Ministro foi sancionado pelos EUA com a Lei Magnitsky O partido Novo acionou, nesta segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma medida cautelar apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). A ação de Farias pede que instituições financeiras sejam obrigadas a manterem relações jurídicas e financeiras com o ministro do STF Alexandre de Moraes. A ideia do petista é impedir a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro. Em 30 de julho, o EUA anunciaram que o ministro seria sancionado pela legislação. Em geral, tal lei é aplicada a acusados de violar os direitos humanos e de praticar corrupção. Segundo o Novo, o PT teria apresentado a ação em nome de Moraes, mas sem que houvesse autorização legal ou contratual. O partido pediu que o deputado seja multado em R$ 100 mil por má-fé processual. “O que vemos aqui é o PT, mais uma vez, tentando usar o Judiciário como instrumento politico, e colocando em risco todo o nosso sistema financeiro para proteger Alexandre de Moraes”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo. O partido ainda argumenta que a Constituição não prevê foro ou competência originária para ações movidas em favor de um ministro da própria Corte. A legenda também alega que o pedido do líder do PT é “juridicamente impossível” porque tenta obrigar, por meio da Justiça, que entes privados mantenham vínculos contratuais entre si, o que só poderia acontecer por determinação legal. O caso é relatado pelo ministro do STF Cristiano Zanin e aguarda, atualmente, um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). Entenda A medida é uma sanção econômica e inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Ao anunciar a sanção, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas. A decisão acontece depois que Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita. Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês). A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções. Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.   Fonte: R7 Foto: Victor Piemonte/STF

O plano de contingência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em reação ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ser apresentado até o fim desta semana. A princípio, a expectativa do governo era divulgar as propostas nesta terça (12), como informou o vice-presidente, Geraldo Alckmin. No entanto, após nova reunião na tarde desta segunda-feira (11), a avaliação de interlocutores de Lula é de que a data estipulada por Alckmin dificilmente seja cumprida. Participantes do encontro relataram que as conversas avançaram, embora não seja possível precisar quando o plano será divulgado. Segundo esses integrantes do governo, não há pontos específicos a travar o anúncio — a apresentação ainda não teria sido feita por conta de ajustes finais. “Não falta nada, é análise”, informou um dos presentes na reunião. O grupo não trabalha com “data-limite” para a divulgação do plano. As discussões têm focado os aspectos comerciais do tarifaço, sem abordar contornos políticos da questão. Debates internos Mais cedo, no Palácio do Planalto, Lula recebeu o vice-presidente, Geraldo Alckmin — que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços —, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). Por determinação do presidente, as negociações do Brasil com os Estados Unidos são comandadas por Alckmin. Além de liderar as conversas, o vice-presidente ouve as principais demandas dos setores brasileiros afetados pelo tarifaço. As propostas do plano de contingência, desenvolvido pelas pastas de Alckmin e Haddad, em parceria com outros ministérios da Esplanada, foram finalizadas e apresentadas a Lula na última quarta — dia em que passou a valer a tarifa de 50% imposta por Trump a produtos brasileiros. O vice-presidente, em declarações públicas ao longo dos últimos dias, tem reforçado que o principal objetivo do plano é manter os empregos dos trabalhadores. Até o momento, algumas hipóteses avaliadas pelo governo são: a compra de alimentos perecíveis que seriam exportados para escolas da rede pública e algum tipo de auxílio emergencial, como o que foi aplicado durante a pandemia da Covid-19. Reunião cancelada Nesta segunda, Haddad informou que uma reunião virtual que ele teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, havia sido cancelada. A informação foi confirmada ao R7 pela assessoria do ministro. O encontro seria nesta quarta-feira (13) e era avaliado como estratégico para a redução das tarifas de 50% impostas pelos EUA. A reunião foi confirmada por Haddad na semana passada. Na ocasião, o ministro disse que a oficialização do encontro havia sido feita via e-mail pelos norte-americanos.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil