Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro. Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 —que detalha a programação orçamentária do Executivo— tirou R$ 2,5 bilhões do MEC (Ministério da Educação) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão petista ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada. Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro. Procurado, o MEC disse que o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês. No entanto, o Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024. A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa todas as universidades do país, diz estar profundamente preocupada com a situação, que ocorre em meio a cobranças por recomposição orçamentária. Desde 2023, o MEC promete ajuda aos centros de ensino para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos. No ano passado, até anunciou investimentos, mas não supriu as necessidades. Segundo a Andifes, as reitorias têm despesas mensais com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, restaurantes, água e energia. “Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades.” Algumas gestões já iniciaram contingenciamento. Uma delas foi a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que emitiu nota a todas as suas faculdades na qual anuncia a limitação de viagens, restrições no uso do transporte da universidade e suspensão da aquisição de equipamentos de informática. “Imagina pagar contas mensais como terceirizados, bolsas de estudantes, luz com somente parte do orçamento em maio e sem saber quando virá a próxima parcela entre junho e novembro”, diz Marcia Barbosa, reitoria da instituição gaúcha. Já a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) reduziu os recursos dos centros de ensino em 4,68% e cortou a verba da manutenção predial em 18,01%. A reitoria também determinou que sejam realizados apenas reparos essenciais e que não haja mais aberto de ordem de serviço. As instituições alertam que, já no curto prazo, essa situação pode trazer impactos tanto em relação aos processos de aquisição e contratação que ainda não foram executados neste ano, como também podem causar atrasos pontuais de pagamentos de serviços básicos, casos de água e luz. O MEC diz que faz desde 2023 um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. “Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022 [governo Jair Bolsonaro].” A pasta de Camilo Santana ainda afirma estar está em diálogo constante com as reitorias sobre as demandas da comunidade acadêmica. Histórico de crises Há quase um ano, o governo anunciou um pacote de R$ 5,5 bilhões para as instituições diante da pressão causada pela greve de professores e servidores de universidades e institutos federais, que chegou a 69 dias em alguns casos. No entanto, a maior parte dessa verba já estava prevista no Novo PAC, sendo apenas R$ 250 milhões recursos realmente novos. Também foram incluídos no pacote novos projetos para a área. No ano passado, a Folha mostrou que dezenas de universidades federais de todas as regiões do país acumulavam obras paradas ou atrasadas e projetos abandonados em razão da queda de orçamento dos últimos anos. Em julho, Lula chegou a participar da inauguração do campus Quitaúna da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em Osasco, anunciado 16 anos antes. Na cerimônia, ouviu de estudantes que a unidade ainda estava incompleta, sem auditório, biblioteca, quadra e anfiteatros. Universidade mais antiga do Brasil, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) publicou carta aberta afirmando estar “respirando por aparelhos”. A crise levou a cortes nos fornecimentos de água e luz e redução no número de funcionários da segurança.   Fonte: R7 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) o recurso apresentado pelo ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto contra a exibição de vídeos durante o julgamento em março deste ano do recebimento da denúncia sobre tentativa de golpe. As imagens sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília foram exibidas no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, representantes de Braga Netto, afirmam que o episódio extrapola os limites da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e colocam a defesa em uma posição desfavorável. “Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia”, diz o recurso. Moraes rejeitou os argumentos da defesa de Braga Netto, afirmando que os vídeos “retrataram os atos antidemocráticos” e “consistem em fatos públicos e notórios e estão abrangidos na denúncia”. “Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva”, disse o ministro em seu voto. O relator foi acompanhado pelos demais ministros da Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.   Fonte: R7 Foto: Isac Nóbrega/PR

Cidadãos com pendências na Justiça Eleitoral têm até a próxima segunda-feira (19) para regularizar a situação. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 5 milhões de eleitores podem ter o título cancelado caso não resolvam as pendências até o fim do prazo. É considerado faltoso quem deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa nas últimas três eleições — sendo cada turno considerado um pleito. Nesses casos, o título pode ser cancelado. Desde o início da campanha de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o TSE, em comunicado.  