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Tag: politica

Governo de Israel aprova acordo com o grupo terrorista Hamas para cessar-fogo em Gaza

Segundo comunicado, o país espera a ‘libertação de todos os reféns — tanto os vivos quanto os mortos’ Israel aprovou nesta quinta-feira (9) o plano de cessar-fogo em Gaza. De acordo com comunicado do gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, ‘o governo acaba de aprovar o quadro para a libertação de todos os reféns — tanto os vivos quanto os mortos.’ A aprovação veio após o gabinete de Segurança e a os ministros da coalizão de Netanyahu avaliarem e referendarem os termos costurados pelos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, deve viajar ao Egito para uma assinatura do acordo e disse inclusive que visitaria Gaza. Com a entrada em vigor do cessar-fogo, Israel terá um prazo de 24 horas para que suas forças recuem inicialmente e mantenham o controle de apenas 53% da Faixa de Gaza. A partir desse prazo, o Hamas terá 72 horas para libertar todos os reféns israelenses restantes no enclave. Israel diz acreditar que cerca de 20 reféns do grupo terrorista Hamas ainda estejam vivos em Gaza e busca os restos mortais de outros 25. Segundo o plano, os reféns serão trocados por 250 prisioneiros palestinos que cumprem penas perpétuas e 1.700 moradores de Gaza presos por Israel durante a guerra. Mais cedo, Khalil al-Hayya, o principal mediador do Hamas, afirmou que recebeu dos Estados Unidos e de outros países que participaram das negociações a garantia de que o acordo assinado ontem será cumprido, com o encerramento do conflito e um cessar-fogo permanente. Hayya declarou que o acordo também prevê entrada de ajuda humanitária e a reabertura da passagem de Rafah. Nesta quarta (8), Trump anunciou que Israel e o Hamas assinaram a primeira fase do plano de paz e que todos os reféns serão libertados nos próximos dias. Em declaração concedida hoje, o presidente dos Estados Unidos afirmou que os reféns devem ser soltos na ‘segunda ou terça’ da próxima semana.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Record News

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MP do IOF: governo estuda como garantir equilíbrio fiscal após derrota na Câmara

Depois de parlamentares decidirem não votar a medida, governo precisa definir como garantir arrecadação Após a rejeição de votação da Medida Provisória 1303/2025 — alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o governo deve desenrolar, nas próximas semanas, um novo plano de arrecadação. Com a MP, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 milhões. Agora, contudo, precisa estudar formas de compensação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou, nesta quarta-feira (9), a derrota no Congresso. “Eu fico muito triste porque, ontem, o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, declarou. “Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”, completou o petista, que garantiu se reunir com ministros, na semana que vem, para debater alternativas. A proposta buscava unificar a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) segue uma tabela regressiva, que varia conforme o tempo do investimento, podendo ser de 15% a 22,5%. A MP fixaria uma alíquota única de 17,5%, independentemente do tempo de aplicação, o que valeria, também, para ganhos em Bolsa, fundos imobiliários (FIIs e Fiagro), fundos de índice de renda fixa, ativos virtuais (como criptomoedas) e aplicações no exterior. O texto também previa aumentar de 12% para 18% o tributo sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets), com a arrecadação destinada à seguridade social, especialmente à área da saúde. Tensões pré-2026 A medida perdeu a validade na Câmara a partir de articulações do Centrão. Em coletiva na manhã dessa quarta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que a MP caducasse. “Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, dentro das informações da sua reta, para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, afirmou o ministro. A movimentação de Tarcísio, apontado como um possível candidato à Presidência da República em 2026, é um prenúncio do que pode ocorrer nas disputas eleitorais do próximo ano. Nos últimos meses, partidos de centro, como o PP e o União, determinaram a filiados o desembarque da Esplanada dos Ministérios. “Eu disse ontem, e repito: as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição de Bolsonaro são as que estão desorganizando o orçamento em 2026 para obter um resultado no Planalto. São as mesmas forças” frisou Haddad. Nesta quinta-feira (9), o ministro publicou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que o “lobby dos privilegiados” na Câmara escolheu “sabotar o equilíbrio fiscal e o povo”. “Mas eles, mais uma vez, se esqueceram que o povo brasileiro está, cada vez mais, atento. Sabe o que está em jogo e como o jogo é jogado. Sabe quem defende o país e quem trai o interesse nacional para proteger familiares e amigos. E é por isso que, mais uma vez, o povo mostrará sua força e dará um basta”, disse o ministro, ressaltando as manifestações realizadas por apoiadores do governo contra a PEC das Prerrogativas. Segundo Haddad, o governo deve se mobilizar, até o final do ano, para apresentar ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, alternativas para garantir a arrecadação. Quais as opções agora? Embora o governo não tenha batido o martelo sobre a elevação do IOF, a alternativa não deve sair da mesa do Congresso. Para Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o desafio enfrentado pelo governo é duplo: além de equilibrar o orçamento, será necessário preservar a credibilidade do arcabouço fiscal em um contexto político marcado pela proximidade do calendário eleitoral e por pressões crescentes por conta de gastos. “Uma das possibilidades é reapresentar a medida em novo formato, ajustando os pontos que geraram resistência no Congresso. Essa alternativa teria o mérito de recuperar parte da arrecadação esperada, mas enfrenta limitações políticas evidentes, já que há baixa disposição dos parlamentares para aprovar medidas que impliquem aumento de carga tributária em ano eleitoral”, aponta o economista. “Outra rota seria recorrer ao aumento de tributos já existentes, como o IOF ou a CSLL. Essa solução poderia gerar receita de forma mais imediata, porém, traria custos políticos e econômicos elevados, com risco de reduzir o consumo e o investimento privado”, pondera Garbe. Na opinião do professor, é possível, também, que o governo opte por reduzir despesas, como cortes em gastos discricionários, revisão de emendas parlamentares e adiamento de investimentos. Essas decisões, segundo ele, seriam medidas eficazes do ponto de vista fiscal, mas politicamente sensíveis e com potenciais efeitos colaterais sobre a execução de políticas públicas e o crescimento. Outra saída seria lançar mão de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais, concessões e privatizações, que aliviariam a pressão no curto prazo, mas não solucionariam o desequilíbrio estrutural das contas. O especialista aponta, ainda, para a possibilidade de revisão da meta fiscal, o que exigiria uma comunicação transparente com o mercado, para evitar perda de confiança e aumento no custo da dívida pública. “Do ponto de vista técnico, o caminho mais sensato seria combinar medidas. Recuperar parte da receita por meio de nova negociação política, cortar despesas não essenciais e recorrer a fontes extraordinárias de curto prazo permitiria distribuir o custo do ajuste entre Executivo e Legislativo, mantendo a credibilidade fiscal sem comprometer a atividade econômica”, defende o economista.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda

Medida beneficia 60 milhões de pessoas; outras 55 milhões terão desconto A gratuidade nas conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) tornou-se lei nesta quarta-feira (8), após sanção presidencial da Medida Provisória 1.300/25, que instituiu o programa Luz do Povo. Instituída pelo governo em maio, a MP tramitou por quatro meses no Congresso Nacional até sua aprovação definitiva, no mês passado. A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também têm direito a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, serão 60 milhões de pessoas diretamente beneficiadas. “A proteção social é necessária até que o Brasil consiga aumentar a base de arrecadação com justiça tarifária, aumentando a renda de todos para chegarmos ao país com o qual todos sonhamos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A nova tarifa social da energia já estava valendo desde julho, uma vez que MP tem efeito imediato, mas precisava de aprovação do Parlamento para se tornar lei. A partir de janeiro de 2026, para famílias que registrarem consumo de até 120 kWh, os descontos devem chegar a 12% na conta de luz, alcançando cerca de 55 milhões de beneficiários. Pelo texto, agora convertido na Lei 15.235/2025, a isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia. Por outro lado, poderão ser cobrados das famílias outros custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município. Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo. Dívidas de hidrelétricas Proposto pelo relator da MP na Câmara, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foi incluído um desconto para dívidas de geradoras hidrelétricas com a União. As parcelas reduzidas a vencer implicam uma renúncia fiscal ao governo de cerca de R$ 4 bilhões, de acordo com o relator. Ainda segundo a nova medida, o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos. A mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Em relação ao setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo. Pontos retirados Diversos pontos previstos na MP original do Executivo foram retirados na tramitação da matéria pelo Congresso Nacional. Alguns dispositivos foram transferidos, após acordo entre líderes, para a MP 1.304/25, ainda em discussão. Entre eles, a escolha do fornecedor de energia pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás e o fim de incentivos à energia de fonte alternativa. O ministro Alexandre Silveira disse esperar que haja avanços no Congresso. “Eu tenho absoluta convicção de que vão convergir os interesses e vai entregar ao povo brasileiro, como a liberdade para consumidor escolher as empresas fornecedoras de energia, quebrando o monopólio das nossas distribuidoras. Isso é energia mais barata para a classe média. Quem compra hoje energia no mercado livre paga 20% mais barato que a classe média e os mais pobres que consomem no mercado regulado”, destacou o ministro.   Fonte e foto: R7

