A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (4), na 39ª Reunião Ordinária, requerimento de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), “sobre informações referentes ao aumento da tarifa de água e esgoto”. O parlamentar traz no requerimento que “as tarifas de água e esgoto em Piracicaba terão um aumento de 18,48% a partir de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e vale para as contas do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e já os preços dos demais serviços do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), como aferição e troca de hidrômetro, reposição de camada asfáltica e religação de água, terão aumento de 5,48%”. Ainda segundo o documento, “a revisão foi solicitada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e foi aprovada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) sendo que a Ares informa na resolução que deu parecer favorável ao aumento “por vislumbrar plena regularidade do pleito em sua composição documental, base jurídico-legal e atendimento aos prazos e premissas definidas por esta Agência Reguladora”. André Bandeira ainda cita a recente aprovação pela Casa do projeto de lei 65/2025, que de acordo com a justificativa do Executivo, “tem por objetivo a atualização da legislação de criação do Conselho de Regulação e Controle Social, conforme solicitação da Agência Reguladora ARES-PCJ, a qual esclareceu que devido à ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência, houve uma alteração na Resolução ARES-PCJ nº 01/2011 que, dentre outras questões, modificou a composição do referido Conselho de Regulação”. O texto ainda traz, na justificativa, que “o mandato dos atuais membros do Conselho Regulador, objeto do Decreto nº 19.572/2023 se findará em 31/05/2025, havendo necessidade de nova nomeação e que tais providências são primordiais para possibilitar a elaboração de parecer consolidado do processo de revisão tarifária do Semae, além de possibilitar a reunião que visa dar transparência aos atos da ARES-PCJ e que legitima suas decisões regulatórias”. O parlamentar também traz no requerimento 733/2025, que no dia 18 de junho de 2025 foi publicado o Decreto Municipal nº 20.539 de 18 de junho de 2025, nomeando os membros para compor o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba. Assim, o vereador pergunta como foram feitas as indicações dos membros do Conselho Municipal e pede que seja encaminhada “cópia dos ofícios protocolados com os pedidos de indicações aos entes elencados na referida Lei para composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba”. Ele também pede “cópia das respostas encaminhadas dos entes contendo as indicações para a composição do Conselho” e pede que seja indicado o local e cargo/função de cada indicado, “ou seja, que nos seja apresentado o local onde estas pessoas trabalham, para comprovar sua representação em cada local indicado destes no Decreto nº 20.539 de 18 de junho de 2025” André Bandeira também questiona se todos os indicados são moradores residentes de Piracicaba e solicita cópia da “ata da reunião técnica com os membros do Conselho onde foi deliberado pelo aumento de 18,48% nas tarifas de água e esgoto de Piracicaba a partir de agosto de 2025”.

Pedro Kawai protocolou indicação para reforma completa do abrigo de passageiros, do sanitário público e da estrutura da antiga lanchonete localizada na rua XV de Novembro O vereador Pedro Kawai (PSDB) protocolou a indicação 4.245/2025, solicitando à Prefeitura de Piracicaba a reforma completa do abrigo de passageiros, do sanitário público e da estrutura da antiga lanchonete localizada na rua XV de Novembro, nos fundos da Catedral de Santo Antônio, no Centro. A proposta tem como objetivo requalificar um dos espaços urbanos mais simbólicos e movimentados de Piracicaba, que atualmente apresenta problemas estruturais, com ausência de manutenção, afetando diretamente usuários do transporte coletivo e pedestres que circulam pelo entorno. “O abrigo de passageiros carece de intervenções estruturais, pintura e iluminação, enquanto o sanitário público está em condições precárias de uso. Além disso, a lanchonete permanece fechada e inutilizada, representando mais um elemento de ociosidade em uma região que deveria ser referência em acolhimento e mobilidade urbana”, aponta Pedro Kawai. “A revitalização do espaço tem potencial para transformar o ponto de parada de ônibus em um ambiente funcional, seguro e limpo, oferecendo melhores condições de espera para os usuários do transporte coletivo, bem como comodidade para turistas e moradores que transitam diariamente pelo Centro”, acrescenta o parlamentar.   Foto: Câmara de Piracicaba

