Anac endurece regras para pousos e decolagens de jatos executivos no Aeroporto de Congonhas
Novas exigências obrigam operadores de táxi-aéreo e aeronaves privadas a contratar serviços de apoio em solo antes de solicitar horários de operação; medida busca combater o comércio irregular de slots. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. As mudanças atingem principalmente os operadores da aviação geral, como empresas de táxi-aéreo e proprietários de jatos executivos. Pelas novas exigências, os operadores deverão contratar previamente um provedor de serviços de base fixa, conhecido pela sigla FBO (Fixed-Base Operator), antes de solicitar os horários para realizar operações no aeroporto. Esses prestadores são responsáveis por serviços de apoio em solo, necessários para o atendimento das aeronaves. Segundo a Anac, a medida tem como objetivo combater o mercado paralelo de slots em Congonhas, estabelecendo critérios mais rigorosos para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas. Em comunicado, a agência explicou que a contratação antecipada busca garantir que as operações tenham uma estrutura de atendimento em solo previamente definida. A intenção é reduzir o risco de impactos na movimentação aeroportuária provocados pela falta de serviços ou pela ausência de suporte operacional adequado. Medida exige planejamento antecipado Com a mudança, os operadores da aviação geral terão de comprovar que os serviços necessários para a realização dos voos estão contratados antes de solicitar os horários de pouso ou decolagem. A exigência aumenta o nível de planejamento necessário para utilizar a infraestrutura do aeroporto, que possui capacidade operacional limitada e concentra um grande volume de voos. De acordo com o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a agência acompanhará a aplicação das novas regras e intensificará a fiscalização para coibir o comércio paralelo de horários de operação. Faierstein destacou que as exigências também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, uma vez que passam a exigir planejamento prévio e comprovação da estrutura necessária para cada operação. Aeroporto de Congonhas O Aeroporto de Congonhas é um dos principais terminais aéreos do país e está localizado em uma região densamente urbanizada da capital paulista. A organização dos horários de pousos e decolagens é fundamental para administrar a capacidade operacional e manter a regularidade do tráfego aéreo. Os slots são autorizações que permitem às companhias e aos operadores realizar pousos ou decolagens em horários determinados. Como a disponibilidade desses períodos é limitada, a distribuição segue regras específicas estabelecidas pela autoridade reguladora. A Anac considera que o reforço das exigências para a aviação geral poderá contribuir para dar mais previsibilidade às operações e dificultar práticas irregulares relacionadas à utilização desses horários. A Agência Brasil informou que procurou a Aena, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Congonhas, e aguardava um posicionamento. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa. Fonte: Agência Brasil Foto: ilustrativa
