Senado arquivou proposta e irritou deputados; parlamentares dividem opinião sobre futuro da anistia O embate no Congresso Nacional sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas deixou incerto o futuro de outras pautas defendidas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, como a anistia pelos atos do 8 de Janeiro. A recusa do texto no Senado contrariou a votação de uma semana antes na Câmara e colocou fim à possibilidade de que os próprios deputados e senadores decidam se podem ser investigados ou presos em flagrante. Com o resultado, deputados acenderam o alerta para aumentar as negociações de pautas futuras, como o caso da anistia. Ao R7, parlamentares comentaram que a proposta pode ter dois caminhos. A base governista considera que o resultado da PEC enfraquece a anistia ou a versão defendida pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), de atenuar o tempo das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de Janeiro. “Acho que nesse momento, com essa votação, outros temas perdem um pouco a força, entre eles a questão da anistia. Eu acho que vai suscitar aqui um debate bastante acirrado, não vai passar com facilidade, creio até que há uma perspectiva e uma possibilidade de rejeição. E essas propostas de implementação de impeachment contra juízes, ministros supremos, também acho que perdem um pouco a força”, avalia o senador Humberto Costa (PT-PE). Defensores da proposta sustentam que a situação da PEC foi um caso isolado e que não vai afetar outras pautas defendidas pela oposição. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), argumenta que a PEC só chegou ao Senado por votos concedidos por partidos ligados ao governo, como o próprio PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não significa que a gente não vá discutir diversas questões que já estão em andamento. Era melhor que tivesse avançado com o fim do foro privilegiado, que é uma pauta que une a todos, que já foi aprovada aqui no Senado e está lá na Câmara parada, o fim das decisões monocráticas”, diz. “A anistia é função do Congresso Nacional”, defende. Votação da anistia deve ser adiada A votação do projeto da anistia estava prevista para acontecer na próxima semana, mas deve ser adiada. A avaliação de representantes de partidos é de que o texto ainda depende de negociações entre deputados e com o Senado. A sugestão do relator de rever o tempo de prisão, e não conceder um perdão a todos os condenados, ainda não tem o apoio da oposição. Nos bastidores, parlamentares consideram que a relação entre as duas Casas “azedou” com a rejeição da PEC e, por isso, será necessário amadurecer conversas dentro do Congresso. Perguntas e Respostas Qual foi o impacto do fim da PEC das Prerrogativas no Congresso? O fim da PEC das Prerrogativas no Senado gerou incertezas sobre outras pautas, como a anistia pelos atos de 8 de Janeiro, defendida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A recusa do texto no Senado contradisse a votação anterior na Câmara e encerrou a possibilidade de os parlamentares decidirem sobre investigações ou prisões em flagrante. Como os deputados reagiram ao resultado da votação da PEC? Após a votação, deputados expressaram preocupação e intensificaram as negociações sobre pautas futuras, incluindo a anistia. Alguns parlamentares acreditam que o resultado enfraquece a proposta de anistia, enquanto outros defendem que a situação da PEC foi um caso isolado e não afetará as pautas da oposição. Qual é a posição do senador Humberto Costa sobre a anistia após a votação da PEC? O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a votação da PEC diminui a força de outros temas, incluindo a anistia, e prevê um debate acirrado sobre o assunto, com possibilidade de rejeição. Ele também mencionou que propostas de impeachment contra juízes e ministros do Supremo podem perder força. O que diz o líder do PL no Senado sobre a situação da PEC? O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), argumentou que a PEC chegou ao Senado com apoio de partidos do governo e que isso não impede discussões sobre outras questões em andamento. Ele defende que a anistia é uma função do Congresso Nacional e que seria melhor avançar em pautas como o fim do foro privilegiado. Qual é a previsão para a votação do projeto de anistia? A votação do projeto de anistia, que estava prevista para a próxima semana, deve ser adiada. Representantes de partidos indicam que o texto ainda precisa de negociações entre deputados e o Senado, e a sugestão do relator de rever o tempo de prisão não conta com apoio da oposição. Como está a relação entre a Câmara e o Senado após a rejeição da PEC? Nos bastidores, parlamentares consideram que a relação entre a Câmara e o Senado se deteriorou após a rejeição da PEC, o que exigirá um amadurecimento das conversas dentro do Congresso para avançar nas pautas em discussão.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo

Hugo Motta anunciou a escolha um dia após Câmara aprovar urgência à proposta de perdão a presos do 8 de Janeiro O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), definiu nesta quinta-feira (18) o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) como relator do projeto da anistia. Ao fazer o anúncio nas redes sociais, Motta disse ter certeza que o parlamentar “conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”. Nesta quarta-feira (18), a Câmara aprovou um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 311 a favor e 163 contra. A urgência leva a análise do projeto diretamente ao plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa. Após o anúncio, Paulinho da Força afirmou que as chances do projeto não ser votado é zero, reforçando, ainda, que a votação da anistia ampla, geral e irrestrita é “impossível”. “A ideia é um pouco dessa, da pacificação, ou seja, a gente tentar construir um projeto que não seja nem tanto da direita, nem tanto da esquerda e que a gente possa pacificar o país”, disse o relator. Segundo o deputado, o próximo passo é conversar com parlamentares da esquerda, direita e centro para construir o projeto e tentar votar o mais rápido possível. Ele pontuou, ainda, que a principal ideia é tentar reduzir as penas dos condenados, o que ainda será conversado com outros deputados. Ainda não se tem uma decisão certa sobre a inclusão da anistia a Bolsonaro e aliados no texto. Além dos parlamentares, Paulinho da Força espera discutir com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o texto, para não haver “conflito”. “Estamos trabalhando com a ideia de votar até a semana que vem, se for possível”, estimou. Projeto de anistia Durante a votação da urgência do projeto de anistia, a maioria dos partidos orientou voto favorável ao pedido de urgência, incluindo os de centro, como PP, Republicanos, PSD e União Brasil. Com exceção do PT, PSOL, PSB, PDT, apenas o MDB orientou voto contra a urgência. Em seu momento na tribuna, o líder do partido, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o 8 de janeiro foi tentativa de golpe de Estado, mas que é favorável a um recálculo de penas dos envolvidos. O líder explicou que orientaria a favor do pedido se um texto nessa linha já estivesse concluído. Ao todo, existem sete projetos correlatos ao tema tramitando na Câmara. O principal é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-BA), mas a urgência a ser analisada refere-se a um texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Em resumo, o projeto concede anistia aos “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política e/ou eleitoral, ou aos que as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências”. O texto-base, portanto, além do 8 de janeiro, inclui as paralisações nas rodovias após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perder as eleições, o atentado à bomba no Aeroporto de Brasília e o ataque à sede da Polícia Federal — eventos ocorridos em dezembro de 2022. Perguntas e respostas Quem foi escolhido como relator do projeto da anistia? O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, escolheu o deputado Paulinho da Força como relator do projeto da anistia. Qual foi a decisão da Câmara em relação ao projeto de anistia? Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou um requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023, com um placar de 311 votos a favor e 163 contra. O que Paulinho da Força disse sobre a votação do projeto? Paulinho da Força afirmou que as chances do projeto não ser votado são zero e que a votação da anistia ampla, geral e irrestrita é “impossível”.   Fonte: R7 Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Reunião será com a ministra Gleisi Hoffmann, nesta segunda; pautas prioritárias do governo também devem ser discutidas Em meio a segunda semana de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal), o Palácio do Planalto começou a articular estratégias para impedir a aprovação do projeto de anistia no Congresso. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou uma reunião com ministros de centro-direita para debater o tema nesta segunda-feira (8). O encontro vai acontecer no Palácio do Planalto e deve reunir ministros do PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos. Outros titulares com relação próxima às bancadas na Câmara e no Senado também foram convidados. A anistia em regime de urgência deve ser votada logo depois do julgamento do ex-presidente, conforme estimam parlamentares da direita que pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo interlocutores do Executivo, o governo já tem procurado deputados para tentar vender a ideia de que a aprovação da anistia na Câmara seria um desgaste desnecessário, porque ainda passaria pelo Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que já defendeu uma pauta de redução das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, mas sem incluir o principais réus do primeiro comando, como Bolsonaro. Na semana passada, o próprio presidente Lula comentou o risco da anistia ser aprovada pelos parlamentares. “Se for votar no Congresso [a anistia], corremos o risco da anistia [ser aprovada]. O Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia. Ele tem ajudado o governo, temos aprovado tudo que enviamos, mas a extrema-direita tem muita força ainda no Congresso”, alertou na ocasião Outros temas A reunião, contudo, segundo a assessoria de comunicação do governo, não deve discutir unicamente a anistia, mas debater também os projetos prioritários do governo neste segundo semestre, como isenção do Impostos de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e outros projetos e medidas provisórias. Perguntas e Respostas Qual é o objetivo da reunião convocada pelo Palácio do Planalto? A reunião convocada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem como objetivo debater estratégias para impedir a aprovação do projeto de anistia no Congresso. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto e reunirá ministros de centro-direita. Quem participará da reunião e quais partidos estão envolvidos? Participarão da reunião ministros do PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos, além de outros titulares próximos às bancadas na Câmara e no Senado. Quando está prevista a votação da anistia e qual é a expectativa do governo? A anistia em regime de urgência deve ser votada logo após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme estimativas de parlamentares da direita que pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta. Qual é a estratégia do governo em relação à anistia? O governo já tem procurado deputados para argumentar que a aprovação da anistia na Câmara seria um desgaste desnecessário, uma vez que ainda precisaria passar pelo Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre já defendeu uma pauta de redução das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro, mas sem incluir os principais réus, como Bolsonaro. O que o presidente Lula comentou sobre o risco da anistia? Na semana passada, o presidente Lula alertou sobre o risco da anistia ser aprovada no Congresso, destacando que a composição atual não é representativa da periferia e que a extrema-direita ainda possui muita força no Congresso. Além da anistia, quais outros temas serão discutidos na reunião? A reunião também abordará projetos prioritários do governo para o segundo semestre, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança Pública e outras medidas provisórias.   Fonte: R7 Foto: Jose Cruz/Agência Brasil