Em regime de urgência, vereadores também aprovaram requerimento sobre o aumento da tarifa de água e esgoto Na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (4), as moções nº 177/2025, de apoio aos permissionários do Mercado Municipal de Piracicaba e nº 178/2025, de apelo aos órgãos competentes para restauração do prédio, ambas de autoria do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. As proposituras deram entrada na Casa durante a 39ª Reunião Ordinária em regime de urgência e foram disponibilizadas pelo autor para serem assinadas por todos os demais parlamentares. As moções oficializam a postura do Poder Legislativo frente ao incêndio que destruiu parte das instalações do Mercadão, no último dia 23 de julho. O prédio do Mercado Municipal, localizado na rua Governador Pedro de Toledo, no centro da cidade, foi fundado em 5 julho de 1888 e tombado como patrimônio cultural em 1986. “O Mercadão é parte fundamental da identidade de Piracicaba – um espaço que abriga tradições, memórias e o esforço de gerações que fizeram dali um ponto de encontro, trabalho e abastecimento da cidade”, argumenta o presidente da Câmara, nos documentos aprovados. O apelo é para que sejam promovidos diálogos entre os órgãos competentes e demais instâncias para que seja priorizada a inclusão da restauração do Mercadão nos planejamentos, programas e orçamentos públicos. A moção de apelo será encaminhada para conhecimento da administração do Mercadão e também ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac), ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e demais órgãos correlatos. Regime de urgência Também em regime de urgência, foi aprovado o requerimento nº 733/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Poder Executivo em relação ao aumento da tarifa de água e esgoto. Sobre o mesmo tema, os vereadores iniciaram um debate sobre o pedido de urgência de outros dois requerimentos – 761/2025, de autoria de um grupo de seis parlamentares e 775/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL). As proposituras convocam audiências públicas para debater a majoração da tarifa de água e esgoto, mas os pedidos de urgência não foram colocados em votação durante o tempo da Ordem do Dia e as proposituras não foram deliberadas. Em regime de urgência, os parlamentares ainda chegaram a discutir o requerimento nº 742/2025, também de André Bandeira, que solicita informações sobre a defasagem no efetivo da Guarda Civil Municipal. No entanto, a propositura não foi votada porque encerrou-se o tempo da Ordem do Dia. A 39ª Reunião Ordinária contou também com a aprovação de itens que estavam na Pauta da Ordem do Dia: dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias e uma moção de aplausos, além de dois projetos de lei, dentre eles, em segunda discussão, o PL nº 98/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e, em primeira discussão, o PL nº 181/2025, de autoria do vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que institui a Festa do Peão de Piracicaba no Calendário Oficial de Eventos do Município. Da Tribuna Popular, participou a oradora Aldelize Henrique do Nascimento da Silva, que falou sobre a programação do Julho das Pretas “Por Reparação e Bem Viver”. Durante a reunião, também ocorreu a entrega da moção nº 124/2025, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), de aplausos à Baden Comércio Decoração pelo aniversário de 30 anos.   Foto: Câmara de Piracicaba

No último dia do recesso parlamentar de julho, nesta quinta-feira (31), a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) realizou uma reunião extraordinária para deliberar sobre as moções referentes ao incêndio no Mercado Municipal de Piracicaba, que aconteceu na semana passada. As duas moções – de apoio aos permissionários e de apelo aos órgãos competentes para restauração do prédio – são de autoria do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, e tramitam em regime de urgência na Casa. Os vereadores que compõem a CLJR – presidente Gustavo Pompeo (Avante), relator Renan Paes (PL) e membro Edson Bertaia (MDB) – consideraram aptas as moções de apoio nº 177/2025 e de apelo nº 178/2025 para serem votadas pelo Plenário, o que pode ocorrer na primeira reunião ordinária após o recesso, na