz clareza aos participantes e impulso ao nosso movimento. A participação é poder, todos estão convidados a fazer parte deste mutirão global”. Confira a programação temática: 10–11 de novembro: Adaptação, Cidades, Infraestrutura, Água, Resíduos, Governos Locais, Bioeconomia, Economia Circular e Turismo; 12–13 de novembro: Saúde, Empregos, Educação, Cultura, Justiça e direitos humanos, Integridade da informação e Trabalhadores. Estes dias também introduzem o Balanço Ético Global, para reforça equidade e responsabilidade moral na governança climática; 14–15 de novembro: Energia, Indústria, Transporte, Comércio, Finanças, Mercados de carbono e Gases não-CO₂. Pretende apoiar esforço global para triplicar a energia renovável, dobrar a eficiência energética e fazer a transição dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa; 17–18 de novembro: Florestas, Oceanos e Biodiversidade. Destaque para povos indígenas, comunidades locais e tradicionais, crianças e juventude, pequenos e médios empreendedores; 19–20 de novembro: Agricultura, Sistemas alimentares e segurança alimentar, Pesca e Agricultura familiar, enquanto também enfatiza liderança de Mulheres e grupos de gênero e pessoas negras. Últimos dias temáticos se concentrarão também em Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial. SUS na COP30 Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) também estarão disponíveis para todos que participarem da COP30 em Belém. Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento será realizado em todos os três níveis de complexidade: primário, secundário e terciário. “Vamos acompanhar a execução das obras em oito UBSs da cidade, que já estão em andamento, com investimentos repassados pelo governo federal. Além disso, fazemos também a habilitação para que o município possa receber recursos do governo federal para 554 agentes comunitários de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na área destinada ao evento, serão montados postos de atendimento médico temporários. Neles, serão feitos os primeiros atendimentos no período de 3 a 25 de novembro de 2025. O monitoramento da operação de saúde na COP30 terá cooperação entre governos federal, estadual e municipal. Os representantes da rede de vigilância em saúde atuarão no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde (CIOCS). O modelo foi utilizado em eventos de grande porte no país, como a Copa do Mundo, em 2014; os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em 2015; os Jogos Olímpicos, em 2016; e o Círio de Nazaré, em 2024.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabiola Sinimbú/Agência Brasil