Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União, estabelece o novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o país. Com a publicação, empresas detentoras de registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus remédios, sendo o ajuste máximo permitido da seguinte forma: – nível 1: 5,06%; – nível 2: 3,83%; – nível 3: 2,60%. A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, a Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões. Cálculo Para a definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação, como o câmbio, a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado. Entenda As farmácias e drogarias, assim como os laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos. Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto, respeitados o teto legal e estratégias diante da concorrência. Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. Lista de medicamentos A lista com os preços máximos que podem ser cobrados por cada produto fica disponível nosite da Anvisa e é atualizada mensalmente. Segundo a agência, a legislação prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso a medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos. Irregularidades De acordo com a CMED, além da lista da Anvisa, os consumidores podem consultar revistas especializadas na publicação de preços de medicamentos, que devem ser disponibilizadas obrigatoriamente pelas farmácias e drogarias. “Essas revistas não devem ser confundidas com o material de publicidade do estabelecimento e os preços nelas contidos podem ser menores que aqueles da lista da CMED, pois refletem descontos concedidos pela indústria, mas jamais superiores.” Caso o consumidor encontre irregularidades, a orientação é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncias diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa.   Fonte: Agência Brasil

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual dos medicamentos. Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência. Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado. Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser cobrados pelos produtos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos. Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da Anvisa. A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões. Fonte: Agência Brasil Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a interdição do creme dental Colgate Total Clean Mint, determinada na última quinta-feira (27), após apresentação de recurso pela empresa. Ainda assim, a Anvisa emitiu alerta sobre a possibilidade de ocorrência de reações indesejáveis ao uso de cremes dentais que contenham fluoreto de estanho na formulação. A orientação é que os consumidores e profissionais de saúde notifiquem as reações adversas às autoridades sanitárias pelo sistema e-Notivisa. “A agência recebeu relatos de eventos adversos que indicam que a presença na formulação da substância fluoreto de estanho, que tem conhecidos benefícios antimicrobianos e anticárie, pode estar associado a reações indesejáveis em alguns usuários”, alerta a Anvisa. >> Algumas das possíveis reações adversas relacionadas ao uso de cremes dentais contendo fluoreto de estanho são: Lesões orais (aftas, feridas e bolhas); Problemas na língua; Sensações dolorosas (dor, ardência, queimação); Inchaço (amígdalas, lábios e mucosa oral); Sensação de dormência (lábios/boca); e Irritações gengivais. “A recomendação é para que os consumidores observem sinais de irritação e interrompam o uso do produto nessa situação. Caso o desconforto seja persistente é importante procurar um profissional de saúde”, acrescentou, em nota. Já os profissionais de saúde devem monitorar sinais de alterações bucais, orientar os pacientes sobre possíveis reações adversas e recomendar alternativas para indivíduos sensíveis. Ainda, segundo a Anvisa, os fabricantes devem garantir que os rótulos dos produtos contenham informações claras sobre possíveis reações adversas e instruções de uso adequadas. Na quinta-feira (27), a Anvisa determinou a interdição de todos os lotes do produto Colgate Total Clean Mint, que é uma ação de fiscalização com o objetivo de reduzir o risco relacionado a exposição ao creme dental. Já o alerta sanitário é uma manifestação técnica que aborda sinais de riscos associados a algum produto sujeito à vigilância sanitária e serve como orientação aos consumidores e profissionais de saúde. “No Brasil, dados oficiais de cosmetovigilância da Anvisa, somados a relatos em mídias sociais, plataformas de reclamações de consumidores e reportagens da imprensa, evidenciam um padrão crescente de reações adversas a esses cremes dentais”, alertou. Colgate O documento da agência indicava que o produto não deveria ser consumido ou comercializado por 90 dias, para que fosse realizada uma investigação sobre a inclusão da substância fluoreto de estanho na fórmula e as reações relatadas por consumidores, como: sensação de ardência, queimação na boca e até mesmo de lesões. A linha de produtos Colgate Total Clean Mint substituiu a linha Total 12 da marca. A recomendação da Anvisa era para que o creme dental com a nova fórmula não fosse exposto ao consumidor até que fosse comprovada a sua segurança, mas não existia determinação de recolhimento dos produtos. Com a suspensão da interdição, a venda está liberada. Segundo a Anvisa, a ação de fiscalização seguirá os trâmites administrativos da agência. Em nota, a Colgate diz que o produto não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a certos ingredientes. A empresa informou ainda que está trabalhando em colaboração com as autoridades e providenciando os esclarecimentos necessários.

