O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu uma notificação da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em um processo movido no país americano pelas empresas Trump Media & Technology Group — ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. Trata-se de uma espécie de carta rogatória, que, no Brasil, só pode ser cumprida pelo presidente do STJ. Caberá ao ministro Herman Benjamin decidir como proceder e, na prática, informar oficialmente Moraes sobre a ação. A Trump Media & Technology Group e a Rumble acusam Moraes de censurar conteúdos publicados em suas redes no Brasil, em decisões tomadas no contexto das investigações sobre disseminação de notícias falsas, ataques às instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado. Segundo as companhias, essas ordens judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Além de contestarem as medidas em território brasileiro, Trump Media e Rumble pedem à Justiça americana que as decisões do ministro sejam consideradas “inexequíveis” nos Estados Unidos. As empresas também alegam ter sofrido prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades de negócio em razão das determinações. Leia perguntas e respostas sobre o assunto Qual foi a notificação recebida pelo STJ? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu uma notificação da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble. O que é uma carta rogatória e qual o seu procedimento no Brasil? Uma carta rogatória é um pedido de cooperação judicial entre países. No Brasil, esse tipo de solicitação só pode ser cumprido pelo presidente do STJ, que neste caso é o ministro Herman Benjamin, responsável por informar oficialmente Moraes sobre a ação. Quais são as acusações feitas pela Trump Media & Technology Group e Rumble contra Alexandre de Moraes? As empresas acusam Moraes de censurar conteúdos publicados em suas redes no Brasil, em decisões relacionadas a investigações sobre disseminação de notícias falsas, ataques às instituições democráticas e tentativas de golpe de Estado. Como as empresas justificam suas reclamações em relação às decisões de Moraes? As companhias afirmam que as ordens judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Elas contestam as medidas no Brasil e pedem à Justiça americana que as decisões de Moraes sejam consideradas “inexequíveis” nos Estados Unidos. Quais danos as empresas alegam ter sofrido devido às decisões de Moraes? Trump Media e Rumble alegam ter sofrido prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades de negócio em razão das determinações do ministro.   Fonte: R7 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Jorge “Tuto” Quiroga, ex-presidente da Bolívia e candidato da Coalizão Livre, lidera as pesquisas para as eleições presidenciais deste domingo (17) com 22,3% das intenções de voto, segundo último levantamento Atlas. Ele disputa a preferência do eleitorado com Samuel Medina, que aparece em segundo lugar com 18%, em um cenário que pode levar os dois candidatos de direita ao segundo turno. É a primeira vez desde 2005 que a Bolívia pode ter uma disputa presidencial sem a esquerda como força dominante. Natural de Cochabamba, Quiroga tem 65 anos e é engenheiro industrial formado pela Universidade A&M do Texas. Trabalhou para a IBM e concluiu mestrado em administração de empresas na St. Edward’s University, nos Estados Unidos, antes de retornar ao país. Foi ministro da Fazenda em 1992, vice-presidente de 1997 a 2001 e assumiu a presidência em julho de 2001 após a renúncia de Hugo Banzer, concluindo o mandato em agosto de 2002. Quiroga já concorreu ao Palácio Quemado em 2005, 2014 e 2020. Na última tentativa, desistiu da disputa poucos dias antes da eleição para tentar unificar a oposição contra o candidato do MAS, Luis Arce, que venceu o pleito e atualmente governa o país. Na campanha atual, Quiroga critica Luis Arce e Evo Morales, responsabilizando-os pela crise econômica e energética. Ele afirma que a má gestão dos recursos de gás natural provocou escassez de energia e inflação. Ele também aponta crescimento do narcotráfico e diz que a legalização da coca favoreceu facções criminosas brasileiras como PCC e Comando Vermelho. No plano de governo, Quiroga inclui abertura econômica com acordos diretos com Ásia e Europa, expansão da exploração de lítio e políticas ambientais associadas a medidas rigorosas contra o tráfico