Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta concede reajuste de 8,36% aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais. O reajuste aprovado corresponde à reposição inflacionária de 3,36%, correspondente ai INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, adicionada de 5% de aumento real. A reposição salarial tem efeito retroativo a 1º de março de 2026 e se aplica aos funcionários da administração direta (prefeitura) e autarquias – Departamento de Água e Esgoto (DAE), Fundação de Saúde de Americana (Fusame), Ameriprev e Guarda Municipal (Gama). A proposta ainda estipula que o valor da cesta básica dos trabalhadores passará dos atuais R$ 980,00 para R$ 1.127,00 – reajuste de 15%. O projeto volta a ser votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (31). Programa “Mães que Criam” Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 161/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui o Programa Municipal “Mães que Criam”. O projeto é destinado à valorização, inclusão e geração de renda para mães atípicas, por meio de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária. Musicoterapia na rede pública de saúde O projeto de lei nº 5/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui diretrizes para o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final. De acordo com o autor, a musicoterapia é uma prática terapêutica reconhecida internacionalmente, baseada no uso científico e sistemático da música e de seus elementos, como som, ritmo, melodia e harmonia, com objetivos terapêuticos específicos. O autor afirma que diversos estudos científicos demonstram sua eficácia no auxílio ao tratamento de condições físicas, emocionais, cognitivas e sociais, sendo amplamente utilizada em contextos como reabilitação, saúde mental, cuidados paliativos, educação especial e promoção da saúde. O texto prevê que as atividades devem ser realizadas por profissional musicoterapeuta, de acordo com a lei federal nº 14.842/2024, que regulamenta a profissão com atendimento preferencial a grupos vulneráveis, crianças, idosos e pessoas com deficiência. O autor também determina que a lei deve promover incentivo à celebração de convênios, parcerias e termos de cooperação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais para a promoção das atividades. Dia do Agente Ambiental O projeto de lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que inclui no calendário oficial do município o Dia do Agente Ambiental, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Denominações O projeto de lei nº 24/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano, que denomina Rua “José Sarra” a Rua 03 (três), localizada no Jardim Éden II número de cadastro 19337, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. O projeto de lei nº 17/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que denomina Praça Pública Sérgio Augusto Minozzi o sistema de lazer número 03, localizada na Rua Arpoador s/nº, Jd. Werner Plass VII – cadastro 07.0162.0100.0000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. O projeto de lei nº 20/2026, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que denomina “Deoclécio Antônio de Souza”, a Rua 02 (dois), localizada no Jardim Éden II, código: 19336, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão. Adiamentos O projeto de lei nº 183/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Americana, foi adiado por 30 dias a pedido do autor. O projeto de lei nº 3/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni, que altera a lei nº 2.795 de 1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana foi adiado por 30 dias a pedido do autor. O projeto de lei nº 4/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor. O projeto de lei nº 7/2026, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denomina Praça Pública Francisco Aparecido Vecchi, a praça localizada entre a Rua dos Bem-te-vis e Rua das Siriemas, Vila Mathiensen, cadastro número 24.0030.0168.000, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor. O projeto de lei nº 10/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (AGIR), que institui o “Dia da Infância Plena”, no Calendário Oficial do Município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor. O projeto de lei nº 11/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a instalação de cabeamento e fiação subterrânea em novos loteamentos, empreendimentos imobiliários e em obras de revitalização de áreas públicas no Município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PDT) O projeto de lei nº 12/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni, que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura elétrica destinada à futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em novos empreendimentos no Município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado. O projeto de lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito do município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor. Requerimentos Foram aprovados os seguintes requerimentos: 298/2026 – JEAN MIZZONI Requer informações sobre obras de recape na rua Siriemas e na rua das Graúnas, no bairro Vila Mathiesen. 299/2026 – GUALTER AMADO Requer informações sobre o aumento de pessoas em situação de rua no município. 300/2026 – GUALTER AMADO Requer informações sobre a situação atual, destinação e medidas de segurança relativas ao
