Município passa a integrar estratégia estadual para ampliar a segurança hídrica e universalizar o saneamento até 2033 Iracemápolis aderiu ao programa UniversalizaSP, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI). O município deverá receber aproximadamente R$ 65 milhões em investimentos até 2033 destinados à ampliação da segurança hídrica e à universalização dos serviços de água e esgoto. Os recursos do UniversalizaSP devem acelerar a universalização dos serviços, gerar empregos diretos e indiretos, reduzir custos operacionais do sistema com perdas de água e aumentar a atratividade do município para novos investimentos que dependem infraestrutura adequada de saneamento. A adesão representa ainda um avanço no planejamento do setor no município, abrindo caminho para o acesso a estudos técnicos especializados, apoio na estruturação de projetos e avaliação de alternativas para ampliar a capacidade de investimento em saneamento. A iniciativa está em linha com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece a universalização do saneamento básico em todos os municípios do país até 2033. A meta prevê que 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% ao esgoto coletado e tratado, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais. Para atingir essas metas, estão previstos investimentos em tecnologia e modernização dos sistemas, abrangendo a setorização das redes de abastecimento, implantação de mecanismos de controle de pressão, expansão da macromedição e micromedição, monitoramento remoto em tempo real e programas permanentes de combate a perdas. O diagnóstico técnico aponta para a necessidade de melhorias estruturais relevantes, incluindo o aprimoramento dos sistemas de abastecimento de água, com foco na regularização operacional, no reforço das etapas de tratamento e na adoção de práticas voltadas à qualidade da água e à gestão preventiva de riscos. Entre as intervenções previstas estão a modernização das estações de tratamento de água e esgoto, substituição de redes obsoletas, aprimoramento do sistema de bombeamento de esgoto, aumento da eficiência das lagoas da ETE Sítio Torioni e manutenção estrutural e operacional das ETEs GWM e Nova Iracemápolis, o que contribuirá para a ampliação da capacidade de atendimento do sistema e para a viabilização de novos empreendimentos urbanos, como loteamentos e condomínios, de forma planejada e sustentável. “Garantir a segurança hídrica é um dos pilares centrais do UniversalizaSP. Com o programa, temos a oportunidade de unir esforços com o município de Iracemápolis para implementar soluções estruturantes e contribuir para a resiliência hídrica local”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. Para a prefeita Nelita Michel, a adesão representa um passo estratégico para o futuro da cidade. “O investimento vindo por meio do Estado, é uma oportunidade que não podemos deixar passar, assim como as outras cidades que também serão beneficiadas. É importante ressaltarmos também que Iracemápolis tem um TAC junto ao Ministério Público/GAEMA, e esse órgão está acompanhando de perto todo esse processo do UniversalizaSP, tornando o projeto ainda mais forte e mais transparente”, afirma. O modelo proposto pelo programa contempla ainda mecanismos de governança e transparência, entre eles a implantação de um painel digital para acompanhamento de obras, investimentos e indicadores de desempenho. A plataforma permitirá o monitoramento contínuo da evolução dos serviços pelo município, pelo Estado e pela agência reguladora. Outro aspecto relevante é a previsão de repasses financeiros ao município ao longo do contrato, por meio de instrumentos como o Fundo Municipal de Saneamento, o que fortalece a capacidade local de manter investimentos contínuos no setor. O UniversalizaSP integra a estratégia do Governo do Estado para promover a regionalização dos serviços de saneamento, permitindo ganhos de escala, maior eficiência operacional e viabilização de investimentos estruturantes. A iniciativa reforça o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, a preservação ambiental e a sustentabilidade dos serviços no longo prazo. O projeto inicia em abril a fase de consulta pública e audiências públicas, com previsão de publicação do edital para a Parceria Público-Privada até agosto.   Foto: Governo de SP

