Ex-presidente deve entregar ao STF, em até 48 horas, comprovante de que realizou os exames médicos O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai passar por exames médicos neste sábado (16), em Brasília, após apresentar crises recorrentes de soluço. A defesa pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que ele pudesse sair temporariamente da prisão domiciliar e realizar os procedimentos hospitalares. Bolsonaro foi levado de sua casa até o Hospital DF Star. Ele usará tornozeleira eletrônica e terá o deslocamento acompanhado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que vai fiscalizar o cumprimento das medidas cautelares impostas. Segundo decisão do STF, o ex-presidente terá de apresentar nos autos da ação penal, em até 48 horas após a realização dos exames, o atestado de comparecimento hospitalar. Esta será a primeira vez que Bolsonaro deixa a residência desde que foi colocado em prisão domiciliar, no dia 4 de agosto, por ordem de Moraes. O quadro de saúde do ex-presidente se agravou três dias depois, o que levou sua defesa a solicitar acompanhamento médico frequente. Os exames programados incluem endoscopia, tomografia, ultrassonografia e ecocardiograma, que devem durar entre seis e oito horas. Dependendo dos resultados, podem ser recomendadas novas avaliações ou tratamentos adicionais. Julgamento marcado no STF Um dia antes da autorização para os exames, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcou para setembro o julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos quatro primeiros dias, os julgamentos serão de manhã (das 9h às 12h), e, no dia 12, no período da tarde (das 14h às 19h). Também foram convocadas sessões ordinárias para os dias 2 e 9, no turno vespertino. O processo está relacionado à acusação de tentativa de golpe de Estado, apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A prisão domiciliar de Bolsonaro, no entanto, foi decretada em outro inquérito, que investiga suposta coação contra a Justiça brasileira junto aos Estados Unidos e atentado à soberania nacional.   Fonte: R7 Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na sexta-feira (15) ao Conselho de Ética quatro representações que pedem a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três delas foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O parlamentar, contudo, não perde o mandato de imediato. Para que isso ocorra, é necessário percorrer todas as etapas do processo previsto no regimento interno da Casa. As representações são instrumentos usados pelos partidos para provocar o Conselho de Ética a avaliar condutas de parlamentares. Elas podem resultar em diferentes desfechos: arquivamento, aplicação de punições mais leves — como advertência ou suspensão — ou, no limite, a cassação do mandato. O Conselho de Ética da Câmara já analisou, em diferentes legislaturas, processos contra parlamentares de grande projeção nacional, como Eduardo Cunha, André Janones e Daniel Silveira. Em alguns casos, os deputados perderam o mandato; em outros, os processos foram arquivados por falta de votos suficientes ou por articulação política. Como o processo começa O primeiro passo é o envio da representação à Mesa Diretora, que decide se o pedido será ou não despachado ao Conselho de Ética. Muitos processos já foram paralisados nessa fase. No caso de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta optou pelo encaminhamento, abrindo espaço para a tramitação. Uma vez recebido, o presidente do Conselho de Ética convoca uma reunião para instaurar a representação, ou seja, dar início formal ao processo. Em seguida, é formada uma lista com três possíveis relatores — nenhum deles pode ser do mesmo partido ou Estado do deputado investigado. A Mesa Diretora escolhe um dos nomes, que ficará responsável por elaborar o parecer. Direito de defesa Notificado, Eduardo Bolsonaro terá até cinco sessões da Câmara para apresentar sua defesa, anexando documentos e indicando até cinco testemunhas. Caso não entregue defesa no prazo, o presidente do Conselho pode designar um defensor dativo — mas o deputado pode, a qualquer momento, reassumir a própria defesa ou indicar advogado de confiança. Depois disso, o relator inicia a fase de instrução, colhendo provas, analisando documentos e eventualmente solicitando diligências. Quando há possibilidade de aplicação de penalidades que suspendam direitos parlamentares, essa etapa precisa ser concluída em até 30 dias. Deslocamentos para fora de Brasília, no entanto, dependem de autorização prévia do presidente do Conselho. Elaboração e votação do parecer O processo se encaminha para a reta final quando o relator entrega seu parecer. O documento tem duas partes: o relatório, de caráter público, e o voto, que fica em sigilo até a leitura durante a reunião de apreciação. Nessa sessão, o relator lê o relatório e apresenta o voto. O deputado ou seu representante pode fazer uma defesa oral de até 20 minutos, prorrogáveis por mais dez. Em seguida, os membros do conselho discutem o parecer, com direito a fala de até dez minutos cada. Deputados que não fazem parte do conselho também podem se manifestar, mas por até cinco minutos. A votação é pública, nominal e exige maioria absoluta para ser aprovada. Se o parecer do relator for rejeitado, um novo texto precisa ser redigido pelo relator vencedor em até duas sessões. Caminho até o plenário Se o relatório recomendar a cassação e for aprovado pelo Conselho de Ética, o processo segue para o plenário da Câmara. A cassação só é confirmada se obtiver o voto de pelo menos 257 deputados. Caso contrário, o parlamentar é absolvido. Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer dentro do próprio conselho contra decisões tomadas ao longo do processo. Em geral, esses processos costumam levar meses para serem concluídos e dependem da correlação de forças políticas entre partidos, além da pressão da opinião pública.