Ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada por Alexandre de Moraes após descumprir medidas cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (6), que filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente Jair Bolsonaro possam visitá-lo em prisão domiciliar sem necessidade de comunicação prévia às autoridades. De acordo com o documento, as visitas estão liberadas desde que respeitadas as determinações legais e judiciais já estabelecidas anteriormente no processo. A medida busca garantir o direito ao convívio familiar do custodiado, mesmo sob regime de restrição de liberdade. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão, e os advogados de Bolsonaro já foram oficialmente intimados. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em sua residência oficial, monitorado por tornozeleira eletrônica e sujeito a outras restrições, como a proibição de uso de redes sociais e bloqueio de bens. Relembre A decisão de Moraes resultou de uma série de episódios considerados graves pela Justiça, envolvendo desobediência, uso indevido de redes sociais e tentativas de pressionar instituições. A seguir, veja os sete acontecimentos que culminaram na medida mais severa: 1. Abertura de inquérito e investigação O processo PET 14129 teve início para apurar crimes como coação, obstrução de investigações e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República solicitaram medidas cautelares contra o ex-presidente. 2. Primeiras medidas restritivas Em 17 de julho, a Justiça determinou tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e total nos fins de semana, além de restrições quanto a viagens, contato com autoridades estrangeiras, outros investigados e uso de redes sociais. 3. Reforço das regras e interpretação do STF No dia 21 de julho, o Supremo referendou as medidas, deixando claro que a proibição de redes sociais incluía qualquer forma de veiculação indireta, como transmissões ou publicações feitas por terceiros em nome do investigado. 4. Primeira violação das medidas Na mesma data, Bolsonaro divulgou nas redes sociais imagens da tornozeleira e fez declarações direcionadas ao público digital. Os advogados foram intimados, e, mesmo com a manutenção das medidas, o comportamento continuou. 5. Reincidência e uso político das redes Em 3 de agosto, aliados exibiram vídeos e ligações telefônicas em que Bolsonaro discursava durante manifestações. As postagens envolviam símbolos estrangeiros e apoio a tarifas contra o Brasil, o que foi considerado uma forma de incitar interferência internacional no Judiciário. 6. Avaliação de comportamento reiterado A conduta foi classificada como “continuação delitiva” e tentativa consciente de desmoralizar a Justiça. Alexandre de Moraes destacou que a legislação se aplica a todos, independentemente de influência política ou econômica. 7. Prisão domiciliar integral e novas restrições Diante das violações sucessivas, o ministro determinou prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo autorização formal), uso de dispositivos eletrônicos e comunicação com investigados ou autoridades estrangeiras. A decisão prevê prisão preventiva imediata em caso de nova infração.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A três meses para o início da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima –, a expectativa sobre negociações e compromissos ambientais se junta a preocupações logísticas e estruturais de Belém, que vai sediar o evento, no Pará. A cúpula de chefes de Estado está marcada para os dias 6 e 7 de novembro, enquanto as demais atividades acontecem entre 10 e 21 de novembro. Nesta contagem regressiva, um assunto bastante discutido nas últimas semanas foi a disponibilidade e preço das acomodações. Um grupo de países pressiona o Brasil a oferecer alternativas ao que considera valores abusivos de hospedagem. Há até pedidos para que o evento seja transferido para outra cidade, como revelou o próprio presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. A alternativa que está descartada pelo governo federal. “Belém é uma cidade incrível e é o lugar certo para fazer a COP30. Eu sempre manifestei isso. Então, o governo está atuando muito, de maneira muito firme, para que todos os países possam participar da COP. O presidente Lula quer que seja uma COP super inclusiva, que é o perfil do Brasil. Mas nós temos que encontrar uma maneira para que eles venham”, disse o embaixador nesta terça-feira (5). Durante a semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva chamou de “absurdo” e “achaque” os preços de hospedagem anunciados em Belém. O ministro do Turismo Celso Sabino disse que o diálogo do governo com o setor hoteleiro tem surtido efeito e garantiu que todas as delegações vão conseguir hospedagem a preços justos. A capital paraense espera receber cerca de 50 mil pessoas. Segundo organizadores do evento, Belém já conta com 53.003 leitos disponíveis para receber as delegações. Na semana passada, o governo disponibilizou uma plataforma com 2,7 mil quartos, além de 2,5 mil quartos individuais para os 196 países participantes. A medida é voltada para Países Menos Desenvolvidos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. A Secretaria Extraordinária da COP30, ligada à Casa Civil da Presidência da República, informou que uma reunião está marcada para o próximo dia 11 de agosto com representantes do escritório do clima das Nações Unidas. Na ocasião serão tratados temas como acomodação, transporte, segurança, alimentação e outros “aspectos essenciais para o sucesso da conferência”. Calendário oficial A presidência da COP30 anunciou o calendário oficial dos Dias Temáticos para a COP30. A programação tem mais de 30 temas propostos para que os participantes do evento possam contribuir com soluções climáticas em áreas específicas. A partir da agenda, governos, sociedade civil, academia, setor empresarial e filantropia podem planejar melhor a participação no evento. A programação ocorrerá em duas áreas, chamadas Zona Azul e Zona Verde. Os dias temáticos foram planejados para se alinhar com os seis eixos da Agenda de Ação da