O ministro Alexandre de Moraes concedeu o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) preste depoimento por escrito no inquérito sobre a atuação dele nos Estados Unidos. O pedido foi aceito já que o deputado está nos EUA desde março. “Em virtude de encontrar-se fora do território nacional, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República, defiro a possibilidade de que os esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sejam dados por escrito e que o mesmo seja notificado, inclusive, por seus endereços”, detalha. O ex-presidente Jair Bolsonaro e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) prestarão depoimento presencialmente na sede da PF (Polícia Federal) ao longo da próxima semana. O petista será o primeiro, já na segunda-feira (2). Ele afirma que o deputado do PL “está usando uma potência estrangeira para tentar proteger seu pai, numa flagrante atitude de atentar contra a soberania nacional”. “Reunimos registros de inúmeras publicações em redes sociais do deputado licenciado para confirmar as acusações feitas na representação que enviamos à PGR. Temos um conjunto de documentos, vídeos e textos com diversas declarações do político do PL feitas nos EUA e frontalmente contrárias aos interesses nacionais, ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes”, completou o petista. Já Bolsonaro vai prestar depoimento na quinta-feira (5). O ministro Alexandre de Moraes determinou que o pai de Eduardo Bolsonaro fosse ouvido depois de ter afirmado ser o responsável financeiro pela manutenção do filho nos Estados Unidos. Recentemente, o ex-presidente que as despesas estão sendo bancadas com os valores que recebeu via Pix de apoiadores. “Eu estou bancando as despesas dele agora. Se não fosse o Pix, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior”, disse Bolsonaro em entrevista. “O que queremos é garantir a nossa democracia, não queremos um Judiciário parcial. Ele resolveu ficar por lá, nós conversamos quase todos os dias, mas são diálogos reservados. Quero que ele dispute o Senado em 2026, mas precisamos que os ventos mudem. Ainda não sei se ele retorna da licença, estamos na metade do prazo de 120 dias. Eu não quero ficar longe do meu filho, um afastamento familiar”, completou. O STF abriu o inquérito atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que por sua vez atendeu uma ação peticionada por Lindbergh. Entre as solicitações feitas na ação, o líder do PT pediu que Eduardo fosse preso preventivamente e investigado por atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado democrático de direito e coação no curso do processo. Pedido da PGR Ao pedir a investigação sobre Eduardo, a PGR disse que o deputado licenciado tem buscado ativamente que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a membros do STF, da PGR e da Polícia Federal. As sanções buscadas, descritas pela Procuradoria-Geral da República como “pena de morte civil internacional”, incluiriam a cassação de vistos, o bloqueio de bens e a proibição de relações comerciais. De acordo com a PGR, essas ações visam intimidar autoridades envolvidas em investigações e processos criminais que envolvem Jair Bolsonaro e aliados, configurando uma tentativa de obstruir a Justiça e interferir nos Poderes constitucionais. A PGR defendeu, além da abertura de investigação sobre Eduardo, que Jair Bolsonaro fosse interrogado.   Fonte: R7 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Aliados do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dão como certa sua permanência nos Estados Unidos e já falam em campanha eleitoral a distância em 2026, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abrir um inquérito para investigá-lo. Eduardo deixou o país e anunciou licenciamento do cargo em março, alegando temor de que o ministro mandasse apreender seu passaporte. À época, ele não era investigado, o que levou sua decisão a ser questionada por aliados e, inclusive, por Jair Bolsonaro (PL). A avaliação era de que Eduardo passaria a impressão de que estaria fugindo. Agora, a ofensiva do Judiciário deu a ele argumento de perseguição, segundo aliados. De acordo com o regimento da Câmara, ele tem direito à licença por interesse particular por 122 dias, o que o obriga a a retornar ao cargo em 22 de julho. Essa licença não é renovável, e o deputado pode seguir com faltas injustificadas até um terço das sessões, antes de perder o mandato. Apesar disso, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) no caso, aplicar a regra. Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, foi preso em março do ano passado e só teve o mandato cassado em abril deste ano —ultrapassando, portanto, o limite de faltas. Segundo interlocutores de Eduardo, ele costuma dizer que voltaria ao Brasil quando se sentisse seguro. Inicialmente, havia uma expectativa de que, quando saíssem as sanções contra autoridades brasileiras, haveria uma espécie de recuo do STF. Agora, a avaliação é contrária, de que o cerco contra o filho do ex-presidente vai se fechar, mesmo diante da iniciativa do governo de Donald Trump de restringir o acesso aos Estados Unidos de estrangeiros que o governo avaliar como responsáveis por censurar empresas ou cidadãos americanos e de residentes no país. Eduardo é investigado por supostamente cometer crimes ao atuar junto a autoridades estrangeiras nos Estados Unidos contra “integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal”. O chefe da PGR, Paulo Gonet, menciona no pedido de abertura de inquérito a ofensiva de Eduardo para que o governo Donald Trump aplique sanções contra o próprio Moraes, relator da investigação contra o deputado licenciado. Algo que poderia encurtar a temporada de Eduardo nos Estados Unidos seria uma eventual decisão do STF de bloquear bens de Jair Bolsonaro, que disse financiar o filho e sua família no exterior. A Procuradoria disse que o ex-presidente é “diretamente beneficiado pela conduta” do filho e já declarou “ser o responsável financeiro pela manutenção” dele no exterior. Os crimes citados no pedido eram coação no curso do processo, embaraço à investigação e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Eduardo Bolsonaro participou virtualmente de reunião com líder e vice-líderes da oposição na Câmara, na última terça-feira (27), para falar sobre a abertura do inquérito no STF. Eles também ligaram para Jair Bolsonaro (PL), segundo relatos. Durante a reunião virtual, o deputado licenciado disse aos colegas para que fiquem alertas porque o cerco estaria fechando contra o bolsonarismo. Eles também viram a iniciativa da PGR como um catalisador para mostrar que haveria perseguição aos políticos de direita, o que aceleraria as sanções dos Estados Unidos. De acordo com interlocutores, Eduardo tem sinalizado que pode continuar nos Estados Unidos mesmo no ano que vem, quando ocorrerão as eleições. Um deles chegou a dizer que é 95% de chance de ele permanecer. O filho de Bolsonaro só voltaria caso houvesse uma grande mudança no cenário, o que é hoje visto como praticamente impossível. Esses aliados falam na possibilidade de ele fazer uma campanha à distância para o Senado —citando o precedente do youtuber Luis Miranda, que se elegeu deputado pelo Distrito Federal em 2018, mesmo morando em Miami. Mas mesmo essa hipótese ainda não é dada como certa, e dizem que a decisão ainda será tomada com sua esposa, que tem demonstrado resistência em voltar. Diante desse cenário, surgiu em conversas no partido a possibilidade do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) mudar o domicílio eleitoral para São Paulo para ser candidato ao Senado, no lugar do irmão. Eleger a maior bancada do Senado é a prioridade de Bolsonaro desde que ele começou a trabalhar no PL. O objetivo é ter a maioria dos senadores, de forma a aprovar projetos que restrinjam o poder do Supremo e até para eventuais pedidos de impeachment contra os ministros. Carlos é considerado pré-candidato a deputado federal no Rio de Janeiro, por onde se elegeu durante toda sua carreira. Ele entrou para a vida política quando foi eleito vereador aos 17 anos, por determinação do pai. Outro nome que aparece, diante deste cenário, é o do deputado Marco Feliciano (PL-SP), que já tentou se viabilizar para o Senado na última eleição, mas acabou sendo candidato à reeleição na Câmara.   Fonte e foto: R7  

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (28) os depoimentos das testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu por tentativa de golpe de Estado. Estão previstas as oitivas de seis militares, entre eles o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era comandante do Comando Militar do Planalto durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Atualmente, ele ocupa a vice-chefia do Estado-Maior do Exército e foi um dos nomes ouvidos pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Além de Dutra, devem prestar depoimento ao Supremo os seguintes nomes: Antonio Ramiro Lourenzo, Márcio Phurro, coronel Jorge Henrique da Silva, tenente-coronel