Órgão vinculado à Prefeitura ressalta a necessidade da atenção redobrada em uma das datas que mais movimenta o comércio Neste ano, o Dia das Mães será celebrado no domingo (10/05) e a data é muito importante na movimentação do comércio local, tanto para a compra dos presentes quanto no setor de serviços. Para quem resolveu antecipar as compras, o Procon de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, reforça a necessidade do cuidado na hora de adquirir os produtos, principalmente em relação a promoções e preços supostamente vantajosos. Pesquisas e análises, além da comprovação da qualidade são essenciais para evitar prejuízos. A atenção também é necessária para verificar a possibilidade de trocas e a real necessidade de obter o produto. Todos os itens devem exibir seus preços de forma clara e visível. Caso haja opção de parcelamento, a mercadoria deve apresentar tanto o valor total à vista quanto o valor das parcelas, incluindo informações sobre juros, número e periodicidade das prestações, no caso de pagamento a prazo. Ao pagar à vista ou parcelado, com cartões de débito, crédito ou crediários, o estabelecimento pode repassar aos consumidores as taxas administrativas decorrentes da forma de pagamento, mas esta condição, deve ser avisada aos consumidores, por meio de cartazes de fácil compreensão e em locais visíveis pelo consumidor, que poderá escolher a melhor forma de pagamento ou até desistir da compra. Caso contrário, se o consumidor não for avisado previamente sobre a cobrança diferenciada, não está obrigado a pagar a mais pela compra. COMPRAS VIRTUAIS O consumidor deve procurar no site da empresa por selos como “Internet Segura” e “Site Seguro” e observar se o navegador de internet exibe o ícone de um cadeado na parte superior esquerda. Verifique também se a loja on-line informa CNPJ, telefone e endereço. Não faça compras a partir de e-mails não solicitados (SPAM) e nunca realize compras por meio de propagandas em redes sociais. Compre apenas por meio dos sites oficiais da empresa. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, em domicílio através de telemarketing, catálogos ou internet, é imprescindível exigir um comprovante da data de entrega combinada. Ao receber o produto, o consumidor terá até 7 dias, para cancelar a compra e solicitar a devolução do valor pago ou solicitar a troca sem despesas de frete. LOJAS FÍSICAS É importante ressaltar que não há obrigatoriedade por parte do estabelecimento em realizar a troca de produtos por motivos de cor, tamanho ou gosto. Independentemente da modalidade de compra, a nota fiscal deve ser exigida, pois é um documento importante para, caso o item tenha defeitos, acionar a garantia. No caso de reclamações sobre defeitos evidentes e de fácil constatação, o prazo da garantia para produtos não duráveis é de 30 dias, enquanto para produtos duráveis é de 90 dias. ATENDIMENTO O PROCON Hortolândia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades pelo telefone ou pessoalmente no Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”, rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP – CEP 13.184-792. Telefones: (19) 3965-1400 – Ramais 7022 / 7034, WhatsApp (19) 99635-4208, e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Adminitração Municipal implantará rede elétrica e de dados nas novas instalações, e serviço deve começar a operar ainda neste ano Em breve, mais serviços públicos que facilitam a vida do cidadão serão oferecidos no Paço Municipal Palácio dos Migrantes “Prefeito Ângelo Augusto Perugini”, na região do Jd. Novo Ângulo. É que a Prefeitura está finalizando a obra do prédio anexo, onde funcionará o Poupatempo. Na fase atual, a administração municipal vai instalar a rede elétrica, hidráulica e o piso vinílico, ação bastante rápida. A previsão é que o Poupatempo comece a operar nas novas instalações ainda em 2026 Com a vinda do atendimento do Poupatempo para o complexo do Paço Municipal, a Prefeitura de Hortolândia facilitará a vida do munícipe, centralizando numa mesma área a resolução de várias necessidades da população. No prédio da Prefeitura, o cidadão já encontra atendimentos para serviços relacionados à IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), regulação da saúde, Junta Militar, Cartão Inclusivo, entre outros. Após a mudança do Poupatempo para a mesma região, a população terá ali serviços como emissão da CIN (Carteira Nacional de Identificação, antigo RG), renovação e segunda via