próxima segunda-feira (4). “O Mercadão é algo simbólico e importante para a nossa cidade”, salientou Gustavo Pompeo. “A ideia é votar o quanto antes porque essas moções têm um apelo maciço da Câmara, vários vereadores querem assinar em conjunto. A Câmara já se posicionou sobre o fato, já emitiu nota, já fizemos reuniões, mas a ideia é institucionalizar esse apoio aos permissionários e a cobrança aos órgãos responsáveis”. Outras proposituras – A reunião extraordinária da CLJR, com a assessoria da Procuradoria Legislativa da Câmara, também se dedicou à emissão de pareceres para outras 28 proposituras que deverão ser analisadas pelo Plenário nas primeiras sessões legislativas após o recesso. Quatro projetos de iniciativa parlamentar receberam pareceres contrários. Um deles é o projeto de lei nº 163/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui o Plano de Contingência para Ondas de Calor para amparar as pessoas em situação de rua. A nota técnica elaborada pela Procuradoria Legislativa e seguida no parecer pela CLJR, coloca que a iniciativa invade a competência exclusiva do Poder Executivo ao dar atribuições às secretarias municipais e ao impor a criação de um comitê. Outros três projetos, todos de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), receberam pareceres contrários da comissão. O PL nº 170/2025 exige atestado de antecedentes criminais para admissão de funcionários que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes em instituições públicas e privadas. A nota técnica, também seguida pela CLJR, traz que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionou contra a não nomeação de servidor com condenação que não tenha transitado em julgado, ou seja, sem decisão definitiva. Em relação às empresas privadas, o argumento é que qualquer alteração na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de competência da União. Já o PL nº 177/2025 dispõe sobre a criação de espaço separado para atendimento de crianças nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Na nota técnica seguida pela CLJR, consta que a propositura interfere diretamente na estrutura administrativa, prevê contratação de pessoal e impõe novas obrigações a órgãos do Poder Executivo, medidas que não podem ser impostas pelo Poder Legislativo. E o PL nº 178/2025 determina a cobrança proporcional da taxa de poder de polícia nos casos de encerramento de atividades por parte de pessoa jurídica. A nota técnica aponta que qualquer mudança no Código Tributário Municipal só seria possível através de projeto de lei complementar e não projeto de lei, conforme apresentado. Além disso, a proposta sugere renúncia de receita, o que obrigaria a previsão de impacto financeiro, que não consta no projeto, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os pareceres contrários serão levados para deliberação do Plenário. Se forem acatados, os projetos serão arquivados. Se os pareceres forem derrubados pela maioria, os projetos seguem em tramitação pelas demais comissões da Casa até voltarem ao Plenário para votação do mérito. Na reunião desta quinta-feira (31), a CLJR ainda emitiu pareceres favoráveis para 23 proposituras e considerou apta mais uma moção. Foto: Câmara de Piracicaba

Josef Borges fez uma vistoria em um ponto crítico de drenagem na região do Vila Sônia e vai encaminhar demanda ao Executivo Ao atender a um pedido da comunidade, o vereador Josef Borges (PP) esteve, na terça-feira (22), no bairro Parque Nossa Senhora das Graças, na região do Vila Sônia, para verificar um problema de drenagem no final da rua João Zem. Durante a visita, o parlamentar conversou com moradores, que relataram os transtornos recorrentes causados pelas chuvas. Segundo os relatos, toda a área fica alagada em períodos de chuva intensa, o que compromete a segurança e o bem-estar das famílias que residem no local. O parlamentar classificou a situação como crítica e reforçou a necessidade de uma solução urgente. “Essa é uma demanda antiga da população e que não pode mais ser ignorada. Cada vez que chove, os moradores sofrem com os alagamentos. Estarei levando essa indicação às secretarias responsáveis e ao prefeito Helinho para que essa obra seja finalmente realizada e o sofrimento das famílias chegue ao fim”, afirmou o vereador. Josef Borges salientou que a visita integra o compromisso de ouvir as demandas da população e atuar para garantir mais qualidade de vida aos bairros de Piracicaba. Foto: Prefeitura de Piracicaba