A Câmara Municipal de Campinas vota, entre outros itens da pauta da 56ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 42/2026, de autoria do Executivo, que altera regras da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do município. A proposta, que será votada em primeira discussão, modifica, principalmente, critérios relacionados ao coeficiente de aproveitamento dos imóveis e ao cálculo da outorga onerosa do direito de construir. A outorga onerosa é o instrumento que permite, nos locais em que a legislação urbanística autoriza, construir acima do chamado Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAb), mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município. Pelo projeto, o Coeficiente de Aproveitamento Básico será fixado em 1 para os imóveis situados no território de Campinas, ressalvadas as exceções previstas na própria legislação. O coeficiente representa a relação entre o potencial construtivo e a área do terreno. O texto estabelece que nos terrenos em que incidirem dois ou mais zoneamentos estabelecidos pela legislação anterior, deverá prevalecer, para aplicação do coeficiente básico, aquele que ocupar a maior parcela do lote ou da gleba. O texto também estabelece uma regra específica para imóveis atualmente inseridos na Zona de Centralidade 2 (ZC2) que anteriormente pertenciam às zonas Z10 e Z13: nesses casos, o coeficiente de aproveitamento máximo poderá chegar a até 50% acima do limite máximo previsto para a ZC2. Outra mudança prevista no projeto é a metodologia de cálculo da contrapartida financeira pela utilização de potencial construtivo adicional. A fórmula passará a considerar, entre outros elementos, a diferença entre o coeficiente utilizado pelo empreendimento e o coeficiente básico, a área do terreno, o valor de referência do metro quadrado e fatores de planejamento relacionados à localização e ao zoneamento do imóvel. O projeto também prevê que, caso o responsável pelo empreendimento solicite o cancelamento do Alvará de Execução antes do início das obras, o valor pago pela outorga poderá ser devolvido integralmente, mediante requerimento e comprovação do cancelamento e dos pagamentos realizados. A proposta estabelece ainda descontos na cobrança. Empreendimentos que atendam simultaneamente aos critérios previstos para HCSEI, tenham unidades habitacionais de até 60 metros quadrados, promovam fruição pública de alargamento e destinem pelo menos 50% da área computável do pavimento com acesso ao logradouro público para uso comercial poderão receber desconto de 50% na outorga. Já os empreendimentos que reservarem pelo menos 20% da área do terreno para fruição pública terão desconto de 10%. Caso não seja cumprida a destinação que justificou descontos ou isenções, a Prefeitura poderá cancelar o benefício e cobrar o valor correspondente em dobro, a título de multa, além de juros e correção monetária. O PLC também estabelece regras para processos que já estão em andamento. Protocolos nos quais a cobrança da outorga ainda não tenha sido formalizada poderão optar pela nova metodologia de cálculo no prazo de até 180 dias após a publicação da eventual lei. Para Áreas de Grandes Empreendimentos que possuem Termos de Acordo de Compromisso firmados com o município, permanecem válidos os coeficientes e parâmetros urbanísticos previstos nesses documentos. Na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, o projeto determina a manutenção dos parâmetros e coeficientes atualmente previstos na legislação específica até a conclusão de estudos técnicos destinados à compatibilização das normas. Também ficará afastada a cobrança da outorga onerosa em processos de regularização de edificações referentes a obras comprovadamente concluídas até 20 de dezembro de 2018. Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a proposta é resultado de estudos técnicos e debates entre secretarias municipais e busca dar maior clareza, uniformidade e segurança jurídica ao cálculo e à cobrança da outorga onerosa, além de compatibilizar o instrumento com o Plano Diretor Estratégico e outras normas urbanísticas. Servidoras com medidas protetivas Também está na pauta o Projeto de Lei nº 91/25, de autoria do vereador Permínio Monteiro (PSB), que proíbe a divulgação do setor de trabalho das servidoras municipais que estão sob medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do município. De acordo com a proposta, a exclusão das informações deverá ocorrer no prazo de dois dias úteis após a solicitação da servidora, mediante a apresentação da certidão de concessão da medida protetiva. A restrição terá validade de seis meses, podendo ser renovada com nova documentação. A 56ª Reunião Ordinária será realizada às 18h no Plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no Youtube. PAUTA DOS TRABALHOS DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. PEQUENO EXPEDIENTE 1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa. 2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário. 3 – Comunicados dos senhores vereadores. ORDEM DO DIA 1) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.553/26, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/25, Processo nº 245.032, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Título de Cidadã Campineira a Luciana Barbosa de Oliveira Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. 2) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.594/26, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/26, Processo nº 245.743, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Arismar Martins Junior”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. 3) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.684/26, devidamente aprovado: Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 173/26, Processo nº 246.227, de autoria do senhor Nick Schneider, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ ao Grupo Expert”. 4) Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.686/26, devidamente aprovado: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 57/26, Processo nº 246.307, de autoria da Mesa da Câmara, com emendas, que “acrescenta e altera dispositivos

Boletim divulgado pelo Cepagri em 1º de outubro aponta chuvas acima da média e temperaturas que podem ultrapassar o padrão para o mês A Prefeitura de Campinas disse que acompanha as condições meteorológicas e seus efeitos no município, especialmente na arborização, nas áreas verdes e na prevenção de ocorrências relacionadas ao tempo. Um boletim meteorológico divulgado pelo Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri) da Unicamp na quinta-feira, 1º de outubro, aponta chuvas acima da média e temperaturas acima do padrão para outubro na região de Campinas. O levantamento, elaborado pelo meteorologista Bruno Kabke Bainy, também faz um balanço de setembro, que teve o maior volume de chuva registrado para o mês na série histórica do Cepagri. O cenário reforça a previsão de uma primavera marcada por grande variabilidade nas condições do tempo. Um dos sinais dessas mudanças já pode ser observado na vegetação de Campinas. Segundo Márcia Calamari, diretora do Departamento Técnico Ambiental (DTA) da Secretaria de Serviços Públicos, o ipê-branco floresceu mais cedo neste ano e apresentou uma coloração diferente do padrão habitual. As flores, que normalmente apresentam predominância do branco, tiveram tonalidade mais rosada. As alterações nas temperaturas e no regime de chuvas também podem influenciar os ciclos de diferentes espécies, com efeitos sobre períodos de floração, frutificação, reprodução e migração. Na Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO), gestora da Mata de Santa Genebra, o biólogo Thomaz Barrella explica que a primavera é naturalmente uma estação de transição entre o inverno e o verão, mas as mudanças climáticas vêm alterando esse padrão. “Em 2026, com a formação do fenômeno El Niño de grande intensidade, observamos um aumento precoce no volume de chuvas e grande oscilação entre períodos de altas e baixas temperaturas”, afirma. De acordo com o biólogo, espécies que dependem de condições ambientais específicas podem ser especialmente afetadas, com alterações na atividade e na população de determinados grupos. “As mudanças podem impactar o equilíbrio ecológico e a saúde das áreas naturais, provocando alterações que podem se tornar permanentes e comprometer toda a dinâmica ambiental”, explica Barrella. Chuva excepcional em setembro De acordo com o balanço do Cepagri, setembro de 2026 foi marcado por um volume excepcional de chuvas, com 309,9 milímetros acumulados, cerca de cinco vezes o volume médio para o mês, de 62 milímetros. Foi o maior acumulado para setembro desde o início da série histórica, em 1991. O mês também registrou 15 dias com chuva, contra uma média de aproximadamente seis. Houve grande contraste entre as duas quinzenas: a primeira teve maior frequência de chuvas e temperaturas mais amenas, enquanto a última semana foi predominantemente quente e estável, com a configuração de uma onda de calor. Para outubro, o Cepagri indica chuvas acima da média na Região Metropolitana de Campinas, com anomalia estimada em torno de 50 milímetros em relação ao padrão climatológico. Em relação às temperaturas, a previsão é de valores em torno ou acima da média, com anomalia mensal estimada em aproximadamente 0,5°C. O prognóstico indica maior concentração de dias quentes nos primeiros dez dias do mês e no fim de outubro, intercalados por um período com temperaturas em torno ou ligeiramente abaixo da média. Relação com o El Niño Segundo a pesquisadora Ana Maria Heuminski de Avila, do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri) da Unicamp, 2026 vem apresentando um cenário climático bastante atípico. O inverno teve chuvas acima da média e períodos de maior umidade, especialmente em junho. Conforme os registros do Centro, o mês de setembro também registrou volumes expressivos de chuva. A pesquisadora ressalta, porém, que nem todas as características observadas neste ano podem ser associadas diretamente ao El Niño. Segundo ela, a ciência ainda precisa de estudos para compreender todos os fatores envolvidos na variabilidade climática registrada em 2026. Entre as relações já cientificamente identificadas está a maior umidade observada em junho, característica que pode ocorrer em anos de El Niño. “A expectativa é de uma primavera mais quente e com bastante variabilidade. Podemos ter chuvas concentradas, acompanhadas de temporais, intercaladas com períodos de dias quentes e até ondas de calor. Teremos dias bastante ensolarados e outros com chuva. Essa expectativa está bastante alinhada com o que observamos em anos de El Niño. Mas é importante destacar que precisamos continuar acompanhando e estudando as condições climáticas para compreender os diferentes fatores que estão influenciando este ano”, explica Ana Maria. O prognóstico do Cepagri aponta que o El Niño, já presente, deve se intensificar e permanecer na categoria “muito forte” até o fim do verão. O relatório destaca que a intensidade do fenômeno não significa necessariamente impactos mais severos, mas indica que determinados efeitos se tornam mais prováveis. Para o Sudeste brasileiro, o principal impacto associado ao fenômeno é a ocorrência de temperaturas elevadas, acima da média, que podem se traduzir em maior recorrência de períodos quentes e ondas de calor. Na região de Campinas, a pesquisadora destaca ainda as características do clima tropical, que favorecem mudanças rápidas ao longo do dia. É comum que as manhãs comecem com céu aberto e que a nebulosidade aumente rapidamente, favorecendo a formação de tempestades. Com a chegada da primavera, a amplitude térmica tende a diminuir, com noites mais quentes em comparação com o inverno. Atenção às mudanças do tempo Diante da possibilidade de alternância entre períodos de calor, chuva intensa e temporais, a Defesa Civil de Campinas reforça a importância de a população acompanhar as condições meteorológicas e os alertas emitidos pelos órgãos oficiais. O coordenador regional e diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado, destaca que a mudança de estação exige atenção às condições do tempo. “A primavera traz mudanças rápidas nas condições meteorológicas, com períodos de calor e possibilidade de chuvas fortes e temporais. Por isso, é importante que a população acompanhe os alertas da Defesa Civil e siga as orientações de segurança sempre que houver previsão de condições adversas.” Como receber os alertas A população pode receber os alertas da Defesa Civil diretamente no celular por meio do