Parceria entre Limeira e cidade da China, política de desenvolvimento tecnológico, reprogramação de emendas também estão entre as matérias votadas Parceria internacional, integração de consórcio de cidades inteligentes, programas Educa Pet e Pet Anjo. Essas são algumas das políticas previstas por projetos de autoria da Prefeitura aprovados pela Câmara Municipal de Limeira na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de abril. Outras matérias são relacionadas à reprogramação de emendas impositivas e autorização para parceria entre o município e Ganzhou, na província de Jiangxi, China, como cidades-irmãs. Os vereadores votaram um total de seis proposituras do Poder Executivo. Pet Anjo  A política municipal que destina ambientalmente de forma adequada corpos de animais domésticos e domesticáveis foi aprovada por meio do Projeto de Lei Nº 38/2026, além de criar o Programa Municipal “Pet Anjo” para a prática de cremação e incineração. De acordo com o Executivo, o programa tem como objetivo promover a saúde pública e prevenir riscos sanitários decorrentes do descarte irregular, assegurar tratamento digno aos animais domésticos após o óbito, promover a educação ambiental e a conscientização da população acerca das formas corretas de destinação. A propositura prevê que o serviço seja prestado diretamente pela Prefeitura, podendo também firmar convênios, termos de cooperação ou parcerias com entidades públicas ou privadas, além de celebrar contratos administrativos em conformidade com a legislação vigente e realizar parcerias público-privadas. Sobre a execução do programa, o Município poderá disponibilizar pontos de entrega voluntária e oferecer cremação individual ou coletiva, conforme regulamentação, sendo que, na modalidade individual, as cinzas poderão ser entregues ao tutor se solicitado, enquanto na coletiva não há individualização das cinzas. Educa Pet Por meio do Projeto de Lei Nº 20/2026 Limeira passa a contar com o Programa Educação Animal “Educa Pet” como política pública no âmbito do Município. A finalidade destacada pela proponente é a conscientização sobre direitos, bem-estar, proteção, responsabilidade e comportamento animal. “Nesse contexto, o Programa Educação Animal ‘Educa Pet’ surge como instrumento essencial para integrar ações educativas nas áreas da saúde, educação meio ambiente e proteção animal, promovendo a conscientização da população sobre temas como guarda responsável, vacinação, esterilização, bem-estar animal, respeito à vida, prevenção de zoonoses e cumprimento da legislação vigente”, informou a Prefeitura. As ações do programa incluem também a realização de palestras, exibição de filmes educativos e distribuição de cartas sobre o bem-estar animal, abordando desde os cuidados básicos e suas necessidades até a compreensão das relações com o meio ambiente e os seres humanos. Além disso, estão previstas rodas de conversa, troca de experiências e organização de atividades recreativas com animais, promovendo o contato direto e respeitoso com diferentes espécies. Segundo o Executivo, a educação ambiental e animal, especialmente quando direcionada a crianças e adolescentes, possui caráter estruturante e transformador que contribui para a formação de cidadãos mais conscientes, solidários e responsáveis. Parceria com a China O Projeto de Lei Nº 14/2026 declara o município de Limeira e a cidade de Ganzhou, na província de Jiangxi, China, como cidades-irmãs. A medida permite consolidar ações de cooperação iniciadas em 2016, ao estabelecer uma base jurídica para fomentar o intercâmbio institucional. “Limeira destaca-se nacionalmente por sua força nos setores industrial, agrícola e de joias e semijoias, sendo reconhecida como importante polo de desenvolvimento econômico no interior do Estado de São Paulo. Ganzhou, por sua vez, possui relevante papel estratégico na Província de Jiangxi, com forte atuação nos setores industrial, mineral, tecnológico e agrícola, além de significativo crescimento econômico e importância histórica e cultural na China”, justificou o Executivo. O texto legislativo permite que sejam estabelecidos convênios de programas e projetos de colaboração mútuos, que poderão ser desenvolvidos nos diversos campos de atuação. “Ambas as cidades poderão facilitar os contatos entre empresas ou instituições interessadas e órgãos competentes pelos setores objeto de convênios em cada país, além de outros programas de cooperação técnica que poderão ser formados de acordo com os interesses de ambas cidades”, definiu. O objetivo, segundo a Prefeitura, é “fortalecer relações bilaterais, incentivar parcerias empresariais, estimular o intercâmbio acadêmico entre universidades e instituições de ensino, promover o turismo cultural e ampliar oportunidades de cooperação técnica e inovação”. Além disso, destacou que será possível o compartilhamento de boas práticas nas áreas de gestão pública, sustentabilidade, desenvolvimento urbano e políticas sociais. Cidades Inteligentes O Projeto de Lei Nº 21/2026 autoriza o Poder Executivo a integrar o Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes (Conacin), instrumento de cooperação intermunicipal voltado ao desenvolvimento tecnológico, a inovação administrativa e a prestação qualificada de serviços públicos. A Prefeitura informou que a formação e a