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Brasileiros da Flotilha Global Sumud são libertados na Jordânia

Entre eles, está a vereadora de Campinas Mariana Conti O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou na manhã desta terça-feira (7), em Brasília, que os 13 brasileiros (foto) que integravam a Flotilha Global Sumud, entre eles a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), foram conduzidos até a fronteira com a Jordânia e estão livres das autoridades israelenses. A liberação ocorre exatamente no dia em que completam dois anos do início da escalada de violência na guerra em Gaza. “Diplomatas das embaixadas em Tel Aviv e em Amã receberam os ativistas que estão, nesse momento, sendo transportados para a capital jordaniana em veículo providenciado pela embaixada brasileira naquele país”, informou – por meio de nota – o Itamaraty. Além da deputada, integram o grupo Thiago Ávila, Bruno Gilga, Lisiane Proença, Magno Costa, a vereadora de Campinas (SP) Mariana Conti, Ariadne Telles, Mansur Peixoto, Gabriele Tolotti, Mohamad El Kadri, Lucas Gusmão, João Aguiar e Miguel Castro. Segundo o Movimento Global à Gaza, a informação da liberação dos ativistas foi repassada ao Centro Jurídico para os Direitos das Minorias Árabes em Israel (Adalah, justiça em árabe), ainda na noite de segunda-feira (6), quando foi avisado que todos os remanescentes da flotilha deixariam a prisão de Kesdiot, no deserto de Negev, instalação localizada entre Gaza e o Egito. Sem comunicação De acordo com o informe, os ativistas foram transportados pela Ponte Allenby/Rei Hussein pelas autoridades israelenses até a fronteira, sem direito a comunicação ou interação da diplomacia internacional. A assistência só pode ser dada após a chegada no país vizinho. A delegação brasileira da Flotilha Global Sumud foi capturada pelas autoridades israelenses desde o início do mês de outubro, quando tentava romper o cerco a Gaza transportando ajuda humanitária em 50 embarcações. A interceptação em águas internacionais foi considerada ilegal e arbitraria pelo MRE, que chegou a notificar formalmente o governo de Israel por meio da Embaixada do Brasil em Tel Aviv e da Embaixada de Israel em Brasília.   Fonte: Agência Brasil Foto: Global Sumud Flotilla/Divulgação

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Lula conversa com Trump e pede fim de tarifaço a produtos brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump,  tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico. “Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto. De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação. Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”. Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. “O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto. Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs  também a viajar aos Estados Unidos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Isenção do IR: projeto aguarda aval do Senado e ainda deve passar por comissão

Sem relator definido na Casa, texto precisa ser aprovado ainda neste ano para entrar em vigor em 2026 Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) a quem ganha até R$ 5.000 aguarda votação no Senado. Antes de ir a plenário, contudo, a proposta deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator de um texto alternativo que foi aprovado pela comissão antes da votação na Câmara. Rival do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do IR na Câmara, Renan alegou suposta demora da Câmara na análise da proposta. Assim, pautou a votação do texto alternativo na CAE. A apreciação dele teria surtido efeito, resultando na votação na Câmara. Apesar de não haver uma data oficial para o Senado analisar o texto aprovado pelos deputados, a ideia é que a votação ocorra até novembro. Até o momento, no entanto, não foi escolhido um relator para a proposta. Para entrar em vigor em 2026, como prevê o governo, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula ainda em 2025. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o parecer da Câmara não deve ser modificado, e a tramitação tende a ser rápida. “Não tem mudança a ser feita no texto proveniente da Câmara. O texto vindo ao Senado, espero que a tramitação seja rápida, producente e com a mesma aclamação que teve por parte da Câmara dos Deputados”, declarou Rodrigues. Na Câmara, com a ajuda de Arthur Lira, o governo conseguiu impedir que a oposição ampliasse a faixa de isenção para R$ 10 mil sem indicar outras fontes de compensação. Os oposicionistas também queriam mudar uma das fontes de compensação, que é a taxa progressiva de até 10% sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês. Contudo, a oposição não teve sucesso. Entenda a proposta A adequação na faixa de isenção foi proposta pelo governo. Além de definir que não mais haverá cobrança de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000, o projeto traz uma isenção parcial a pessoas com salários entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A previsão, segundo o relatório de Lira, é de que a isenção total beneficie 14 milhões de pessoas, enquanto a cobrança parcial alcance 500 mil. A readequação tributária tem um custo estimado de R$ 25 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Para compensar esses valores, uma das alternativas do projeto é a taxação adicional aos super-ricos. Essa mudança prevê uma cobrança gradual a quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. A alíquota pode alcançar 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A cobrança é prevista com a criação do IRPFM (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo). O relatório de Lira diz que essa tarifa será cobrada “de modo proporcional ao valor dos rendimentos apurados até o limite de 10%”. “Quando o valor dos rendimentos for igual ou superior a R$ 1,2 milhão, a alíquota será de 10%”, detalha o texto.   Fonte: R7 Foto: Carlos Moura/Agência Senado

