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Tag: Ultimas

Decreto em Limeira cria programa para pagamento de dívidas de 2024 priorizando micro e pequenas empresas

A Prefeitura de Limeira institui, com a publicação de um decreto neste sábado (15), o Programa de Pagamento de Restos a Pagar de 2024. O objetivo é garantir a quitação das dívidas deixadas pela gestão anterior às empresas que forneceram produtos ou serviços ao município. Segundo a última estimativa da Secretaria de Fazenda, R$ 125 milhões de restos a pagar foram deixados para a atual administração no dia 31 de dezembro de 2024 sem que tivesse dinheiro em caixa para o pagamento. Agora, para garantir os pagamentos, as empresas que aderirem ao programa vão receber de forma parcelada. “O programa é o resultado de um trabalho incansável das nossas secretarias para honrar as dívidas deixadas pela administração anterior, algumas datadas de julho. Nossa prioridade será, naturalmente, as micro e pequenas empresas, por possuírem um fluxo de caixa menor, contudo, não deixaremos de quitar as dívidas de todos os credores”, afirmou o prefeito Murilo Félix. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o prazo para quitação das dívidas será de até 33 meses, no entanto, os credores que concederem descontos terão os pagamentos feitos em um menor número de parcelas, em até 24 vezes. “Esse programa é importante porque permite que empresas de todos os portes – pequenas, médias e grandes – consigam planejar seus orçamentos e fluxos de caixa, de acordo com os prazos de pagamento estabelecidos”, explicou Valmir Barreira, secretário da Fazenda. Entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS) terão condições diferenciadas de parcelamento, devido à essencialidade e à necessidade de continuidade dos serviços prestados. As empresas que aderirem ao programa começarão a receber os pagamentos em abril. O grupo I receberá os valores automaticamente, não sendo necessário comparecer à Prefeitura. O parcelamento será feito conforme os seguintes grupos: Grupo I –  até R$ 40.000,00: serão pagos à vista; Grupo II – de R$ 40.000,01 até R$ 70.000,00: serão pagos em 3 parcelas ou 2 parcelas (se conceder desconto); Grupo III – de R$ 70.000,01 até R$ 100.000,00: serão pagos em 4 parcelas ou 3 parcelas (se conceder desconto); Grupo IV: de R$ 100.000,01 até R$ 500.000,00 serão pagos em 12 parcelas ou 9 parcelas (se conceder desconto); Grupo V: de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00 serão pagos em 18 parcelas ou 13 parcelas (se conceder desconto); Grupo VI: de R$ 1.000.000,01 até R$ 10.000.000,00 serão pagos em 24 parcelas ou 18 parcelas (se conceder desconto); Grupo VII: acima de R$ 10.000.000,00 serão pagos em 33  parcelas ou 24 parcelas (se conceder desconto).   Foto: Prefeitura de Limeira

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PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia para derrubar a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a trama golpista.  O julgamento de Bolsonaro e mais sete investigados pela trama golpista será no dia 25 de março.  Na última segunda-feira (10), os advogados recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o impedimento dos dois ministros. No recurso, os advogados de Bolsonaro pedem que o caso seja julgado pelo plenário da Corte, colegiado formados pelos 11 ministros, entre os quais, André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para a Corte durante o governo Bolsonaro. No mês passado, Barroso entendeu que as situações citadas pela defesa de Bolsonaro não são impedimentos legais contra a atuação dos ministros. No parecer, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, disse que os impedimentos de Dino e Zanin não se encaixam na legislação. “Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do CPC [Código de Processo Civil] e no artigo 252 do CPP [Código de Processo Penal]. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimento previsto na legislação processual penal”, afirmou Gonet. Primeira Turma As ações de impedimento foram direcionadas aos ministros porque eles fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado que vai julgar a denúncia contra Bolsonaro. Para pedir o afastamento, a defesa do ex-presidente alegou que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro quando ocupou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso de Zanin, a defesa de Bolsonaro diz que, antes de chegar à Corte, o ministro foi advogado da campanha de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Manutenção da BRK altera trânsito na Via Francisco D’Andrea na segunda-feira (17)

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira informou que, na segunda-feira (17), das 7h às 17h, as faixas da esquerda da Via Francisco D’Andrea, próximas ao canteiro central, ficarão interditadas em ambos os sentidos. A alteração ocorre nas proximidades da CP Kelco, entre os bairros Anavec e Jd. Laranjeiras. No trecho, a BRK Ambiental fará manutenção da rede, porém o abastecimento não será afetado.  Durante o período de interdição, os motoristas devem redobrar a atenção devido ao estreitamento da pista.  O local estará sinalizado, porém, em caso de necessidade, agentes de trânsito poderão ser acionados pelos telefones 3441-2816 ou 3441-5469.   Foto: Prefeitura de Limeira

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Comunidade transforma área em ‘cãodomínio’ para cães de rua e o lugar encanta pela beleza

Na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, um projeto especial está transformando a vida dos cães de rua. A internauta Kamila Martini, moradora da cidade, registrou a ação e a compartilhou em suas redes sociais. Como ela mesma disse: “Eles vivem melhor do que eu.” A boa ação Em 2016, Navegantes foi a primeira cidade da região a inaugurar um “CÂOdomínio”, um espaço especialmente projetado para abrigar cães de rua. Os cães abandonados ganharam um CÃOdomínio em Navegantes, Santa Catarina. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Até então, o local continha algumas casinhas, e Mirete, junto com os senhores Bonfante e Sebastião, alimentava diariamente os cães e gatos que ali viviam. “A Mirete nos convidou para ajudar com as casinhas e a limpeza do local, foi quando passamos a contribuir e a melhorar o espaço! Tivemos a ajuda do senhor Ronaldo, que fez a decoração com material reciclado. Foi assim que o Cãodomínio surgiu!”, contou Rosi, uma das voluntárias do projeto ao Amo Meu Pet E como o espaço funciona? Rosi explicou que o grupo é composto por seis integrantes: Mirete, Bete, Karine, Rosi, Bonfante e Sebastião, e que eles seguem uma escala para garantir que, todos os dias, os animais tenham água, alimento e carinho. Seis voluntários se dedicam ao cuidado dos cães. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Além disso, o projeto incentiva a adoção responsável, permitindo que os moradores conheçam e levem para casa um novo amigo de quatro patas. “Nosso sonho mesmo é que todos tenham lares responsáveis”, contou. “Enquanto isso não acontece, fazemos de tudo para que a turminha do Cãodomínio se sinta amada e acolhida!” A iniciativa é incrível, mas, infelizmente, muitas pessoas veem o local como um ponto de descarte e continuam abandonando animais ali. “Na temporada ficamos apreensivas pelo número de abandonos que acontece!”, desabafou. “Muitos acham que ali é um local estratégico para abandonar seu melhor amigo!” Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. Rosi destacou que o grupo não é uma ONG nem uma associação, mas que toda ajuda é sempre bem-vinda. (Foto: Arquivo Pessoal/Rosi) Para contribuir com o projeto, entre em contato pelo direct do Instagram (@caodominio_molhe_navegantessc), seja com apoio financeiro ou compartilhando a iniciativa. Repercussão O vídeo compartilhado no perfil do TikTok de Kamila (@kamilamartinii) no dia 10 de março acumula mais de 418 mil visualizações e milhares de comentários. “Que lindos… Parabéns aos envolvidos nessa ideia do Cãodomínio!” escreveu uma internauta. “Por mais Cãodomínios em todas as cidades do Brasil. Ideia maravilhosa!” declarou outra. “Que essa iniciativa se multiplique!” comentou mais uma. Cada gesto de compaixão faz a diferença na vida desses peludinhos.   Fonte: R7 Foto de capa: Foto: Arquivo Pessoal/Rosi

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Efeitos da seca podem prejudicar produtores de soja no RS

Produtores de soja do Rio Grande do Sul devem sofrer prejuízos nas lavouras devido à seca na região. Conforme dados do segundo levantamento da estimativa da safra de grãos para o estado, apresentados pela Emater-RS (Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural), há uma projeção de 15 milhões de toneladas do grão para este ano, ante 18 milhões no ciclo de 2023/2024. Os valores representam uma queda de 17,4% na safra de verão e de 30% em relação à primeira estimativa divulgada no começo da temporada, em 2024. Entre as causas da redução está o período de estiagem prolongada, com chuvas descontínuas no Rio Grande do Sul, principalmente nos meses de janeiro e fevereiro, períodos em que a seca atingiu o estado na totalidade.

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Procon de Sumaré alerta sobre cuidados na antecipação da restituição do Imposto de Renda

Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda, contribuintes consideram a possibilidade de antecipar os valores da restituição por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras. O Procon Sumaré orienta os consumidores a avaliarem cuidadosamente essa opção, considerando os riscos e custos envolvidos. A antecipação da restituição do Imposto de Renda é, na prática, um tipo de empréstimo no qual o contribuinte utiliza sua restituição futura como garantia. Embora essa alternativa possa oferecer acesso rápido ao dinheiro, é fundamental estar atento às taxas de juros aplicadas e às condições contratuais. O Procon Sumaré destaca que, antes de optar pela antecipação, o consumidor deve lembrar que a restituição é um direito e que o dinheiro será depositado na conta indicada no momento da declaração. Portanto, é importante ter paciência e avaliar se realmente há necessidade de antecipar esses valores. Além disso, o órgão alerta que, como não há certeza quanto à data exata do recebimento da restituição, o contribuinte deve examinar com cuidado os juros moratórios, uma vez que, caso a parcela da restituição demore mais que o planejado, haverá mais encargos. Allisson Chuma, secretário de Controle e Transparência, ressalta a importância de uma análise criteriosa antes de contratar esse tipo de empréstimo. Segundo ele, é preciso cautela ao optar por esse tipo de empréstimo. “Recomendamos que os consumidores avaliem se a antecipação da restituição é realmente necessária e se os custos envolvidos não comprometerão sua saúde financeira. É fundamental comparar as condições oferecidas por diferentes instituições e estar ciente de todas as cláusulas contratuais”. O Procon Sumaré orienta que os consumidores busquem informações detalhadas e esclareçam todas as dúvidas antes de contratar qualquer serviço financeiro, garantindo assim uma decisão consciente e alinhada às suas necessidades.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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Setor público registra superávit recorde de R$ 104,1 bilhões em janeiro, diz Banco Central

O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, à exceção de Petrobras e Eletrobras) teve superávit primário de R$ 104,096 bilhões em janeiro, informou o Banco Central. O resultado foi o maior para o mês desde o início da série histórica da autarquia, em 2002. As estimativas do mercado financeiro iam de R$ 76,40 bilhões a R$ 118,70 bilhões. Em dezembro, o resultado primário do setor público foi positivo em R$ 15,745 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2002, o setor público teve superávit primário em todos os meses de janeiro, que tem forte sazonalidade positiva para as contas públicas por ser o primeiro do trimestre e semestre e concentrar a entrada de alguns impostos nos cofres do governo. Segundo os dados do BC, o governo central (Tesouro Nacional, BC e INSS) teve superávit de R$ 83,150 bilhões em janeiro. Estados e municípios tiveram superávit de R$ 21,952 bilhões, e as empresas estatais, déficit de R$ 1,006 bilhão. Isoladamente, os estados tiveram superávit de R$ 20,270 bilhões, e os municípios, superávit de R$ 1,681 bilhões.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Mulher que invadiu casa da mãe em Sorocaba e a ameaçou em busca de dinheiro é detida

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba (SP) deteve, na manhã de quarta-feira (12), uma mulher de 43 anos de idade, por descumprir medida judicial que a impedia de se aproximar da mãe dela, de 67 anos. Na ocasião, a acusada invadiu a casa de sua genitora, no Jardim Santa Lúcia, Zona Norte da cidade, e a ameaçou. A vítima acionou a GCM às 9h39, por meio do aplicativo de telefone celular disponibilizado às mulheres que sofreram violência doméstica e estão amparadas por medida protetiva judicial. A denúncia apontava que a agressora estaria no quintal do imóvel, enquanto a vítima permanecia trancada dentro de sua residência. Quando os guardas chegaram, eles se depararam com as duas envolvidas dentro da cozinha. A filha foi abordada e a mãe dela disse que a agressora invadiu a casa em busca de dinheiro. Como a vítima se negou a atendê-la, passou a ser alvo de ameaças. Mãe e filha foram conduzidas à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, onde a autoridade de plantão tomou conhecimento do caso e determinou a elaboração do boletim de ocorrência por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva. A agressora foi transferida para a unidade do Plantão da Polícia Civil, ficando à disposição da Justiça, para ser recolhida ao sistema prisional.   Foto: Prefeitura de Sorocaba

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Consultório Veterinário Móvel chega à região do Campo Belo na próxima semana em Campinas

A partir da próxima segunda-feira (17), moradores da região do Campo Belo, em Campinas, poderão contar com atendimento veterinário gratuito oferecido pelo Consultório Veterinário Móvel. A estrutura, administrada pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), estará instalada na AR-15, localizada na rua Tenente Polícia Militar Carlos Mendes, 10, no Jardim Marisa, e permanecerá no local até o dia 10 de abril. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A unidade tem capacidade para realizar cerca de 50 consultas diárias, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento ocorre por ordem de chegada, com distribuição de senhas. Ampliação do atendimento na região do Campo Grande Outro Consultório Veterinário Móvel segue em funcionamento na AR-13, no Parque Valença 1. Inicialmente prevista para encerrar em 13 de março, a permanência da unidade foi prorrogada até 27 de março, devido à alta demanda por atendimento. Os horários seguem os mesmos: das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Atendimento e prevenção Os Consultórios Veterinários Móveis de Campinas funcionam em contêineres adaptados, equipados com três salas para atendimentos médicos veterinários e uma área administrativa. Cada equipe é composta por três médicos veterinários, um auxiliar de enfermagem e um recepcionista. Segundo a diretora do DPBEA, Débora Ribeiro, o programa tem foco na prevenção de doenças em cães e gatos. Os animais atendidos são microchipados e recebem vacina, se houver indicação. Para o atendimento, é necessário que o responsável tenha mais de 18 anos e apresente documentos pessoais e comprovante de residência em Campinas. A gestão do serviço é da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), por meio do DPBEA. Mais informações sobre os horários e serviços podem ser obtidas no site Portal Animal de Campinas, onde também é possível conhecer animais disponíveis para adoção.   SERVIÇO Consultórios Veterinários Móveis – Prefeitura Municipal de Campinas Unidade 1 – Campo Belo Período: 17/03/2025 a 10/04/2025 Local: AR-15 Endereço: Rua Tenente Polícia Militar Carlos Mendes, 10, Jardim Marisa Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h   Unidade 2 – Parque Valença 1 Período: Até 27/03/2025 Local: AR-13 Endereço: Rua Natale Bertucci, 128, Parque Valença 1 Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h O que levar: Documentos pessoais e comprovante de residência em Campinas. O tutor deve ter mais de 18 anos.   Foto: Prefeitura de Campinas

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