de drogas. Segundo ele, sem mudanças estruturais, a Bolívia pode seguir um caminho de deterioração econômica semelhante ao da Venezuela. A pesquisa Atlas também revelou que Quiroga tem imagem positiva para 36% dos eleitores e negativa para 38%. O estudo mostrou alto índice de insatisfação com o atual governo: 75% desaprovam a gestão de Luis Arce e 62,1% apontam a corrupção como o principal problema do país, seguida pela hiperinflação e escassez de produtos, além da crise energética. Caso vença, Quiroga promete direcionar esforços para o combate ao narcotráfico e reverter o que chama de retrocessos acumulados nas últimas duas décadas de governo do MAS. Quem é Jorge “Tuto” Quiroga? Jorge “Tuto” Quiroga é um ex-presidente da Bolívia e candidato da Coalizão Livre. Ele lidera as pesquisas para as eleições presidenciais com 22,3% das intenções de voto. Qual é a sua formação e experiência política? Quiroga é natural de Cochabamba, tem 65 anos e é engenheiro industrial formado pela Universidade A&M do Texas. Ele trabalhou para a IBM e possui mestrado em administração de empresas. Foi ministro da Fazenda, vice-presidente e assumiu a presidência em 2001 após a renúncia de Hugo Banzer. Quantas vezes Tuto Quiroga já concorreu à presidência? Quiroga já concorreu ao Palácio Quemado em 2005, 2014 e 2020. Na última tentativa, desistiu da disputa para tentar unificar a oposição contra o candidato do MAS, Luis Arce. Quais são as críticas de Quiroga ao governo atual? Ele critica Luis Arce e Evo Morales, responsabilizando-os pela crise econômica e energética, afirmando que a má gestão dos recursos de gás natural causou escassez de energia e inflação. Também aponta o crescimento do narcotráfico e a legalização da coca como fatores que favorecem facções criminosas. Quais são as propostas de governo de Tuto Quiroga? Quiroga propõe abertura econômica com acordos diretos com a Ásia e Europa, expansão da exploração de lítio e políticas ambientais rigorosas contra o tráfico de drogas. Ele alerta que, sem mudanças estruturais, a Bolívia pode enfrentar uma deterioração econômica semelhante à da Venezuela. Como está a imagem de Tuto Quiroga entre os eleitores? Segundo a pesquisa Atlas, 36% dos eleitores têm uma imagem positiva de Quiroga, enquanto 38% têm uma imagem negativa. A pesquisa também revela uma alta insatisfação com o governo atual, com 75% desaprovando a gestão de Luis Arce. O que Quiroga promete caso vença as eleições? Se eleito, Quiroga promete focar no combate ao narcotráfico e reverter os retrocessos acumulados nas últimas duas décadas de governo do MAS.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Facebook/Jorge Tuto Quiroga Ramirez

Possíveis sanções econômicas com a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) só devem acontecer após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por tentativa de golpe de Estado. Segundo aliados do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-mandatário, ainda não há uma lista de ministros a serem sancionados, como foi o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país — a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Conforme interlocutores, cabe ao governo dos EUA decidir quem serão os próximos ministros a serem sancionados. Eles dizem, contudo, que não há previsão até o julgamento de Bolsonaro, marcado para começar em 2 de setembro. Ainda é colocada na balança a reação do Congresso Nacional na tramitação do projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro. A ideia é dar um “tempo à classe política” durante o período anterior ao início do julgamento. Além dos ministros, os EUA também estariam mirando familiares dos magistrados. Eduardo Bolsonaro disse nesta semana que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, deve ser o próximo alvo de eventuais sanções. Acordo no Congresso Um acordo firmado entre a oposição e as principais lideranças partidárias da Câmara abriria caminho para a retomada das discussões sobre a anistia e a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim do foro privilegiado. Contudo, até o momento, o acerto não foi cumprido. Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-SP), não fez parte do combinado, o que poderá dificultar a votação. O acordo foi costurado após a oposição ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado por quase 48h. Perguntas e respostas: Quais são as possíveis sanções econômicas contra ministros do STF? Possíveis sanções econômicas com a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF só devem ocorrer após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Quando está marcado o julgamento de Jair Bolsonaro? O julgamento de Jair Bolsonaro está marcado para começar em 2 de setembro. Há uma lista de ministros do STF que podem ser sancionados? Segundo aliados de Eduardo Bolsonaro, ainda não há uma lista de ministros a serem sancionados, além do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo. O que a Lei Magnitsky implica? A Lei Magnitsky implica sanções econômicas, que incluem o bloqueio de contas bancárias e bens nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país para acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Quem decide sobre as sanções aos ministros do STF? Cabe ao governo dos EUA decidir quem serão os próximos ministros a serem sancionados, mas não há previsão de sanções até o julgamento de Bolsonaro. Qual é a relação entre o Congresso Nacional e as sanções? A reação do Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que anistia os presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro está sendo considerada, com a ideia de dar um “tempo à classe política” enquanto o julgamento não começa. Quem mais pode ser alvo das sanções além dos ministros? Além dos ministros, os EUA também estariam mirando familiares dos magistrados. Eduardo Bolsonaro mencionou que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, pode ser o próximo alvo de sanções. O que foi acordado entre a oposição e as lideranças partidárias da Câmara? Um acordo entre a oposição e as principais lideranças partidárias da Câmara abriria caminho para a retomada das discussões sobre a anistia e a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado. O acordo foi cumprido até o momento? Até o momento, o acordo não foi cumprido, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, não fez parte do combinado, o que pode dificultar a votação. Como foi o contexto do acordo? O acordo foi costurado após a oposição ocupar as mesas diretoras da Câmara e do Senado por quase 48 horas.   Fonte: R7 Foto: Gustavo Moreno/STF

Uma cidade de 106 mil habitantes no interior de Minas Gerais tornou-se alvo de denúncias de ex-funcionários por relatos de rachadinha e uso irregular da estrutura administrativa. As acusações envolvem a Prefeitura de Ituiutaba, reduto eleitoral do deputado federal André Janones (Avante-MG) e administrada por Leandra Guedes desde 2021. A prefeita, ex-assessora e ex-companheira de Janones, acumula denúncias de corrupção, segundo apuração do R7. Entre os casos apontados está a prática de coagir servidores a devolver parte dos salários recebidos, em alguns casos chegando à metade do valor. Leandra declarou desconhecer a existência de qualquer denúncia, que não foi citada em processo judicial e tem sido alvo de diversas notícias caluniosas. Denúncias e indícios Segundo relatos feitos à reportagem, o esquema ocorreu em ao menos quatro secretarias comandadas por aliados diretos da prefeita: Desenvolvimento Social, Agricultura, Educação e Turismo. O valor exigido era supostamente sacado pelo servidor e entregue, em espécie, a uma pessoa designada pela administração municipal. As devoluções aconteciam sob ameaça de demissão, conforme afirmaram ex-ocupantes de diferentes cargos. A ex-secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo Priscilla Barro formalizou denúncia sobre a “devolução forçada de salários” ao Ministério Público de Minas Gerais, que ainda avaliará o caso. Priscilla ocupou funções de 2022 a 2024 e afirmou que a prática acompanhou toda a trajetória dela na prefeitura. Segundo a ex-secretária, as exigências começaram quando ela assumiu a diretoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Social, à época chefiada por Aleuene Guedes, irmã da prefeita. A ex-secretária contou que, embora o combinado inicial fosse um salário de R$ 5.000, recebia R$ 3.500 após descontos. “Eu não tinha condições financeiras. Eu tinha me mudado, estava sozinha, não tinha como voltar atrás. Estava tudo armado”, relatou. Segundo Priscilla, a então procuradora-geral de Ituiutaba Anna Neves de Oliveira coordenava a devolução. “Eu entregava em mãos para a Anna, e ela falava: ‘Agora não tem como você voltar atrás, porque se você denunciar, você também estará