A Polícia Federal obteve uma série de áudios de conversas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia no âmbito do inquérito que indiciou o ex-chefe do Executivo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentar atrapalhar a investigação da trama golpista. Nos arquivos, Bolsonaro relaciona a taxação com a votação do projeto de anistia, enquanto Malafaia faz críticas ao filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos e admite manter contatos com membros do governo americano. Taxação e anistia Em um dos áudios, Bolsonaro afirma que, se a votação da anistia não avançar, não haverá negociação sobre as tarifas de 50% impostas pelos EUA. “Resolveu a anistia? Resolveu tudo. Não resolveu? Já era”, disse em um dos trechos analisados pela PF. O ex-presidente também ressalta que não pode se expor, conforme sugerido por Malafaia. O pastor responde que Trump colocou uma “bola quicando” para Bolsonaro e que era o momento de reagir contra sanções aplicadas a ministros e suas famílias. Apesar disso, ressaltou que a anistia seria o “único caminho possível” para derrubar as tarifas. “A questão não é econômica, você que tem que dizer isso. Eu estou falando, é só pegar meus vídeos e, segunda, falo de novo. Agora, tu quer comparar minha voz com a tua? Dizer que você não tem que falar? Não, não faz isso comigo não”, acrescentou Malafaia. Eduardo Bolsonaro Outro ponto discutido é a atuação de Eduardo Bolsonaro. Em um dos principais áudios, Malafaia xinga o parlamentar e diz ter enviado uma mensagem com críticas duras:“A próxima que tu fizer, eu gravo um vídeo e te arrebento”, teria dito. No mesmo arquivo, o pastor elogia a postura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, em entrevistas, defendeu a necessidade da anistia.“Mas dá parabéns ao Flávio, tá? Foi certinho, é isso aí. Vou dar parabéns a ele também. A faca e o queijo estão contigo”, afirmou. Xingamentos A PF também encontrou, em mensagens de texto, uma conversa acalorada entre Eduardo e o pai. O deputado chamou Bolsonaro de “ingrato”, citando uma entrevista dada pelo pai em que afirma que Eduardo não deveria criticar Tarcísio. “Estou pensando seriamente em dar mais uma porrada nele [Tarcísio], pra ver se você aprende. VTNC, seu ingrato do c******!”, escreveu Eduardo. Conversa entre Bolsonaro e Eduardo obtida pela PF – Reprodução/Polícia Federal Silas defende Eduardo Apesar das críticas, Malafaia também saiu em defesa de Eduardo. Em outro áudio, disse que Bolsonaro errou ao “queimar” o próprio filho: “Você batendo no teu filho, que está fazendo um trabalho junto a autoridades, falando com os principais assessores de Donald Trump, conseguindo produzir isso tudo aí que o Trump está fazendo. Aí você errou, mas errou feio”, declarou. O pastor acrescentou que “o jogo está sendo jogado” e orientou Bolsonaro a não temer o ministro Alexandre de Moraes, além de atacar a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Gratidão a Trump Outro trecho mostra Bolsonaro redigindo uma nota de quatro parágrafos elogiando Donald Trump e destacando que a “questão da liberdade está muito acima da questão econômica”. As mensagens foram enviadas a “Martinho”, identificado como o advogado Martin de Luca, representante das empresas Rumble e Trump Media & Technology. Bolsonaro também pede orientações sobre como divulgar o texto:“Fiquei muito feliz com o Trump, muita gratidão a ele”, disse. Entenda o caso A PF decidiu indiciar Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir na ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado. No relatório final, os investigadores apontaram indícios de crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L). O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PF, Eduardo buscou autoridades dos EUA para tentar impor sanções a ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal, com o objetivo de interferir na ação penal e garantir impunidade ao pai. Ele também teria usado redes sociais em inglês para atingir o público internacional e coordenado a divulgação de narrativas favoráveis aos investigados. Ainda de acordo com o relatório, Eduardo recebeu R$ 2 milhões de Bolsonaro e realizou operações de câmbio e transferências para ocultar a origem do dinheiro. Acusações contra Jair Bolsonaro A PF afirma que o ex-presidente financiou e corroborou as ações do filho. Ele teria descumprido medidas cautelares, mantido comunicação coordenada com aliados para coagir autoridades e até planejado fuga do país. As investigações também apontam movimentações financeiras atípicas para financiar atividades ilícitas. “O conjunto de elementos probatórios arrecadados indica que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou deliberadamente, de forma livre e consciente, desde o início de 2025 e, com maior ênfase, nos meses de maio, junho e julho de 2025 — quando se intensificaram as ações de Eduardo Bolsonaro no exterior — com a finalidade de se desfazer dos recursos financeiros que tinha em sua posse imediata, bem como evitar possíveis medidas judiciais que limitassem ou impedissem a consumação do intento criminoso”, escreveu a PF. Defesas Nas redes sociais, Eduardo disse que lhe “causa espanto” ser apontado como participante de crime sem que a PF identifique os autores. Em nota publicada no X (antigo Twitter), classificou a acusação como “delirante” e questionou por que autoridades americanas não foram incluídas: “Se a tese da PF é de que haveria intenção de influenciar políticas de governo, o poder de decisão não estava em minhas mãos, mas em autoridades americanas, como o presidente Donald Trump, o senador Marco Rubio ou o Secretário do Tesouro Scott Bessent. Por que, então, a PF não os incluiu como autores? Omissão? Falta de coragem?”, escreveu. Perguntas e respostas Quais são os principais conteúdos dos áudios obtidos pela Polícia Federal? A Polícia Federal obteve áudios de conversas entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia, que abordam tentativas de interferir na investigação sobre uma suposta trama golpista. Nos áudios, Bolsonaro discute a relação entre a votação do projeto de anistia e a taxa de 50% imposta pelos EUA,

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.   De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta. Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Remoção imediata Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital. Comoção nacional O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.   Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Peres/Agência Brasil