Em ato organizado em São Paulo por movimentos da direita e grupos religiosos, manifestantes assistiram neste domingo (7) a discursos defendendo pautas como a liberdade e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.  Reunidos na Avenida Paulista, o grupo também se manifestou contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns casos pedindo sua prisão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou em uma celebração incompleta pela ausência do direito de ir e vir de Bolsonaro. Disse ainda que o que se assiste é a construção de uma série de narrativas por parte da esquerda na condução do julgamento em torno do 8 de janeiro, para incriminar o ex-presidente. “O que eles têm é uma única delação de um colaborador, mudada seis vezes em três dias, sob coação. Não se pode destruir a democracia sob o pretexto de resgatá-la”. Para o governador, a anistia tem de ser ampla e para todos os envolvidos, em favor da tradição nacional pela pacificação, “para que a gente possa se livrar do PT”. Freitas reafirmou ainda a ascensão de uma direita anti-sistema, de um estado pro-business, de uma direita que não tem vergonha de ir para as ruas e classificou a atuação de Alexandre de Moraes como “tirania”. O pastor Silas Malafaia fez um longo discurso defendendo a unidade da direita em torno de Bolsonaro. Ele citou o que considera uma injustiça do processo contra o ex-presidente e abusos da parte do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que caracterizou como um “ditador” e alguém que desrespeita a liberdade política e a religiosa. O pastor lembrou a apreensão de seus cadernos de oração há dez dias, quando retornava de uma viagem a Portugal, e negou estar dialogando com autoridades estrangeiras. No fim de agosto, Malafaia foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas por Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foi a última a discursar. Ela fez diversas falas religiosas e lembrou da dificuldade em ver seu marido sem poder sair de casa, não poder realizar cultos e de ter de lidar com uma vigilância que ocorre de maneira desproporcional, segundo ela. Durante o evento, os manifestantes estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos. O ato também teve a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, senadores e deputados. Os atos em defesa da anistia e de Bolsonaro também ocorreram em outras capitais. No Rio de Janeiro, a manifestação ocupou um quarteirão de Copacabana e reuniu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os deputados federais do PL Alexandre Ramagem, Luiz Lima, Eduardo Pazuello, Hélio Lopes e Clarissa Garotinho. Ramagem é réu no julgamento da tentativa do golpe, em andamento no Supremo Tribunal Federal. Em seu discurso no ato, ele defendeu anistia ampla, geral e irrestrita para quem atentou contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023. Soberania Neste 7 de setembro, mais de 45 mil pessoas acompanharam o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ministros do Executivo estavam presentes no evento. Parte do público se manifestou com gritos de “sem anistia” e “soberania não se negocia”. O mesmo ocorreu nos atos do Grito dos Excluídos, sindicatos e movimentos sociais pelo país. O principal tema do desfile oficial de 7 de setembro deste ano foi justamente a soberania do país. Outros eixos temáticos foram a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pronunciamento do presidente Lula em rede nacional de rádio e TV também tratou desses temas. Lula chamou os brasileiros que trabalham contra o Brasil de “traidores da pátria”. Este ano, as comemorações do 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil ocorre em meio à crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos, provocada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais aos produtos brasileiros para pressionar o país a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo STF pelos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento deve ser concluído esta semana. Fonte: Agência Brasil Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Na fase final do processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), advogados de defesa dos réus do “núcleo crucial” apostam em estratégias diferentes para inocentar seus clientes. Os primeiros dias do julgamento, iniciado na última terça-feira (2), foram marcados por críticas à delação do tenente-coronel Mauro Cid, à conduta do ministro Alexandre de Moraes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, no geral, os argumentos usados pelas defesas tentaram “reduzir a percepção de responsabilidade” dos réus. “Em síntese, o núcleo crucial apresenta uma pluralidade de estratégias que transitam entre o plano processual, o material e o probatório, mas o denominador comum é o esforço de minimizar a centralidade da conduta de cada réu diante de uma narrativa acusatória que concentra responsabilidade no círculo mais próximo ao ex-presidente”, analisa. Ele comenta que a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, por exemplo, tentou afastar a ideia de participação do plano golpista, explicando que ele não teve intenção de participar do plano nem teve ligação direta com o que