participando.’”, disse. Movimentação bancária na conta de Priscilla Barro Em seguida, Priscilla foi transferida para a Secretaria Adjunta da Educação, recebendo R$ 7.900, dos quais R$ 2.900 eram repassados. Quando chegou ao posto de secretária, o salário atingiu R$ 11 mil, e a devolução, R$ 3.000, segundo ela. “Tive que ouvir, muitas vezes, que eu deveria ser grata porque ainda devolvia pouco, que só entregava R$ 3.000. Tem gente que repassava muito mais e ganhava muito menos do que eu”, afirmou. Ela também sustenta que a prática ocorria em outras áreas da prefeitura. “Sei de várias pessoas que devolviam o salário. Muitas continuam lá e não podem falar porque são coagidas. Têm medo de perder o emprego”, acrescentou. Contratos e nomeações de familiares Uma licitação dispensada pela prefeitura contratou serviços médicos complementares do Instituto de Ortopedia e Traumatologia de Ituiutaba, empresa da qual o atual namorado de Leandra Guedes é sócio. O contrato, firmado em 2023, prevê repasses anuais de R$ 372 mil. Ato de contratação do Instituto de Ortopedia e Traumatologia Leandra também nomeou parentes para cargos no Executivo municipal. A irmã, Aleuene Guedes, é secretária de Governo, com salário bruto de R$ 19.749,42, e já comandou a Secretaria de Desenvolvimento Social. Ao anunciar a nomeação, em janeiro de 2021, a prefeita declarou: “É uma pessoa em que confio muito, porque a gente nasceu da mesma barriga, da mesma mãe. Então, nada melhor do que compartilhar com vocês.” O marido de Aleuene, Carlos Marques, é secretário de Agricultura desde o início da gestão e recebeu, em julho, R$ 36.646,15 brutos. Em abril de 2024, durante as férias dele, Aleuene acumulou os dois cargos. Aleuene Guedes e o marido, Carlos Marques Sobrinha da prefeita, Manuela Guedes Viana chefia a Secretaria de Desenvolvimento Social, recebendo o mesmo salário bruto da tia Aleuene. Atualmente, o STF (Supremo Tribunal Federal) não classifica como nepotismo nomeações para cargos políticos, como secretarias. No entanto, cada caso pode ser avaliado individualmente mediante denúncia. Aleuene atuou como secretária de Desenvolvimento Social e de Agricultura durante férias do marido Relação com André Janones Nascido em Ituiutaba, Janones disputou a prefeitura em 2016 e terminou em segundo lugar. Leandra atuou como voluntária na campanha. Os dois mantiveram relacionamento amoroso de 2014 a 2018, com união estável. Em 2018, após destaque na greve dos caminhoneiros, Janones se elegeu deputado federal e levou Leandra para trabalhar no gabinete dele. Nesse período, ex-assessores do parlamentar denunciaram ao MPF (Ministério Público Federal) um esquema de rachadinha na Câmara dos Deputados. O denunciante, Fabrício Ferreira de Oliveira, afirmou que Leandra participava do rateio e entrega dos valores ao parlamentar. “Desde as denúncias contra o André, que protocolei no MPF, ela sempre esteve do lado dele”, disse. O caso terminou com acordo no qual Janones admitiu o esquema e pagou R$ 157,8 mil em reparação e multa. Leandra foi ouvida pela Polícia Federal, mas não foi acusada. Posteriormente, a prefeita pediu medida protetiva contra o deputado, com base na Lei Maria da Penha. A decisão judicial impede aproximação e contato por seis meses, mas o prazo pode ser prorrogado. O descumprimento pode resultar em prisão em flagrante d eJanones. O que dizem os citados A prefeita afirmou não ter conhecimento de denúncias relacionadas a salários. “A prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, desconhece a existência de qualquer denúncia, não foi citada em processo judicial e tem sido alvo de diversas notícias caluniosas. Assim, a gestora acionou a Justiça para identificar e responsabilizar os autores e se mantém à disposição dos órgãos competentes”, diz nota enviada à reportagem. O R7 tentou contato com a assessoria de André Janones e com o Instituto de Ortopedia e Traumatologia de Ituiutaba, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A procuradora Anna Neves de Oliveira e Aleuene Guedes também foram procuradas e não se manifestaram. O espaço permanece aberto para eventuais posicionamentos. PERGUNTAS E RESPOSTAS Quais são as acusações contra a prefeita Leandra Guedes em Ituiutaba? A prefeita Leandra Guedes é acusada de rachadinha e uso irregular da máquina pública em Ituiutaba, Minas Gerais. As denúncias incluem a coação de funcionários para devolver parte de seus