A Câmara Municipal de Piracicaba analisa, em sua 32ª Reunião Ordinária de 2026, projeto de lei em que o Executivo solicita a autorização do Legislativo para fechar uma nova, e mais vantajosa, operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), do governo federal, na modalidade apoio financeiro. Em comparação aos contratos celebrados com base nas leis 9.871/2022 e 9.923/2023, durante o governo Luciano Almeida, o novo acordo que a gestão Helinho Zanatta (PSD) negocia com a Caixa abrangeria um montante de até R$ 105 milhões, com prazo de pagamento dilatado e juros quase 7 pontos percentuais mais baixos. A contrapartida prevista no projeto de lei 122/2026 é de que, “para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia” as receitas que recebe do Fundo de Participação dos Municípios ou “outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como outras garantias admitidas em direito”. “Importante destacar que a operação de crédito que pretendemos formalizar não representa aumento de endividamento público, mas sim a substituição de contratos antigos por um novo contrato com condições mais vantajosas para o município”, ressalta o prefeito Helinho Zanatta, na justificativa do projeto de lei. Piracicaba está com três operações de crédito do Finisa em vigor desde 2023, em todas elas pagando juros de 145,28% do CDI: R$ 23 milhões contraídos pelo Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), no contrato 0614.082-97; R$ 100 milhões pela Prefeitura, no contrato 0622.468-21; e outros R$ 50 milhões, no contrato 0623.488-87. “Esses contratos possuem taxas de juros elevadas e prazos mais curtos, o que gera um custo financeiro maior ao longo do tempo”, aponta Helinho Zanatta, que, com o projeto de lei que será analisado em primeira discussão pela Câmara nesta segunda-feira (8), pretende “substituir essas dívidas por uma nova operação de crédito, com melhores condições”. A nova proposta de financiamento prevê redução das taxas de juros para 138,39%, aumento do prazo de pagamento (até 168 meses), período de carência de 12 meses e redução do valor das parcelas no curto prazo, “permitindo melhor organização financeira e aliviando o orçamento anual”, segundo o chefe do Executivo. “Na prática, isso significa que o município passa a pagar menos por ano, com mais prazo e melhores condições, trazendo mais equilíbrio financeiro e previsibilidade, sendo esta uma medida de gestão responsável, pois aproveita um momento favorável para reorganizar a dívida pública, reduzindo custos e melhorando o fluxo financeiro, sem comprometer a capacidade de investimento”, acrescenta o prefeito. “Além disso, a operação está devidamente prevista no planejamento do município (PPA e LDO), ou seja, faz parte de uma estratégia já estruturada. E os recursos estão vinculados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, sendo proibido o uso para despesas do dia a dia, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, completa Helinho Zanatta. Junto com a propositura de autoria do Executivo, também serão analisados em primeira discussão outros quatro projetos de lei, entre eles o de número 78/2026, em que o vereador Pedro Kawai (PSDB) propõe que sejam colocados QR Codes em todas as placas de obras públicas municipais para possibilitar acesso a mais dados e facilitar a fiscalização. Em segunda discussão, voltam a ser apreciados os projetos de lei 29/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), que dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições sociais, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes; 34/2026, de Felipe Gema (Solidariedade), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus do transporte coletivo público urbano e rural; 62/2026, de André Bandeira (PSDB), para a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas e particulares de Piracicaba; e 76/2026, de Silvia Morales (PV), que institui o “Abril Grená” no calendário oficial de eventos do município. Ao todo, 24 matérias compõem a pauta da Ordem do Dia da 32ª Reunião Ordinária, que tem agendada, para seu Primeiro Expediente, a entrega da moção de aplausos 98/2026, de Marco Bicheiro, em reconhecimento aos 50 anos de fundação da Casa Beccari, estabelecimento comercial localizado na rua Moraes Barros, no Centro. Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/aovivo e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h. Foto: Câmara Municipal de Piracicaba