participação em consórcios públicos estão disciplinadas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e pelo Decreto Federal nº 6.017/2007, que permitem os entes federativos a se associarem para a gestão compartilhada de políticas, projetos e serviços públicos com vistas à melhoria da eficiência, racionalização de recursos e incremento de capacidades técnicas. Entre os benefícios da medida listados pela municipalidade estão: a execução conjunta de projetos de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mobilidade, eficiência energética, gestão de resíduos e outros, reduzindo custos unitários por meio de compras compartilhadas, contratos de rateio e contratação centralizada de serviços especializados; acesso a suporte técnico, formação e transferência de conhecimento para a administração municipal, favorecendo a implementação de políticas públicas digitais, modernização de sistemas e melhores práticas de governança da informação. Outro apontamento que consta na propositura é que, como consorciado, Limeira terá maior poder de atração de recursos técnicos e financeiros (convênios, financiamentos e programas federais ou internacionais) e será favorecido em editais e instrumentos que priorizam iniciativas intermunicipais e integradas. Reprogramação de emendas O Projeto de Lei Nº 31/2026 autoriza a reprogramação de 21 emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Orçamentaria Anual (LOA) vigente. A medida é adotada por meio da abertura de créditos adicionais especial e suplementar. As adequações ocorreram após análise técnica realizada pelos órgãos da administração municipal, que identificaram impedimentos de ordem técnica para execução de determinadas emendas parlamentares. “Tais impedimentos foram comunicados ao Poder Legislativo, possibilitando a reavaliação das programações aprovadas”, informou a Prefeitura, na justificativa ao texto legislativo. Segundo o Executivo, as programações foram ajustadas de modo a preservar a autoria parlamentar

Unidade faz apelo à população para reforçar o banco de sangue e evitar situação crítica; doações podem ser feitas por pessoas entre 16 e 69 anos que atendam aos requisitos básicos de saúde O Banco de Sangue da Santa Casa de Limeira registrou, nesta segunda-feira (13), níveis baixos de estoque dos tipos sanguíneos A e O negativos. Diante da situação, a instituição faz um apelo urgente à população apta para doação, com o objetivo de evitar um cenário crítico e garantir o atendimento a pacientes que dependem de transfusões. A orientação é que pessoas com esses tipos sanguíneos, se tiverem condições, procurem o serviço para realizar a doação o quanto antes. A Santa Casa também reforçou a importância da solidariedade coletiva: quem não puder doar pode ajudar compartilhando a informação, ampliando o alcance da campanha. Para ser doador, é necessário atender aos seguintes critérios: – Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos devem apresentar autorização); – Pesar no mínimo 50 kg; – Estar em boas condições de saúde; – Estar alimentado; – Apresentar documento oficial com foto.  

Parecer favorável do TCE SP é mantido e contas municipais do exercício de 2023 são aprovadas pelos vereadores Na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de março, a Câmara Municipal de Limeira aprovou dez projetos pautados na Ordem do Dia, também teve um projeto retirado pelo autor (Prefeitura). As contas municipais do exercício de  2023 foram apreciadas e aprovadas pelos vereadores, por meio do processo Contas Municipais Nº 1/2025, que trouxe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) (TC-004582.989.23-2). Os vereadores também discutiram e encaminharam à Prefeitura 39 requerimentos que foram lidos no Expediente. Já a Tribuna Livre desta semana contou com a participação de quatro munícipes que abordaram temas de interesse da cidade. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link. Tribuna Livre A Tribuna Livre é o momento de participação popular durante a sessão ordinária. Nela, cidadãos fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir temáticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site da Câmara, na aba sessão, e escolher “Solicitação de Uso da Tribuna” (link), depois o interessado deve preencher o formulário e aguardar a data agendada para a sua participação. Nesta semana, foram abordados os seguintes temas: comemoração dos 33 anos da Capoeira Iuna, demandas populares de Limeira, divulgação da campanha “Lacre do Amor” e aniversário de 30 anos do Rotaract Limeira. Confira as falas na íntegra neste link. A primeira a falar foi Ketely Silva, que discorreu sobre a Capoeira Iuna que atua em Limeira há 33 anos. Ela falou da filosofia da entidade, que é a valorização do ser humano como portador da capacidade de se adaptar ao meio em que vive, e que o desenvolvimento técnico, social e a valorização do mestre de capoeira, com objetivo de elevar o padrão da capoeira em todas as áreas de atuação da sociedade são os fundamentos da Capoeira Iuna. Em seguida, Jonathan Dorigão, o Belo Humor, apresentou demandas da população em relação ao mato alto, que considera como uma patologia urbana em Limeira, porque gera pontos cegos nas vias, cruzamentos e rotatórias, se tornando um convite a acidentes de trânsito e servindo de esconderijo para pessoas mal intencionadas. Falou também do fechamento de comércios por falta de segurança, propôs autonomia para as associações de bairro e pediu incentivo à reciclagem para combater a dengue. Para convidar os vereadores e toda a população para participar da entrega de cadeiras de rodas e de banho adquiridas por meio da campanha Lacres do Amor, que acontece no dia 30 de abril, às 19h30, na sede da Atapil, Celso Ruy usou a Tribuna. De acordo com ele, somente neste ano foram retirados 9.543 quilos de tampinhas plásticas, 738 quilos de lacres de alumínio e 1.214 quilos de tampinhas de ferro. “Conseguimos transformar pequenos gestos em grandes conquistas. Cadeiras de rodas e de banho que farão a diferença na vida de muitas pessoas”, declarou. Encerrando o uso da Tribuna, Felipe Lange e João Furlan celebraram os 30 anos do Rotaract Limeira. “Celebrar os 30 anos do Rotaract é celebrar pessoas que escolheram dedicar parte de suas vidas a algo maior do que si mesmas, que entenderam na prática o verdadeiro significado da máxima rotária: dar de si antes de pensar em si”, afirmou Felipe, presidente do Rotaract. “Ao receber essa homenagem, não estamos aqui apenas para aplaudir a nós mesmos, estamos aqui para fazer uma promessa para Limeira: enquanto houver alguém precisando de abrigo, enquanto houver uma causa pela qual valha a pena lutar, a juventude do Rotaract desta cidade não vai se omitir. A chama que foi acesa há 30 anos não está apenas viva, ela queima hoje mais forte do que nunca dentro de cada um de nós”, complementou João Furlan, presidente eleito da entidade. Confira como foi a votação: Aprovado – Contas Municipais Nº 1/2025, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sobre as contas municipais do exercício de  2023 (TC-004582.989.23-2). Aprovado – Projeto de Lei Nº 176/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre as diretrizes para a manutenção, prumo, integridade e organização dos postes de iluminação, energia e telecomunicações no Município. Aprovado – Projeto de Lei Nº 196/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), assegura aos residentes de Limeira o “Programa de Conscientização e Combate à Adultização” nas escolas da rede pública municipal de ensino. Aprovado – Projeto de Lei Nº 14/2026, da Prefeitura, autoriza o Executivo Municipal a aceitar e declarar como cidades-irmãs os municípios de Limeira (SP), Estado da República Federativa do Brasil, e o de Ganzhou, localizado na província de Jiangxi na República Popular da China. Retirado – Projeto de Lei Nº 16/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N° 5.339/2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão Urbana (Fundurb). Aprovado – Projeto de Lei Nº 20/2026, da Prefeitura, institui o Programa Educação Animal – Educa Pet como política pública no âmbito do Município. Aprovado – Projeto de Lei Nº 21/2026, da Prefeitura, autoriza o município de Limeira a integrar o Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes (Conacin). Aprovado – Projeto de Lei Nº 31/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a Reprogramação das Emendas Parlamentares Impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar. Aprovado – Projeto de Lei Nº 38/2026, da Prefeitura, institui no âmbito de Limeira, a Política Municipal de Destinação Ambientalmente Adequada de Corpos de Animais Domésticos e domesticáveis, bem como cria o Programa Municipal “Pet Anjo”. Aprovado – Projeto de Lei Nº 39/2026, da Prefeitura, perpetua o nome de Warley Antônio Grotta, ao Distrito Industrial, com gleba localizada na Fazenda Santa Adélia, com frente para a rodovia SP-151 (Limeira – Iracemápolis). Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), concede o Diploma “Honra e Bravura”, nos termos da Resolução Nº 913/2025.   Foto: Câmara de Limeira

Capacitação gratuita acontece dia 16 de abril, à 14h, no Espaço Elo, anexo ao Pátio Limeira Shopping A Câmara Municipal de Limeira, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, é uma das apoiadoras de uma capacitação gratuíta que acontece no dia 16 de abril, das 14h às 16h30, no Espaço Elo, que fica no 1º andar anexo ao Pátio Limeira Shopping. A ação é realizada pela Prefeitura de Limeira e faz parte da programação da campanha Abril Azul, voltada à promoção da inclusão social de pessoas autistas e neurodivergentes. A palestra será ministrada pelo médico psiquiatra Alfredo Piacentin e pela psicopedagoga Vania Sena. Conforme os organizadores, os especialistas abordarão aspectos fundamentais do autismo, da neurodivergência e das práticas inclusivas em ambientes coletivos, com foco no contexto de espaços comerciais. Para se inscrever basta acessar o link: https://bit.ly/47zc0kF. “Inclusão social na era da neurodivergência” A cartilha digital “Inclusão social na era da neurodivergência” será distribuída durante a programação. O material traz orientações práticas sobre: o que é o autismo e a neurodivergência; estratégias simples de inclusão no ambiente do comércio e orientações para famílias e comerciantes. A publicação também estará disponível em formato digital por meio de QR Codes distribuídos em pontos estratégicos do shopping, supermercados e estabelecimentos comerciais de Limeira para ampliar o acesso à informação e incentivar atitudes mais empáticas no dia a dia.   Imagem: Divulgação/Câmara de Limeira