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Real Time Big Data: Tarcísio lidera em pesquisa para tentar reeleição ao governo de SP

Nos cenários sem o atual governador, Ricardo Nunes e Alckmin aparecem como alternativas O atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), lidera todos os cenários nos quais aparece como candidato à reeleição para o governo do estado, segundo pesquisa do Instituto Real Time Big divulgada nesta segunda-feira (6). No primeiro cenário, ele registra 52% das intenções de voto, enquanto Márcio França (PSB) aparece com 16%. No segundo cenário, o atual chefe do Executivo estadual marca 47%, e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB) aparece com 26% (veja dados completos abaixo). O levantamento foi realizado com 1.500 entrevistados, entre os dias 2 e 3 de outubro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. Cenários com Tarcísio Cenário 1 Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 52% Márcio França (PSB) – 16% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 8% Felipe D’Ávila (Novo) – 3% Nulo/Branco – 6% Não souberam/Não responderam – 5% Cenário 2 Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 47% Geraldo Alckmin (PSB) – 26% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 7% Felipe D’Ávila (Novo) – 2% Nulo/Branco – 5% Não souberam/Não responderam – 3% Cenários sem Tarcísio Já nos cenários sem o atual governador, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB) aparecem como alternativas. Cenário 1 (Sem Tarcísio) Ricardo Nunes (MDB) – 34% Márcio França (PSB) – 20% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 9% Felipe D’Ávila (Novo) – 4% Nulo/Branco – 10% Não souberam/Não responderam – 13% Cenário 2 (Sem Tarcísio) Márcio França (PSB) – 27% Rodrigo Garcia (Sem Partido) – 14% Erika Hilton (PSOL) – 10% Paulo Serra (PSDB) – 9% Felipe D’Ávila (Novo) – 5% Nulo/Branco – 16% Não souberam/Não responderam – 19% Cenário 3 (Sem Tarcísio) Geraldo Alckmin (PSB) – 31% Ricardo Nunes (MDB) – 30% Erika Hilton (PSOL) – 10% Felipe D’Ávila (Novo) – 7% Paulo Serra (PSDB) – 4% Nulo/Branco – 8% Não souberam/Não responderam – 10% Rejeição Já no índice da rejeição, Erika Hilton, Tarcísio e Alckmin aparecem com os maiores percentuais. Veja: Erika Hilton (PSOL) – 38% Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 28% Geraldo Alckmin (PSB) – 26% Ricardo Nunes (MDB) – 24% Rodrigo Garcia (Sem Partido) – 22% Márcio França (PSB) – 22% Felipe D’Ávila (Novo) – 17% Paulo Serra (PSDB) – 15% Senado Além dos governadores, os eleitores de São Paulo também vão escolher os senadores para representar a região por oito anos. Assim, a pesquisa apontou os principais nomes da disputa. Cenário 1 Fernando Haddad (PT) – 19% Guilherme Derrite (PP) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Marina Silva (Rede) – 12% Mara Gabrilli (PSD) – 7% Paulo Serra (PSDB) – 7% Nulo/Branco – 13% Não souberam/Não responderam – 14% Cenário 2 Fernando Haddad (PT) – 18% Guilherme Derrite (PP) – 16% Marta Suplicy (PT) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Paulo Serra (PSDB) – 8% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Nulo/Branco – 12% Não souberam/Não responderam – 12% Cenário 3 Guilherme Boulos (PSOL) – 18% Fernando Haddad (PT) – 17% Guilherme Derrite (PP) – 16% Ricardo Salles (Novo) – 12% Paulo Serra (PSDB) – 7% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Nulo/Branco – 12% Não souberam/Não responderam – 12% Cenário 4 Fernando Haddad (PT) – 17% Eduardo Bolsonaro (PL) – 13% Marina Silva (Rede) – 12% Guilherme Derrite (PP) – 12% Ricardo Salles (Novo) – 10% Mara Gabrilli (PSD) – 6% Paulo Serra (PSDB) – 6% Giordano (MDB) – 1% Nulo/Branco – 11% Não souberam/Não responderam – 12% Aprovações Governo Tarcísio de Freitas Aprovação Aprova: 61% Desaprova – 33% Não soube/Não respondeu – 6% Avaliação Ótimo/Bom – 40% Regular – 31% Ruim/Péssimo – 27% Não soube/Não respondeu – 2% Governo Lula Aprovação Aprova: 42% Desaprova – 54% Não soube/Não respondeu – 4% Avaliação Ótimo/Bom – 31% Regular – 24% Ruim/Péssimo – 42% Não soube/Não respondeu – 3% Ex-presidente Bolsonaro Aprovação Aprova: 47% Desaprova – 49% Não soube/Não respondeu – 4% Avaliação Ótimo/Bom – 34% Regular – 29% Ruim/Péssimo – 35% Não soube/Não respondeu – 2%   Fonte: R7 Foto: Raul Luciano/Ato Press/Estadão Conteúdo

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Metanol: relator quer ouvir governo e setor antes de concluir parecer sobre falsificação de bebidas

Projeto define como crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas; Câmara aprovou regime de urgência à proposta O relator da proposta analisada pela Câmara dos Deputados que considera crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), pretende ouvir o governo e representantes do setor antes de apresentar o parecer dele. Segundo apuração do R7, o parlamentar também deve consultar órgãos de saúde e de segurança pública. A expectativa que Celeguim conclua o relatório ao longo da próxima semana. Nas redes sociais, o deputado disse que “nosso compromisso é construir um relatório que coloque no centro da discussão a vida e a segurança da população brasileira”. Celeguim preside o PT em São Paulo e recebeu a relatoria do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele foi escolhido um dia após os deputados aprovarem regime de urgência do texto, o que acelera a tramitação e permite votação direto no plenário, sem a necessidade de análise por comissões. Outros 20 projetos de lei que também sugerem o endurecimento de penas para quem adultera alimentos e bebidas foram “apensados” à proposta relatada por Celeguim. Ou seja, esses projetos tramitam em conjunto. Sendo assim, o relator deve apresentar um parecer único sobre todas as propostas. Tratamento penal mais rigoroso A proposta estabelece que adulteração de bebidas e alimentos seja considerada um crime hediondo. Crimes hediondos são os mais graves do sistema penal brasileiro e têm consequências mais severas que crimes comuns. Quem comete esses delitos cumpre pena em regime inicial fechado, sem possibilidade de anistia, graça ou indulto, e enfrenta progressão de regime mais difícil. Hoje, o Código Penal prevê de 4 a 8 anos de reclusão para quem falsifica, adultera, corrompe ou altera alimentos e bebidas destinados ao consumo. A classificação de um crime como hediondo não altera a pena mínima e máxima que o crime já prevê, mas o relator pode sugerir no parecer dele que esse tipo de infração seja punida com um tempo maior de prisão. O projeto foi apresentado em 2007, poucos meses depois de a Polícia Federal identificar adulteração de leite com produtos químicos, entre eles soda cáustica e água oxigenada. Embora tenha origem em outro caso, a medida também alcançaria situações envolvendo metanol no país. Se aprovada pela Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Após vitória em isenção do IR na Câmara, governo mira aprovação da MP da arrecadação

Pressão do agronegócio adiou votação e medida provisória deve ser votada um dia antes de perder a validade Após celebrar vitória com aprovação na Câmara do projeto de isenção do IR (Imposto de Renda), o Planalto centra esforços para costurar apoio à MP (Medida Provisória) da Arrecadação. A medida foi editada em junho para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas tem sido alvo de resistência no Congresso e chegou a ter duas votações adiadas por pressão do agronegócio. O texto propõe aumentos de taxas financeiras, como as letras de crédito LCI (imobiliário) e LCA (agronegócio), juros sobre capital próprio e apostas esportivas, com uma expectativa de arrecadação de R$ 52 bilhões. A maior dificuldade de negociações dentro do Congresso está concentrada na LCI e LCA. Atualmente, as duas letras de crédito são isentas de impostos, mas há intenção de aumentar a alíquota de tributação a 7,5%, conforme indica o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A bancada do agronegócio defende que as letras sigam isentas, por considerar que uma mudança poderia impactar investimentos ao setor agrícola, enquanto a equipe econômica questiona a falta de tributação de investimentos. “O ponto crítico é o que afeta o agronegócio. A tributação de 7,5% da LCA e LCI é um assunto sensível. Consideramos voltar a 5%, até outros números, e estamos abertos a negociar”, garantiu Zarattini ao anunciar o primeiro adiamento de votação da MP, na última terça-feira (30). Conforme apurou o R7, ainda não há acordo em relação ao texto. O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), mantém posição contrária a qualquer cobrança ligada às cartas de crédito, e o próprio governo confirma movimento para negociar a continuação da MP. “Estamos discutindo, estamos conversando, a MP deve ser votada na semana que vem. Tenho certeza de que, com diálogo, a MP vai avançar”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. MP pode ‘caducar’ A MP perde a validade na quarta-feira (8) e precisa passar por três votações entre parlamentares até essa data, sob risco de não ser implementada. A primeira votação, em uma comissão mista, foi adiada duas vezes, por pressão do agronegócio. Com as mudanças, a nova previsão é de análise na comissão na próxima terça-feira (7). Se aprovada, a MP seguirá para a Câmara e o Senado.   Fonte: R7 Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Câmara decide nesta quarta (1º) futuro da isenção no IR para quem ganha até R$ 5.000

Deputados ainda tentam entrar em acordo sobre quais devem ser as formas de compensação para bancar a medida A proposta para isentar do IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000 está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (1º). A votação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após uma série de reuniões com parlamentares e o Palácio do Planalto. Nessa terça-feira (30), Motta esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para conversar sobre o tema e reafirmar que a Câmara vai votar o projeto. Também na terça, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou o parecer dele à bancada ruralista — que conta com 303 deputados. Na reunião, segundo apurou o R7, Lira recebeu um pedido mudar o relatório e incluir pontos defendidos pelo agronegócio, como o aumento do limite da isenção para produtores rurais. Hoje, produtores rurais que ganham até R$ 150 mil por ano não pagam Imposto de Renda. A bancada ruralista sugeriu que a faixa de isenção suba para quem tem rendimentos de até R$ 508 mil por ano. Ainda não há confirmação de que o pedido será incluído no relatório de Lira. Caso a sugestão não entre na versão final, deputados preveem pleitear essa mudança durante a votação no plenário. Governo apoia relatório de Lira A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em março. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou o relatório de Lira e disse que o governo apoia o parecer dele. “Concordamos com o relatório do deputado Arthur Lira, achamos que está muito bom”, destacou Gleisi a jornalistas, ao elogiar uma das mudanças feitas pelo relator — o texto do Executivo previa isenção total para quem recebe até R$ 5.000 e parcial para aqueles que ganham até R$ 7.000; Lira elevou este limite para R$ 7.350. “Achamos [a mudança] muito importante. Queremos, obviamente, que seja aprovado como está em plenário, porque nos dá condição de dar isenção para quem ganha até 5.000 e fazer a compensação. Então, está muito equilibrado”, completou. Lira estima que as medidas devem beneficiar até 16 milhões de brasileiros. O relator também destaca que a ampliação da faixa de isenção tem amplo apoio na Câmara e deve avançar de forma “unânime”, mas parlamentares ainda discutem as formas de compensação previstas no texto. Para bancar o benefício, o Planalto sugeriu medidas que geraram debate entre os deputados, como cobrar mais impostos dos super-ricos, liberar taxas ligadas à infraestrutura e aproveitar recursos de universidades que participam do Prouni (Programa Universidade para Todos). Após análise da Câmara, o texto seguirá para avaliação do Senado.   Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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