aconteceu. “Em contrapartida, figuras como Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto carregam maior ônus, já que a narrativa acusatória os coloca no centro do núcleo decisório. Nesses casos, teses meramente formais — como nulidades ou impugnações à colaboração premiada — dificilmente bastam se não houver demonstração robusta de inconsistências probatórias”, disse. Na visão da advogada especialista em direito constitucional Vera Chemin, a defesa dos réus tentou minimizar as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) através de críticas relacionadas à delação premiada de Cid, um ponto comum entre todos os argumentos. “A maioria dos advogados partiu do pressuposto de inevitável condenação de seus clientes, procurando atenuar as suas penas, por meio do chamado princípio da consunção, em que um crime (crime-meio) é cometido para chegar a um fim (crime-fim)”, completou Vera. Críticas a Mauro Cid O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, disse que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator com “epítetos desairosos”, como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o advogado, é incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados. Na mesma linha, o advogado José Luís Mendes, que atua na defesa do general Braga Netto, afirmou que o militar foi coagido em seu depoimento e a contribuição dele à Justiça não é válida. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionou confiabilidade da delação de Mauro Cid. “De 15 a 16 depoimentos, Mauro Cid mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é o Ministério Público Federal e a Polícia Federal que apontam inúmeras contradições”, lembrou o advogado Celso Vilardi. Relação com Bolsonaro e críticas às instituições Para tentar distanciar os clientes dos crimes, as defesas do general Augusto Heleno e de Paulo Sérgio Nogueira apostaram em argumentos sobre a relação dos réus com Jair Bolsonaro. O advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, procurou deixar explícito que o general havia se distanciado do ex-presidente, por isso não sabia de nenhum plano para tentativa de golpe. Além disso, Milanez criticou a atuação da Polícia Federal na organização das provas do processo e a conduta de Moraes, chamando o ministro de “juiz inquisidor”. “Um rompimento implicaria na saída do general do governo. O que ocorreu, na verdade, foi um afastamento do núcleo decisório. O general deixou de participar da cúpula do Executivo, embora tenha permanecido como ministro e no governo. Contudo, devido ao alinhamento político do presidente, ele foi gradualmente afastado dessa cúpula. A testemunha relatou que, antes, o general acompanhava o presidente de perto, participava de reuniões e conversava com ele. Essa participação foi diminuindo ao longo do mandato. Uma das testemunhas, inclusive, mencionou que o general perdeu influência sobre o presidente. Diante disso, o general não participou de qualquer discussão golpista, em nossa avaliação”, disse. O argumento usado pela defesa de Paulo Sérgio Nogueira focou em um tom mais firme na “inocência” do militar, jogando a responsabilidade dos crimes para Bolsonaro. O advogado do ex-ministro disse que seu cliente tentou demover o ex-presidente de tentativas de golpe de Estado. Cerceamento de defesa e provas O cerceamento de defesa foi um dos pontos-chave defendidos pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram não ter acesso a todas as provas e que alguns documentos não chegaram a tempo para habilitação das suas teses. Além disso, Celso Vilardi apontou que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro. “O presidente foi arrastado para esses fatos”, disse. Julgamento O terceiro dia de julgamento está marcado para próxima terça-feira (9), quando os ministros vão apresentar seus votos.O caso será julgado até 12 de setembro. Perguntas e Respostas Qual é o foco das defesas dos réus no julgamento sobre a trama golpista? As defesas dos réus estão utilizando estratégias diferentes para inocentar seus clientes, buscando reduzir a percepção de responsabilidade deles em relação à narrativa acusatória que centraliza a culpa no círculo próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quais críticas foram feitas durante os primeiros dias do julgamento? As críticas se concentraram na delação do tenente-coronel Mauro Cid, na conduta do ministro Alexandre de Moraes e na atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira se posicionou? A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que ele não teve intenção de participar do plano golpista e não teve ligação direta com os eventos ocorridos. Qual é a situação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto no julgamento? Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto enfrentam maior ônus, pois a narrativa acusatória os coloca no centro do núcleo decisório. As defesas deles precisam apresentar demonstrações robustas de inconsistências probatórias para contestar as acusações. Como a defesa dos réus está lidando com as acusações da PGR? A defesa tentou minimizar as acusações da PGR, criticando a delação premiada de Cid e buscando atenuar as penas de seus clientes, partindo do pressuposto de que a