A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (3) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026. As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025. Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028. “Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, afirmou. A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia. “A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, completou. As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.   Foto: Reprodução/TSE

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer “cerceamento” ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União. “A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil”, disse Alcolumbre no discurso de abertura do ano legislativo. De acordo com o senador, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários. “São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo a harmonia ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.” Alcolumbre promete “trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário”, mas pontua que “é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites.” Segundo o senador, “o Congresso tem a sua autonomia e as suas prerrogativas.” O presidente do Congresso Nacional defende um legislativo forte, autuante e, sobretudo, respeitado. “Um Congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática.” Trabalho conjunto Ao marcar posição, Davi Alcolumbre não deixou de pregar diálogo, união, pacificação, negociação, mediação, cordialidade e respeito mútuo. Essa foi a tônica do discurso do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). “O trabalho conjunto dos Três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do País, está no cerne da democracia que devemos todos venerar e defender”, disse Motta. Para o presidente da Câmara, “essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.” Em tom menos institucional do que de costume, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que os Poderes têm “conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência.” Ele salientou que “mais do que a presença formal do presidente do Supremo aqui, na verdade está o compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil.” O Supremo Tribunal Federal declarou em 2022 a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto – a prática do Legislativo de destinar recursos públicos da União sem explicitar o parlamentar que apresenta a emenda e sem identificar a destinação. O relator de uma ação que questiona na Suprema Corte a modalidade de emendas, o ministro Flávio Dino, já suspendeu em mais de um momento o pagamento de emendas por causa da falta de transparência. Comissões Com a retomada dos trabalhos legislativos, após a escolha da novas mesas diretoras de Câmara e Senado, o próximo passo é definição dos presidentes das comissões temáticas das duas Casas, que deve seguir a proporcionalidade do tamanho de cada bancada. No Senado, alguns líderes já indicaram o comando das comissões escolhidas. A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante, deve ficar com PSD, com senador Otto Alencar, da Bahia. O partido também deve indicar Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul, para Relações Exteriores. O MDB deve indicar o senador Renan Calheiros, de Alagoas, para a Comissão de Assuntos Econômicos, e Marcelo Castro, do Piauí, para Assuntos Sociais. O PL também deve ficar com duas comissões. A de Segurança Pública, com Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e a de Infraestrutura, com Marcos Rogério, de Rondônia. Na Câmara dos Deputados, a divisão das comissões ainda está em discussão. A outra prioridade deste começo do ano será a votação do Orçamento. A Comissão Mista sobre o tema deve analisar a proposta do governo até o dia 10 de março, após o carnaval. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo em adaptações do Orçamento para se adequar às medidas de ajuste fiscal aprovadas no fim do ano passado, como as regras de reajuste do salário mínimo.   Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

MPs são enviadas pelo Poder Executivo à Casa para analisar em até 120 dias, quando as medidas perdem a validade   No retorno aos trabalhos do Congresso Nacional, deputados e senadores têm 32 MPs (Medidas Provisórias) para analisar. As MPs são instrumentos com força de lei editados pelo Poder Executivo. As normas são enviadas para análise do parlamento em até 120 dias, quando perdem a validade. Na tramitação, as propostas passam por comissões mistas, instaladas especificamente para analisar os textos, e, após o colegiado aprovar um relatório, as MPs seguem para análise da Câmara. Uma vez aprovada, a proposta vai para o Senado e, depois, para a sanção presidencial. Das 32 medidas provisórias a serem analisadas, ao menos três estão próximas do vencimento: Abre crédito extraordinário de R$ 510 milhões para o Rio Grande do Sul para auxiliar no enfrentamento à situação de calamidade pública no estado em áreas de prevenção de desastres e subvenção de crédito; Abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o enfrentamento de estado de calamidade no RS na antecipação do pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS; Abre crédito extraordinário de R$ 514 milhões em ações para combate e prevenção dos danos causados pela estiagem e pelos incêndios na Amazônia. Se uma MP não for votada em até 45 dias após sua publicação, ela entra em regime de urgência na Casa onde estiver (Câmara ou Senado), e todas as outras decisões legislativas ficam suspensas até que a votação da medida provisória seja concluída. A última norma enviada pelo Palácio do Planalto foi a MP que garante o sigilo e a não incidência de tributos sobre os pagamentos feitos por Pix. A medida surgiu após fake news em torno de uma instrução normativa da Receita Federal surgirem nas redes sociais. Outras medidas provisórias pendentes Flexibilização das regras para repasse financeiro e importação de equipamentos, softwares e serviços para ações de prevenção e combate aos incêndios; Auxílio emergencial a pescadores artesanais atingidos pela estiagem na Região Norte; Crédito extraordinário no valor de R$ 80.401.340,00 para a repatriação de brasileiros residentes em regiões de conflito no Líbano; Alteração no Pronampe para atender micros e pequenas empresas afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo; Alteração no recolhimento de tributos em remessas internacionais no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos; Autorização para União participar de fundo com a finalidade de apoio à recuperação de infraestruturas em áreas afetadas por eventos climáticos; Apoio financeiro para pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika Eleição para as mesas do Senado e da Câmara As eleições das Presidências do Senado e da Câmara ocorreram no sábado (1°). No Senado, foi eleito o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que conquistou apoio da maioria dos partidos, com exceção do Novo e do PSDB.Na Câmara, o novo presidente é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo aposta em uma relação amistosa com ambos os parlamentares.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Ao se despedir do cargo na manhã deste sábado (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conversou com jornalistas e citou a defesa da democracia como legado dos quatro anos em que esteve à frente da Casa. A declaração foi feita pouco antes de Pacheco se dirigir ao plenário para participar da sessão preparatória que vai escolher o próximo presidente do Senado. “O que mais deve nos orgulhar, sem dúvida alguma, é a defesa que o Senado fez da democracia no Brasil. A defesa da democracia foi uma tônica que fez com que o Senado se unisse num momento de negacionismo, de ataques antidemocráticos, de negação à obviedade de que a democracia deve ser garantida no país. Eu considero que esse é um legado de todos esses senadores, da mesa diretora anterior e atual”. Pacheco destacou ainda o papel da imprensa durante o período em que esteve à frente do Senado – que incluiu parte da pandemia de covid-19, além das eleições presidenciais de 2022. Momentos que, segundo ele, exigem boa informação e a apuração da verdade sobre os fatos. “Em tempos de fake news, em tempos de descompromisso de veiculação da informação pelas redes sociais, nunca foi tão importante uma imprensa livre e profissional, cujo trabalho deve ser garantido por todas as instituições.” Ao agradecer aos colegas senadores e senadoras, Pacheco destacou o trabalho desempenhado na entrega de diversos projetos transformados em leis e reformas. “Pode-se criticar o Congresso em diversos aspectos, mas não se pode criticar em relação à capacidade que tem de fazer entregas e de ter uma produtividade em termos de marcos legislativos e reformas constitucionais, que são absolutamente essenciais”. “Quero também fazer um agradecimento à nossa Casa irmã, a Câmara dos Deputados, na pessoa do nosso presidente deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A despeito de divergências que são absolutamente normais na democracia, o trato sempre foi muito respeitoso e cordial. Conseguimos entregar, em conjunto, diversos marcos legislativos de interesse do país.” “Quero também fazer um agradecimento aos outros poderes, ao Poder Executivo, na pessoa do senhor presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os ministros, e também ao Poder Judiciário, na figura do seu chefe, ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. A todas as instituições que colaboraram conosco nesses quatro anos, que foram muito marcantes, muito difíceis até, em alguns aspectos, mas conseguimos fazer importantes realizações ao longo desses anos”. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Votação no Senado deve confirmar nome de Davi Alcolumbre, enquanto Câmara têm preferência a Hugo Motta   O Congresso Nacional retoma as atividades oficialmente neste sábado (1º), com a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é de confirmação do novo comando de cada Casa até o fim do dia. O processo começa logo pela manhã, com a eleição no Senado. A partir das 10h, o plenário dará início à chamada reunião preparatória, que vai consultar os senadores para a definição do novo presidente. Por tabela, o eleito também responderá pelo Congresso Nacional. Para vencer em primeiro turno, o candidato precisa de pelo menos 41 votos. Caso isso não ocorra, os dois melhores votados vão ao segundo turno. Cinco senadores estão na disputa, mas um deles lidera com folga as projeções de votação: Davi Alcolumbre (União-AP), que, em tese, soma 78 votos. Ele teve o apoio oficial de praticamente todos os partidos da Casa — com exceção do Novo, que tem a candidatura própria de Eduardo Girão (CE). As projeções levam em conta as promessas das legendas, mas como o voto é secreto, há possibilidade de traição entre os parlamentares. Os demais candidatos vão concorrer mesmo com posições contrárias dos próprios partidos. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi uma das primeiras siglas a confirmar apoio a Alcolumbre, mas terá como candidato o senador Astronauta Marcos Pontes (SP), ex-ministro do governo Bolsonaro. O Podemos, que também confirmou voto a Alcolumbre, tem dois nomes na disputa: Marcos do Val (ES) e Soraya Thronicke (MS). Há, ainda, a possibilidade de que novas candidaturas surjam até o início da reunião deste sábado. Quem quiser concorrer deve se inscrever antes do fim do discurso do primeiro candidato no plenário. A sessão será a última sob o comando do atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após a nomeação do novo presidente, será iniciada uma segunda reunião, para definir os demais cargos da Mesa Diretora: dois vice-presidentes e quatro secretários, além de suplentes para cada um dos secretários. Votação na Câmara O processo para escolha do presidente e da Mesa Diretora vai ocorrer de forma semelhante na Câmara dos Deputados. A sessão começará às 16h, e será conduzida pelo atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). Para ganhar no primeiro turno, o candidato precisa de no mínimo 257 votos. Os três candidatos também farão discursos antes do início da votação. O principal nome da disputa é o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pode ter quase 500 votos. Apenas dois partidos não confirmaram apoio ao republicano: PSOL e Novo, que têm candidaturas próprias. O PSOL, que conta com 13 deputados, indicou o nome do Pastor Henrique Vieira (RJ), enquanto o Novo, que tem quatro parlamentares, oficializou a candidatura de Marcel van Hattem (RS). Após a confirmação da Presidência, deputados também votam os demais cargos da Mesa Diretora: as duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplentes. Resultado recorde? Motta e Alcolumbre ganharam ampla preferência desde o fim do ano passado e caminham para alcançar um patamar inédito de votos. Motta pode ter 496 votos, o que o faria superar o maior resultado já registrado, de Arthur Lira, na última eleição. No início de 2023, o alagoano reuniu 464 votos, também contra dois oponentes. Alcolumbre pode ultrapassar a marca dos 76 votos, que foram alcançados no passado por Mauro Benevides (MDB-CE), em 1971; e José Sarney (MDB-AP), em 2003. O senador conta com amplo apoio de legendas. O Podemos está em racha, com senadores que preferem votar no alagoano do que em algum dos nomes do partido, e o único senador do PSDB, Plínio Valério (AM), ainda está em dúvida. A bancada do Novo deve votar em Girão. Se tiver os votos ainda não definidos, Alcolumbre vai bater o recorde histórico em uma eleição à Presidência do Senado. Há, contudo, o risco de traições. Pelo voto secreto, congressistas podem acabar votando de forma diferente do orientado pelos partidos. Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A obra é estimada em R$ 6 bilhões em recursos públicos, o que a torna o maior empreendimento do Novo PAC Um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está sendo organizado para os próximos dias, com o objetivo de definir quem, afinal, vai fazer a licitação do Túnel Santos-Guarujá. A obra é estimada em R$ 6 bilhões em recursos públicos, o que a torna o maior empreendimento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Uma Comissão Mista de Licitação do projeto será instaurada nesta sexta-feira (31), com representantes dos governos federal e estadual, além de membros da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). O plano é que, em 15 dias, essa comissão mista detalhe como será a licitação e quem será o seu principal responsável, embora, na prática, essa decisão será tomada em um acerto político entre Lula e Tarcísio. O encontro deve ter a participação do ministro do MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos), Silvio Costa Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. No dia 30 de dezembro, o Ministério dos Portos e Aeroportos enviou o projeto do Túnel Santos-Guarujá para o TCU (Tribunal de Contas da União). Pelo cronograma da corte de contas, a análise técnica deve demorar cerca de 90 dias. Com um mês adicional para que o relator do projeto avalie o texto, a expectativa é de que a proposta seja votada pelo plenário da corte até meados de abril. O cronograma do MPor é de que o edital da obra seja divulgado entre julho e agosto, com realização do leilão prevista para outubro. O governo de São Paulo sinalizou que poderia fazer o processo licitatório em menor tempo e com mais celeridade. Independentemente de quem realize a obra, trata-se de um projeto compartilhado entre a gestão federal e estadual. A proposta prevê que São Paulo e União saquem de seus cofres R$ 3 bilhões cada para construir um túnel que é prometido há mais de 80 anos. À Folha Silvio Costa Filho disse que vê alinhamento das gestões federal e estadual para tocar o projeto. “Estamos muito alinhados sobre a importância dessa obra para o estado e o país. Eu acredito que vamos bater o martelo juntos na B3”, comentou o ministro, que também é do Republicanos, partido de Tarcísio. O projeto está integrado ao PAC, uma das vitrines do governo Lula, e ao PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo). Diferentemente de uma concessão comum, a oferta está prevista para ocorrer no modelo de uma Parceria Público-Privada, em que o poder público vai bancar a obra para uma empresa construir o túnel e, depois, fazer a operação e manutenção da estrutura. Em outubro, Tarcísio sancionou lei que autoriza o governo estadual a contratar parceria público-privada. O túnel, primeiro embaixo do mar na América Latina, deve ter cerca de 870 metros de extensão, com 21 metros de profundidade. O trecho vai ligar as regiões de Outeirinhos e Macuco, em Santos, ao bairro Vicente de Carvalho, em Guarujá, com passagem para veículos, ciclistas e pedestres. Serão seis vias, sendo três por sentido, uma adaptável para VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Além do túnel, será realizada a concessão do canal do porto de Santos, que vai incluir o aprofundamento do calado. Atualmente, o porto conta com calado de 15 metros, mas há previsão de chegar em 16 metros neste ano e atingir 17 metros com a concessão do canal.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/ Planalto

Principais cotados lideram apoio com folga; Motta e Alcolumbre somam a maior quantidade de votos prometidos   As eleições para as novas Presidências da Câmara e do Senado podem ter um resultado recorde em 2025. Com nomes que despontam em cada uma das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem a preferência entre deputados, enquanto Davi Alcolumbre (União-AP) é favorito para um segundo mandato na votação de senadores. Os dois indicados ganharam ampla preferência desde o fim do ano passado e caminham para alcançar um patamar inédito neste sábado, 1º de fevereiro. Motta reúne apoios que o deixam perto dos 500 votos, tendo indicações de todos os partidos da Casa — com exceção do PSOL e Novo, que indicaram nomes próprios à Presidência. Os dois partidos têm, juntos, 17 votos, o que dá ampla margem ao republicano frente a todos 513 deputados. Mesmo com possíveis traições, que podem mudar o placar final, Motta tende a superar o maior resultado da Câmara. Ele foi alcançado pelo atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), durante a reeleição em 2023. À época, o alagoano reuniu 464 votos. Lira também enfrentou dois nomes de oposição, dos mesmos partidos que se mantêm na disputa. Disputaram Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). No Senado Levando em conta os apoios anunciados no Senado, Alcolumbre bateria o recorde dos 76 votos alcançado duas vezes: o primeiro com o deputado Mauro Benevides (MDB-CE), em 1971; o segundo por José Sarney (MDB-AP), em 2003. Em tese, Alcolumbre conta com o apoio de 77 senadores, somando os anúncios feitos por todos os partidos que declararam apoio ao nome do amapaense. A quantidade total de votos, porém, pode passar por alterações, devido a dissidências para apoio a outros candidatos. O Podemos, por exemplo, conta com uma bancada de seis senadores e anunciou apoio a Alcolumbre. Entretanto, a legenda tem dois senadores do com candidaturas independentes à Presidência: Soraya Thronicke (MS) e Marcos do Val (ES).O mesmo ocorre no PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro: o senador Marcos Pontes (SP) defende a própria candidatura ao Senado. Há, ainda, uma quarta candidatura avulsa, do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Tranquilidade após eleição mais disputada Alcolumbre chegou à Presidência do Senado em 2019, quando alcançou 42 votos, naquela que é considerada eleição mais disputada da história entre senadores. O resultado só veio depois de dois processos para apuração de votos. Em uma primeira votação, o total de cédulas chegou a 82 — mesmo o número total de senadores sendo 81. O resultado equivocado obrigou uma nova votação. O senador venceu frente a outros cinco nomes: Esperidião Amin (PP-SC), que teve 13 votos naquele ano; Angelo Coronel (PSD-BA), 8; Reguffe (sem partido-DF), com 6; e Fernando Collor (Pros-AL), 3. No meio da confusão, Renan Calheiros (MDB-AL) retirou a candidatura antes da segunda votação, mas ainda assim recebeu cinco votos.   Fonte: R7 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados e Marcos Oliveira/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores.De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022. Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado. “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o desembargador. A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”. A deputada disse ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”.   Foto: Lula Marques/Agência Brasil