Debate sobre estimativa dos recursos é organizado pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo; educação e saúde lideram investimentos Para o exercício de 2027, o orçamento público de Limeira está estimado em R$ 2.466.294.000,00. Esse valor integra a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), detalhada pela Prefeitura durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 14 de maio, pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo na Câmara Municipal. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Fazenda, Andréa Figueira Barreto Vilas Boas. Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelos membros da Comissão de Orçamento: a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O vereador Felipe Penedo (PL) também acompanhou. O debate foi transmitido ao vivo e o vídeo na íntegra está disponível neste link. O registro consta em ata. Representaram o Poder Executivo os secretários Valmir Barreira (Fazenda); Waguinho da Santa Luzia (Habitação), Fábio Luccas Rosa Junior (Meio Ambiente e Saneamento), Alexandre Ferrari (Saúde), Bruno Arcaro Bortolan (Cultura), Ana Cristina Machado (Planejamento e Urbanismo), Antônio Montesano Neto (Educação), Anderson Pereira (Segurança Pública e Defesa Civil), além da superintendente do IPML, Claudete Florêncio; e Bruno Serillo, representante a Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom). Sobre a LDO Segundo Andrea, a LDO tem periodicidade anual e atua como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é pautada pelos objetivos do desenvolvimento sustentável e tem como função orientar a elaboração do orçamento (LOA) para o ano seguinte, definindo as prioridades da gestão e estabelecendo as metas fiscais, regras e limites que devem ser cumpridos. Conforme explanado, o orçamento engloba a estrutura administrativa do Município, incluindo o Instituto de Previdência (IPML), o Poder Legislativo e o Poder Executivo, que conta com 21 secretarias responsáveis. Um total de 120 ações distribuídas estão inseridas em 28 programas. Essas ações são divididas em quatro eixos centrais: Gestão, Transparência e Transformação Digital; Planejamento e Responsabilidade Orçamentária; Desenvolvimento Sustentável; e Serviços Públicos e Promoção Social. Receita A estimativa de arrecadação para 2027 é de R$ 2.466.294.000,00. Desse valor, 87,6% correspondem aos recursos da Prefeitura, somando R$ 2.161.605.000,00, enquanto 12,4% referem-se ao IPML, totalizando R$ 304.689.000,00. De acordo com a explicação técnica da Fazenda, a LDO é estimada com base na execução de receita do ano de referência, podendo haver atualizações de valores até a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, quando o cenário de arrecadação efetiva estará mais consolidado. “Estamos com esta peça em abril, com três meses de execução de receita do ano. Então, entre a LDO e a LOA [apresentada no segundo semestre], podemos observar algumas diferenças para mais ou para menos, visto que em setembro teremos mais tempo de arrecadação efetiva no exercício de referência e uma projeção atualizada para 2027″, explicou. Despesas Os números do Poder Executivo foram organizados em 11 áreas temáticas, com as respectivas despesas de cada Secretaria. Para a Prefeitura, a LDO reserva R$ 2.115.612.000,00, já para a Câmara Municipal são R$ 45.993.000,00 e para o IPML são R$ 304.689.000,00. Ao considerar a distribuição por eixos programáticos, Andrea Vilas Boas informou que o Poder Executivo prevê que serão destinados R$ 1.257.754.000,00 para Serviços Públicos e Promoção Social, R$ 716.493.000,00 para Planejamento e Responsabilidade Orçamentária, R$ 411.337.000,00 para Desenvolvimento Sustentável e R$ 80.710.000,00 para Gestão, Transparência e Transformação Digital. Em relação às pastas específicas, a Secretaria de Educação é a que possui o maior orçamento previsto: R$ 621.189.000,00, voltado majoritariamente ao custeio de pessoal, transporte escolar, alimentação e bolsas creche, por exemplo. Na Saúde, o investimento estimado é de R$ 472.996.000,00, sendo que o volume maior de recursos, R$ 190.430.000,00, é direcionado a hospitais e entidades do terceiro setor, remuneração de pessoal e e obrigações patronais (R$ 145.683.000,00), seguido pelo custeio de UPAs (R$ 23.910.000,00), medicamentos (R$ 18.742.000,00) e demandas judiciais (R$ 15.835.000,00). Para a Segurança Pública, são R$ 65.931.000,00 para contemplar ações como segurança inteligente, manutenção de frota e apoio ao Corpo de Bombeiros, além do custeio de pessoal, gestão administrativa e fundos municipais. Foram detalhados ainda os valores para Saneamento Básico, com R$ 45.977.000,00, dos quais R$ 39.613.000,00 destinam-se ao manejo de resíduos sólidos; Assistência Social, que detém R$ 70.426.000,00, e Cultura conta com R$ 10.270.000,00. A secretária descreveu também as despesas estimadas para Urbanismo (R$ 210.421.000,00), direcionadas à conservação de vias, estradas rurais, próprios públicos, iluminação pública e obras de infraestrutura. Nesse ponto, o vereador Elias Barbosa considerou expressivos os valores relacionados às ações da pasta e a prioridade da Prefeitura com a manutenção pública. O colegiado questionou sobre a modernização da iluminação pública, com substituição das lâmpadas atuais por LED, e foi informado de que o processo está em fase de licitação. Por fim, a Mobilidade Urbana possui previsão de R$ 118.848.000,00, com destaque para transporte coletivo (R$ 73.918.000,00); o Meio Ambiente tem estimado R$ 27.172.000,00, a Habitação dispõe de R$ 6.393.000,00 e o IPML totaliza R$ 304.689.000,00 para ações de previdência, além de prever a implantação de sede própria.   Foto: Câmara de Limeira

Relator tem prazo de 15 dias para elaborar o relatório final; próxima reunião será 9 de junho As alegações finais da Prefeitura de Limeira foram recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino na reunião desta sexta-feira, 15 de maio. O relator da CPI, vereador Estevão Nogueira (Avante), terá 15 dias para elaborar o relatório final, que será apresentado aos membros na próxima reunião, no dia 9 de junho, às 10h. A CPI foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). Fazem parte da Comissão, além dele, os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Felipe Penedo (PL), secretário; João Antunes Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. Durante os trabalhos os vereadores apuraram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificaram e individualizaram as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificaram eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado;  bem como examinaram a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual. A reunião foi acompanhada pelo procurador Geral da Câmara, Valmir Aparecido Caetano, pela procuradora da Câmara, Andréa Cristina Barbosa Bruno, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na íntegra neste link, as deliberações foram registradas em ata.   Foto: Câmara de Limeira

                             Prefeito Murilo Félix destaca contribuição da instituição para o desenvolvimento da cidade e da educação pública O prefeito Murilo Félix participou, na noite desta quinta-feira (14), da cerimônia em comemoração aos 73 anos da Escola Técnica Estadual Trajano Camargo, em Limeira. Reconhecida pela excelência no ensino técnico e profissionalizante, a instituição reuniu autoridades, professores, estudantes, ex-alunos e familiares em uma celebração marcada por homenagens. A programação contou com apresentação da Orquestra Jovem de Limeira. Também estiveram presentes a deputada estadual Márcia Lia, o diretor da escola, Mateus Henrique de Lucca, o vice-diretor Roberson Marcomini, o presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, e os vereadores Isabelly Carvalho, Guilherme Guido, Felipe Penedo e Elias Barbosa. Durante o evento, Murilo Félix ressaltou a importância da Etec Trajano Camargo para a formação de profissionais e para o desenvolvimento econômico e social do município. “A Etec Trajano Camargo forma talentos que dão grandes contribuições não só para Limeira, mas para todo o nosso estado de São Paulo e para o Brasil”, afirmou o prefeito. A cerimônia também contou com homenagens à ex-prefeita Maria Thereza Silveira de Barros Camargo, idealizadora da escola. Familiares participaram do evento e acompanharam o reconhecimento à contribuição deixada para a educação e o desenvolvimento de Limeira. Foto: Prefeitura de Limeira

Nova modalidade de atendimento foi apresentada nesta quinta-feira (14) e permitirá consultas médicas pelo celular; ferramenta não vale para urgência e emergência Limeira deu mais um passo na modernização da saúde pública nesta quinta-feira (14), com a realização da primeira teleconsulta da Rede Básica de Saúde. A nova modalidade de atendimento, denominada Consulta Digital, foi testada pelo prefeito Murilo Félix durante consulta on-line com o médico Rafael Guimarães de Souza. O sistema, que oferece consultas por telemedicina, passa a integrar a rede municipal com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. A plataforma já está disponível para utilização pelos moradores atendidos nas unidades participantes. “Estamos fazendo algo histórico hoje. A implantação da telemedicina na rede municipal irá facilitar o atendimento de pacientes idosos, acamados ou com dificuldade de locomoção”, destacou o prefeito. Murilo Félix ressaltou ainda os avanços promovidos pela administração na área da saúde desde o início da gestão. “Reabrimos o Centro de Saúde da Criança, inauguramos o Espaço Família Azul, implantamos o Agenda Fácil Saúde, conquistamos mais nove leitos para a Santa Casa e entregamos a UBS Geada”, afirmou. Nesta fase inicial, o Consulta Digital atenderá moradores referenciados por quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Jardim Vista Alegre, Cecap, Abílio Pedro e Jardim Aeroporto. As unidades foram escolhidas em razão da abrangência e da boa adesão ao sistema Agenda Fácil Saúde. Os profissionais responsáveis pelas teleconsultas foram contratados especificamente para o programa, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal. O lançamento do programa ocorreu durante coletiva de imprensa no Paço Municipal e reuniu os vereadores Tatiane Lopes, representando o Legislativo, Mara Isa Mattos Silveira, Lu Bogo, Estevão Nogueira, Nilton Santos, Márcio do Estacionamento e Marco Xavier, além dos vereadores licenciados Sidney Pascotto – Lemão (secretário de Valorização e Preparação para o Trabalho) e Waguinho da Santa Luzia (secretário de Habitação). Também participaram a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renata Albertin, além de outros conselheiros. No evento, o secretário de Saúde, Alexandre Ferrari, ressaltou que a implantação da ferramenta ocorreu sem custos adicionais para o município, utilizando contratos já existentes da prefeitura. Ferrari informou que a proposta é expandir gradualmente o serviço para outras unidades de saúde de Limeira, incluindo as da área rural. Ele destacou também que a medida atende à Lei nº 7.326, do então vereador e atual secretário de Habitação, Waguinho da Santa Luzia. A lei foi sancionada nesta semana pelo prefeito Murilo Félix. Segundo a Secretaria de Tecnologia e Eficiência, com a nova ferramenta, Limeira passa a integrar um grupo seleto de menos de 10% dos municípios brasileiros que oferecem telemedicina na rede pública. Além de proporcionar mais autonomia aos pacientes na escolha de datas e horários, a tecnologia tem contribuído para reduzir o absenteísmo. Passo a passo As consultas poderão ser agendadas pelo sistema Agenda Fácil Saúde — plataforma da rede municipal disponível em https://www.limeira.sp.gov.br/agendafacil — ou presencialmente na UBS de referência. Para utilizar o serviço, o paciente deve manter o cadastro atualizado na unidade. No sistema, o usuário deverá selecionar a opção “Teleconsulta”, escolher a data e o horário desejados e concluir a confirmação do atendimento. A plataforma enviará lembretes automáticos sete dias antes da consulta, depois três dias antes e novamente no dia marcado. Pouco antes do horário agendado, o paciente receberá, pelo WhatsApp, um link de acesso à sala virtual. Para participar da consulta, será necessário utilizar um celular com câmera em funcionamento e conexão estável à internet. Após a teleconsulta, o paciente receberá diretamente pelo WhatsApp receitas médicas, pedidos de exames e encaminhamentos para especialistas. Nos casos em que houver necessidade de exames ou consultas especializadas, o usuário deverá comparecer à UBS para dar continuidade ao atendimento. Mais informações podem ser obtidas no site [//www.limeira.sp.gov.br/consultadigital]www.limeira.sp.gov.br/consultadigital. Perfil dos atendimentos A diretora de Atenção Primária à Saúde, Denise Ferro, explicou que o serviço, autorizado pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, será destinado a atendimentos de rotina, como renovação de receitas, acompanhamento de doenças crônicas — entre elas diabetes e hipertensão — e outras demandas de baixa complexidade. “Não se trata de atendimento de urgência ou emergência. Nesses casos, a orientação é procurar os Prontos Atendimentos da prefeitura ou os hospitais Santa Casa e Humanitária”, ressaltou a diretora. Também participaram da cerimônia de lançamento os secretários Daniela Lopes (chefe de Gabinete do Prefeito), Silvio Britto (Gabinete do Prefeito), Roger Willians (Tecnologia e Eficiência), Bruno Cunha (Comunicação), Thiago Guimarães (Administração), Bruno Bortolan (Cultura), Thiago Martins (Turismo e Eventos), Walter Veneciano (Transportes) e Fábio Luccas Rosa Júnior (Meio Ambiente). Foto: Prefeitura de Limeira