Projeto apresentado pelos vereadores Alan Leal, Pereirinha e Wellington Souza, que responsabiliza proprietários de animais que cometerem agressões, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 494/2025, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e a aplicação de penalidades a tutores de cães da raça Pitbull, em caso de agressão ou lesão a pessoas ou outros animais no município. Votada em regime de urgência, a proposta foi apresentada pelos vereadores Alan Leal (PRD), Pereirinha (Cidadania) e Wellington Souza (PT). O projeto determina que o tutor ou proprietário do cão que comprovadamente agredir ou lesionar pessoa ou outro animal, e o animal for recolhido pelo Departamento de Bem-Estar Animal ou Departamento de Zoonoses, será penalizado com multa administrativa por irresponsabilidade e custas da apreensão do cachorro. O tutor também será obrigado a submeter o cão a um programa de reabilitação e adestramento comportamental, arcando integralmente com os custos. Além disso, o animal apreendido ou isolado somente será liberado após o pagamento integral da multa, das custas de apreensão, alojamento, tratamento e avaliação comportamental, bem como a comprovação do início do programa de reabilitação comportamental. De acordo com a proposta, em casos de reincidência qualificada (terceira agressão ou agressão que resulte em lesão corporal gravíssima ou óbito), o Poder Público poderá iniciar processos de perda definitiva da guarda do animal, com seu encaminhamento a abrigo especializado para reabilitação. O Departamento de Bem-Estar Animal, o Departamento de Zoonoses e a Polícia Municipal serão responsáveis pela fiscalização das denúncias, devendo comunicar à autoridade policial, para que seja iniciado o processo de apuração e autuação. “Diante do crescente número de incidentes noticiados envolvendo essa raça de cães, o Poder Público tem o dever de agir preventivamente e repressivamente. Além da multa, a obrigatoriedade de comunicação imediata à autoridade policial garante que o caso não se restrinja à esfera administrativa, mas também seja investigado quanto a possíveis infrações penais, como omissão de cautela ou lesão corporal. Por fim, a determinação de perda da guarda em casos graves e reincidentes protege a população e garante que o animal receba tratamento adequado”, afirmam os parlamentares na justificativa do projeto. 35ª sessão ordinária Também na linha da defesa animal, a Câmara aprovou, ne sessão ordinária desta terça-feira, o PL nº 452/2025, do vereador Alan Leal, que prevê sanções administrativas aplicáveis a pessoas que praticarem atos de zoofilia no município Na mesma reunião, foi aprovado o PL nº 378/2025, de autoria do vereador Wellington Souza, que institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a Semana Municipal do Brincar. Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025. De autoria do presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania), a proposta concede o Título de Cidadão Benemérito de Sumaré ao psicólogo Rafael Augusto Costa e dá outras providências. Receberam aprovação dos parlamentares sete moções de congratulação, uma de apelo e uma de pesar. O vereador Welington da Farmácia (MDB) homenageou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o seu titular, secretário Ed Carlo Michelin. O vereador Tião Correa (PSDB) parabenizou o Grupo de Voluntários Viva Feliz – Instituição Antonio Garcia, Casa Apoio do HES, representado na pessoa de Maria Irene Garcia Denadai. O mesmo vereador também congratulou a Igreja Pentecostal Nova Vida, na pessoa de seu Pastor Presidente, Jeferson Nascimento, pela “Festa do Dia das Crianças”, realizada no dia 19 de outubro de 2025. Já o vereador Alan Leal prestou homenagem a José Roberto Reducino, por sua longa e eficiente trajetória profissional como massagista em Sumaré. Os vereadores Professor Edinho (Republicanos) e João Maioral (PDT) elogiaram o advogado Guilherme de Mattos Cesare Ponce, pela destacada trajetória profissional e pelas relevantes contribuições ao acesso à justiça e aos direitos previdenciários. O vereador Dudu Lima (Cidadania) homenageou os Pontos de Cultura de Sumaré, reconhecidos pelo Ministério da Cultura devido ao relevante trabalho para o fortalecimento da cultura local. Já o vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou apelo em defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e demais instituições que promovem educação e cuidado especializado a pessoas com deficiência. Por fim, a Mesa Diretora aprovou a moção de pesar, dos vereadores João Maioral e Pereirinha, pelo falecimento de Márcia Cristina Marson Dias.   Foto: Câmara de Sumaré  

De acordo com o Executivo, o programa foi criado com o objetivo de facilitar a quitação de tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas municipais A Prefeitura de Sumaré anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa “Fique em Dia Sumaré”. Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos municipais, seja por pagamento à vista ou parcelado. A nova data foi definida por meio do Decreto nº 12.855, de 30 de outubro de 2025. O programa foi criado para facilitar a quitação de tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas municipais, oferecendo condições especiais de pagamento, descontos em juros e multas, e maior flexibilidade para o parcelamento das dívidas. De acordo com o decreto, os contribuintes que optarem pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento devem encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida até o dia 30 de novembro, podendo fazê-lo digitalmente pelo site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br) ou presencialmente no Protocolo Geral, sem necessidade de agendamento prévio. O prefeito Henrique do Paraíso destacou que a prorrogação tem como objetivo dar mais uma oportunidade aos cidadãos para regularizar suas pendências e manter as contas públicas equilibradas. “Sabemos que muitos contribuintes enfrentam desafios financeiros e, por isso, decidimos ampliar o prazo do programa. O ‘Fique em Dia Sumaré’ é uma chance importante para que todos possam colocar suas obrigações em dia com descontos e condições vantajosas, ao mesmo tempo em que fortalecemos a arrecadação municipal e garantimos mais investimentos em obras e serviços para a cidade”, afirmou o prefeito. Mais informações estão disponíveis no telefone (19) 3399-5421 ou no e-mail iptu@sumare.sp.gov.br.   Foto: Prefeitura de Sumaré

SMMUR fará operação especial no trânsito para organizar o tráfego e o acesso ao cemitério A Prefeitura de Sumaré informou que o Cemitério Municipal, localizado na Avenida da Saudade, no Parque Florença, funcionará em horário especial das 7h às 17h neste sábado (1) e domingo, 2 de novembro, para o Dia de Finados. A expectativa é de que cerca de 8 mil visitantes passem pelo local ao longo do dia para prestar homenagens a familiares e amigos. Para garantir a segurança e a fluidez do trânsito na região, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR) montou uma operação especial de trânsito. Estarão interditados trechos da Avenida da Saudade e da Rua Pedro Zacarchenco durante todo o período de visitação. Agentes da SMMUR estarão presentes para orientar motoristas e pedestres, organizando o tráfego e o acesso ao cemitério. Em função das interdições, o ponto final dos ônibus será excepcionalmente transferido para a Rua José Noveleto Sobrinho, apenas nesta data. A medida visa facilitar o deslocamento dos usuários do transporte coletivo e evitar congestionamentos nas imediações do cemitério. A Prefeitura orienta os visitantes a priorizarem o uso do transporte público e, caso utilizem veículos particulares, evitarem estacionar em locais proibidos ou em frente a residências e comércios da região. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações sobre o trânsito, a população pode entrar em contato com a SMMUR pelo telefone 0800 772 7722, que funciona 24 horas por dia. A administração municipal reforça o pedido de respeito e colaboração dos visitantes para que o Dia de Finados transcorra de forma tranquila e organizada, garantindo um ambiente de paz e reflexão para todos.   Foto: Prefeitura de Sumaré

Reconhecimento nacional destaca as boas práticas da rede municipal de saúde no enfrentamento à sífilis, hepatite B e HIV A Prefeitura Municipal de Sumaré, por meio da Secretaria de Saúde, foi reconhecida pelo Ministério da Saúde com a certificação “Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical da Sífilis, Hepatite B e HIV”, uma conquista inédita para a rede municipal de saúde. De acordo com o deferimento da Comissão Nacional de Validação (CNV), o município alcançou três importantes resultados: a Certificação de Eliminação da Transmissão Vertical de HIV; o Selo Prata de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical de Sífilis e o Selo Bronze de Boas Práticas Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical de Hepatite B. A certificação é concedida aos municípios que demonstram avanços significativos nas ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das gestantes e bebês, garantindo uma resposta efetiva às infecções (HIV, sífilis e hepatites) de transmissão vertical, ou seja, de mãe para filho durante a gestação ou o parto. O relatório nacional também destacou o comprometimento da rede de atenção à saúde com o