Os dados demonstram o compromisso da gestão municipal em manter as informações atualizadas para garantir o acesso da população aos benefícios sociais  Presente no cotidiano de milhões de brasileiros, o Cadastro Único chega aos 25 anos, em 2026, como a principal ferramenta de acesso às políticas públicas no país. Criado para identificar e caracterizar famílias de baixa renda, o sistema viabiliza a inclusão em programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.  Em Iracemápolis, o Cadastro Único atende atualmente 1.964 famílias cadastradas, sendo que 1.750 famílias possuem cadastro atualizado nos últimos dois anos, totalizando uma taxa de atualização de 89,1%. Os dados demonstram o compromisso da gestão municipal em manter as informações atualizadas para garantir o acesso da população aos benefícios sociais.  O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.  “O Cadastro Único é fundamental para que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos programas sociais. Ao longo desses 25 anos, a ferramenta se consolidou como um instrumento essencial de inclusão social e cidadania”, destacou a secretária de Ação Social e Cidadania, Vanda Aparecida de Oliveira Carvalho.  A Prefeitura de Iracemápolis orienta que as famílias mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único para garantir o acesso aos benefícios. O atendimento é realizado na Casa da Família, localizada na Rua Pedro Chinelatto, 521, Centro (próximo ao Correio), das 8h às 17h. Mais informações pelo e-mail coord-cadunico@iracemápolis.sp.gov.br.

A Prefeitura de Iracemápolis prorrogou nesta terça-feira, dia 31, o período para solicitar a isenção do IPTU até o dia 30 de abril. Segundo a legislação, têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social. Fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários mínimos, comprovados mediante avaliação da Coordenadoria de Promoção Social. Para garantir esse direito, é necessário protocolar um requerimento comprovando que atende as necessidades. Esse protocolo deve ser feito presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 15h30.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Iracemápolis

Em Iracemápolis (SP), os aposentados e pensionistas já podem solicitar a isenção do IPTU 2026. Segundo a legislação, têm direito à isenção aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), programa da Assistência Social. Fica isento do IPTU o proprietário de um único imóvel, que resida no próprio imóvel e tenha renda familiar de até dois salários mínimos, comprovados mediante avaliação da Secretaria de Ação Social e Cidadania. Para garantir esse direito, é necessário protocolar um requerimento comprovando que atende as necessidades até o final do mês de março. É necessário levar o carnê de 2026 para realizar o protocolo, então caso ainda não tenha recebido, é necessário aguardar o recebimento. Esse protocolo deve ser feito presencialmente na Prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 15h30.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Iracemápolis

A proibição estava vigente desde setembro de 2025 e havia sido adotada para enfrentar a estiagem que atingia o município  A prefeita Nelita Michel revogou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, o decreto que proibia a utilização de água potável para fins não essenciais, como lavagem de veículos, calçadas e passeios. A proibição estava vigente desde setembro de 2025 e havia sido adotada para enfrentar a estiagem que atingia o município.  A revogação se deve à recuperação do nível das represas municipais, que estão com 100% da capacidade. “Revogamos a proibição por que nossas represas estão com 100% da capacidade, apesar da revogação do decreto, ainda precisamos utilizar nossa água com consciência”, destacou a prefeita.  O Departamento de Água e Esgoto reforça que, apesar da revogação do decreto, é necessário utilizar a água com responsabilidade e evitar desperdícios.  

Medida atinge imóveis com duas ou mais contas em atraso e segue legislação da ARES-PCJ A Prefeitura de Iracemápolis, por meio do Departamento de Água e Esgoto, está realizando a interrupção no fornecimento de água de imóveis com duas ou mais faturas em atraso. O serviço é executado por uma empresa terceirizada, após a emissão das notificações previstas para casos de inadimplência. A ação segue a Resolução nº 320/2019 da ARES-PCJ e tem como objetivo garantir a regularidade no pagamento dos serviços públicos, assegurando a manutenção e a continuidade do abastecimento de água em todo o município. Durante o procedimento, os hidrômetros recebem lacres vermelhos, e a violação do selo é considerada infração, passível de multa que pode chegar a R$ 1.922,70. Além da quitação dos valores em aberto, os usuários que tiverem o fornecimento interrompido também devem arcar com as taxas de corte e religação, no valor de R$ 112,68 por serviço. Os munícipes em situação de inadimplência ou que já tiveram o abastecimento suspenso devem procurar o Departamento de Água e Esgoto para regularizar os débitos e negociar as pendências. O atendimento é realizado de forma presencial no setor de tributos, localizado no Paço Municipal, na Rua Antônio Joaquim Fagundes, nº 237, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h30, sem intervalo para almoço.   Foto: Prefeitura de Iracemápolis