Ainda sob rescaldo do motim que paralisou o trabalho do Congresso Nacional por cerca de 36 horas na semana passada, a Câmara dos Deputados pretende definir a pauta de votações para as próximas sessões. Na terça-feira (12), o presidente da Casa, Hugo Motta, reúne-se com os líderes partidários para fechar as próximas votações. Os parlamentares da base aliada querem aproveitar a reunião para pautar a votação, em plenário, do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz parcialmente o tributo para quem ganha até R$ 7 mil e aumenta a cobrança para quem recebe mais de R$ 600 mil. Em julho, a proposta foi aprovada em votação simbólica pela comissão especial da Câmara. Havia a possibilidade de o plenário da Câmara votar o projeto na semana passada, mas a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares oposicionistas paralisou os trabalhos da Casa. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam anistia geral para os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Horas após a desocupação do plenário, Motta negou que a retomada do controle das atividades na Câmara tenha sido condicionada a uma eventual votação da anistia. “A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta. Na sexta-feira (8) à noite, Motta encaminhou as denúncias contra parlamentares para a Corregedoria da Câmara. O presidente da Câmara aguardará um parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), antes de mandar as representações para o Conselho de Ética da Casa. A conclusão da análise das imagens está prevista para quarta-feira (13). Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público. O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Por unanimidade, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8). Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações políticas contra a soberania nacional. Segundo o deputado do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão. Falta de desconto Conforme o parecer do TCU, Eduardo Bolsonaro só justificou uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, mas não tinha pedido licença parlamentar de 122 dias. O TCU, no entanto, pediu que a própria Câmara apure o caso, já que a falta de desconto para as quatro ausências não justificadas não somou R$ 120 mil de prejuízo aos cofres públicos, valor mínimo para a abertura de investigações pelo órgão. Boulos havia pedido ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário negou o pedido, citando falta de competência do órgão para definir o cometimento de crimes. Caso a Câmara apure o caso, essa será a segunda investigação contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos como meio de articulação contra autoridades brasileiras.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo (10), quando será comemorado o Dia dos Pais. Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu visitas à casa onde Bolsonaro mora em Brasília. O ministro atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente para incluir novos parentes na lista de visitantes. Moraes já tinha decidido que filhos e netos não precisam de autorização prévia para as visitas. Foram autorizados a visitar Bolsonaro o sogro Vicente de Paulo Reinaldo; a sogra Maisa Torres Antunes; a nora Fernanda Antunes; uma neta do ex-presidente, além de dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira dama Michele Bolsonaro. Conforme determinação de Moraes, as pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar celular para tirar fotos ou gravar imagens. As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou as redes sociais de seus filhos para burlar a proibição, inclusive por intermédio de terceiros. No domingo (3), Carlos, Flávio e Eduardo, filhos do ex-presidente, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados em diversas cidades do país. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Jair Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa. Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Os deputados citados são: Marcos Pollon (PL-MS); Zé Trovão (PL-SC); Júlia Zanatta (PL-SC); Marcel van Hattem (Novo-RS); Paulo Bilynskyj (PL-SP); Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); Nikolas Ferreira (PL-MG); Zucco (PL-RS); Allan Garcês (PL-TO); Caroline de Toni (PL-SC); Marco Feliciano (PL-SP); Bia Kicis (PL-DF); Domingos Sávio (PL-MG); Carlos Jordy (PL-RJ); e Camila Jara (PT-MS). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).  “A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu nesta sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou em nota a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Após passarem pela corregedoria, onde as imagens serão analisadas, os processos voltarão à Mesa Diretora para, então, irem ao Conselho de Ética. Acusações e defesas Nesta manhã, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora um ofício em que pedia a abertura de processo disciplinar e a suspensão cautelar de cinco parlamentares bolsonaristas. A suspensão de Camila Jara foi pedida por deputados oposicionistas. Último a levantar-se da cadeira da Presidência da Câmara, Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de xingar Motta dias antes. Em postagem nas redes sociais, Pollon alega ser “autista” e não entender o que estava acontecendo, sentando-se momentaneamente na cadeira de Motta para pedir conselhos a Van Hattem, que estava ao lado. Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa Diretora. Zanatta é acusada de usar a filha de quatro meses como “escudo”, além de colocar a bebê em ambiente de risco e de tensão. Bilynskyj é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. O ofício também citou a agressão ao jornalista Guga Noblat, flagrada por câmeras. Zé Trovão, Zanatta e Bilynskyj não tinham se manifestado nas redes sobre a decisão de Motta até o momento. Na sessão de quinta-feira (7), Zé Trovão disse não ter incentivado a violência, apenas tentado impedir a retirada de parlamentares à força. Em postagem anterior, a parlamentar disse que parlamentares de esquerda “odeiam as mulheres e a maternidade”. Van Hattem é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da presidência. Van Hattem postou um trecho do Hino Nacional. Em vídeo anterior, disse que uma eventual suspensão do mandato pedida pelo PT seria golpe. Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual do deputado João Daniel (PT-SE). Em relação a Camila Jara, a parlamentar é acusada de empurrar Nikolas Ferreira durante uma discussão para a retomada do controle do plenário da Câmara. A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que teria se desequilibrado. * Com informações da Agência Câmara * Texto e títulos atualizados às 20h30 para inclusão de novos deputados    Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após dias de protesto da oposição, Câmara e Senado retomam votações; especialistas avaliam o que muda daqui para frente Depois de quase 48 horas ocupando o plenário da Câmara dos Deputados, a oposição encerrou, na noite da última quarta-feira (6), a obstrução que paralisava os trabalhos no Congresso desde o início da semana. Na quinta-feira (7), com a pauta desobstruída, a Câmara aprovou a medida provisória que prevê pagamentos extras a servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No Senado, as votações também foram retomadas após o fim do protesto de parlamentares na manhã dessa quinta. O movimento da oposição, no entanto, deixou marcas: segundo especialistas ouvidos pelo R7, apesar do fim do impasse imediato, a tensão política deve persistir, afetando o ambiente de negociação entre os Poderes. A obstrução foi liderada por parlamentares principalmente de PL, Novo e Republicanos, que ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado com esparadrapos na boca. O protesto foi uma reação à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que ele teria violado medidas judiciais anteriores. As principais exigências do grupo eram: anistia geral aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado. A pressão surtiu efeito parcial. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líderes de partidos do centro, como PP, União Brasil e PSD, se comprometeram a pautar, na próxima semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado. O que muda com o fim da obstrução A retomada das votações não significa necessariamente que a crise foi superada. Para o cientista político André César, o episódio revela a fragilidade das articulações no Congresso e inaugura uma nova fase de pressão da oposição sobre o governo e os demais Poderes. “O episódio mostra que há uma oposição disposta a tensionar e usar os instrumentos regimentais para impor sua pauta. Mesmo sem conseguir tudo o que queria, ela colocou suas demandas no centro do debate político”, avalia. O professor de direito Nauê Bernardo Pinheiro concorda que a paralisação teve impacto, mas alerta para um ambiente mais polarizado no parlamento. “Pode haver uma dificuldade maior para articular pautas até mesmo do próprio grupo. Além disso, coloca em xeque a capacidade de condução política do presidente da Câmara, Hugo Motta, que enfrenta seu primeiro grande teste”, afirma. Risco de crise e próximos passos Apesar da retomada das votações, o ambiente nas duas Casas ainda é de instabilidade. A promessa de pautar temas sensíveis, como o fim do foro privilegiado, coloca em xeque a capacidade de articulação da base governista, que já enfrenta dificuldades para manter o apoio de partidos que ocupam ministérios, mas demonstram independência em votações importantes. Especialistas apontam que a crise entre o Congresso e o Judiciário, acirrada com os protestos, pode continuar influenciando as negociações legislativas. “O STF tenta responder com base técnica, mas é impossível ignorar o impacto político das decisões judiciais. A tensão entre os Poderes tende a continuar”, observa André César. A depender da repercussão pública das demandas da oposição, o movimento pode ganhar ou perder força. “Se a sociedade não enxergar a legitimidade nas demandas da oposição, o movimento tende ao isolamento. Mas, se houver desgaste maior do Judiciário, especialmente do STF, o quadro pode mudar. Tudo depende de como os próximos dias evoluírem”, analisa Pinheiro.   Fonte: R7 Foto: Reprodução 5.08.2025

Legislativo foi ocupado por oposicionistas, que protestaram contra a prisão domiciliar imposta por Moraes a Bolsonaro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu não comentar publicamente a obstrução de parlamentares da oposição à pauta do Congresso Nacional. O R7 apurou que a determinação não partiu de assessores nem de pessoas próximas a Lula — foi uma decisão do próprio petista. O Legislativo foi ocupado por deputados e senadores de oposição ao petista entre segunda (4) e quarta-feira (6), em protesto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o início do movimento, Lula teve ao menos quatro oportunidades para comentar o assunto, mas optou pelo silêncio. Na terça de manhã, o presidente discursou por uma hora na 5ª plenária do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), o Conselhão. De tarde, o presidente participou de reunião do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e falou por quase 40 minutos. Na quarta, ele deu entrevista à agência internacional Reuters e, à noite, recebeu parte do elenco e da produção do filme O Agente Secreto, para a primeira exibição do longa no Brasil. Punições Os partidos governistas PT, PSB e PSOL acionaram a Mesa diretora da Câmara dos Deputados nessa quinta (7), pedindo a suspensão de seis meses dos mandatos de cinco deputados do PL que participaram da ocupação do plenário da Casa. “A ação [de ocupação] foi premeditada, coordenada e executada com o intuito de obstaculizar o regular exercício do Poder Legislativo, valendo-se do uso de força física, correntes, faixas, gritos e objetos simbólicos, como adesivos na boca, compondo uma encenação de ‘censura’ que distorce e subverte o debate democrático”, alegam os partidos. Os deputados citados, que teriam quebrado o decoro, são: Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (PL-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). O grupo argumenta que Júlia impediu o funcionamento do plenário quando se sentou na cadeira da Presidência com sua filha, de 4 meses, no colo. Para os governistas, a parlamentar usou a criança como “escudo” e a “expôs”.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil