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Tag: politica

Bolívia: direita lidera pesquisas para presidência após 19 anos

Com o ex-presidente Evo Morales pregando o voto nulo, a Bolívia chega às eleições gerais do dia 17 de agosto com a esquerda dividida e a direita liderando as pesquisas de intenção de voto. O mega empresário Samuel Medina aparece como favorito e o ex-líder cocaleiro e presidente do Senado, Andrónico Rodriguez, ex-aliado de Evo, não tem alcançado os dois dígitos nas pesquisas.  Além de presidente e vice, o país elege 130 deputados e 36 senadores. Com cerca de 12 milhões de pessoas, a nação andina faz fronteira com Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O racha no Movimento ao Socialismo (MAS) – partido que lidera o país desde 2006 – pode consolidar o fim do ciclo de governos de esquerda no país sul-americano que já dura 19 anos. A exceção foi o governo da Jeanine Áñez, que assumiu a presidência de 2019 a 2020 depois de golpe militar que levou à renúncia de Evo, após acusações de fraude eleitoral. Em novembro de 2020, o MAS voltou ao poder pelas urnas ao eleger, com 55% dos votos, o candidato Luis Arce, ex-ministro da Economia de Evo. Ao voltar do exílio, no entanto, Morales racha com Arce e uma parte do MAS, fiel a ele, se transforma em oposição ao governo. Impedido de se candidatar pela Justiça eleitoral por já ter governado o país por três mandatos, Evo Morales passou a defender o voto nulo e atacar antigos aliados, denunciando que sofre perseguição política enquanto responde por acusação de estupro de uma menor de idade, o que ele nega. Em junho deste ano, bloqueios de rodovias a favor da candidatura de Evo paralisaram parte do país por 15 dias com um saldo de, pelo menos, quatro mortos. Esquerda rachada Em meio aos embates com Evo e diante da baixa avaliação do seu governo influenciada, entre outros motivos, por uma crise econômica persistente, o presidente Luiz Arce desistiu de concorrer à reeleição. No lugar, Arce indicou pelo MAS seu ex-ministro Eduardo De Castillo, que amarga cerca de 2% em pesquisas de intenções de votos. A escolha de Arce também foi questionada por movimentos de base do partido. O ex-aliado de Evo e atual presidente do Senado, Andrónico Rodríguez, apontado como possível alternativa à esquerda para presidência boliviana, vem derretendo nas pesquisas nas últimas semanas. Ele caiu de um terceiro colocado com cerca de 14% das intenções de votos para cerca de 6%, segundo pesquisa da Unitel. Ex-líder cocaleiro da mesma região de Evo Morales, Andrónico deixou o MAS para se candidatar, aderindo ao partido Alianza Popular. Desde que anunciou a candidatura, Andrónico vem sendo atacado por Evo como “traidor”. Outra figura da esquerda que entrou na disputa foi a Eva Copa, que era do MAS, mas deixou a legenda e criou, neste ano, o partido Morena para poder se candidatar. Ela era presidente do Senado pelo MAS durante o governo da direitista Áñez. Atualmente, é prefeita da importante cidade El Alto. Porém, no final de julho, Eva desistiu da campanha alegando que o partido ainda não estava maduro nacionalmente para disputar a presidência. O professor de sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Clayton Mendonça Cunha Filho, disse à Agência Brasil que a insistência de Evo em se colocar como único candidato possível do MAS acabou implodindo o partido que, de 2009 a 2019, contou com maioria qualificada de dois terços no Parlamento. “Na ambição de ser o candidato eterno, Evo Morales implodiu o partido. O MAS é uma legenda que, basicamente, é um grande agrupamento de muitas tendências, de grupos marxistas, sindicatos, indigenistas e tudo o mais. É muito heterogêneo. O que aconteceu é que o Evo Morales implodiu essa frente ampla”, destacou. Ainda segundo o especialista, como o sistema eleitoral da Bolívia é de lista fechada proporcional atrelada ao voto do candidato à presidência, o MAS corre o risco de virar minoritário no parlamento, a não ser que candidatos locais fortes consigam evitar uma perda maior. “O maior e, em muitos sentidos, único partido com laços sociais efetivos e verdadeiramente nacional da Bolívia nas últimas duas décadas, corre o sério risco de literalmente desaparecer caso não atinja a cláusula de barreira vigente de 3% dos votos nacionais, demolido por disputas internas de liderança e o personalismo exacerbado de Evo Morales”, escreveu Clayton para o Observatório Político Sul-Americano. Direita liderando Nesse cenário de fragmentação da esquerda boliviana, a direita vem liderando as pesquisas de intenções de votos com Samuel Medina (Alianza Unidad) e Jorge “Tuto” Quiroga (Alianza Libertad Y Democracia) nos primeiros lugares. Somados, os dois candidatos da direita teriam cerca de 47% dos votos, afirma pesquisa do jornal El Deber, publicada nesse domingo (3). Para ganhar no primeiro turno, o candidato precisa de 50% dos votos mais um, ou 40% dos votos e uma distância de 10 pontos percentuais do segundo candidato. Caso as pesquisas se confirmem, haverá um segundo turno inédito na Bolívia, marcado para 19 de outubro.   O professor da UFC Clayton Mendonça Cunha Filho explicou que esses dois candidatos são de uma direita tradicional, não chegando a ser uma extrema-direita. O Samuel Medina, que tem aparecido à frente nas pesquisas, por exemplo, é um mega empresário boliviano que já foi candidato à presidência duas vezes, ficando em segundo lugar no pleito de 2014. Medina foi ainda ministro de Estado nos anos 1990, responsável por uma das primeiras ondas de privatização na Bolívia, tendo começado a carreira política em organizações de centro-esquerda até caminhar, com o tempo, para centro-direita. Já o ‘Tuto’ Quiroga é outro político tradicional da direita boliviana. Ele foi ministro da Fazenda em 1992 e eleito vice-presidente da Bolívia em 1997. Em 2005, na primeira eleição que o MAS ganhou, o Tuto Quiroga ficou em 2º lugar, perdendo para o Evo. Quiroga chegou à presidência do país em 2001-2002 após a renúncia, por problemas de saúde, do presidente Hugo Banzer. Em 2019, no governo interino de Áñez, Quiroga foi nomeado porta-voz internacional do país. Estado plurinacional O movimento político que levou o MAS ao

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Saiba as prioridades do Congresso na volta do recesso parlamentar

Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial. Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo. Isenção do IR Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil. Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto. Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. MP ‘BBB’ Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA).  Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR. “Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra. Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303. Cassações Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022. Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário. Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele. Anistia e STF Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Mineração em terras indígenas Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas. Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Reforma administrativa A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).   Fonte: Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Ato em São Paulo pede anistia a Bolsonaro e exalta Trump

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de duas quadras da Avenida Paulista, entre a Fiesp e o Parque do Trianon, na tarde deste domingo (3). Eles defendem anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atentados de 8 janeiro, apoiam as tarifas contra o Brasil anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pedem o impeachment e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ato em São Paulo foi organizado por políticos de direita e religiosos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Houve manifestações semelhantes em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Brasília. Além de muitas bandeiras e camisas do Brasil, o ato também foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos. Sem Bolsonaro e Tarcísio Os presentes na manifestação deste domingo afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição. O ex-presidente não participou do protesto. Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o risco de fuga e a obstrução da justiça. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica. Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas não permitem que ele saia de casa durante o fim de semana, tampouco após as 19h e antes das 6h de segunda a sexta-feira. Aliado de Bolsonaro, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, tinha um procedimento médico agendado para a tarde deste domingo e também não participou do evento. Anistia O ato pede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, quando pessoas acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, se juntaram a mais vândalos e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada, sede do Executivo Federal, na intenção de impedir o governo empossado em 1º de janeiro por meio de um golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o atentado foi o ápice da trama golpista coordenada desde meados de 2021, quando teve início um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral que se estendeu ao longo da campanha e após as eleições de 2022. No próximo mês de setembro, a Primeira Turma do STF deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados por essa tentativa de golpe. Eles são os réus do núcleo central da organização criminosa apontada pela PGR. Trump e EUA O protesto na Avenida Paulista também contou com bandeiras dos Estados Unidos e cartazes de apoio ao presidente Donald Trump, pelas sanções contra Moraes e pelas tarifas de 50% anunciadas para pressionar o Brasil. Aliado de Bolsonaro, Trump diz que o judiciário brasileiro persegue o ex-presidente e chama de caça às bruxas o processo em curso no STF. Os  manifestantes também exaltaram o papel de Eduardo Bolsonaro ao insuflar a pressão dos Estados Unidos. O deputado federal tem se reunido com líderes do partido republicano e do governo Trump. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe. A Polícia Militar não forneceu uma estimativa precisa do número de participantes nem do efetivo empregado na segurança da área. No entanto, confirmou o reforço do policiamento, que já contava com um contingente considerável aos domingos. A prefeitura de São Paulo também não divulgou estimativa do número de manifestantes na Avenida, que já estava interditada para o tráfego de veículos por conta do evento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil

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Segundo semestre no STF terá trama golpista e novo presidente 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre com a previsão de concluir a análise das ações sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o semestre também será marcado por mudanças na presidência da Corte. Em setembro, o ministro Edson Fachin vai suceder a Luís Roberto Barroso no comando do tribunal.  Também está previsto um desfecho para o caso Marielle Franco, sete anos após o assassinato da vereadora. A primeira sessão de julgamento no plenário após o recesso de julho será na próxima quarta-feira (6). A Corte deve analisar a constitucionalidade da lei do estado do Rio de Janeiro que autoriza o transporte de pets de assistência emocional nas cabines de voos operados no estado. Na sexta-feira (1°), durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do plenário, os ministros fizeram uma defesa conjunta da Corte e do ministro Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições financeiras para quem é considerado violador de direitos humanos. Golpe Em setembro, a Primeira Turma da Corte deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados pela tentativa de golpe de Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, que tem como réu Bolsonaro e seus aliados, é o mais adiantado.  A PGR já fez o pedido de condenação dos acusados. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do Bolsonaro e os demais réus trama golpista ocorra em setembro. O julgamento dos núcleos 2, 3 e 4 deve ocorrer até dezembro deste ano. Caso Marielle O caso Marielle também pode ser julgado no segundo semestre deste ano. Em maio, a PGR pediu ao Supremo a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa. De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio. Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato. Novo presidente Em setembro, Luís Roberto Barroso deixará a presidência do STF após cumprir mandato de dois anos. O ministro Edson Fachin ocupará o cargo. Alexandre de Moraes será o vice-presidente. A data da posse ainda não foi marcada.   Fonte: Agência Brasil Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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A cem dias da COP30, Belém convive com diárias exorbitantes e pressão de países

Faltando 100 dias para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada entre 10 e 21 de novembro em Belém (PA), a capital paraense encara intenso esforço para garantir estrutura digna a quase 50 mil participantes. Primeira vez que o Brasil sedia essa conferência ambiental e primeira vez realizada no coração da Amazônia, o desafio vai muito além de debates climáticos — reservar hospedagem tornou-se tarefa quase impossível. Plataformas de locação passaram a registrar valores inéditos. Alguns anúncios por imóveis de luxo superam R$ 2 milhões por pacote de 11 noites. Em uma busca recente, imóvel com dois quartos e capacidade máxima de 16 pessoas foi ofertado por R$ 2,2 milhões, com diária superior a R$ 200 mil. A maior parte das ofertas gira entre R$ 20 mil e mais de R$ 500 mil por período equivalente, elevando críticas diplomáticas e logísticas. Diversos países chegaram a solicitar oficialmente mudança da sede da conferência, alegando preços abusivos em hotéis e acomodações listadas por até 15 vezes acima do valor normal. Essa situação assume caráter grave por envolver delegações do Sul Global, sociedade civil, povos indígenas e jovens ativistas. Sem opções acessíveis, existe risco claro de exclusão — em contradição com os princípios de representatividade do evento. Ações do governo Em nota recente, a Secretaria Extraordinária da COP30 reforçou diálogo permanente com a ONU, descartou plano alternativo de local e garantiu que todas as decisões centrais ocorrerão em Belém. Segundo o secretário André Corrêa do Lago, “a COP será em Belém, inclusive o encontro de chefes de Estado; não há plano B.” Nova reunião virtual programada para 11 de agosto juntará representantes da Convenção do Clima da ONU, governo federal e autoridades do Pará. Temas como hospedagem, transporte, segurança e alimentação estarão na pauta. Plano de hospedagem prioriza delegações oficiais, com reservas para países listados como LDCs (Países Menos Desenvolvidos) e PEIDs (Pequenos Estados Ilhas), com diárias entre US$ 100 e US$ 200 por até 15 quartos individuais por delegação; demais países terão acesso a até 10 quartos por delegação, com tarifas entre US$ 220 e US$ 600. O governo segue em negociações com redes hoteleiras e plataformas para estender essa oferta. Outras iniciativas Desde o fim de 2023, autoridades estaduais e federais firmaram memorando com plataforma Booking.com e promoveram workshops para regular cadastro de acomodações com tarifas condizentes. Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi apresentada em abril, com objetivo de convencer hotéis a praticarem preços compatíveis — mas adesão permanece voluntária. Para aumentar respostas à demanda, governo bloqueou mais de 30 mil leitos em hotéis, pousadas e imóveis temporários, priorizando delegações de países em desenvolvimento. A União contratou três navios cruzeiro que funcionarão como hotéis flutuantes no porto, oferecendo cerca de 6 mil leitos com tarifas entre US$ 100 e US$ 220 por noite (R$ 550 a R$ 1.200). Essas cifras permanecem elevadas, porém mais próximas do razoável. Atualmente, Belém reúne aproximadamente 36 mil leitos disponíveis. Considerado insuficiente para a demanda total, governo do Pará planeja uso emergencial de escolas públicas, motéis e barcos de turismo fluvial. Mais de R$ 4,5 bilhões já foram aplicados em infraestrutura — reformas em aeroporto, drenagem urbana, mobilidade e revitalização de edifícios públicos — com entrega prometida até setembro.   Fonte: R7 Foto: Rafael Medelima/COP30

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Justiça da Itália mantém prisão de Zambelli após audiência de custódia

Assim, a parlamentar aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão A Quarta Seção do Tribunal de Roma, na Itália, decidiu que a deputada federal Carla Zambelli permanecerá na prisão de Rebibbia, em Roma. Assim, a parlamentar aguardará o resultado do seu processo de extradição na prisão. Zambelli passou por uma audiência de custódia italiana. A informação foi confirmada pelo R7 com autoridades locais. O pedido de libertação apresentado pelo advogado de Carla Zambelli será avaliado em meados de agosto. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhar e adotar as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada. Zambelli está licenciada do mandato desde 5 de julho, por 127 dias, após fugir para a Itália no início de junho, onde foi presa na última terça-feira (29). Em vídeo divulgado após a prisão, ela afirmou que não pretende voltar ao Brasil, mas que está disposta a cumprir pena na Itália. A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão em regime fechado pelo STF pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).   Fonte: R7 Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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Presa em Roma, Zambelli passa por audiência de custódia nesta sexta-feira (1º)

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) será submetida, nesta sexta-feira (1º), a uma audiência de custódia em Roma, na Itália. Detida desde terça-feira (29), ela permanece no presídio feminino Germana Stefanini, localizado na região de Rebibbia. Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, a defesa solicitou a concessão de liberdade enquanto aguarda a decisão do Ministério da Justiça italiano sobre o eventual retorno da parlamentar ao Brasil. No entanto, as autoridades do país têm autonomia para autorizar a extradição de forma imediata, sem necessidade de abertura formal de processo ou imposição prévia de medidas cautelares. Pagnozzi informou que a audiência segue os mesmos moldes do procedimento realizado no Brasil. A etapa serve para verificar a legalidade da prisão, avaliar se a pessoa custodiada poderá responder em liberdade, se haverá imposição de condições específicas ou se será mantida em regime fechado. Também é apurada a existência de possíveis abusos durante a abordagem policial. Na quinta-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o caso e adote providências relacionadas ao pedido de extradição. No mesmo dia, a parlamentar recebeu a visita do vice-premiê italiano, Matteo Salvini, após articulação de deputados brasileiros da oposição. Viagem à Itália Licenciada desde 5 de julho por 127 dias, Zambelli viajou à Itália no início de junho. A defesa sustenta que a parlamentar se apresentou voluntariamente às autoridades italianas. O advogado demonstra otimismo quanto à possibilidade de concessão de liberdade, ainda que condicionada a medidas cautelares, principalmente pelo fato de Zambelli possuir cidadania italiana. Ao R7, Pagnozzi explicou que o processo depende de uma análise detalhada por parte do governo local. Segundo ele, trata-se de uma decisão com forte componente político, o que pode tornar improvável a extradição. Em vídeo divulgado após a prisão, a deputada declarou não ter intenção de retornar ao Brasil, mas manifestou disposição para cumprir pena em território italiano. Condenada pelo STF a dez anos de prisão, Zambelli também perdeu o mandato e foi sentenciada ao pagamento de R$ 2 milhões. A decisão se refere à invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).   Fonte: R7 Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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STF retoma sessões após recesso e fará defesa de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10h, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho. A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para que é considerado violador de direitos humanos. Além do próprio Moraes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes devem se pronunciar. Também há expectativa sobre o posicionamento dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. No início deste mês, eles escaparam da primeira sanção aplicada pelo governo Trump, que determinou a suspensão dos vistos dos ministros do STF, e não demonstraram publicamente solidariedade aos colegas. Impacto Apesar da grande repercussão, a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes não deve ter o impacto esperado pelo governo Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. A norma norte-americana prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país. A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”. O anúncio foi feito após Moraes abrir um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no último dia 20.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Além de Moraes: lista de alvos da Lei Magnitsky inclui terroristas, corruptos e traficantes

Lei dos EUA já sancionou mais de 650 pessoas e organizações por violações de direitos humanos, corrupção e tráfico de drogas O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na quarta-feira (30) na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, uma ferramenta criada em 2012 para punir violações graves de direitos humanos e corrupção em escala global. A norma, sancionada pelo então presidente Barack Obama, já foi aplicada contra mais de 650 indivíduos, empresas e organizações desde 2017. A inclusão de Moraes, no entanto, marca um caso singular, já que a lei é geralmente direcionada a figuras associadas a regimes autoritários, corrupção ou crimes como terrorismo e tráfico de drogas. A Lei Magnitsky foi criada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo funcionários do Ministério do Interior da Rússia. Preso em 2008 sob acusação de evasão fiscal, Magnitsky foi mantido em condições desumanas, sem acesso a tratamento médico para problemas como pedras nos rins e pancreatite. Ele morreu em uma cela em Moscou, em 2009, aos 37 anos, oito dias antes de ser libertado. O caso gerou indignação internacional e motivou a criação da lei, que inicialmente visava autoridades russas, mas foi ampliada em 2016 para atingir pessoas em qualquer país acusadas de corrupção ou abusos de direitos humanos. Alvos da lei: de ditadores a traficantes A Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano imponha sanções sem necessidade de condenação judicial, apenas com um ato administrativo, muitas vezes baseado em relatórios de autoridades internacionais. Desde sua ampliação, a norma já atingiu figuras de diversos países, como: Ex-presidentes e políticos corruptos O ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes (2013-2018) e o ex-vice-presidente Hugo Velazquez Moreno foram sancionados por suposta corrupção. Na Nicarágua, Roberto José Rivas Reyes, ex-presidente do Conselho Supremo Eleitoral, e na Guatemala, o deputado Julio Juárez Ramírez, também enfrentaram a lei. Entre os líderes em exercício, a Lei Magnitsky já foi usada contra figuras como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, o mandatário russo Vladimir Putin, e o ditador norte-coreano Kim Jong-un. Abusos de direitos humanos Em 2020, o departamento de polícia de Xinjiang, na China, e quatro oficiais foram punidos por violações contra minorias étnicas uigures. Na Rússia, além do caso Magnitsky, o líder checheno Ramzan Kadyrov e envolvidos na prisão do jornalista Vladimir Kara-Murza foram alvos. Crime organizado e terrorismo A facção brasileira PCC (Primeiro Comando da Capital) e o traficante Diego Macedo Gonçalves do Carmo, conhecido como “Brahma”, foram incluídos em 2021 e 2024, respectivamente, por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Ciro Daniel Ferreira Amorim, acusado de liderar uma organização supremacista branca no Telegram, também está na lista, preso em Porto Velho (RO). No Brasil Por aqui, ao menos 23 alvos já foram sancionados, incluindo empresas como a Enterprise Comércio de Móveis e a Home Elegance Comércio de Móveis, acusadas de financiar terrorismo. Indivíduos ligados às organizações terroristas Al-Qaeda e Hezbollah, como Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi, Mohamed Sherif Awadd e Ahmad Al-Khatib, também foram alvos da lei. O porta-voz dos terroristas do Hamas, Ghazi Hamad, também aparece na lista, embora sua relação com o Brasil não tenha sido detalhada pelo governo norte-americano. Como funciona a lei? A Lei Magnitsky é aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos EUA, que mantém a lista de Cidadãos Especialmente Designados (SDN). Quem entra na lista fica impedido de acessar contas em bancos norte-americanos, e instituições financeiras que gerenciem ativos dessas pessoas ou entidades devem notificar o Departamento do Tesouro.   Fonte: R7 Foto: Fellipe Sampaio/STF

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Acordo com 4 filhos, ex-nora e ex-genro de Maluf garante indenização de R$ 210 mi a SP

Acordo milionário foi feito encerrar disputas judiciais envolvendo desvios na Prefeitura de São Paulo durante os anos 1990 Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira (29) com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998. O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf. O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital — braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade — informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito. As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996). Acusação de desvios de verbas Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho). O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual. Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli. O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, “por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo”. Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa. Palavra da família Maluf Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo ‘para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo’. “A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça”, diz o texto. “O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo. “Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, acrescenta Diamantino. O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.   Fonte: R7 Foto: Dida Sampaio/Age/Estadão Conteúdo

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