O Ministério Público investiga o que chama de “loteamento, a exploração predatória e a elitização” do Parque Ibirapuera, na zona sul de São Paulo. O inquérito tem como alvo a concessionária Urbia e a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). No documento, ao qual O Estado de S.Paulo teve acesso, o promotor Silvio Marques aponta que a Urbia, com a conivência da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, “de fato está transformando o Parque Ibirapuera em verdadeiro ‘shopping center’ a céu aberto”. O processo foi aberto em dezembro de 2024. À reportagem, o promotor afirmou que atualmente está em fase de coleta de provas. “Inclusive será feito um parecer técnico sobre a descaracterização do parque, que é tombado pelos Iphan (obras de Oscar Niemeyer), Condephaat e Conpresp”, disse. “O Parque Ibirapuera é bem público de uso comum, não sendo pertinente a monetização, o loteamento ou a transformação do espaço em centro de compras”, aponta o promotor. Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (13), o prefeito Ricardo Nunes defendeu a concessão e levantou o tom. “Esse promotor tinha que ser candidato a prefeito, ganhar a eleição, para querer governar. (…) Não o Ministério Público, que é um órgão sério, importante, que contribui com o governo, mas tem promotor que às vezes já está passando dos limites, quer fazer pressões e não vamos aceitar. (…) Não vai ter nada de acabar com as concessões, muito pelo contrário, vamos fazer mais concessões, porque é isso que a população quer.” Questionado, Silvio Marques disse que o prefeito também pode ser investigado por permitir a descaracterização do Parque Ibirapuera e que não irá comentar as declarações de Nunes. A Urbia negou as irregularidades e disse considerar a comparação “inverídica”. Por meio de nota, a concessionária afirmou que todos os apontamentos do inquérito “são infundados e a concessionária já se manifestou formalmente com os argumentos contratuais e legais.” A empresa diz ver indícios de que o inquérito pretende questionar o contrato celebrado e, especialmente, o modelo de concessão. “A comparação do parque com um shopping center também é inverídica, uma vez que não há lojas, mas apenas pontos de alimentos, bebidas e souvenirs.” De acordo com a concessionária, os espaços comerciais presentes no parque hoje foram reduzidos em relação ao período pré-concessão. “Os pontos atuais constituem obrigação contratual com a inclusão de 169 vendedores autônomos ao projeto, pessoas que trabalham no parque há décadas. Hoje, não superam 140 unidades.” No inquérito, o promotor afirma que a concessionária permitiu a instalação de espaços destinados a um público específico de determinadas marcas, como o caso da “Casa Nubank Ultravioleta”, serviço desenvolvido para descanso e lazer somente de alguns clientes do banco. “Os atuais gestores da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, segundo as informações obtidas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, estão se omitindo ou permitindo eventos, autorizando a construção de grandes edifícios e a exploração predatória por diversos empresários do espaço do Parque Ibirapuera.” O Nubank diz, em nota, que “reforça seu compromisso em respeitar as regulamentações vigentes”. “A empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos responsáveis.” Cobranças Desde o início do ano, o MP apura a cobrança a treinadores de corrida que utilizam o espaço para reuniões e prática de exercícios de seus alunos. No final de 2024, um publicitário que organizava um grupo de corrida gratuito no parque foi impedido de realizar um encontro dentro do espaço. Ao MP, ele informou que recebeu uma notificação extrajudicial informando que deveria mudar de local ou cancelar. Segundo o promotor, a associação de moradores do entorno do parque aponta que os eventos de grande porte realizados nos finais de semana, “com alto volume de som e grande afluxo de público, causam inúmeros danos à saúde e perturbação da fauna local.” Acesso livre e gratuito A Urbia venceu a disputa pela concessão do Ibirapuera e assumiu, em 2020, a gestão e operação do parque por um período de 35 anos. Uma das exigências é manter o acesso livre e gratuito ao parque durante todo o contrato. A concessionária pode lucrar, por exemplo, com o uso do restaurante do parque, o estacionamento e o aluguel de espaços para eventos. Na investigação, o promotor cobrou esclarecimentos do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente sobre as taxas para a utilização do parque, e pede os nomes dos agentes públicos que autorizaram ou não fiscalizaram tal prática pela Urbia. Também foram solicitados os documentos que autorizaram a concessionária a utilizar o espaço para fins de obtenção de lucro. O que diz a Prefeitura de SP Questionada, a prefeitura não respondeu se os documentos já foram enviados e quais as medidas tomadas com relação às alegações do promotor. Em nota, a gestão municipal apenas afirmou que o modelo de concessão “tem contribuído para a melhoria de equipamentos públicos e serviços à população” e reforçou o “compromisso com a legalidade, proteção ambiental e fiscalização das ações da Urbia”.