Ex-presidente deixa sede da PF em Brasília após decisão do STF, que aponta cumprimento de pena em condições diferenciadas e campanha de desinformação contra o Judiciário  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Penitenciária da Papudinha, no Distrito Federal. Segundo o STF, a remoção foi realizada ainda no mesmo dia.  Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, quando teve a prisão preventiva decretada após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Três dias depois, o processo que tramitava no Supremo transitou em julgado, dando início ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, imposta por tentativa de golpe de Estado.  Na decisão, Alexandre de Moraes reconhece a precariedade estrutural do sistema penitenciário brasileiro, mas ressalta que Bolsonaro vinha recebendo tratamento diferenciado em relação aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro cita uma série de benefícios concedidos ao ex-presidente, como cela com ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e um protocolo especial para o recebimento de alimentos caseiros.  Mesmo diante dessas condições, Moraes afirma que houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena, por meio de críticas públicas feitas por familiares e aliados do ex-presidente. A decisão inclui vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo o ministro, difundiram informações falsas sobre supostas condições degradantes da custódia.  Para o magistrado, as manifestações fazem parte de uma campanha coordenada de desinformação com o objetivo de atacar o Judiciário. Ele ressalta que a pena vem sendo cumprida “com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana” e de forma “claramente privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional.  Apesar disso, Moraes destacou que a inveracidade das reclamações não impede a transferência de Bolsonaro para uma cela especial com “condições ainda mais favoráveis”, referindo-se à Papudinha, onde o ex-presidente seguirá cumprindo a pena determinada pelo STF. (Renan Isaltino) Fonte: R7

Lei Orçamentária Anual prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e teve cerca de R$ 400 milhões vetados  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, no limite do prazo constitucional para manifestação do Palácio do Planalto. A sanção, no entanto, veio acompanhada de vetos a dispositivos incluídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do texto.  A peça orçamentária havia sido aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e aguardava decisão presidencial. O orçamento estabelece quanto e como o governo federal poderá arrecadar e gastar ao longo de 2026 e prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões.  Durante a análise do texto, o Congresso promoveu ajustes que resultaram em cortes em programas considerados prioritários pelo governo federal, como o Auxílio Gás, o programa Pé-de-Meia e a Farmácia Popular.  Os vetos presidenciais atingem dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões. Segundo o governo, os trechos vetados estavam em desacordo com a legislação vigente e tratavam de mudanças na destinação de recursos que são de competência exclusiva do Poder Executivo.  Entre os pontos vetados estão alterações em despesas classificadas como RP2, que correspondem aos gastos discricionários do governo — aqueles que não possuem destinação obrigatória. De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso Nacional.  O texto aprovado pelos parlamentares previa a reserva de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em parcelas adicionais provenientes justamente das despesas discricionárias do Executivo.  Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los em votação futura. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil Foto: arquivo P.V