Jorge Henrique da Silva e tenente-coronel Rosivan Correia de Souza. Todos foram listados pela defesa de Torres, que tenta sustentar a tese de que não houve omissão por parte do ex-ministro, que era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no 8 de janeiro. Confira a lista completa dos depoimentos desta quarta-feira (28): Antonio Ramiro Lourenzo Márcio Phurro Coronel Jorge Henrique da Silva Tenente-coronel Jorge Henrique da Silva Tenente-coronel Rosivan Correia de Souza As audiências fazem parte da maratona de oitivas iniciada na terça-feira (27), que já ouviu delegados da Polícia Federal, da Polícia Civil do DF, além de ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Secretaria de Segurança Pública do DF. Ao todo, até sexta-feira (31), o STF deve ouvir 26 testemunhas arroladas pela defesa de Torres. Depoimentos As testemunhas exercem um papel importante nos processos judiciais, pois são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos. As testemunhas, quando convocadas, contribuem para a busca da verdade, sendo peças-chave nas decisões judiciais. Além de apresentarem informações relevantes, as testemunhas podem ser a base para comprovar ou refutar alegações feitas pelas partes envolvidas no caso, mas não podem faltar com a verdade. Conforme o artigo 342 do Código Penal, “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral” equivale a uma pena de reclusão, de três a oito anos, e multa. Tramitação da ação penal A coleta do depoimento das testemunhas marca a fase de instrução criminal da ação penal no STF. Nesse momento, também serão produzidas provas periciais e eventuais diligências complementares para detalhar algum fato. Depois disso, o relator marca a data para o interrogatório dos réus. Se algum acusado tiver firmado acordo de colaboração premiada, o prazo para os demais réus começa a contar após a defesa do colaborador. Finalizada essa fase processual, o relator da ação penal preparará o relatório (resumo do caso) e o voto. Não há prazo para o ministro concluir a análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, o relator liberará o processo para inclusão na pauta do colegiado. A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros: Cristiano Zanin (presidente da Turma); Alexandre de Moraes (relator do caso); Cármen Lúcia; Flávio Dino; Luiz Fux. Fonte: R7 Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Creden (Comissão de Relações Exteriores) ouve, nesta quarta-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar o asilo concedido pelo governo brasileiro à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Vieira foi convocado ao colegiado e confirmou presença. A audiência está prevista para começar às 9h. O ministro ainda deve falar sobre a situação envolvendo quatro opositores venezuelanos abrigados na embaixada da Argentina, em Caracas, e outros temas sobre a política externa brasileira. A ex-primeira-dama foi condenada por corrupção ligada ao financiamento das campanhas presidenciais do marido, Ollanta Humala. Em 16 de abril, ela chegou à embaixada do Brasil, em Lima, capital do Peru. Com base na Convenção de Caracas de 1954, ela solicitou asilo diplomático ao governo brasileiro, que autorizou sua vinda ao país em aeronave da Força Aérea Brasileira. A operação, estimada em cerca de R$ 320 mil, motivou críticas da imprensa peruana e levantou dúvidas sobre os fundamentos da decisão. Com relação ao segundo requerimento, os parlamentares vão interpelar Vieira sobre a retirada de opositores venezuelanos ligados à líder política María Corina Machado, que estavam asilados na embaixada da Argentina, em Caracas. Embora tenham passado por custódia brasileira em parte do processo, os asilados foram retirados com apoio dos Estados Unidos, sem comunicação prévia ao Brasil.­   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidente da Bancada Feminina do Senado, Leila do Vôlei (PDT-DF), emitiu, nesta terça-feira (27), uma nota em repúdio ao bate-boca entre os senadores e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na Comissão de Infraestrutura do Senado. No documento, o grupo manifesta solidariedade à Marina. “A Bancada Feminina do Senado Federal vem a público manifestar solidariedade à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e repúdio aos ataques misóginos e sexistas a ela dirigidos durante audiência pública da Comissão de Infraestrutura”, informou em nota a bancada. Nesta manhã, a ministra deixou a sessão da comissão após diversas interrupções e ofensas. Ela