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/ Record News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta quarta-feira (13) que ligará para o líder da Rússia, Vladimir Putin, para encorajá-lo a sentar à mesa de negociações com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, como forma de encontrarem uma solução para o fim da guerra entre os dois países. “Todos nós sabemos os motivos da guerra, não precisamos entrar em detalhes dos motivos da guerra. Eu estou preocupado é em encontrar o motivo da paz”, afirmou Lula durante entrevista à imprensa, em Pequim, onde o presidente brasileiro cumpriu visita oficial nos últimos dias. Lula esteve na semana passada em Moscou, onde já havia tratado do assunto. No último domingo (11), o presidente ucraniano se disse pronto para encontrar Putin em Istambul, na Turquia, país que também está mediando uma tentativa de acordo. Apesar da oferta de conversa feita pelos russos, e endossada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, até o momento não houve confirmação da participação pessoal de Vladimir Putin no encontro, sugerido pelo próprio Zelensky. “O meu ministro Mauro Vieira [Relações Exteriores] tinha recebido um telefonema do chanceler da Ucrânia dizendo que o Zelensky gostaria que eu pedisse para o Putin, para saber se o Putin estava disposto a fazer um acordo de paz, uma trégua de 30 dias. Tive a oportunidade de jantar ao lado do Putin e foi a primeira coisa que perguntei. E o Putin disse textualmente que ‘eu topo discutir isso a partir do acordo que estávamos fazendo em Istambul, em 2022’. Eu não conheço [os detalhes desse acordo]. Quando eu parar em Moscou [em escala de voo na volta ao Brasil], eu vou tentar falar com o Putin. Não me custa nada falar: ‘olha, companheiro Putin, vai até Istambul negociar, pô’”, disse Lula ao responder a pergunta de um jornalista. O presidente foi incisivo na defesa de uma “movimentação política” pela paz, que só será alcançada por meio de negociação verbal entre as partes. “Somente os dois [Rússia e Ucrânia] podem encontrar uma solução. E é com muito otimismo que ouvi a proposta do Putin, ouvi a aceitação da propsta do Putin pelo Zelensky. E que o presidente Xi Jinping e eu colocamos o resultado disso numa nota, parabenizando tanto a proposta do Putin quanto a aceitação do Zelensky, na possibilidade que juntem em Istambul e, ao invés de trocar tiro, trocar palavra”. Faixa de Gaza Durante a entrevista, Lula voltou a comentar sobre a situação dramática em Gaza, e pediu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha o mesmo empenho para acabar com o conflito na Palestina como está tendo para o fim da guerra na Ucrânia. “Com toda a divergência que eu possa ter com Trump e ele comigo, acho que a decisão dele sobre a guerra [na Ucrânia] foi importante. Você tinha o nosso amigo [Joe] Biden [ex-presidente dos EUA] falando em guerra todo dia, em destruir a Rússia todo dia. O Trump veio e falou que é preciso paz, fazer parar essa guerra. E eu espero que ele possa terminar o genocídio na Faixa de Gaza. Aquilo não é uma guerra, é um genocídio”, defendeu Lula. “Não é uma guerra entre dois exércitos [na Faixa de Gaza]. É uma guerra entre um Exército altamente sofisticado contra mulheres e crianças”, reforçou.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuters/Maxim Shemetov

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou com a China quase 30 acordos de relações comerciais nesta terça-feira (13) após reunião bilateral em Pequim, onde Lula cumpre agenda oficial desde sábado (10). Após a assinatura, Lula destacou que “os quase 30 atos comprovam o dinamismo que eu e o presidente Xi Jinping temos imprimido ao relacionamento bilateral”. “Não é exagero dizer que apesar dos quase 15 mil quilômetros que nos separam, nunca estivemos tão próximos”, disse. O chefe do Palácio do Planalto acrescentou que espera retribuir a acolhida de Xi Jinping ao encontrá-lo “na cúpula dos Brics em julho, no Brasil”. “O Brics será cada vez mais um espaço fundamental de coordenação do Sul Global para a construção de um mundo de uma ordem multipolar, mais justa e eficaz”, disse. Veja os principais acordos pelos dois países Acordo técnico sobre cinturão de rota (conhecido como Nova Rota da Seda); Protocolo de monitoramento do Plano de Cooperação para Estabelecimento de Sinergias; Memorando de entendimento sobre reforço da cooperação em inteligência artificial e agricultura; Carta de intenções sobre a promoção de desenvolvimento de alta qualidade da cooperação em investimentos na economia digital; Plano de ação para cooperação para o desenvolvimento sustentável; Memorando de entendimento sobre cooperação estratégica no campo financeiro; Acordo sobre trocas de moedas locais; Declaração de intenções sobre compartilhamentos de dados espaciais; Memorando de entendimento na área de medidas sanitárias e fitossanitárias; Protocolo de requisitos sanitários e fitossanitários para exportação de proteínas e grãos derivados da indústria de etanol de milho e farelo de amendoim; Protocolo de inspeção, quarentena e requisito de seguranças de alimentos para exportação de carnes de aves do Brasil para a China; Memorando de entendimento sobre cooperação de energia nuclear; Protocolo de intenções de cooperação entre a administração nacional de energia da China e o Ministério de Minas e Energia do Brasil; Memorando de entendimento sobre cooperação no etanol; Memorando de entendimento sobre cooperação em restauração de vegetação e sumidouros de carbono; Memorando de entendimento para cooperação no setor postal. Durante a visita, os dois lados também assinaram memorandos de entendimento sobre cooperação em gestão de emergências, estratégias financeiras, troca de inteligência financeira, proteção de indicações geográficas e propriedades intelectuais, entre outros. COP30 O presidente Lula também reforçou a importância da COP30, que será realizada no fim do ano no Brasil. “A COP30, em Belém (PA), no coração da amazônia, será determinante no caminho para um futuro de baixo carbono”, afirmou.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

Mais de 5 milhões de brasileiros têm até o dia 19 de maio para regularizar o título de eleitor. Com pendências na Justiça Eleitoral, como a falta de justificativa ao deixar de votar nas três eleições, eles podem ter o documento cancelado depois desta data. “Esta situação se aplica às pessoas que não tenham votado nem justificado a falta, tampouco tenham pagado a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição”, explica o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em nota. Do total de 159 milhões de eleitores no país, 5.308.871 podem ter o título cancelado. Considerados faltosos pela legislação, eles deixaram de voltar nas últimas três eleições. Desses, até agora, 117.740 regularizaram a situação. Caso tenha o título cancelado, o eleitor fica impedido de algumas ações, enquanto não regularizar a situação na Justiça Eleitoral. O que fica impendido de fazer Votar Tomar posse em concurso público Participar de concurso público Obter passaporte Tirar o CPF Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial Participar de concorrência pública Receber salário em emprego público Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral Casos em que cancelamento não se aplica eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Como regularizar A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes Pode ainda comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor): documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Quitação de multa Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (boleto, Pix ou cartão) O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa. Eleitores no exterior Eleitoras e eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. Falecidos Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito do eleitor. O documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.   Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma agenda repleta de encontros com empresários nesta segunda-feira (12), em Pequim, onde cumpre visita oficial nos próximos dias.  Segundo o Palácio do Planalto, Lula se encontrará com os CEOs (diretores executivos) de duas grandes empresas chinesas. A primeira reunião será com Lei Zhang, da Envision Energy, que produz turbinas de energia eólica. Em seguida, Lula recebe Cheng Fubo, da Norinco, corporação industrial que atua nos setores de defesa, automotivo, fabricação de máquinas, produtos químicos, eletrônicos, entre outros.  Essas reuniões ocorrerão ao longo da manhã, no hotel onde Lula está hospedado, noite de domingo no horário oficial de Brasília. Na parte da tarde de segunda, ainda madrugada no Brasil, Lula prossegue a agenda empresarial participando de encontro com representantes de empresas do setor de saúde, seguido da assinatura de acordos. No fim do dia, o presidente brasileiro participa do encerramento do seminário Brasil-China, que reúne empreendedores de ambos os países. Cúpula Celac-China Na terça-feira (13), a visita oficial terá continuidade com a participação do presidente brasileiro na cúpula de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) com o governo chinês. A Celac é a única organização que reúne praticamente todos os países latino-americanos. No mesmo dia, cumprindo visita de Estado, Lula terá encontros com as principais autoridades chinesas, entre os quais o presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, Zhao Leji, e o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e, finalmente, uma reunião ampliada com o presidente da China, Xi Jinping, no Grande Palácio do Povo. Ao menos 16 acordos entre os dois países devem ser assinados na ocasião. Lula, a primeira-dama Janja da Silva e uma comitiva de diversos ministros chegaram à China na noite de sábado (10), depois de visita à Rússia, onde o chefe do governo brasileiro de encontrou com o presidente Vladimir Putin, e participou da cerimônia de 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista, pondo fim à Segunda Guerra Mundial na Europa. A previsão é que o presidente volte ao Brasil na quarta-feira (14).       Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR

A Seap-RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) informou, neste domingo (11), que o ex-deputado federal Roberto Jefferson já se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica instalada. A detenção domiciliar ao ex-parlamentar foi concedida no sábado (10) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. “A Seap informa que o citado já teve a medida cumprida e se encontra em prisão domiciliar, com a tornozeleira eletrônica devidamente instalada”, comunicou a Seap em nota enviada ao R7. A decisão de Moraes atendeu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foi a favor de converter a prisão preventiva do ex-deputado em domiciliar. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde. Na decisão, baseada em um relatório médico enviado pela defesa, Moraes também impôs outras medidas cautelares. Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-deputado terá o passaporte suspenso, não poderá usar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e está proibido de receber visitas de pessoas que não sejam os advogados e familiares. De acordo com a decisão, caso o ex-deputado descumpra as ordens, ele retornará ao sistema prisional convencional. Moraes estabeleceu, ainda, que em casos de deslocamento por questões de saúde, Roberto Jefferson deverá pedir uma autorização prévia, “com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o respectivo ato médico”. Roberto Jefferson enfrenta dois processos. Em um deles, ele foi acusado de incitação à violência contra os poderes da República, calúnia e homofobia. Já o outro caso, durante uma operação da Polícia Federal em sua casa, Jefferson resistiu à prisão e atacou policiais a tiros e com granadas. Em dezembro de 2024, ele foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de detenção por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.   Fonte: R7 Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados