Ex-secretário de Educação de Limeira falta em reunião da CPI e é reconvocado para o dia 27 de março Com o objetivo de esclarecer pontos contraditórios entre duas depoentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionado à aquisição de kits de robótica para a rede municipal de ensino de Limeira realizou uma acareação com Franciny Almeida e Amanda Regina Dias na reunião desta sexta-feira, 13 de março. Conforme Franciny, a divergência de informações foi causada por um lapso de memória. O ex-secretário de Educação André Luís de Francesco, que havia sido convocado para depor nesta sexta-feira, não foi localizado novamente e não compareceu espontaneamente. Assim, a Comissão deliberou fazer nova convocação para que ele preste esclarecimentos na reunião do dia 27 de março, às 14h. Fazem parte da CPI, Mariana Calsa (MDB), presidente, Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; João Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros. A reunião foi acompanhada pelos procuradores da Câmara, Rivanildo Diniz e Andréa Cristina Barbosa Bruno; e pelos representantes da Prefeitura, os procuradores Paulo Roberto Barcellos da Silva Júnior e Flaviana Moreira Moretti. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na íntegra neste link e as deliberações registradas em ata. Acareação Nos depoimentos anteriores, Amanda, que era chefe da Divisão Financeira da Secretaria de Educação, afirmou que os e-mails com orçamentos de empresas referentes aos kits de robótica foram encaminhados a ela por Franciny. No entanto, Franciny, assessora especial de Gestão Pública do ex-secretário André Luís de Francesco, afirmou que nunca participou da cotação de preços e que os orçamentos nunca passaram pelo e-mail dela. Nesta sexta-feira Amanda manteve o que disse anteriormente à CPI. Já Franciny retificou seu depoimento afirmando que os orçamentos do processo foram solicitados por ela, a pedido do ex-secretário de Educação. O equívoco de informações se deu, de acordo com ela, devido a problemas de saúde enfrentados em 2022, que prejudicaram sua concentração e memória na época. “Eventuais imprecisões de memória não podem ser interpretadas como qualquer tentativa de faltar com a verdade, mas sim como consequência natural do lapso temporal e das circunstâncias profissionais e pessoais vividas naquele período”, argumentou. Questionada sobre as empresas contactadas para apresentarem os orçamentos, Franciny afirmou que tanto os nomes, como o que deveria ser solicitado a cada uma foram indicados pelo ex-secretário. Veja os depoimentos neste link. Novos depoimentos Outras duas servidoras foram ouvidas durante a reunião, Micheli Duscove Mantes, que desempenhava a função de pregoeira, e Gislaine de Oliveira Santos, que era gerente da Divisão de Processos. Micheli relatou que atuou somente na condução do pregão presencial. A servidora também disse à CPI que não recebeu orientações sobre a condução do pregão, não participou de reuniões prévias com a Secretaria de Educação e nem da análise das impugnações ao processo. Questionada se o edital permitiu ampla concorrência, Michele disse que sim, que foi publicado por três vezes no Jornal Oficial do Município e no site da Prefeitura e que no processo há a quantidade de downloads do edital, de acordo com ela, o edital teria sido baixado mais de 300 vezes. Em seguida, Gislaine prestou esclarecimentos aos vereadores. Ela relatou que atuou como equipe de apoio no processo, assessorando a pregoeira na sessão. Questionada se ela participou da análise das impugnações feitas ao processo, ela disse que não, que essa análise é feita pela secretaria requisitante, neste caso a Secretaria de Educação. Em relação à modalidade escolhida, pregão presencial, Gislaine explicou que há um decreto de competência baseado na época na Lei Nº 8666/1993 (atualmente revogada), que determinava que cabia à diretoria do Departamento de Gestão de Suprimentos, juntamente com a administração, escolher a modalidade mais pertinente ao objeto licitado, com posterior ratificação do secretário da pasta. Veja os depoimentos neste link. Agenda A próxima reunião do colegiado será na sexta-feira, 20 de março, a partir das 14h. Novas testemunhas serão convidadas para depor, são elas: Thiago Contreras, Marco Aurélio Teixeira Nobre, Andressa de Gaspari Camilo Zabin, Lucas do Amaral Evangelista, Edgar Cadeira da Cruz e Adriana Dibbern Capicotto. CPI A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). Durante os trabalhos os vereadores apuram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificam eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado; bem como examinam a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual. Foto: Câmara de Limeira
