Município foi indicado ao Selo Ouro e Inovação, oferecido pelo Governo do Estado, por meio do programa Facilita SP; Premiação será na quinta-feira (02/07) O trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Hortolândia na inovação e desburocratização de processos para formalização de empresas, novamente, foi reconhecido pelo Governo do Estado de São Paulo, através das metas previstas pelo programa Facilita SP. O município foi indicado para receber dois selos, Ouro e Inovação, em premiação que acontecerá nesta quinta-feira (02/07), na Capital paulista. O prefeito Zezé Gomes deve participar da premiação. Em 2025, Hortolândia recebeu o Selo Bronze pelas iniciativas. Um dos destaques nas ações adotadas pela Prefeitura de Hortolândia é a utilização do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) das empresas e microempresas como numeração idêntica para inscrição municipal. A medida foi possível com a publicação do Decreto Municipal 5.830/2026, que altera a legislação anterior e regulamenta o Cadastro Mobiliário Fiscal do Município de Hortolândia, o que acaba com a necessidade da utilização de uma série de numerações diferentes para que a empresa se identifique perante aos órgãos municipais. De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, o município aderiu ao Programa Facilita SP em 2024, complementando as ações já adotadas desde que foi criado o Programa Municipal de Desburocratização, em 2018. “Adotamos uma série de modernizações e simplificações que colaboram para agilizar a abertura e o licenciamento de empresas, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios local e alavancar a economia em Hortolândia. Seguindo as diretrizes do Governo Federal e Estadual, adequamos nossos procedimentos internos para atender às recomendações”, ressalta a diretora de Projetos Estratégicos da Secretaria de Planejamento Urbano, Monique Freschet. Por meio do Facilita SP, os municípios participam de um programa de desburocratização, com incentivo à criação de mecanismos para aplicação das novas diretrizes e procedimentos da Lei de Liberdade Econômica. Entre as propostas estão: simplificar processos e procedimentos de licenciamento; modernizar regulamentações e atos públicos; e integrar serviços digitais de registro e licenciamento. Hortolândia já cumpriu todas essas etapas: faz análise de viabilidade local de forma automatizada, reduzindo tempo de resposta sobre a compatibilidade das atividades da empresa com o endereço escolhido para sua instalação; processa o licenciamento integrado com órgãos estaduais; realiza o licenciamento ambiental municipalizado; utiliza nota fiscal eletrônica; firmou convênio com o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) para agilizar aprovação de loteamentos e, agora, unificou o CNPJ como inscrição municipal. “Os municípios que seguem este fluxograma, incentivam e promovem o desenvolvimento econômico local, especialmente em relação ao micro e pequeno empreendedor, que enfrentava de forma desigual a burocracia. Com essa modernização, a Prefeitura de Hortolândia trabalha para tornar a cidade ainda mais forte, com emprego e renda para a população, que conquista cada vez mais qualidade de vida”, avalia o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação de Hortolândia, Gerson Ferreira.   Foto: Prefeitura de Hortolândia

Prefeitura publica edital da obra na próxima semana; primeira etapa prevê construção de centro de eventos na área externa do Museu Estação Jacuba Hortolândia dá o primeiro passo para recuperar parte importante de sua história. A Prefeitura inicia o projeto de revitalização do Centro Histórico, localizado no entorno do Museu Municipal Estação Jacuba, na região da Vila São Francisco. O município irá publicar o edital da obra, na próxima semana. De acordo com a Secretaria de Cultura, o projeto será executado em três etapas. A primeira etapa compreende a construção de um centro de eventos, na área externa do museu. O espaço terá capacidade para 2.000 pessoas. A previsão é iniciar a obra neste ano, com duração de seis meses. A construção, orçada em mais de R$ 1,7 milhão, será executada com recursos oriundos de emenda parlamentar federal e de contrapartida do município. A segunda etapa do projeto abrange a construção de palco e camarins do centro de eventos. Por fim, na terceira etapa será feita a revitalização da região do entorno do museu. De acordo com a Secretaria de Cultura, a execução total do projeto deve durar dois anos. O secretário de Cultura, Régis Athanázio Bueno, destaca que o início do projeto representa uma conquista importante para Hortolândia. “Este momento representa mais um passo importante para fortalecer a cultura em Hortolândia. Este é um grande investimento do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura, que vai entregar à população um espaço coberto, moderno e seguro, com capacidade para receber cerca de duas mil pessoas para shows, apresentações e diversas atividades culturais. Além de oferecer mais conforto e proteção, esse novo equipamento amplia o acesso à cultura e reforça o compromisso de levar cada vez mais oportunidades para a nossa gente”, salienta o secretário. TREM IMPULSIONOU HORTOLÂNDIA O transporte ferroviário foi importante para impulsionar o desenvolvimento de Hortolândia. De acordo com a Secretaria de Cultura, a Estação Jacuba foi inaugurada em 1917, mas desde 1896 no local funcionava um ponto telegráfico. A estação e o armazém eram os meios de distribuição e recebimento de bens e mercadorias. As poucas propriedades rurais que existiam na região recebiam produtos como adubos, sementes, dentre outros, e faziam o embarque de suas produções. Com isso, começaram a surgir na região os primeiros comércios, tais como mercado e farmácia. O antigo prédio onde ficava a estação é ocupado atualmente pelo Museu Municipal Estação Jacuba. O espaço foi restaurado pela Prefeitura e inaugurado em 2014. O museu tem um acervo de fotos e objetos antigos, expostos em diferentes salas, sobre a própria estação e o município. O material é parte importante do patrimônio histórico-cultural de Hortolândia. VIADUTO  Para conectar o passado, o presente e o futuro de Hortolândia, a região do Centro Histórico ganhou o viaduto Monsenhor Décio Ravagnani, inaugurado em abril deste ano. O dispositivo solucionou uma luta de mais de 40 anos da população. Construído sob a linha férrea que atravessa a região, o viaduto proporciona mais segurança viária para pedestres e motoristas. Até a conclusão do viaduto, no local ocorriam com frequência acidentes de trânsito. A inauguração do viaduto é exemplo de uma política de desenvolvimento urbano que usa a integração viária como condutor do desenvolvimento econômico. E assim como a construção das obras do Superviário, da Ponte Estaiada, do viaduto do Jardim Rosolém, do viaduto do Jardim Nova Europa, do Corredor Metropolitano, a duplicação da avenida São Francisco de Assis, dentre outras obras viárias, proporciona ganho de qualidade de vida e valorização de suas respectivas regiões. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, antes da construção do viaduto, a área recebia o fluxo de 22 mil veículos por dia. Agora, a estimativa é de ampliação, com a previsão de tráfego de 30 mil veículos por dia. O projeto de obras completo compreende, ainda, intervenções que serão realizadas após a liberação do tráfego de veículos pela estrutura. É o caso da construção de um muro paralelo à linha férrea, impedindo a travessia pela linha do trem. Outra etapa posterior da obra será o prolongamento da rua Sebastião de Paula (Centro Pastoral Dom Bruno Gamberini) até a avenida Amélia Basso Breda (rua da feira), passando por baixo do novo viaduto. Já em maio, a região do Centro Histórico recebeu outro importante benefício viário com a liberação para o trânsito da rua Antonio Baraldo, que passa sob o viaduto.   Foto: Prefeitura de Hortolândia

Tesouro Nacional Brasileiro divulga anualmente o índice de transparência das informações prestadas à União Hortolândia é “Nota A” novamente no ranking anual da transparência, que mede a qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas ao Governo Federal Brasileiro. A Prefeitura conquistou em 2026, pela pela segunda vez, o selo “Nota A”. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (22/06), no site da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda. Neste ano, o município alcançou 189.233 pontos nos quatro parâmetros da avaliação, o equivalente a 97% do total, alcançando a posição de número 371 no País e a 4ª na região metropolitana de Campinas. O ranking avalia a capacidade de transparência e prestação de contas de todos os 5.570 municípios brasileiros. O ICF (Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal) do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) leva em conta a qualidade das informações fiscais, assim como a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis, compartilhadas pelos municípios no exercício 2025. Conforme explica o Tesouro Nacional, por meio deste índice “é possível verificar o desempenho das cidades brasileiras na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, permitindo maior transparência e confiabilidade em relação aos dados”. Segundo o secretário adjunto de Finanças, Eduardo Marques, o reconhecimento trazido pelo Selo “Nota A” tem dupla importância: atestar a transparência nas informações contábeis e fiscais, em âmbito nacional, e associar-se ao ranking CAPAG (Capacidade de Pagamento), de “bom pagador”. Por este motivo, neste ano, também conseguimos aumentar nossa nota no CAPAG de B para B+. “Quando recebe nota A, o município fica autorizado a receber financiamentos federais, estaduais e internacionais para poder investir na cidade. Quando você tem esse selo A, de qualidade da informação, e tem também o endividamento baixo, poupança corrente e liquidez, consegue se mostrar bom pagador e buscar crédito. Isso é importantíssimo para o investimento. Nenhuma cidade consegue investir forte na sua infraestrutura, nas suas políticas sociais, se não tiver um bom ranking, se não tiver nota A”, explica Marques. Sobre o ranking A metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional usada no ranking é dividida em quatro dimensões e considera a capacidade dos entes federativos (municípios, estados e União) de apresentar relatórios fiscais e demonstrativos contábeis no Sincofi. O indicador confronta as informações fiscais e contábeis para avaliar a gestão das informações prestadas, considerando dados como as declarações de contas anuais, a matriz de saldos contábeis e os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal. De posse destes dados, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza análises e verificações técnicas para avaliar o cumprimento da legislação, das instruções legais e das guias de preenchimento no Sincofi. Confira o ranking da RMC em 2026:   Foto: Prefeitura de Hortolândia

Concessionária Rodovias do Tietê é responsável pela obra de drenagem na SP-101; na sequência, Prefeitura fará obra de elevação da ponte sobre o córrego O inverno chuvoso, atípico, tem trazido preocupação à Administração Municipal em relação à conclusão das obras de drenagem na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença (SP-101). A concessionária Rodovias do Tietê, que administra a rodovia, trabalha desde o início do ano na manutenção do trecho na altura do Jd. Ricardo, onde problemas de vazão da água da chuva causaram afundamento do solo, rompimento de tubos de drenagem e desnível na ponte que passa sobre o córrego do bairro. A ponte está interditada, por medida de segurança, mas as obras que devem ser realizadas pela Prefeitura para corrigir o desnível e elevar a estrutura só podem acontecer após a manutenção na SP-101. O desnível da ponte foi identificado em janeiro, durante a ocorrência de fortes chuvas na cidade.  De acordo com a Secretaria de Obras, o afundamento é de 20 cm, no lado direito a jusante do rio. A situação foi agravada por problemas de vazão de águas pluviais na SP-101. O represamento da água na pista e no entorno causou afundamento do solo, resultando no desnível da ponte. De acordo com o secretário de Obras, Sérgio Torrecillas, o projeto para elevar a altura da ponte e ampliar a passagem de água do córrego, com segurança, está finalizado. “Está tudo pronto, mas estamos esperando a obra na SP-101 avançar. Nossa obra depende de trabalhos concluídos na rodovia”, enfatizou Torrecillas. Para resolver o problema definitivamente, será necessária a implantação de novas tubulações sob a SP-101, obra que é de responsabilidade da concessionária Rodovias do Tietê.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Medida visa reduzir inadimplência e ajudar o contribuinte de Hortolândia a quitar débitos junto aos cofres públicos  A partir desta segunda-feira (22), contribuintes de Hortolândia poderão pagar tributos municipais, impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) e taxas, utilizando o cartão de crédito de qualquer banco ou bandeira. No caso do IPTU 2026, a medida da Prefeitura poderá beneficiar os titulares de aproximadamente 96 mil carnês, de acordo com a Secretaria de Finanças. Anteriormente, o pagamento do boleto poderia ser feito por meio do pix, do código de barras ou ainda por débito automático (válido somente para correntistas do Banco Itaú). Para ter acesso ao serviço de pagamento com cartão de crédito, basta que o cidadão faça o seguinte: Acesse o site oficial da Prefeitura; Na aba de pesquisa, digite “Emissão de Segunda Via de Parcelas Vencidas (IPTU e Tributos de Empresa) – Exercício Atual” para consultar seus débitos; Insira os dados do cadastro; Escolha a opção “Pagamento” e, em seguida, “Pagamentos de boletos via cartão de crédito”. A ferramenta permite parcelar o tributo em até 12 vezes no cartão. Cada parcela terá o acréscimo de juros, com taxa ao mês, aplicado pela operadora do cartão. Para a Secretaria de Finanças, a nova ferramenta de pagamento disponibilizada pela Administração Municipal permitirá tanto a redução da inadimplência quanto a modernização da arrecadação, pois oferece mais uma alternativa acessível para o contribuinte regularizar as dívidas fiscais, sem que o município precise abrir mão do valor à vista ou assumir riscos financeiros.   Foto: Prefeitura de Hortolândia

Ação da Prefeitura de Hortolândia tem o objetivo de contribuir com a segurança viária na cidade Motoristas devem ficar atentos a partir de segunda-feira (22), com um novo ponto de radar implantado pela Prefeitura de Hortolândia no “Superviário”. Com o objetivo de evitar sinistros de trânsito, garantindo a segurança viária, o dispositivo fica a 100 metros da esquina com a rua Ana Profetisma da Silva com limite máximo para velocidade de 50 km/h. “A medida visa reduzir a velocidade dos condutores e garantir a segurança viária no trecho. O local apresenta índice elevado de acidentes, incluindo ocorrências fatais relacionadas ao excesso de velocidade. O equipamento atuará como medida preventiva para preservar vidas e disciplinar o tráfego”, explica o diretor de operações da Secretaria de Mobilidade Urbana, José Eduardo Vasconcellos. De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, o ponto escolhido é estratégico já que, próximo ao radar, existe uma passagem de pedestre devidamente sinalizada em nível e também uma passarela que dá acesso à região posterior do Open Shopping. A sinalização vertical e horizontal também foi reforçada para dar total visibilidade ao equipamento. Atualmente, Hortolândia conta com 40 pontos de radares. SEGURANÇA VIÁRIA Além da implantação de radares controladores de velocidade, principal medida adotada pela Administração Municipal para a redução de mortes no trânsito da cidade em 2019, a Prefeitura realiza o  reforço da sinalização de solo, para salvar vidas no trânsito e  uma série de ações, que vão de atividades educativas com motoristas e pedestres e investimentos na malha cicloviária.   Foto: Prefeitura de Hortolândia