COP30: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Questões Transversais. “Queremos que todas as pessoas, como cientistas e estudantes, ministros e prefeitos, ativistas e artistas, vejam onde se encaixam nessa agenda e planejem se juntar a nós em Belém para uma ação coletiva”, disse Ana Toni, diretora executiva da COP30. “Este calendário traz clareza aos participantes e impulso ao nosso movimento. A participação é poder, todos estão convidados a fazer parte deste mutirão global”. Confira a programação temática: 10–11 de novembro: Adaptação, Cidades, Infraestrutura, Água, Resíduos, Governos Locais, Bioeconomia, Economia Circular e Turismo; 12–13 de novembro: Saúde, Empregos, Educação, Cultura, Justiça e direitos humanos, Integridade da informação e Trabalhadores. Estes dias também introduzem o Balanço Ético Global, para reforça equidade e responsabilidade moral na governança climática; 14–15 de novembro: Energia, Indústria, Transporte, Comércio, Finanças, Mercados de carbono e Gases não-CO₂. Pretende apoiar esforço global para triplicar a energia renovável, dobrar a eficiência energética e fazer a transição dos combustíveis fósseis de forma justa, ordenada e equitativa; 17–18 de novembro: Florestas, Oceanos e Biodiversidade. Destaque para povos indígenas, comunidades locais e tradicionais, crianças e juventude, pequenos e médios empreendedores; 19–20 de novembro: Agricultura, Sistemas alimentares e segurança alimentar, Pesca e Agricultura familiar, enquanto também enfatiza liderança de Mulheres e grupos de gênero e pessoas negras. Últimos dias temáticos se concentrarão também em Ciência, Tecnologia e Inteligência Artificial. SUS na COP30 Os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) também estarão disponíveis para todos que participarem da COP30 em Belém. Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento será realizado em todos os três níveis de complexidade: primário, secundário e terciário. “Vamos acompanhar a execução das obras em oito UBSs da cidade, que já estão em andamento, com investimentos repassados pelo governo federal. Além disso, fazemos também a habilitação para que o município possa receber recursos do governo federal para 554 agentes comunitários de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na área destinada ao evento, serão montados postos de atendimento médico temporários. Neles, serão feitos os primeiros atendimentos no período de 3 a 25 de novembro de 2025. O monitoramento da operação de saúde na COP30 terá cooperação entre governos federal, estadual e municipal. Os representantes da rede de vigilância em saúde atuarão no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde (CIOCS). O modelo foi utilizado em eventos de grande porte no país, como a Copa do Mundo, em 2014; os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em 2015; os Jogos Olímpicos, em 2016; e o Círio de Nazaré, em 2024.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabiola Sinimbú/Agência Brasil

Para que o processo de destituição avance, são necessários 54 votos favoráveis — o equivalente a dois terços da composição da Casa A pressão política contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ganhou novo fôlego no Senado. Um “placar atualizado” com o posicionamento dos senadores sobre o pedido de impeachment do magistrado mostra que 38 parlamentares já se declararam favoráveis à medida, enquanto 19 são contrários e 24 permanecem indefinidos. O levantamento, divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais, foi baseado em dados do site votossenadores.com.br, criado em 2024 por grupos de oposição ao STF. Para que o processo de destituição avance, são necessários 54 votos favoráveis — o equivalente a dois terços da composição da Casa. Articulação política e protestos ganham força A articulação contra o ministro Alexandre de Moraes se intensificou após ele ser alvo de sanções dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky — que bloqueia transações com instituições financeiras norte-americanas. O episódio reacendeu críticas à sua atuação no inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe e no caso dos atos de 8 de janeiro. A pressão aumentou ainda mais nesta segunda-feira (4), quando Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, sob acusação de descumprimento de medidas cautelares. A decisão gerou forte reação da base bolsonarista e foi usada como combustível para reforçar o discurso de perseguição política e impulsionar os pedidos de impeachment no Senado. Quem já se posicionou A favor do impeachment: 38 senadores Entre os nomes favoráveis estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Marcos Rogério (PL-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Eduardo Girão (Novo-CE). Contra o impeachment: 19 senadores Do outro lado, estão nomes ligados ao governo federal e partidos de esquerda, como Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Leila Barros (PDT-DF) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — atual presidente do Senado. Indefinidos: 24 senadores Entre os indecisos estão figuras influentes, como Renan Calheiros (MDB-AL), Davi Alcolumbre (União-AP), Romário (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). O grupo ainda pode mudar o equilíbrio de forças nas próximas semanas, caso a pressão política aumente. O que falta para o impeachment avançar Apesar do número expressivo de senadores favoráveis, o pedido ainda não atingiu o mínimo necessário para ser apreciado pelo plenário. Além disso, a abertura do processo depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que até o momento não sinalizou apoio à tramitação. Segundo a Constituição, a abertura de impeachment de ministros do STF deve seguir o mesmo rito previsto para o julgamento de presidentes da República, com aceitação pela Mesa Diretora, formação de comissão especial e votação em plenário.