aprimoramento das ações de vigilância e cuidado, apontando sugestões para fortalecer ainda mais as estratégias locais. “Esse resultado é a confirmação de que nossas equipes têm trabalhado com seriedade, dedicação e compromisso com a vida. Agradeço a todos os profissionais, tanto da atenção primária quanto dos serviços especializados, pelo cuidado integral às gestantes e à primeira infância”, destacou o secretário de Saúde, Rafael Virginelli. Para o prefeito Henrique do Paraíso, essa conquista demonstra o empenho das equipes de saúde em oferecer um atendimento de qualidade à população. “Estamos muito orgulhosos por essa certificação. O município tem avançado cada vez mais na área da saúde, e esse reconhecimento nacional é prova disso. Parabenizo a todos os profissionais envolvidos”, afirmou. A cerimônia de reconhecimento oficial acontecerá em dezembro, em Brasília, quando o município celebrará, junto aos profissionais do SUS e parceiros, mais essa conquista coletiva. CERTIFICAÇÃO Entre os dias 10 e 12 de setembro, a Secretaria de Saúde recebeu a visita de técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para avaliar os serviços da rede municipal e verificar se a cidade estava apta a conquistar o Selo de Boas Práticas. Durante os três dias de visita, a comitiva técnica percorreu diversas unidades de saúde do município, como o CSII (Centro de Saúde II), o CIM (Centro Integrado da Mulher), o CRESSER (Centro de Referência em Saúde Sexual e Reprodutiva), a Vigilância Epidemiológica, a Maternidade do Hospital Estadual e o Projeto Resgatar. Foram analisados o acompanhamento do pré-natal, a testagem e o tratamento das gestantes, além da vacinação dos recém-nascidos e a qualidade das informações registradas pelas equipes. A certificação, concedida pelo Ministério da Saúde com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), reconhece municípios que atingem metas em aspectos técnicos, epidemiológicos, laboratoriais e de direitos humanos, como: – Redução das taxas de transmissão vertical; – Alta cobertura de pré-natal e testagem em gestantes; – Tratamento adequado durante a gestação; – Cobertura vacinal em recém-nascidos; – Qualidade e completude das informações registradas. A eliminação da transmissão vertical é uma meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas. No Brasil, municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes podem receber a certificação estadual, enquanto cidades com mais de 100 mil habitantes, como Sumaré, concorreram ao reconhecimento nacional.   Foto: Prefeitura de Sumaré

A queda é resultado de ações preventivas, investimentos em diagnóstico precoce e campanhas de conscientização promovidas em toda a rede municipal de saúde Neste mês dedicado à prevenção da saúde da mulher, Sumaré registrou uma expressiva redução de 27,5% nos casos positivos de câncer de mama em 2025. Os dados, divulgados na última quarta-feira (22) pela Secretaria de Saúde, por meio do Centro Integrado da Mulher (CIM), apontam 50 diagnósticos neste ano, contra 69 registrados no mesmo período de 2024. A redução é resultado de ações preventivas, investimentos em diagnóstico precoce e campanhas de conscientização promovidas em toda a rede municipal de saúde, com destaque para a Atenção Primária, responsável por acolher, orientar e encaminhar as pacientes para exames e atendimentos especializados. O fortalecimento dos serviços ao longo do ano, aliado à capacitação das equipes e à humanização no atendimento, tem sido essencial para a queda dos casos. “Essa diminuição é fruto de um trabalho coletivo, que envolve todos os profissionais da nossa rede de atenção”, destacou o secretário de Saúde, Rafael Virginelli. O prefeito Henrique do Paraíso também celebrou o avanço e ressaltou o comprometimento das equipes de saúde e o engajamento da população. “Essa redução nos enche de orgulho. É uma demonstração clara de que investir em saúde preventiva traz resultados concretos para a população”, afirmou o prefeito. A ampliação do acesso aos exames preventivos, como o Papanicolau e a mamografia, aliada às campanhas de conscientização e ao acompanhamento oferecido pelo CIM, tem feito a diferença. “Temos nos empenhado em chegar até as mulheres, principalmente aquelas que mais precisam. Levar informação, garantir acesso e oferecer um cuidado contínuo são compromissos assumidos pela nossa equipe”, reforçou a gestora do CIM, Viviane Silva. Centro Integrado da Mulher Referência no cuidado à saúde da mulher, o CIM oferece atendimentos especializados, exames preventivos e acompanhamento com equipe multiprofissional, além de prezar pelo atendimento humanizado e pela escuta qualificada.   Foto: Prefeitura de Sumaré