Lei Manuela: Prefeitura de Hortolândia sanciona regras para aumentar segurança em piscinas
Nova legislação estabelece regras de segurança para piscinas coletivas e busca evitar acidentes provocados por sistemas de sucção Algumas histórias chegam ao fim antes do tempo. Outras, mesmo marcadas pela dor, encontram um jeito de continuar transformando vidas. Em Hortolândia, a história de Manuela Cotrin Carósio passa a fazer parte da legislação municipal e, sobretudo, da construção de uma cidade mais atenta à segurança e à proteção das crianças. No Salão Nobre do Palácio do Migrante, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, sancionou a Lei nº 4.654/2026, conhecida como Lei Manuela. A nova legislação estabelece regras para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo e prevenir acidentes relacionados aos sistemas de sucção. A solenidade reuniu a mãe de Manuela, Carina Carósio, o vereador Nei Prazeres, autor da proposta, o presidente da Câmara Municipal, Daniel Laranjeira, o vereador Aldemir Clemente, representantes de condomínios e servidores municipais. A lei nasce de uma história que ninguém gostaria de contar. Em 23 de novembro de 2024, Manuela tinha 9 anos quando sofreu um acidente em uma piscina de um resort em Campinas. O cabelo da menina ficou preso em um dispositivo de sucção. Ela foi socorrida com vida, mas permaneceu internada por 11 dias. Morreu no mesmo dia em que completaria 10 anos. Agora, seu nome estará associado a uma legislação que tem como propósito impedir que outras famílias atravessem uma dor semelhante. “Quando uma lei leva o nome de uma criança, ela carrega consigo uma história e uma responsabilidade. A história da Manuela é marcada por uma dor imensa, mas também pela coragem de sua família em transformar essa dor em uma luta pela segurança e pela vida. Ao sancionar a Lei Manuela, Hortolândia assume o compromisso de fazer da prevenção uma prioridade”, destacou o prefeito Zezé Gomes. A legislação estabelece normas para piscinas instaladas em praças esportivas, clubes, academias, condomínios horizontais e verticais, associações de moradores, hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes. Entre as exigências estão a instalação de dispositivos de proteção nos sugadores, capazes de evitar que pessoas, animais ou objetos fiquem presos; sistemas de alívio de pressão, acionados em situações de bloqueio; e mecanismos automáticos que interrompam o funcionamento do motor quando forem identificadas obstruções. Para o vereador Nei Prazeres, autor da lei, a aprovação representa uma conquista que ultrapassa os limites do Legislativo. “Esta lei é, acima de tudo, uma forma de transformar uma experiência dolorosa em prevenção. Nenhuma família deveria passar pelo que a família da Manuela passou. Nosso objetivo é estabelecer mecanismos de segurança que possam evitar novos acidentes e proteger vidas”, afirmou. O presidente da Câmara, Daniel Laranjeira, ressaltou o papel do Poder Público na construção de normas que respondam às necessidades da população. “O Legislativo tem a responsabilidade de ouvir a sociedade, identificar situações que precisam ser enfrentadas e ajudar a construir soluções. A Lei Manuela é um exemplo disso. É uma legislação que nasce de uma história dolorosa, mas que pode produzir um resultado muito positivo: mais segurança e mais proteção para as pessoas”, afirmou. A Prefeitura está autorizada a realizar inspeções nos locais abrangidos pela legislação. A fiscalização deverá priorizar a orientação dos responsáveis, sem afastar a possibilidade de aplicação de penalidades em caso de descumprimento. As multas previstas variam de 10 a 50 Unidades Fiscais do Município de Hortolândia (UFMH), equivalente, em 2026, a valores de R$ 50 a R$ 250. Em situações de irregularidade, a piscina também poderá ser interditada e somente será liberada após a instalação dos dispositivos de segurança exigidos. Para Carina Carósio, mãe de Manuela, ver o nome da filha transformado em uma ferramenta de proteção representa uma maneira de manter viva a memória da menina. “A Manuela não pode voltar para casa, mas a história dela pode ajudar a proteger outras crianças. É muito difícil transformar uma dor tão grande em palavras, mas saber que o nome dela está sendo usado para salvar vidas dá um novo sentido à nossa luta. Que nenhuma outra família precise passar pelo que nós passamos”, afirmou Carina. “A Lei Manuela é, assim, mais do que um conjunto de regras técnicas para piscinas. É uma lembrança de que, muitas vezes, a prevenção começa quando a sociedade decide não aceitar que uma tragédia seja apenas uma estatística. Em Hortolândia, a memória de Manuela passa a ocupar um espaço permanente na cidade. Não apenas em uma lei, mas em um compromisso: onde houver uma piscina, que haja também segurança; onde houver lazer, que exista proteção; e onde houver uma criança, que a vida esteja sempre em primeiro lugar”, finalizou Zezé.