recebeu solidariedade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama, Janja da Silva, da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e de líderes do governo no Parlamento. “A ministra foi interrompida de forma desrespeitos a diversas vezes, teve o microfone cortado e foi impedida de exercer seu direito de resposta a afirmações feitas a seu respeito. Houve uma clara violação do Regimento Interno do Senado Federal, que assegura o direito à tréplica. Ficou evidente que, naquela sessão, a última palavra precisava ser a de um homem”, prosseguiu a nota. A bancada alegou ainda que é “inadmissível” que um parlamentar diga a uma mulher que ela “deve se colocar no seu lugar”, pois a frase é “carregada de machismo estrutural”. Além disso, que o episódio não é isolado, mas mais uma “expressão da violência de gênero”. Após a divulgação da nota, Leila usou a tribuna do Senado para reforçar as críticas ao episódio e ressaltou que, apesar de alguns senadores levantarem a possibilidade de convocar a ministra para comparecer a alguma comissão do Senado, ela vai se opor. “Não vai ter convocação da ministra”, disse. Entenda A situação começou quando Marina e o senador Omar Aziz (PSD-AM) discutiam sobre obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, em debate marcado por interrupções. O presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO), interferiu. E disse para que a ministra faça o debate em uma reunião dentro do governo, retomando a pauta da comissão. Marina respondeu o senador com a seguinte colocação: “Fique tranquilo, é um governo de frente ampla, para enfrentar a ditadura com a qual o senhor não se importou.” Na sequência, o senador retrucou afirmando que “essa é a educação da ministra Marina Silva. Ela aponta o dedo. Não vou me intimidar, não”. Marina rebateu a declaração: “O senhor gostaria é que eu fosse uma mulher submissa, eu não sou.” A discussão escalou, com Rogério ironizando que Marina havia agido com sexismo e pedindo respeito. Marina, por sua vez, disse: “Eu tô lhe respeitando, o senhor é que tem que me tratar com educação”. Marcos Rogério retrucou: “Me respeite, se ponha no seu lugar.” Momentos depois, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu para fazer uma pergunta a Marina e retomou o bate-boca, ao afirmar que não a respeita como ministra, mas apenas “como mulher”. A situação levou a ministra a sair da comissão.   Fonte: R7 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (26), que o governo acionou todos os mecanismos de antidumping e de defesa comercial para evitar uma “enxurrada” de importações de outros países, com o desvio de comércio após o “tarifaço” dos EUA. Ele não citou diretamente a China, embora seja este o país com maior potencial de desvio de comércio, após a onda de tarifas protecionistas adotadas no governo de Donald Trump. “Com a questão das tarifas o agro é beneficiado, mas a indústria precisa ficar atenta para não desaguar tudo no Brasil, vamos ficar com lupa nas importações, defesa comercial total, caso contrário vai ser uma enxurrada de produtos industriais importados no Brasil”, declarou. Alckmin reforçou que a posição do Brasil não é de “protecionismo” e sim de defesa comercial, para “proteger as indústrias e empregos” no mercado interno. O vice-presidente também declarou que o Brasil não é “problema” para os EUA porque há superávit, do lado americano, na balança do comércio de bens e serviços.   Fonte: R7 Foto: Edu Andrade/ Ascom/ MF

O PL (Partido Liberal) elaborou uma terceira proposta para anistiar os presos e envolvidos nos atos extremistas que aconteceram em Brasília em 8 de janeiro de 2023. O novo texto, que ainda não foi protocolado na Câmara dos Deputados, anistia apenas as pessoas que participaram das manifestações que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. Nesta semana, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), espera encontrar-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a nova proposta. O partido protocolou um pedido de urgência ao texto antigo, aprovado no ano passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, mas ainda não conseguiu pautar em plenário. Alguns membros do PL cogitaram, na semana passada, durante reunião de líderes partidários com Motta, a instalação de uma comissão especial para discutir o tema, algo Sóstenes não concorda. Outra possibilidade seria aprovar regime urgência ao novo texto, mas continuar os trabalhos sobre o mérito da proposta no colegiado, mas o líder também diz não aceitar tal possibilidade. O que diz o novo texto A nova versão diz que os que participaram “diretamente de manifestações” devem responder pelos crimes de depredação e atentado contra a integridade física de policiais e seguranças, mas não por tentativa de golpe de Estado. “Apresentamos este texto ao projeto de lei da anistia, a fim que cidadãos brasileiros sejam condenados pelos crimes que realmente cometeram nas referidas manifestações. Defendemos que eles sejam responsabilizados, civil e penalmente, pela depredação de bens públicos e privados, pelo atentado contra integridade física de policiais e seguranças, exceto por abolição violenta do Estado democrático de direito ou golpe de Estado”, diz trecho da justificativa da proposta. O texto visa substituir a proposta original, que defendia anistia aos que participaram de manifestações desde 30 de outubro de 2022 até o momento em que a lei entrasse em vigor. Esse intervalo de tempo poderia beneficiar pessoas envolvidas em atos que aconteceram antes do 8 de Janeiro, como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília, em dezembro de 2022. A versão original também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. Projeto alternativo Motta e alguns líderes, no entanto, consideram um texto alternativo do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) que, além de uma anistia total para um grupo, cria perdões proporcionais a 75%, 50% e 25%. O projeto considera a gravidade das condenações e prevê que, apesar da anistia, os envolvidos ainda terão de arcar com os danos ao patrimônio público tombado. Conforme essa proposta, a anistia seria concedida da seguinte forma: Participação Pacífica: pessoas que participaram das manifestações sem envolvimento em atos de violência ou depredação do patrimônio público terão suas penas perdoadas integralmente; Danos Leves ao Patrimônio: aqueles que cometeram danos materiais de pequena monta, sem prejuízo significativo aos cofres públicos, terão redução de 75% de suas penas; Danos Significativos ao Patrimônio: pessoas responsáveis por depredações que resultaram em prejuízos consideráveis ao patrimônio público terão redução de 50% de suas penas. Agressão a Pessoas: participantes que cometeram agressões físicas contra agentes públicos ou terceiros terão redução de 25% de suas penas. Liderança e Organização: não serão concedidos os benefícios da anistia aos indivíduos identificados como organizadores, financiadores ou líderes dos atos que culminaram em violência ou depredação. Proposta no Senado Em paralelo, no Senado, tramita outro projeto que modula as penas da maioria dos envolvidos nos atos, sem beneficiar líderes, organizadores e financiadores. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto altera dois artigos do Código Penal, que tratam dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — dois dos três crimes pelos quais os envolvidos no 8 de Janeiro estão sendo condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse “estudar fortemente” a proposta O projeto estabelece que, no crime de abolição, caso o envolvido tenha sido influenciado por multidão em tumulto e praticou “atos materiais”, sem participação no planejamento ou financiamento do ato, poderá ser condenado entre dois a seis anos de prisão, além da pena correspondente à violência. Atualmente, a pena é entre quatro e oito anos, mas o texto cria uma exceção nos casos citados. Nos casos do crime de tentativa de golpe, caso o envolvido tenha cometido o crime nos mesmos termos citados acima, poderá ser condenado entre dois e oito anos de prisão. Atualmente, a pena é de quatro a 12 anos, mas o texto cria uma exceção nessas situações. Além disso, a proposta estabelece uma fusão nos dois crimes quando cometidos em conjunto, ou seja, o crime de abolição absolveria o crime de tentativa de golpe para evitar que haja a soma das penas. Levando em conta a pena mínima na exceção criada pelo texto, um indivíduo enquadrado nos dois crimes cumpriria dois anos de detenção. Mas se a pessoa não se enquadrar na exceção, poderá ficar presa, no mínimo, por quatro anos. O projeto ainda estabelece que a sentença da condenação, nos dois crimes, deve descrever de forma individualizada a conduta do condenado, além de demonstrar o nexo causal entre sua ação ou omissão e o resultado ilícito, vedando-se a atribuição de responsabilidade multitudinária ou coletiva. Isso sob pena de nulidade. O texto, porém, pode ser alterado.   Fonte: R7 Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil