A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários para prescrição de medicamentos controlados podem ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais prescritores e pelas instituições de saúde. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim do ano passado. Até então, alguns desses receituários — como os de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da resolução, a impressão de todos os modelos pode ser feita pelos próprios prescritores e pelas instituições. Em nota, a Anvisa informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos e reforçou que a norma não elimina a exigência de impressão nem a obrigatoriedade de numeração fornecida pela autoridade sanitária local. “Assim, prescritores e instituições devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade sanitária competente e, a partir de 13 de fevereiro, poderão providenciar a impressão dos receituários em gráfica”, destacou a agência no comunicado. A Anvisa ressaltou ainda que a resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade. De acordo com a agência, os modelos de receituários anteriormente publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos a serem utilizados podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado. A norma prevê ainda que, até junho, a Anvisa disponibilize uma ferramenta no SNCR que permite a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. “Até a disponibilização dessa funcionalidade, não há mudanças quanto à emissão eletrônica”. “Para a emissão de notificações de receita em formato eletrônico, será necessário aguardar a implementação da ferramenta”, informou a agência.   Fonte: Agência Brasil

A ARTESP informou que monitorá as condições de tráfego em tempo real e acompanhará a operação das concessionárias para ampliar a segurança viária no feriado O feriado de Carnaval deve intensificar significativamente o tráfego nas rodovias concedidas do Estado de São Paulo. A previsão das concessionárias indica a circulação de cerca de 19,8 milhões de veículos entre 14 e 18 de fevereiro, com aumento expressivo do fluxo nos corredores que ligam a Região Metropolitana de São Paulo ao litoral e ao interior, além das rodovias do oeste paulista. Para atender à demanda elevada, as concessionárias colocam em prática o Planejamento Operacional Especial (POE), com operação em capacidade plena ao longo de todo o período. As equipes do Serviço de Atendimento ao Usuário, Centros de Controle Operacional (CCO) e Praças de Pedágio atuarão reforçadas, com possibilidade de incremento de efetivo, abertura de cabines adicionais e uso de papa-filas nos horários de pico. No Sistema Anchieta-Imigrantes, haverá aumento de recursos operacionais, como guinchos e equipes de inspeção de tráfego, além da possibilidade de operações especiais de reversão de pistas na Serra, como os esquemas 7×3 e 2×8, conforme a demanda. Já a Rodovia dos Tamoios manterá o esquema padrão com duas faixas para subida e duas para descida. Outras rodovias de acesso ao litoral, como a SP-055 e a SP-098, também poderão contar com medidas operacionais, incluindo liberação de acostamento e reversão de pista em pontos específicos para melhoria da fluidez. Principais volumes previstos Entre os corredores com maior fluxo esperado, destacam-se o sistema administrado pela AutoBan, com quase 3 milhões de veículos, o corredor Raposo Castello, com cerca de 1,67 milhão, o Rodoanel Oeste, com aproximadamente 1,37 milhão, e o Sistema Anchieta-Imigrantes, que deve receber quase 890 mil veículos. Também são esperados volumes expressivos nas rodovias operadas por Ecovias Leste Paulista, EixoSP, SPMar, Novo Litoral, Colinas e Tietê. Operação e segurança O monitoramento das rodovias será realizado 24 horas por dia, de forma integrada com a Polícia Militar Rodoviária, por meio de câmeras, sistemas de detecção automática de incidentes, painéis de mensagens variáveis (PMVs), telefones de emergência, aplicativos e redes sociais. Viaturas operacionais serão posicionadas em locais estratégicos, ampliando a agilidade no atendimento e a sensação de segurança do usuário. As Praças de Pedágio operarão com capacidade total e poderão contar com reforço operacional, abertura de cabines adicionais e uso de papa-filas nos horários de maior movimento. O tráfego de cargas especiais será restrito conforme o volume de veículos, em alinhamento com o DER-SP e a Polícia Militar Rodoviária, e obras programadas serão suspensas nos períodos de pico, permanecendo apenas atendimentos emergenciais. Conforto ao usuário Os Postos de Atendimento ao Usuário e as Áreas de Descanso para Caminhoneiros permanecerão abertos durante todo o período, oferecendo estrutura com banheiros, bebedouros, materiais descartáveis e locais de descanso. Ao longo do feriado, as concessionárias farão divulgação constante das condições de tráfego por meio de seus canais oficiais, além do envio de informações ao Centro de Controle Multimodal da ARTESP, garantindo transparência e apoio ao planejamento da viagem dos motoristas. Siga Fácil Nos trechos com o sistema Siga Fácil, o pagamento pode ser realizado automaticamente por tag ou, para quem não utiliza o dispositivo, por meio da leitura da placa. O motorista tem até 30 dias para efetuar o pagamento, disponível pela plataforma Siga Fácil ou pelos canais digitais das concessionárias. O não pagamento dentro do prazo constitui infração de trânsito, conforme resolução federal do Contran. Para consultar seus débitos, acesse https://www.sigafacil.sp.gov.br/   Sobre a Agência Reguladora de Transportes de São Paulo A ARTESP é a agência responsável por regular e fiscalizar a maior rede de sistemas de transporte sob concessão estadual do país. Com atuação integrada sobre mais de 11,7 mil quilômetros de rodovias concedidas, linhas de metrô e trem, o sistema de VLT da Baixada Santista, cerca de 24 mil ônibus intermunicipais e aeroportos regionais, a Agência trabalha para melhorar a experiência do usuário, impulsionar a segurança viária e modernizar contratos e sistemas de mobilidade, contribuindo para um transporte mais eficiente, seguro e conectado para milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo.   Foto: Divulgação/ARTESP