
Justiça determina que Hapvida corrija irregularidades em unidades de Limeira sob pena de multa
Decisão atende ação do Ministério Público e obriga operadora a regularizar falhas sanitárias e assistenciais, garantir atendimento de urgência e cumprir prazos para consultas, exames e tratamentos. A Justiça concedeu uma decisão provisória e de caráter urgente que obriga a Hapvida a corrigir uma série de irregularidades apontadas nas unidades da operadora em Limeira. A determinação foi expedida nesta terça-feira (4) e prevê multa de R$ 50 mil por infração, além da possibilidade de interdição de setores em caso de descumprimento das medidas estabelecidas. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que apontou falhas sanitárias, assistenciais e no atendimento aos pacientes. De acordo com o órgão, inquéritos e relatórios da Vigilância Sanitária identificaram problemas que podem representar riscos à saúde e à vida dos usuários. Entre as irregularidades citadas estão a demora no atendimento, barreiras para o acesso a serviços de urgência e emergência, problemas relacionados à qualidade da água utilizada em procedimentos de hemodiálise e a falta de licenças sanitárias em unidades da rede. Na decisão, a juíza Graziela da Silva Nery determinou que a Hapvida deixe de exigir autorização prévia para atendimentos de urgência e emergência. A operadora também deverá garantir que não haja atraso na entrega de medicamentos orais para tratamento de câncer e respeitar os prazos previstos para consultas, exames, terapias e internações. Outro ponto da decisão estabelece que, quando determinado serviço não puder ser oferecido em Limeira dentro do prazo legal, a Hapvida deverá disponibilizar atendimento em município vizinho, arcando com o transporte do paciente ou realizando o reembolso das despesas. A Justiça também determinou que a operadora adote medidas para regularizar o setor de hemodiálise, o pronto atendimento e as condições estruturais e sanitárias de suas unidades no município. Caso a empresa descumpra qualquer uma das determinações, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por infração, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais, incluindo a interdição de setores considerados irregulares. A decisão tem caráter liminar e o processo seguirá em tramitação até o julgamento definitivo da ação. (Renan Isaltino) Foto: arquivo P.V


