O aumento no valor dos remédios pode chegar a 5,06% no mês de abril  A partir da próxima terça-feira (1º), o reajuste no preço dos medicamentos pode entrar em vigor, conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O aumento no valor dos remédios pode chegar a 5,06% no mês de abril.  A CMED tem até segunda-feira (31), para anunciar os preços autorizados e definir o teto do reajuste dos medicamentos no país. Os valores do reajuste serão publicados no Diário Oficial da União (DOU).  O cálculo do reajuste é baseado na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada nos últimos 12 meses, de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025. Além disso, são considerados fatores como a produtividade das indústrias farmacêuticas, custos não captados pela inflação e a concorrência de mercado.  O reajuste deve incidir sobre a maioria dos medicamentos comercializados no país, mas haverá variação conforme a concorrência no mercado. Em 2024, o teto definido foi de 4,5%, o menor patamar desde 2020.  Vale ressaltar que a recomposição dos preços não é imediata. O reajuste pode ser implementado de forma progressiva até março de 2026, quando a CMED definirá um novo reajuste. (Renan Isaltino)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta nesta sexta-feira (28) sobre possibilidade de reações adversas a creme dental que tenha o componente fluoreto de estanho. A agência suspendeu nessa quinta-feira (27) todos os lotes do Creme Dental Total Clean Mint, produto da empresa Colgate e quem tem a substância, após receber relatos de reações adversas.  A medida terá duração de 90 dias, enquanto serão realizadas análises mais detalhadas sobre as reações adversas. “No Brasil, dados oficiais de cosmetovigilância da Anvisa, somados a relatos em mídias sociais, plataformas de reclamações de consumidores e reportagens da imprensa, evidenciam um padrão crescente de reações adversas a esses cremes dentais. Este alerta tem como objetivo informar profissionais de saúde e consumidores sobre riscos potenciais desses produtos, destacar a importância de relatar as reações adversas à Anvisa e fornecer orientações para um uso mais seguro e consciente”, explica o alerta, disponível no site da Anvisa. O fluoreto estanoso é reconhecido por ter propriedades antimicrobianas e anticárie. >> Algumas das possíveis reações adversas relacionadas ao uso de cremes dentais contendo fluoreto de estanho são: Lesões orais (aftas, feridas e bolhas); Problemas na língua; Sensações dolorosas (dor, ardência, queimação); Inchaço (amígdalas, lábios e mucosa oral); Sensação de dormência (lábios/boca); e Irritações gengivais. Caso o consumidor identifique um sinal de irritação, a recomendação é interromper o uso do produto imediatamente. Se os sintomas persistirem, procure um profissional de saúde. A Anvisa pede ainda que consumidores e profissionais de saúde notifiquem as reações adversas às autoridades sanitárias pelo sistema e-Notivisa. Colgate A suspensão dos lotes do Creme Dental Colgate Total Clean Mint é preventiva e temporária, com o intuito de proteger a saúde da população, conforme a Anvisa. Não existe determinação de recolhimento, no momento, mas o produto deve ficar separado e não deve ser exposto ao consumo ou uso. Em comunicado oficial nas rede sociais, a Colgate informou estar ciente da interdição cautelar determinada pela Anvisa e que o produto “não oferece riscos à saúde, mas algumas pessoas podem apresentar sensibilidade a ele”  “Estamos trabalhando no intuito de colaborar com as autoridades e providenciando os esclarecimentos necessários”, diz a nota. A empresa reforça que a medida sanitária vale apenas para o creme dental Total Clean Mint, e ingressou com um recurso nessa quinta-feira (27). A Colgate colocou um contato para atendimento ao público: www.colgatepalmolive.com.br/contact-us   Fonte: Agência Brasil Foto: Ministério da Saúde/Divulgação