Como verificar e regularizar o título? A consulta pode ser feita gratuitamente pelos sites do TSE ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). Caso haja débitos, o pagamento deve ser feito pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos sites, ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, levando: Documento oficial com foto (obrigatório); Título de eleitor ou aplicativo e-Título; Comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas (se houver). O que alguém com o título irregular fica impedido de fazer? Votar Tomar posse em concurso público Participar de concurso público Obter passaporte Tirar o CPF Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial Participar de concorrência pública Receber salário em emprego público Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral Quem está isento do cancelamento? O cancelamento não se aplica a: Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas); Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar; Casos em que a justificativa eleitoral foi aceita pela Justiça Eleitoral. Exterior Quem estava no exterior no dia da eleição pode justificar a ausência até 60 dias após cada turno, ou até 30 dias após o retorno ao Brasil. A justificativa pode ser feita: Pelo aplicativo e-Título Pelo Autoatendimento Eleitoral Por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação à zona eleitoral correspondente. Caso a justificativa não seja aceita, será necessário pagar a multa para regularizar a situação.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta quarta-feira (14) portaria que reconhece situação de emergência em 23 municípios por chuvas, estiagem e doenças virais no sul do país. A medida saiu no Diário Oficial da União. Entre os municípios em estado de emergência, 21 deles sofrem com a estiagem no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Outra cidade do Paraná sofre com doenças infecciosas e uma cidade enfrenta chuvas intensas. O reconhecimento permite que os municípios solicitem apoio a União para ações de socorro, assistência humanitária e reconstrução das áreas atingidas, além de medidas emergenciais de enfrentamento. Municípios afetados: Estiagem: Ajuricaba, Bom Progresso, Candiota, Chapada, Chuvisca, Coqueiros do Sul, David Canabarro, Erechim, Estação, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Mormaço, Novo Tiradentes, Salto do Jacuí, Santo Antônio do Planalto, Santo Augusto, Tapejara, Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, e Entre Rios e Palmitos em Santa Catarina; Chuvas intensas: Pareci Novo (RS); Doenças infecciosas virais: Moreira Sales (PR). Para solicitar recursos à União, os municípios devem apresentar planos de trabalho junto à Defesa Civil Nacional.   Fonte: R7 Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Durante entrevista coletiva em Pequim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou receio de possíveis retaliações dos Estados Unidos após a aproximação entre Brasil e China. O comentário ocorreu após ser questionado sobre medidas adotadas por Donald Trump, como o aumento de tarifas contra diversos países. Esta semana, porém, EUA e China anunciaram redução de taxas. “O Brasil não tem medo de competir com os EUA. Não temos medo de retaliação. O Trump toma as medidas que ele acha melhor para os Estados Unidos. E eu faço o mesmo com o Brasil. Espero que o Trump compreenda isso”, disse Lula. O presidente participou nesta terça-feira (13) do Fórum da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), em Pequim, ao lado do presidente chinês, Xi Jinping. No encontro bilateral, Brasil e China assinaram 36 acordos em áreas como comércio, tecnologia, energia e meio ambiente. Segundo Lula, os compromissos visam fortalecer parcerias estratégicas sem submissão a pressões externas. Irritação com pergunta sobre TikTok Lula se mostrou incomodado com notícias sobre uma suposta pergunta da primeira-dama Janja Lula da Silva a respeito da plataforma TikTok. “Acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa. Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma coisa que era confidencial”, afirmou Lula, ao comentar o vazamento da informação. Segundo o presidente, foi ele quem abordou o tema. “Eu que fiz a pergunta, não foi a Janja. Perguntei para ele se era possível mandar para o Brasil alguém para conversar sobre o mundo digital, sobre principalmente o TikTok. Sobre a regulamentação das redes sociais”, explicou. Lula acrescentou que Janja complementou a conversa. “A Janja pediu a palavra para explicar o que estava acontecendo e ele disse que o Brasil tem o direito de fazer a regulamentação. Foi uma coisa simplesmente normal, e ele vai mandar uma pessoa”, disse. Ao defender a atuação da primeira-dama na reunião, Lula afirmou: “O fato da minha mulher ter pedido a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe e ela entende mais do que eu”.   Fonte: R7 Foto: YouTube/Gov.br/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vai comparecer ao enterro do ex-presidente José “Pepe” Mujica, morto nesta terça-feira (13), aos 89 anos. Em entrevista coletiva ao fim da visita à China, Lula lamentou mais uma vez a morte do aliado político e disse que o mínimo que pode fazer é se “despedir das pessoas que serviram de exemplo para a gente”. Lula chega a Brasília na quarta-feira (14) a noite. “Espero que a carne se vá, mas as ideias fiquem”, afirmou. Na coletiva, o presidente exaltou Mujica e disse que ele foi “um ser humano muito importante para a democracia” e que não há pessoas como ele é. “Eu conheço muita gente, mas nenhum se iguala a grandeza da alma de Pepe Mujica. Ele era uma figura excepcional”, afirmou. “É muito difícil você encontrar duas, três pessoas no mundo com caráter dele”, completou. Mujica enfrentava um câncer no esôfago. Conhecido pelo estilo de vida humilde, ele presidiu o Uruguai entre 2010 e 2015. Nesta terça, o presidente em exercício Geraldo Alckmin decretou luto oficial de três dias no país em razão da morte de Mujica. O governo brasileiro também emitiu nota de pesar pela morte do ex-líder uruguaio. “O legado de “Pepe” Mujica permanecerá, guiando todas e todos aqueles que genuinamente acreditam na integração de nossa região como caminho incontornável para o desenvolvimento e na nossa capacidade de construir um mundo melhor para as futuras gerações”, disse nota do Itamaraty. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou Mujica com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a maior honraria brasileira concedida a estrangeiros. Os políticos de esquerda eram amigos e aliados ideológicos.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR