Comissão de Obras acompanha vistoria do DenaSUS no local e reunião na Secretaria de Saúde A Comissão de Obras da Câmara de Limeira acompanhou uma visita técnica realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), do Ministério da Saúde, nas obras paralisadas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Aeroporto nesta quarta-feira, 25 de fevereiro. Depois, o colegiado, auditores e o presidente da Casa se  reuniram no Legislativo para tratar do andamento da averiguação. Participaram da vistoria o diretor do Departamento de Auditoria, Rafael Bruxelas Parra e o auditor Ulisses Andrade; representando a Secretaria de Obras, o engenheiro Vinícius Cominato; representando a Secretaria de Saúde, o secretário interino Rafael Botteon e o diretor de gestão administrativa Tiago Prada Dalla Costa; e os membros da Comissão de Obras, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. A reunião na Câmara contou com a presença dos auditores, da Comissão e do presidente da Casa, vereador Everton Ferreira (PSD). UPA Jd. Aeroporto As obras da UPA foram iniciadas em 2 de maio de 2024 e estavam previstas para serem entregues em 1º de maio de 2025. O valor inicial era de R$ 12.699 milhões, mas, devido à paralisação, somente 46% do projeto foi construído, segundo informações apuradas pela Comissão de Obras em uma fiscalização realizada no dia 4 de julho de 2025. Na ocasião, o então Secretário de Obras Márcio Marino disse que os itens não previstos no projeto e necessários para a conclusão das obras demandariam um aditivo contratual muito alto e por isso a Secretaria optou por rescindir o contrato e fazer uma nova licitação. Vistoria Todos os ambientes da UPA foram vistoriados na diligência e as mesmas explicações para a paralisação das obras anteriormente apresentadas à Comissão foram dadas aos auditores: o projeto da obra disponibilizado pelo Governo Federal estava defasado em relação às normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após a epidemia de covid-19 e o projeto precisaria ser readequado. Secretaria de Saúde Após a vistoria, a comitiva seguiu para a Secretaria de Saúde em busca de documentos sobre as obras, para serem estudados pelos auditores. Reunião na Câmara Durante a reunião na Câmara os auditores explicaram que a vistoria técnica foi motivada por denúncias da população via Ouvidoria do DenaSUS e que teve como objetivo acompanhar as condições estruturais, operacionais e assistenciais da UPA, bem como verificar aspectos relacionados à regularidade da aplicação dos recursos públicos. Com a averiguação, os auditores vão analisar os documentos já fornecidos pela Secretaria de Saúde e os que ainda serão solicitados oficialmente, além de verificar se o processo licitatório ocorreu dentro das normas, se a não conclusão da obra está prejudicando a população e qual o plano de ação da Prefeitura para a conclusão da UPA do Jardim Aeroporto. Conforme os auditores, o procedimento de análise é longo e leva de três a quatro meses para ser concluído. A Comissão de Obras se comprometeu a encaminhar ao DenaSUS toda a documentação levantada pelo colegiado durante as diligências realizadas na UPA, assim como relatórios elaborados pela Consultoria Técnica Especializada da Câmara.   Foto: Câmara de Limeira

Prefeitura de Limeira apresenta metas fiscais do 3º quadrimestre com resultado positivo, mas receita abaixo do esperado A Prefeitura de Limeira apresentou à Câmara, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o cumprimento das metas fiscais do orçamento público municipal referentes ao terceiro quadrimestre de 2025, detalhando a execução orçamentária no período de setembro a dezembro. A assessora executiva da Secretaria da Fazenda, Andrea Vilas Boas, responsável por apresentar os dados, informou que 90,05% da receita prevista foi recebida no período. A frustração de receita foi de R$ 163.687.734,07. Em contraponto, ao longo de todo o exercício, as despesas realizadas foram 2% menores que em 2024. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecadação de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos munícipes e vereadores se essas projeções foram cumpridas e se as contas municipais estão em equilíbrio. O colegiado é composto pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Além dos membros da Comissão, estava presente o secretário de Fazenda, Valmir Barreira. A audiência foi transmitida pelos canais de comunicação do Legislativo e pode ser conferida na íntegra neste link. O resumo do evento também está disponível na ata. Receitas A previsão de receita para o exercício de 2025 foi orçada em R$ 2.234.332.200,00. “Essa era a meta, lembrando que o orçamento é sempre aprovado no ano anterior da sua vigência”, contextualizou. Essa meta