Comissão de Educação debate transporte escolar e realocação de alunos na Emeief Alfredo Stahlberg A Comissão de Educação e Ciências da Câmara Municipal de Limeira realizou reunião para a prestação de contas mensal do secretário municipal de Educação, Antônio Montesano, nesta terça-feira, 27 de maio. O encontro abordou temas como a transferência de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Alfredo Stahlberg, o novo convênio de transporte escolar entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo. Com o objetivo de discutir o andamento de reformas e a situação dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) nas unidades escolares do município, foram convidados representantes das secretarias de Planejamento e Urbanismo, e de Obras e Serviços Públicos, além do secretário de Educação. Contudo, o debate foi considerado prejudicado devido à ausência de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, pasta responsável por esclarecer a tramitação dos projetos. As deliberações constam em ata. A reunião também foi transmitida ao vivo nos canais de comunicação da Câmara; o vídeo está disponível neste link. Emeief Alfredo Stahlberg Durante os trabalhos, mães de alunos da área rural de Limeira relataram preocupações quanto à possibilidade de mudança planejada pela Prefeitura do prédio atual da Emeief Alfredo Stahlberg para o Centro Emaús. Elas apontaram a distância do novo local e a necessidade de adequações na estrutura física do Centro Emaús para o formato escolar, bem como o tempo estimado para a construção de uma nova sede e as condições de trafegabilidade das estradas rurais, uma vez que a mudança vai demandar maior deslocamento das crianças. O secretário de Educação afirmou que o prédio atual da Emeief Alfredo Stahlberg possui parecer técnico indicando a necessidade de demolição, impossibilitando a execução de reformas com os estudantes no local por razões de segurança. De acordo com a pasta, o Centro Emaús foi identificado por equipes de engenharia como a única alternativa disponível na região para abrigar provisoriamente os estudantes. Montesano disse que o espaço receberá intervenções de adequação, principalmente no setor da cozinha. Em resposta aos pedidos das famílias dos alunos, que buscam manter as atividades na localidade atual por mais tempo, o secretário demonstrou que pretende realizar uma nova reunião com os proprietários da área, além de consultar a Defesa Civil para avaliar o período de permanência seguro dos alunos no prédio da Emeief. Transporte escolar Os vereadores questionaram sobre o transporte de estudantes da rede municipal e pediram esclarecimentos em relação ao funcionamento do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo. Conforme edital, o Estado fará o repasse de R$ 11 milhões ao município para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino, enquanto a Prefeitura arcará com R$ 3 milhões, provenientes de verba própria da pasta, para o atendimento dos alunos da rede municipal. O secretário Montensano detalhou que o processo de contratação das empresas prestadoras do serviço exige que os veículos deverão ter, no máximo, dez anos de uso. O gestor da pasta ressaltou que os alunos das redes municipal e estadual serão transportados separadamente na maioria das linhas e que o planejamento de rotas rurais é flexível para atender às mudanças de endereço e novas matrículas notificadas pelos responsáveis. A presidente da Comissão, Mariana Calsa (PSB), informou que o colegiado encaminhará ofício à Secretaria solicitando o plano de trabalho detalhado do convênio. Reformas e AVCBs Sobre reformas nas unidades escolares, a Secretaria de Educação sinalizou que, em alguns casos,  há demandas pendentes desde 2017. O secretário de Educação esclareceu que a pasta não realiza contratações diretas de obras ou serviços de engenharia, sendo tais procedimentos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras. Ele informou ainda que, para suprir a demanda por manutenção nos próprios públicos, foi publicada pela Prefeitura uma ata de registro de preços, com previsão de início dos encaminhamentos para as adequações necessárias. O representante da Secretaria Municipal de Obras, Juliano Forti, informou que o andamento e o posicionamento acerca das reformas maiores são acompanhados pelo Departamento de Projetos da pasta, cabendo ao seu setor a parte de manutenção. Foi explicado ainda que a Secretaria de Urbanismo é responsável pela análise dos projetos e a Secretaria de Obras pela execução. Acerca dos AVCBs, Juliano explicou que os projetos tramitam inicialmente pela Secretaria Municipal de Urbanismo e que alguns documentos venceram ou sofreram defasagem por mudanças nas normas técnicas, exigindo novas atualizações e aprovações. Sobre a Comissão A Comissão de Educação e Ciências é composta pelos vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Marco Xavier (PP), secretário. O colegiado tem como competência legal a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino no âmbito municipal. Os membros são responsáveis por avaliar a política e o sistema educacional sob aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais. Cabe ainda à comissão emitir pareceres sobre projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas voltadas ao ambiente escolar, professores, estudantes, servidores, além de monitorar a oferta de serviços, equipamentos e programas educacionais.   Foto: Câmara de Limeira

Colegiado sugere Grupo de Trabalho sobre o desenvolvimento do plano de utilização esportiva do espaço O direcionamento das atividades esportivas previstas para o espaço do Limeira Clube foi pauta da reunião da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 28 de maio. Para buscar informações sobre o planejamento da Prefeitura, os vereadores ouviram o secretário Municipal de Esporte e Lazer, Dimas Peruzza. O colegiado questionou a situação atual do imóvel e as diretrizes alinhadas pelo Poder Executivo para a ocupação do espaço. O secretário responde que a intenção da Prefeitura é recuperar a infraestrutura existente incluindo a piscina e as quadras para o atendimento de toda a população, com previsão inicial de modalidades como natação e academia. Também foi informado que está em estudo a construção de um ginásio poliesportivo. O titular da pasta destacou que não há cronograma definitivo, com prazos ou contratos assinados para o início das reformas.  Ainda em relação à estrutura, segundo Dimas Peruzza, as ações estão concentradas na manutenção, nos serviços de capinagem e zeladoria, visto que o cenário encontrado era de vandalismo e abandono. Outro ponto abordado foi a gestão do Limeira Clube. O secretário afirmou que a administração será realizada pela municipalidade, por meio das secretarias competentes, e que uma ala será conduzida pelo Limeira Clube dedicada à preservação das tradições da instituição. Segundo Dimas, a Prefeitura analisa a possibilidade de criar um cadastro, com carteiras de identificação, por exemplo, para o controle de acesso dos usuários às aulas. Durante a reunião, a Comissão mencionou a ausência dos titulares das secretarias de Planejamento e Urbanismo e do Gabinete Executivo, que também haviam sido convidados e contribuíram para debater o tema. Os parlamentares citaram o prazo de 30 dias concedido pelo prefeito Murilo Félix (Podemos) para o encaminhamento de sugestões do Legislativo. Uma das demandas defendidas pelos membros do colegiado é a inclusão do esporte de alto rendimento no escopo do projeto, além da consolidação do ginásio poliesportivo. Por fim, os vereadores deliberaram encaminhar à Prefeitura a sugestão de que seja constituído um Grupo de Trabalho para alinhamento sobre o desenvolvimento do plano de utilização das dependências esportivas, assegurando a participação de membros da Comissão de Esportes nas discussões de planejamento. A Comissão Integram o colegiado Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Marco Xavier (PP), secretário. As reuniões ordinárias acontecem às quintas-feiras, às 8h, e as deliberações são registradas em ata. É de competência dos membros opinar sobre proposições, promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo, além de fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais, estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar nessas áreas.   Foto: Câmara de Limeira

Neoenergia Elektro realiza mutirão de inscrição das famílias nos benefícios conforme cronograma abaixo Mais de 2,2 mil famílias em Limeira têm direito ao desconto na conta de luz garantido pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), mas ainda não estão inscritas nos programas do governo federal. A TSEE assegura a gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos. Já o Desconto Social aplica uma redução na conta de energia de 18,9% para os primeiros 120 kWh. Quem consumir a mais, vai pagar a diferença com o valor cheio, sem desconto. A concessão ocorre automaticamente para quem está com os dados atualizados junto à Neoenergia Elektro. Mutirão de inscrição Até o próximo dia 4 de junho, equipes da Neoenergia Elektro realizarão o cadastro dos clientes que atendem aos critérios para concessão dos benefícios na região de Limeira conforme cronograma abaixo: Até o dia 29 de maio CRAS das Famílias – Av. Dr. Antônio de Luna, 1323 – Jd. Lagoa Nova Contempla as famílias dos seguintes bairros: Jd. Res. Ernesto Kuhl; Jd. Lagoa Nova; Jd. Res. Regina Bastelli; Jd. Odécio Degan; Jd. São Lourenço; Pq. Res. Aeroporto; Jd. do Lago. De 1 a 04 de junho Centro Comunitário do Parque Residencial Victor D´Andréa – Av. Fausto Esteves dos Santos – CECAP Contempla as famílias dos seguintes bairros: Cj. Res. Vitor D’Andréa; Pq. das Nações; Jd. Ibirapuera; Pq. Res. Santa Eulália; Jd. Res. Recanto Alvorada; Jd. Res. Campo Belo. Os atendimentos ocorrem das 08h às 17h de segunda a quinta-feira, e das 08h às 12h, às sextas-feiras. Descontos A Tarifa Social permanece garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos no mês para núcleos familiares com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico. A inclusão no Desconto Social depende de a titularidade da fatura estar no nome de um integrante do grupo familiar cadastrado. A mesma regra vale para quem já recebe a Tarifa Social. Antes, era possível manter o benefício mesmo quando o titular não coincidia com o beneficiário cadastrado. Outra exigência é a compatibilidade do endereço informado no cadastro social com o registro da distribuidora, medida adotada para reduzir inconsistências e evitar pagamentos indevidos. Critérios de participação Tarifa Social Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas; Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC; Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional. Desconto Social Famílias do CadÚnico com renda mensal acima de meio salário-mínimo e até um salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias indígenas ou quilombolas; Famílias cadastradas no CadÚnico que vivem em sistemas isolados, sem ligação ao Sistema Interligado Nacional. É importante ressaltar que, para a concessão do benefício, o titular da conta deve, obrigatoriamente, fazer parte do grupo familiar cadastrado no CRAS. Além disso, o endereço do titular da conta deve coincidir com aquele informado no cadastro do CRAS ou, no caso de beneficiários do BPC/LOAS, com o endereço registrado na agência do INSS. É fundamental, ainda, que o cadastro no CRAS esteja atualizado, com a última atualização realizada nos últimos dois anos.   Foto: Neoenergia Elektro / Divulgação