de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), transferência de veículos, entre outros. Atualmente, o Poupatempo funciona na rua Argolino de Moraes, no prédio do Hortofácil. No segundo piso, está o DSO (Departamento de Saúde Ocupacional), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura, que também mudará para as novas instalações no Paço Municipal. Para estas novas instalações, há 12 vagas de estacionamento já delimitadas e uma área com a possibilidade de implantação de até 70 vagas. Praça esportiva e outros anexos Na obra do complexo do Paço Municipal, a Prefeitura de Hortolândia constrói também outros dois anexos, com amplos galpões, e uma praça esportiva que terá campo de areia, campo society, ciclovia e pista de caminhada, além de área de convívio. A previsão é que as obras destes anexos e da praça de esportes fiquem prontas no próximo mês. Sustentabilidade, tecnologia e modernidade A construção dos novos anexos é executada sob a perspectiva de sustentabilidade, tecnologia e modernidade adotada durante toda a obra do novo Paço Municipal, cujo prédio principal foi entregue em 29 de maio de 2024, com 10 mil metros quadrados de área construída, abrigando cerca de 1.000 funcionários de diversas secretarias. O Palácio dos Migrantes “Prefeito Ângelo Augusto Perugini” é um marco em eficiência energética, com usina de geração de energia limpa, estação para carregamento de veículos elétricos, paisagismo, praça esportiva, além de políticas de redução do uso de papel e incentivo à outros hábitos que colaboram para a proteção ambiental.   Fotos: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Alteração de critérios para acesso ao auxílio-moradia faz parte da ampliação de programas para proteção e segurança destas vítimas A Prefeitura de Hortolândia busca ampliar as ações para proteger mulheres vítimas de violência doméstica na cidade com diversas ações que garantem o bem-estar e visam preservar a vida. Desde 2024, por meio da Secretaria de Habitação, são realizados estudos para flexibilizar os critérios de locação de unidades habitacionais do Programa Auxílio-Moradia para essas vítimas. Com esforços do prefeito Zezé Gomes e das equipes da Administração Municipal, os novos critérios da Lei Nº 4.624, de 16 de Abril de 2026, foram sancionados e passam a valer a partir desta sexta-feira (17/04). A nova Lei altera a nº 2.231, de 18 de junho de 2009. “Neste tempo, dialogamos com técnicos da Secretaria de Habitação além de responsáveis pelos atendimentos no CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) e constatamos que havia essa necessidade de adequar a situação do Programa Auxílio-Moradia para essas vítimas de violência. Agora, por exemplo, com a nova Lei, a vítima de agressão pode locar unidades habitacionais inclusive longe do município de origem, mais perto de sua família caso eles vivam em outra cidade. Junto ao prefeito Zezé Gomes, em novembro do ano passado, fortalecemos essa necessidade e, agora, esses novos critérios passam a valer”, explicou o secretário de Habitação, Renato Franceschini. CONFIRA ABAIXO OS CRITÉRIOS Os técnicos de Serviço Social da Secretaria Municipal de Habitação passam a ter mais autonomia para a concessão do Auxílio-Moradia às vítimas de violência. O período inicial para concessão do Auxílio-Moradia em casos de vulnerabilidade social terá validade de até seis meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação. Observado o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses, ininterruptos ou não. Nos casos de vulnerabilidade habitacional, o auxílio poderá ser prorrogado respeitados os critérios de inserção e permanência.  A decisão sobre a prorrogação do benefício mencionada está condicionada à prévia avaliação técnica, a ser realizada e concluída em até 30 dias antes do término da vigência do benefício.  Para vítimas de violência doméstica ou familiar sob medidas protetivas e que atendam aos requisitos, o prazo de concessão será de até 24 meses, mediante relatórios bimestrais do CRAM. Se na aplicação das medidas protetivas houver a necessidade de afastamento da vítima de sua residência fora de Hortolândia para garantir a integridade física, moral ou psicológica, o benefício poderá ser mantido mediante avaliações e relatórios do CRAM que deverá manifestar a necessidade de manutenção do Auxílio-Moradia. A concessão do Auxílio-Moradia será imediatamente suspensa, sem a necessidade de prévio aviso, se houver a cessação das medidas protetivas, o fim da situação de risco e violência ou o retorno da vítima à convivência ou contato reiterado com o agressor.  Nos casos de famílias oriundas de remoção promovida pelo Poder Público, caso haja dificuldade de locação de imóvel, poderá o beneficiário, com autorização expressa do setor técnico social da Secretaria Habitação, locar imóvel em municípios limítrofes a Hortolândia (Ex: Monte Mor, Sumaré, Campinas).   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Evento aconteceu, nesta segunda-feira (13), no Novo Paço Municipal Cerca de 30 pessoas participaram, na noite desta segunda-feira (13/04), da Audiência Pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027, promovida pela Prefeitura de Hortolândia no auditório do “Palácio dos Migrantes”, no Jardim Metropolitan. Elaborada anualmente, a  LDO é a lei que estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela define a prioridade nos gastos públicos. O evento contou com a presença do secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio. A apresentação foi conduzida pelo economista Cristiano Rezende Penha, diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário, que explicou aos presentes a importância do planejamento na gestão pública, ressaltando o desafio enfrentado pelo Poder Público de atender a demandas infinitas, em áreas como educação, saúde, segurança, cultura, meio ambiente, assistência social, dentre outras, dispondo de recursos finitos – financeiros, humanos, estrutura da máquina pública e limites legais. Segundo Penha, o Projeto de Lei a ser enviado ao Legislativo até esta quarta-feira (15/04), conterá as diretrizes a serem observadas para a elaboração da LOA 2027. Porém não trará detalhamento da receita e da despesa, assim como na LOA. Confira abaixo outros itens: – Definição de Programas, Ações, Produtos e Metas para o próximo ano (prioridades para alocação de recursos do exercício); – Programas e Ações devem ser compatíveis com o PPA; – Custo anual dos Programas e Ações; – Apresentação do resultado primário e nominal, dívida pública (consolidada e líquida), para o exercício a que se referir e para os dois seguintes (Anexo de Metas Fiscais); – Evolução do Patrimônio Líquido; – Demonstrativo de receitas e despesas com Alienação de Bens; – Situação financeira e atuarial (RPPS); – Estimativa da renúncia de receitas, se houver; – Margem de expansão das D.O.C.C. (Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado) Segundo a Secretaria de Finanças, considerando a Receita Total do Município, o valor orçado para 2027 é de R$1.880.000.000. Descontados os repasses à Câmara Municipal e ao Hortoprev, caberá ao Executivo 61,2% deste valor, ou seja, R$1.151.025.800,00. O valor orçado para 2027 é 4,7% menor que o orçado para 2026, que foi de R$1.972.686.000. Penha explica que a redução se dá por conta da redução das Receitas de Capital (operações de crédito e transferências de capital dos governos federal e estadual). “Tanto a Receita quanto as despesas serão revistas quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2027, em setembro”, complementa o economista.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Obra praticamente acaba com o risco de acidentes na ferrovia, traz mais tranquilidade aos moradores do entorno e conecta de forma mais eficiente a região do Jardim Amanda, a Região Central e a SP-101 A inauguração do viaduto Monsenhor Décio Ravagnani deixa no passado o histórico de conflito entre trens, veículos e pedestres em Hortolândia. A estrutura, liberada pela Prefeitura para o tráfego, nesta segunda-feira (13/04), sobrepõe a ferrovia e cria um canal viário de integração eficiente na região central da cidade, servindo de ferramenta para aquilo que a Administração Municipal tem como lema: cuidar das pessoas. A luta de mais de 40 anos agora se torna um marco em mobilidade urbana, num dia que entrou para a história de Hortolândia. A partir de agora, os moradores do entorno terão mais tranquilidade com o fim dos acidentes e dos alertas sonoros do trens, os motoristas vão ter mais agilidade, pois o trânsito de veículos ganha 3 horas livres a mais na região central, tempo que antes era necessário para bloqueios na passagem em nível, e a cidade ganha um caminho com maior potencial para a circulação da riqueza e atração de novos empreendimentos. O investimento reforça a capacidade do setor ferroviário, tão importante para o Brasil e, em especial, para Hortolândia, que emprega milhares de trabalhadores neste setor. A inauguração do viaduto é exemplo de