foi realizada em R$ 2.070.644.465,93, o que representa uma frustração total de R$ 163.687.734,07 do valor que estava previsto. Esses valores são referentes ao orçamento total, englobando Prefeitura, IPML, Emdel e o antigo Ceprosom. O déficit maior observado foi em relação às receitas correntes (custeiam o funcionamento da máquina pública), calculado em menos R$ 96.072.775,49. Em seguida, as receitas de capital (cobrem despesas sem continuidade) apresentaram uma queda de expectativa de R$ 48.523.722,22. Por fim, as receitas correntes intraorçamentárias (não representam novas receitas, mas o remanejamento de recursos entre órgãos) foram R$ 19.091.236,36 a menos. A assessora incluiu na apresentação algumas ações realizadas pelo governo municipal que contribuíram com a composição da receita como a realização do Refis (R$ 31.931.560,34) e alterações da receita tributária municipal (R$ 11.129.648,01). Além disso, foram descritas receitas “não orçadas” oriundas de demanda judicial (R$ 15.745.453,32), convênio (R$ 10.616.972,76), emendas (R$ 18.681.112,13), aplicação financeira (R$ 3.436.526,98) e Fundeb (R$ 1.033.952,81). “Se não fossem essas ações, a realização do orçamento, em relação ao percentual orçado para a Prefeitura, seria de 85,37%”, considerou. Apesar da frustração observada nos dados de 2025, segundo Andrea, a arrecadação da receita corrente foi superior à inflação, com uma alta de 9,51% em relação ao ano de 2024. Os principais incrementos ocorreram no arrecadado pela Prefeitura em impostos, taxas e contribuições de melhoria (10,93%) e receita patrimonial (25,63%), este último decorre de aplicações, por exemplo. Outro aumento de receita foi identificado nas chamadas transferências correntes (uma parte das emendas, ICMS, FPM). “Toda economia quando gira, maior parte desse efeito a gente sente na transferência corrente”, descreveu. Despesas As despesas correspondem aos valores que custeiam os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, como saúde, educação, zeladoria e obras. Há fases para a despesa: empenho (ato formal que reserva parte do orçamento para uma despesa, como a compra de um produto ou a contratação de um serviço), liquidação (momento em que se confirma que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o contratado) e realizado (o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de serviço). Para acompanhar as receitas abaixo do previsto, a Prefeitura adotou medidas como decretos de emergência financeira, de contingenciamento, de limitação de empenho. Andrea afirmou que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo começou a notificar o Poder Executivo no segundo semestre para alertar sobre o não alcance dos valores estimados. A despesa total fixada para o ano era de R$ 2.284.000.000,00. Desse montante, foi empenhado R$ 1.988.819.180,58. “No universo contábil chama-se de economia, vamos chamar de retenção. Então, daquilo que nós tínhamos a liberdade de gastar, executamos 87%”, ponderou. Foi citada ainda a devolução expressiva do duodécimo (R$ 2,6 milhões) por parte da Câmara, como resposta à situação do Município. Confrontando os números das receitas com os das despesas, o resultado orçamentário de balanço “fechou no azul”, de acordo com a assessora, com o valor positivo de R$ 21.871.276,03. Perguntas  O vereador Elias Barbosa questionou quanto aos aumentos dos restos a pagar no exercício de 2025. Esse procedimento se refere às despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. O volume de restos a pagar no encerramento do exercício foi de R$ 203.116.514,94. O parlamentar sinalizou que, ao final de 2024, esse valor foi de cerca de R$ 125 milhões. “Isso tem a ver com o planejamento de alguma dívida ou com a receita frustrada?” Em resposta, a Secretaria da Fazenda detalhou a composição desses números. “Esse valor de R$ 125 milhões quando confrontado com aquilo que o Município tinha a pagar versus o que tinha no caixa da fonte de financiamento do tesouro, faltariam em 31 de dezembro R$ 121 milhões. Ao consultar isso lá no Portal da Transparência é possível observar que em 2024, os restos a pagar foram, na realidade, de R$ 221.058.269,99. Isso porque nós tivemos no tesouro R$ 159 milhões de obrigação a pagar contra um valor de caixa de nem R$ 40 milhões. Então esta diferença mais despesa extra formam o valor do déficit de R$ 125 milhões”, detalhou. Sobre as despesas de 2025 que ficaram para 2026, Andrea informou que uma parte está relacionada ao programa de parcelamento que vai até 2027. “Mais ou menos uns R$ 40 milhões para pagar desse planejamento. Então, por isso que o montante dos restos a pagar também ficou maior. Os R$ 211 milhões descritos de 2025 referem-se apenas ao exercício; ainda há o montante do