Ex-presidente Bolsonaro e sete aliados são acusados por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão A uma semana para o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação que apura a trama golpista, o STF (Supremo Tribunal Federal) concentra esforços para evitar o adiamento do caso. Os réus do grupo — conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista — são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 e respondem por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão. O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As sessões começam em 2 de setembro, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso. Quem são os réus do núcleo 1 O núcleo 1 reúne oito réus considerados peças-chave na tentativa de golpe de Estado: Eles são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise. Assim, Ramagem responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As penas previstas variam de acordo com cada crime: Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos Organização criminosa armada: 3 a 8 anos Dano qualificado ao patrimônio da União: 6 meses a 3 anos Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos Considerando a soma máxima das penas atribuídas a cada crime, um réu poderia, teoricamente, ser condenado a até 43 anos de prisão, caso os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas. Essa contagem é teórica e dependerá da decisão do STF sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas. Como será o julgamento O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá duas horas para apresentar seus argumentos. Nos primeiros dias, a expectativa é que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto apenas a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição. Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos. Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos dentro do próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus. Prisão domiciliar de Bolsonaro não interfere no julgamento Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal. Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo para, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe. Por causa disso, na semana passada Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que de forma indireta. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário. Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. No despacho, Moraes reforçou que a Justiça brasileira “não é tola” e advertiu que qualquer réu que descumpra medidas cautelares deve sofrer as consequências legais. Dessa forma, Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos. Apesar do peso político dessa decisão, a medida não interfere no julgamento da ação do golpe, que trata especificamente da articulação golpista e seguirá seu curso normal, independentemente da situação cautelar do ex-presidente. Caso seja condenado, por ter mais de 70 anos, Bolsonaro pode ter a pena diminuída, como prevê o artigo 115 do Código Penal. Outra possibilidade, no caso de condenação, é que a defesa entre com um pedido de prisão domiciliar em razão da saúde ou por questões humanitárias. Perguntas e Respostas Qual é o contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados? A uma semana do início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, o STF (Supremo Tribunal Federal) está se esforçando para evitar o adiamento do caso. Os réus são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, com penas que podem ultrapassar 40 anos de prisão. Quem são os réus e quais crimes estão sendo imputados a eles? Os réus, conhecidos como o “núcleo crucial” da trama golpista, enfrentam acusações de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) tem uma lista de crimes menor, respondendo apenas por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como será o andamento do julgamento? O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. As sessões começam em 2 de setembro, com dias reservados para o julgamento nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.