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, conversou por cerca de uma hora neste sábado (16) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a reunião deste com o líder russo, Vladimir Putin, em Anchorage, no Alasca. Em publicação no X (antigo Twitter), Zelensky afirmou que apoia a proposta de Trump para uma reunião conjunta entre Ucrânia, EUA e Rússia. “Tivemos uma conversa longa e substancial”, escreveu o ucraniano. Depois da ligação individual, Trump e Zelensky também participaram de uma chamada com líderes europeus que durou cerca de meia hora. Ao todo, as conversas se estenderam por mais de uma hora e meia. Segundo Zelensky, os EUA desempenham um papel fundamental para o avanço das negociações. Ele destacou que Trump compartilhou os principais pontos discutidos com Putin e reforçou que a Ucrânia está disposta a trabalhar intensamente pela paz. O presidente ucraniano confirmou ainda que viajará a Washington na segunda-feira (18) para aprofundar as tratativas. Na rede Truth Social, Trump declarou que a reunião com Putin foi “muito positiva” e que também manteve boas conversas com Zelensky e líderes europeus, incluindo o secretário-geral da Otan, Mark Rutte. Trump ressaltou que o objetivo deve ser um acordo de paz definitivo, e não apenas um cessar-fogo temporário. Ele defendeu ainda que os países europeus participem ativamente de todas as etapas das negociações para garantir a segurança regional.   Fonte: R7 Foto: Getty

O STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou o rito célere das ações penais do golpe e estabeleceu nesta sexta-feira (15), as datas do julgamento do “núcleo crucial”, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus. Os acusados começarão a ser julgados no dia 2 de setembro na Primeira Turma da Corte. A previsão é que a análise seja concluída até o dia 12 do próximo mês. As datas foram definidas para evitar o risco de o julgamento avançar para o ano eleitoral de 2026 na hipótese de um pedido de vista. As sessões extraordinárias foram marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Inicialmente, ministros concordaram que seriam reservadas as cinco terças-feiras de setembro, o que levaria o julgamento até o dia 30. As datas foram definidas ontem pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, após o processo ter sido liberado para julgamento por Alexandre de Moraes, o relator do caso. Nos bastidores do STF, se avaliava a possibilidade de Luiz Fux pedir vista. A interlocutores, o ministro negou essa intenção. Ainda assim, para fazer um “hedge” – uma espécie de seguro -, optou-se por antecipar o fim do julgamento. Isso porque, segundo o Regimento Interno do tribunal, o prazo para devolução de um pedido de vista é de até 90 dias. Portanto, se houvesse vista a partir do dia 22 de setembro, ela poderia ser devolvida somente em fevereiro, porque o prazo terminaria durante o recesso do tribunal, que começa no dia 20 de dezembro e vai até 2 de fevereiro de 2026. A maioria dos ministros do STF considera importante encerrar o julgamento ainda neste ano, para que o assunto penal respingue o menos possível no processo eleitoral de 2026. O tribunal poderá convocar novas sessões ao longo de setembro para examinar o processo se as datas agendadas não foram suficientes para concluir as discussões. O trâmite do processo segue um ritmo ágil. A ação penal que trata do “núcleo crucial” – conforme definição da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) – foi instaurada em 26 de março deste ano, quando Bolsonaro e mais sete acusados do núcleo crucial viram réus. Além de Bolsonaro, também respondem ao processo os generais Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) o tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), o deputado federal do PL Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação dos sete réus por todos os crimes listados na denúncia – tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Também compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Operação especial A decisão do colegiado de montar uma operação especial para o julgamento, com sessões adicionais e consecutivas ao longo do mês de setembro, repete o que ocorreu no recebimento da denúncia. Normalmente, as turmas do STF se reúnem quinzenalmente, mas o cronograma pode ser alternado em função da pauta. Em todas as datas, as sessões serão realizadas das 9h às 12h. Nos dias 2, 9 e 12 haverá também sessões das 14h às 19h. Novas sessões podem ser agendadas se o julgamento não for concluído até a data final reservada. Os réus terminaram de enviar os últimos argumentos na quarta-feira. As defesas pediram a absolvição por questões processuais e falta de provas. Com isso, a chamada “fase de instrução” do processo foi concluída, abrindo caminho para o julgamento. Durante a instrução, testemunhas e réus foram ouvidos, inclusive em acareações para confrontar suas versões. Defesas Entre qualificar a acusação como “absurda”, minimizar a participação na trama golpista e até afirmar que agiu contra a conspiração, todos os réus no chamado “núcleo crucial” que respondem à ação penal do golpe pediram absolvição no caso por questões processuais e falta de provas. Bolsonaro, apontado pela PGR como líder da organização criminosa, é acusado de cinco crimes que, somados, podem render 43 anos de prisão, se consideradas as penas máximas e os agravantes de cada um deles. Os advogados do ex-presidente chamaram de “absurda” a denúncia e pedem a absolvição dele sob o argumento de que não há provas, inclusive para ligá-lo ao ato golpista de 8 de Janeiro e ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades brasileiras. Ao final, também requisitam que o julgamento seja imparcial. A defesa diz que o processo é “tão histórico quanto inusitado” e descreve um quadro na qual Bolsonaro é vítima de um “massacre” da imprensa, deixando implícito que ele seria vítima de julgamento prévio pela mídia.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/STF