O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da urgência do projeto para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000. A previsão, segundo ele, é votar a etapa do texto nesta quinta-feira (21). Na prática, a aprovação permite com que a proposta seja analisada de forma mais rápida por deputados, com votação direta no plenário. O texto foi apresentado pelo Planalto e prevê uma ampliação no benefício tributário. Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 não precisa pagar IR. A ideia é elevar esse benefício até R$ 5.000. Pelas previsões indicadas no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), a mudança deve beneficiar 14 milhões de pessoas. A proposta também prevê uma isenção parcial para pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350, que deve alcançar um público de 500 mil. Nos bastidores, a expectativa é de que a urgência ao texto seja aprovada com facilidade, mas líderes partidários ainda precisam discutir a análise final do texto.   Fonte: R7 Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Argentina, Javier Milei, e sua irmã, Karina Milei, que ocupa o cargo de secretária-geral da Presidência, foram denunciados por corrupção em contratos de fornecimento de medicamentos ligados à Agência Nacional de Deficiência (Andis). A denúncia foi apresentada pelo advogado Gregorio Dalbón, representante da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner. Ele acusa a existência de um “esquema de cobrança e pagamento de propinas relacionadas à compra e fornecimento de medicamentos, com impacto direto nos cofres públicos”. Os crimes citados incluem conluio, administração fraudulenta, negociações incompatíveis com a função pública e violação da lei de Ética Pública. Além dos irmãos Milei, também foram denunciados o assessor “Lule” Menem, o chefe da Andis, Diego Spagnuolo, e o empresário Eduardo Kovalivker, dono de uma distribuidora de medicamentos. A acusação ganhou força após a divulgação, pela imprensa argentina, de áudios em que Spagnuolo detalharia o suposto esquema de subornos. Em uma das gravações, ele admite a existência da rede, afirmando que o presidente “não está envolvido, mas é toda a gente dele”. Em outra, menciona que Javier Milei foi alertado sobre o caso e que parte da operação seria controlada por uma empresa ligada à família Menem. Segundo a denúncia, a empresa de medicamentos funcionava como canal para o desvio de recursos públicos por meio de sobrepreços e taxas extras cobradas de fornecedores. Dalbón pediu buscas nas sedes da Andis, da Secretaria-Geral da Presidência e da empresa citada, além da análise dos movimentos financeiros. Paralelamente, opositores de Milei exigiram que Karina Milei e Spagnuolo sejam convocados a depor. O caso estourou durante uma sessão parlamentar que discutia a declaração de emergência em matéria de deficiência medida que obrigaria o governo a ampliar os recursos destinados ao setor, mas que foi vetada por Javier Milei no início do mês.   Fonte: R7 Foto: Tomas Cuesta/Getty Images

Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nessa quarta-feira (20), o Novo Código Eleitoral inclui uma emenda que prevê o retorno do voto impresso. A sugestão foi aprovada por 14 votos a 12. Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta diz que a urna deverá imprimir o registro de cada voto, que será automaticamente depositado em local lacrado — possivelmente uma urna —, sem contato manual do eleitor. A votação só seria concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na urna. Pelo projeto, o novo sistema de votação eletrônica com impressão do voto deve ser implantado na primeira eleição geral após a aprovação da lei. Ou seja, caso seja aprovado nos próximos meses, será obrigatório nas eleições de 2026. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. Argumentos A principal justificativa do senador Esperidião Amin para a inclusão da emenda é aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral. O texto se fundamenta em uma recomendação de relatório encomendado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à PF (Polícia Federal), de 2018, que sugere a adoção do voto impresso como meio físico de auditoria. O argumento é que, apesar da agilidade e segurança do sistema eletrônico, “um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”, diz o trecho destacado na emenda. Esperidião Amin também defende que o sigilo do voto será preservado, já que o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e automaticamente depositado em local lacrado. O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que, durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário, vai tentar retomar a redação que tinha elaborado para a proposta, que não previa a exigência do voto impresso. “Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas alterações. Vou continuar com o meu parecer”, disse. Castro também disse que tentará pautar o projeto no plenário da Casa na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Leia perguntas e respostas sobre o assunto Qual foi a decisão da CCJ do Senado sobre o voto impresso? A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em 20 de setembro, uma emenda ao Novo Código Eleitoral que prevê o retorno do voto impresso. A proposta foi aprovada por 14 votos a 12. Quem apresentou a proposta do voto impresso e qual é a sua principal característica? A proposta foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e determina que a urna deve imprimir o registro de cada voto, que será depositado em um local lacrado, sem contato manual do eleitor. Como será o processo de votação com o voto impresso? O processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na urna. Quando o novo sistema de votação deve ser implantado? O novo sistema de votação eletrônica com impressão do voto deve ser implantado na primeira eleição geral após a aprovação da lei, o que significa que, se aprovado nos próximos meses, será obrigatório nas eleições de 2026. Quais são os próximos passos para a proposta do voto impresso? O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados. Qual é a justificativa do senador Esperidião Amin para a inclusão da emenda? A principal justificativa é aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral, fundamentando-se em uma recomendação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à PF (Polícia Federal) de 2018, que sugere a adoção do voto impresso como meio físico de auditoria. Qual é o argumento apresentado sobre a segurança do sistema eletrônico? O argumento é que, apesar da agilidade e segurança do sistema eletrônico, “um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”. Como o senador Esperidião Amin garante a preservação do sigilo do voto? Ele afirma que o sigilo do voto será preservado, pois o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e automaticamente depositado em local lacrado. Qual é a posição do relator Marcelo Castro sobre a proposta do voto impresso? O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que tentará retomar a redação que não previa a exigência do voto impresso durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário. Ele declarou que votou a favor de seu parecer, que era contra as alterações. Quando Marcelo Castro pretende pautar o projeto no plenário? Ele pretende pautar o projeto na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).   Fonte: R7 Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, disse nessa quarta-feira (20) à noite, em entrevista à Voz do Brasil, que o governo brasileiro vai comprar produtos perecíveis, como frutas, peixes e carnes. Segundo Teixeira, o destino dos produtos deve ser a merenda escolar, a alimentação das Forças Armadas, os hospitais, os restaurantes universitários e os programas de aquisição de alimentos destinados às populações em insegurança alimentar. “O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos da alimentação escolar”, afirmou. Paulo Teixeira explicou que isso vai representar uma alimentação escolar, por exemplo, com produtos da melhor qualidade. Outros compradores “Nós estamos só regulamentando porque percebemos que alguns setores conseguem redirecionar rapidamente esses programas para outros países”. Um dos exemplos que ele citou foi o caso da castanha que deve ser comercializada para a Europa. “O mesmo acontece com o café. Não tem café no mundo hoje, em lugar nenhum, para substituir o produto brasileiro”, argumentou. No caso da carne, o ministro afirmou que o produto pode ser estocado, congelado e redirecionado. No entanto, em relação a produtos como mel, açaí, uva e peixes são mais perecíveis e, por isso, deverão ser absorvidos nos programas nacionais de compras públicas. Cadeia produtiva “O governo vai incluir em todos os seus editais de compras públicas a aquisição para que não haja perda de alimentos”, garantiu. Ele ressaltou que as compras vão proteger os empreendedores diretos e toda a cadeia produtiva. O ministro conta que os exportadores venderão os produtos pelo preço que eles utilizariam no mercado interno. “Certamente o governo não tem como pagar o preço em dólar, que é o preço de exportação. Mas o governo tem como pagar o preço do mercado interno”. Fonte: Agência Brasil Foto: SEDUC/AM

Nesta segunda-feira (18), em Washington, EUA, Donald Trump se reunirá com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky às 14h, seguido por um encontro com líderes europeus às 15h. Entre os presentes estarão o primeiro-ministro britânico Keir Starmer, o presidente francês Emmanuel Macron, o chanceler alemão Friedrich Merz, a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni e o secretário-geral da OTAN. A reunião ocorre poucos dias após o encontro de Trump com Vladimir Putin no Alasca, no qual a Rússia aceitou garantir segurança robusta para a Ucrânia. Durante as negociações, Trump sugeriu que Zelensky considere ceder a Crimeia e evitar a adesão à OTAN.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Record

Há um mês, em 18 de julho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida foi aplicada após mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, que apura crimes como coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Na ação, os agentes apreenderam um pen drive, o celular do ex-presidente e US$ 14 mil em espécie em sua casa. Além do monitoramento eletrônico, Bolsonaro teve as redes sociais bloqueadas, restrições de comunicação com diplomatas e investigados e foi proibido de manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado que está nos Estados Unidos. Prisão domiciliar no início de agosto Dezessete dias depois, em 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro. O ministro afirmou que o ex-presidente manteve uma conduta “deliberada e consciente” de descumprimento de medidas cautelares, com o objetivo de obstruir investigações e pressionar o Judiciário. Entre os episódios citados estão uma chamada de vídeo feita por Bolsonaro para manifestações da extrema direita no dia 3 de agosto e a divulgação de mensagens pré-gravadas em redes sociais. Para Moraes, a participação teve como finalidade “coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”. No despacho, o ministro destacou que a Justiça “não é tola” e ressaltou que réus que violam medidas cautelares devem sofrer “as consequências legais”. Réu por tentativa de golpe A situação de Bolsonaro já vinha se agravando desde março. No dia 26 de março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, torná-lo réu junto com sete aliados em processo que apura a tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. Ele passou a responder pelos seguintes crimes: Liderar organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado contra o patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado. Manifestações e discurso contra a inelegibilidade Menos de duas semanas depois, em 6 de abril, Bolsonaro foi à Avenida Paulista, em São Paulo, para participar de uma manifestação em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Diante de milhares de apoiadores, criticou sua inelegibilidade até 2030 e atacou o sistema eleitoral: “Eleições em 2026 sem Jair Bolsonaro é negar a democracia, é escancarar a ditadura no Brasil. Se o voto é obra da democracia, a contagem pública do mesmo se faz necessária.” Cirurgia de 12 horas No dia 13 de abril, Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar de uma obstrução intestinal. O procedimento, o mais longo desde a facada de 2018, serviu para liberar aderências no intestino delgado. Ele permaneceu internado por 21 dias e recebeu alta em 4 de maio. Interrogatório no STF Já em 10 de junho, o ex-presidente foi interrogado no STF por cerca de duas horas e meia. Ele foi o sexto réu ouvido na fase de instrução da ação penal do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe. Bolsonaro negou ter tramado um golpe, mas admitiu que discutiu “possibilidades” de concorrer às eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Julho em repouso e nova infração No início de julho, alegando crises recorrentes de soluços e vômitos, Bolsonaro cancelou compromissos oficiais em vários estados, incluindo Santa Catarina e Rondônia. Disse que, por recomendação médica, deveria permanecer em repouso. Poucos dias depois, no entanto, voltou a aparecer em manifestações. Moraes citou como prova do descumprimento das medidas cautelares uma chamada de vídeo feita por Bolsonaro e a divulgação de mensagens por aliados, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essas infrações foram decisivas para a decretação da prisão domiciliar, que se soma ao monitoramento por tornozeleira eletrônica imposto em julho. Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro em relação à tornozeleira eletrônica? Jair Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica desde 18 de julho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida foi imposta após um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal, que investiga crimes como coação, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. O que foi apreendido na ação da Polícia Federal? Na ação, a Polícia Federal apreendeu um pen drive, o celular de Bolsonaro e US$ 14 mil em espécie em sua residência. Quais foram as restrições impostas a Bolsonaro além da tornozeleira eletrônica? Além do monitoramento eletrônico, Bolsonaro teve suas redes sociais bloqueadas, restrições de comunicação com diplomatas e investigados, e foi proibido de manter contato com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Quando foi decretada a prisão domiciliar de Bolsonaro e qual foi a justificativa? A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada em 4 de agosto, 17 dias após o início do uso da tornozeleira. O ministro Moraes afirmou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares de forma deliberada, visando obstruir investigações e pressionar o Judiciário. Quais episódios foram citados como justificativa para a prisão domiciliar? Entre os episódios citados estão uma chamada de vídeo feita por Bolsonaro para manifestações da extrema direita no dia 3 de agosto e a divulgação de mensagens pré-gravadas em redes sociais, que, segundo Moraes, tinham a finalidade de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça. Qual foi a decisão da Primeira Turma do STF em relação a Bolsonaro em março? No dia 26 de março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, torná-lo réu em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022, junto com sete aliados. O que Bolsonaro fez em uma manifestação em abril? Em 6 de abril, Bolsonaro participou de uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, onde criticou sua inelegibilidade até 2030 e atacou o sistema eleitoral, afirmando que a ausência dele nas eleições de 2026 seria uma negação da democracia. Qual foi a situação de saúde de Bolsonaro em abril? Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas no Hospital DF Star, em Brasília, no dia 13 de abril, para tratar de uma obstrução intestinal, permanecendo