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Deputados federais que integram a base governista na Câmara dos Deputados disseram, nesta terça-feira (5), que vão acionar o Conselho de Ética contra os deputados federais que estão obstruindo a pauta da Câmara. Desde a tarde desta terça, oposicionistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro obstruem a pauta da Casa, usando esparadrapo na boca e ocupando a mesa diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a ação como “inaceitável”. “É a continuação do golpe. É uma chantagem contra o país. Querem parar os trabalhos legislativos. O Brasil tem pressa”, afirmou. Farias disse que o PT será um dos partidos que oficiará o conselho contra os parlamentares que estão ocupando a mesa da Câmara. O PSOL reiterou a ação. Além da mesa da Câmara, a do Senado foi ocupada pelo grupo. A ideia é pressionar os presidentes da Câmara e do Senado Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, a pautar a anistia aos presos do 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, e o impeachment de Moraes. Entenda Ao determinar a detenção domiciliar de Bolsonaro, Moraes afirmou que o ex-presidente repetiu as violações das determinações judiciais impostas pelo STF. A decisão aponta conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça. Entre as novas restrições, estão o veto total a visitas — exceto advogados constituídos e familiares próximos —, proibição de celulares, gravações e qualquer forma de comunicação com embaixadores ou demais investigados. Moraes reiterou que qualquer nova violação resultará no decreto imediato da prisão preventiva, conforme prevê o Código de Processo Penal. O processo em curso, PET 14129, investiga crimes como coação no andamento de processos, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.   Fonte: r7 Foto: Reprodução – 05.08.225

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou nesta terça-feira (5) dois ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o tribunal, que é responsável pela organização das eleições no país. No mês passado, a partir de uma lista tríplice formada somente por mulheres, Lula escolheu a advogada Estela Aranha para uma vaga de ministra efetiva do TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques também foi empossado hoje. O ministro cumprirá o segundo mandato de dois anos para o cargo de ministro efetivo. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Departamento de Estado condena decisão de Moraes e cobra liberdade de expressão ao ex-presidente O Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, criticou duramente a ordem de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em publicação nas redes sociais, o governo norte-americano classificou Moraes como “violador de direitos humanos” e alertou para riscos à democracia no Brasil. A declaração ocorre dias às vésperas aplicação de tarifas adicionais contra produtos brasileiros, em medida anunciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump. O republicano havia enviado uma carta oficial solicitando ao governo brasileiro a suspensão do julgamento de Bolsonaro e, diante da negativa, cumpriu a ameaça econômica — atitude que ampliou a tensão diplomática entre os dois países. A publicação Na publicação oficial, o Departamento de Estado afirmou: “O ministro Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos Estados Unidos, continua usando as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço ao público. Deixem Bolsonaro falar!” A nota termina com a promessa de sanções aos responsáveis. “Os Estados Unidos condenam a ordem de prisão domiciliar imposta a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem com condutas sujeitas a sanções.” A crítica reforça o posicionamento da ala republicana dos EUA, especialmente entre aliados de Trump, que enxergam a situação de Bolsonaro como um caso de perseguição política. Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo da publicação americana. Lei Magnitsky Na quarta-feira da semana passada (3), o governo dos EUA sancionou Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. A medida inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes era o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas. “Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirmou.   Fonte: R7 Foto: Casa Branca/Daniel Torok

Em decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica, ministro do STF relembrou que senador teve pedido de viagem negado O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afirmou que o senador Marcos do Val afrontou uma decisão judicial ao viajar aos EUA (Estados Unidos da América) sem autorização. Na decisão, o ministro relembrou que o senador chegou a solicitar autorização para viajar ao exterior, mas o pedido foi negado. “Claramente burlou as medidas cautelares impostas”, afirmou Moraes. Ao desembarcar no aeroporto de Brasília, nesta segunda-feira (4), o parlamentar foi abordado por agentes da Polícia Federal, que colocaram uma tornozeleira eletrônica em cumprimento à determinação do ministro do STF. Ainda na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes relembra que o senador Marcos do Val está sendo investigado por suposta campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados envolvidos em investigações. Segundo uma autoridade policial ouvida pela Corte, no dia 7 de junho de 2024, o parlamentar publicou uma postagem afirmando que esteve nos Estados Unidos — país onde Allan dos Santos, também investigado, teria iniciado a referida campanha. Durante a viagem, Marcos do Val teria tido acesso a nomes e dados de policiais federais que atuam em inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre os quais alegou possuir um amplo dossiê envolvendo o suposto cometimento de crimes, por estarem cumprindo ordens da Corte. “Após a deflagração de outra etapa da ‘Operação Última Milha’, o senador da República Marcos Ribeiro do Val teria continuado a intimidar os policiais federais com a afirmação de que ‘agora estes são investigados, e amanhã serão os policiais que atuam nos casos do STF’”, afirma Moraes na decisão. Para Moraes, está amplamente demonstrada, em razão dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas pelo STF, a inadequação das atuais medidas cautelares, o que indica a necessidade de seu recrudescimento.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram/Marcos do Val