Advogado com sólida atuação em direito administrativo e gestão pública integra a administração desde o início do governo O prefeito Murilo Félix nomeou nesta segunda-feira (5) o advogado Flavio Magdesian como secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Limeira. Ele substitui o vice-prefeito Fabiano D’Andréa, que estava interinamente no cargo. Com atuação consolidada em direito administrativo, regulação e gestão pública, Flavio Magdesian atua na administração desde o início do governo, como secretário-adjunto da pasta, e participou da condução de processos estratégicos do município. “O Dr. Flavio teve papel central na condução de processos relevantes da Prefeitura no Judiciário e no Tribunal de Contas e, ao lado da equipe de procuradores, seguirá garantindo uma atuação técnica, responsável e comprometida com o interesse público”, afirmou o prefeito Murilo Félix. A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos é responsável por orientar juridicamente a Prefeitura, representar o município perante a Justiça e o Tribunal de Contas e acompanhar o cumprimento das decisões judiciais. A pasta atua de forma integrada com os demais órgãos da administração para garantir que as ações do governo municipal sigam a lei, com segurança jurídica, transparência e respeito ao interesse público. Biografia Antes de atuar em Limeira, Flavio Magdesian foi assessor jurídico da Prefeitura de Osasco, onde coordenou a defesa institucional do município junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e colaborou em ações auditoria interna e controle administrativo, em articulação com a Controladoria Geral do Município. No setor privado, foi sócio do escritório Libório & Corteze Sociedade de Advogados, com liderança em direito administrativo e regulação, atuando em projetos de infraestrutura, licitações, contratos públicos e demandas perante Tribunais de Contas e agências reguladoras. Também integrou o Dal Pozzo Advogados, referência nacional em direito público, com atuação em concessões de serviços públicos, contratos administrativos e prestação de contas municipais.   Foto: Prefeitura de Limeira

Legislativo não recebeu alertas do TCESP durante todo o exercício; Everton Ferreira destaca transparência e rigor no controle fiscal Até outubro de 2025, a Câmara Municipal de Limeira não recebeu alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o que demonstra situação regular perante a análise de gestão orçamentária. As informações da Corte de Contas atualizadas constam na plataforma Visão Social de Relatórios de Alertas (Visor) e podem ser acessadas por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor. A emissão de alertas aos gestores está prevista no artigo 59 da Lei Complementar Nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma estabelece a obrigatoriedade de os Tribunais de Contas emitirem comunicados aos órgãos jurisdicionados quando constatadas situações que possam comprometer as contas públicas, como o não cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas, a excessiva despesa com pessoal ou o alto nível de comprometimento financeiro, em virtude do montante da dívida consolidada e mobiliária, operações de crédito ou concessões de garantias. Segundo o TCESP, as informações de cada município são observadas por meio do Sistema Audesp, considerando os dados contábeis recebidos, eletronicamente, de cada Prefeitura e Órgão. Limeira recebeu 17 alertas em 2025, mas nenhum deles relacionado à Câmara Municipal. Gestão fiscal e transparência O ano de 2025 também foi marcado pela conquista do Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) pela Câmara Municipal de Limeira. A execução orçamentária baseada no controle fiscal rigoroso e ampliação da transparência foram destacados em balanço do presidente Everton Ferreira (PSD) e do Controle Interno da Câmara em dezembro. Conforme o relatório de execução financeira, a Câmara não apenas cumpriu rigorosamente com as obrigações legais, mas também otimizou os recursos. No aspecto financeiro, o orçamento do Legislativo foi de R$ 60,9 milhões, cuja execução foi realizada com base em planejamento assertivo. “O recurso previsto foi efetivamente transformado em serviços, salários e melhorias estruturais, sem deixar dinheiro ‘parado’ sem justificativa”, observou o controlador interno Celso Eduardo Betito. O presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), disse que a ausência de alertas do Tribunal de Contas demonstra que a gestão legislativa tem sido pautada pela legalidade, pela eficiência administrativa e pelo compromisso com o controle público. “Nosso objetivo é que a Câmara Municipal seja um modelo de transparência e responsabilidade fiscal, o que fortalece suas funções típicas de legislar e fiscalizar o Poder Executivo, buscando ainda aperfeiçoar as políticas públicas em benefício da população”, afirmou. Em relação à transparência, as despesas e receitas têm sido publicadas no Portal da Transparência dentro dos prazos legais. Uma Comissão de Aprimoramento da Transparência (Portaria Nº 106/2025) foi instituída no ano passado, com o objetivo de reforçar o compromisso do Legislativo com a publicidade de seus atos. A Câmara alcançou, no dia 7 de agosto de 2025, o índice de 91,98% no PNTP, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o que lhe garantiu o “Selo Ouro”. Diante desse resultado, a Mesa Diretora criou a Comissão para estabelecer medidas que permitam ao Legislativo conquistar a pontuação máxima de 100%, obtendo o “Selo Diamante” e ampliando a transparência pública do portal do Legislativo limeirense.   Foto: Câmara de Limeira

Parlamentar busca melhorias nos ônibus que levam crianças de escolas públicas O vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) protocolou o Requerimento Nº 834/2025 na segunda-feira, dia 22 de dezembro, solicitando informações à Prefeitura de Limeira sobre custos e segurança do serviço. De acordo com o parlamentar, os questionamentos  são para melhorar o translado, conforto e segurança das crianças da rede pública de ensino. No requerimento, Waguinho questiona o Poder Executivo sobre informações sobre qual seria o valor pago pelo transporte, quantas e quais linhas existem hoje rodando na cidade, qual a quantidade de alunos por linha, qual a idade de cada ônibus, se existe a possibilidade do Município fazer o transporte de crianças que frequentam escolas do Estado e qual seria o valor que o Município/Estado pagaria. O vereador questiona também quantas linhas seriam, quantos alunos seriam transportados por linha, qual seria o tempo de permanência dos alunos nos ônibus, se teria ar-condicionado para as crianças e quais as vantagens para a Prefeitura e usuários da unificação do transporte escolar.   Foto: Governo de SP

Secretaria de Saúde intensifica ações de conscientização, capacitação de profissionais e busca ativa para ampliar o diagnóstico precoce A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Saúde, reforça durante o Janeiro Roxo as ações de conscientização e enfrentamento à hanseníase, doença infecciosa crônica que ainda exige atenção da saúde pública. O objetivo é ampliar o diagnóstico precoce, orientar a população e reduzir o estigma associado à doença. A hanseníase é transmitida pelas vias aéreas superiores em situações de contato próximo e prolongado com pessoas não tratadas na forma contagiosa. Não há transmissão por abraços ou pelo compartilhamento de objetos. Entre os principais sinais estão manchas na pele com perda de sensibilidade, formigamento em mãos e pés e diminuição da força muscular. O tratamento é gratuito e oferecido pelo SUS, sem necessidade de internação. Como parte do planejamento, a Secretaria de Saúde promove capacitações para profissionais da rede municipal. No dia 26, médicos e enfermeiros participam de treinamento com a dermatologista Paula Fernanda Godoy. Já no dia 27, técnicos de enfermagem e agentes comunitários serão capacitados pela enfermeira Amélia Maria Pereira da Silva,. Também está prevista busca ativa de casos, no dia 31, das 8h às 12h, no bairro Parque Residencial Nossa Senhora das Dores 2, com visitas domiciliares e atendimento de enfermagem na UBS Dores 2 para pessoas com lesões suspeitas. A ação será ampliada com abordagem na sala de espera das UBSs. Em Limeira, foram registrados seis casos em 2025. A Secretaria de Saúde orienta que, ao identificar sinais suspeitos, a população procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima, pois o diagnóstico precoce e o tratamento adequado garantem a cura e evitam sequelas.   Foto: Prefeitura de Limeira

Prefeitura alerta sobre riscos a crianças, autistas, pessoas acamadas e animais e orienta uso de fogos silenciosos no réveillon A Prefeitura de Limeira reforçou que o uso de rojões e fogos com estampido é proibido no município, especialmente durante as comemorações de Ano Novo. A medida, prevista em leis municipais e estaduais, tem como objetivo proteger grupos sensíveis aos ruídos altos, como crianças, pessoas com autismo, pessoas acamadas e animais. O barulho intenso pode provocar estresse, desorientação e crises sensoriais em pessoas com autismo, além de agravar problemas de saúde em pacientes acamados ou com doenças crônicas. Para os animais, os impactos incluem fuga, acidentes, crises de ansiedade, alterações cardíacas e, em casos graves, risco de morte. A Prefeitura recomendou que a população opte por fogos silenciosos e lembrou que denúncias de infrações podem ser feitas à Guarda Civil Municipal (GCM) pelo telefone 153 ou à Polícia Militar pelo 190. Quem descumprir a norma está sujeito a multas: R$ 5.553 para pessoas físicas e R$ 14.408 para pessoas jurídicas.