uma política de desenvolvimento urbano que usa a integração viária como condutor do desenvolvimento econômico e assim como a construção das obras do Superviário, da Ponte Estaiada, do viaduto do Rosolém, do viaduto do Nova Europa, do Corredor Metropolitano, a duplicação da Avenida São Francisco de Assis, dentre tantas outras, proporcionaram um ganho na qualidade de vida e a valorização de suas respectivas regiões. A construção do viaduto, anunciada em 2020 pela empresa Rumo, que administra a linha férrea, como contrapartida à renovação da concessão da malha ferroviária paulista, recebeu investimentos de R$ 57 milhões. De acordo com dados da Prefeitura, a obra teve início em 2024 e incluiu a construção da estrutura principal com 240 metros de extensão, 21 metros de largura e quatro pistas, duas em cada sentido. Nas laterais da estrutura foram implantados passeios, sendo que um dos lados possui ciclovia. Uma rotatória permite o acesso à ponte por meio da avenida Santana (Jd. Amanda) e da rua Argolino de Moraes (centro), até a avenida São Francisco de Assis (Vila Real). O legado político e o histórico de luta popular para que o viaduto se tornasse realidade foram lembrados pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes, durante a inauguração. “Aqui (na Paróquia ao lado do viaduto) iniciaram as primeiras reuniões para emancipar essa cidade. Essa obra liga ao futuro e ao progresso de Hortolândia. A gente pede pra Deus, faz nossas orações e lembra do passado: lembra do prefeito Ângelo Perugini, que deixou sua marca na nossa história; lembra do Monsenhor Décio, que lutava junto, brigava, participava das reuniões com a comunidade. Essa é uma luta antiga. Passaram por aqui outros prefeitos e eu herdei este legado, para ajudar a construir essa cidade. Tudo isso só se tornou realidade porque iniciamos um projeto e não arredamos o pé. Fizemos pontes, viadutos e sobretudo, cuidamos das pessoas. Hoje é um dia histórico para a cidade de Hortolândia”, celebrou o prefeito Zezé Gomes. O Ministro dos Transportes, George Santoro, esteve presente no evento e mencionou o papel de destaque ocupado por Hortolândia na indústria ferroviária, com mais de 6 mil empregos na cidade, e a importância deste setor para o desenvolvimento do país, do ponto de vista econômico e social. “O Governo Federal tem trabalhado para ampliar o transporte ferroviário com objetivo de integrar desenvolvimento da economia, da infraestrutura e social. Lançamos, no ano passado, o maior ciclo de concessões da história, com R$ 150 bilhões em investimento previsto para este ciclo. Nossa meta é chegar a 35% de participação do setor ferroviário no transporte de cargas no Brasil. Obras como a deste viaduto são importantes porque representam o objetivo maior dos nossos governantes, que é cuidar das pessoas, olhar a segurança de cada um dos moradores e ver como isso vai melhorar a vida deles. Pequenas e grandes obras, todos os dias, fazem com que a gente consiga ter como resultado final promover desenvolvimento social e trazer infraestrutura urbana, de forma integrada”, ressaltou Santoro. Também estiveram presentes na inauguração do viaduto Monsenhor Décio Ravagnani: o superintende de Transportes Ferroviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Alessandro Baumgartner; o CEO da Rumo, Pedro Palma; a vice-presidente de Relações Institucionais da Rumo, Natália Marcassa; o CFO da RUMO, Guilherme Machado; o gerente executivo de Relações Institucionais da Rumo, Rodrigo Verardino;  o superintendente de Relações Institucionais do BNDES, Felipe Borim; o CEO da Brado Logística, Luciano Jonhsson; o diretor de operações da Brado Logística, Ederson Padilha; o deputado federal, Orlando Silva; a deputada estadual, Ana Perugini; o deputado estadual, Dirceu Dalben; o pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, padre Tiago Luziano Leite; além de autoridades locais de Hortolândia e região. Segurança viária O novo viaduto na Vila Real corrigirá décadas de improviso urbano, abrindo uma rota direta entre regiões importantes de Hortolândia e impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade. Mas, sobretudo, a estrutura vai preservar vidas, evitando acidentes na passagem em nível. O superintende de Transportes Ferroviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Alessandro Baumgartner, lembrou da triste estatística de acidentes graves na linha férrea em Hortolândia. “Uma das questões mais importantes para o bom funcionamento das ferrovias é a segurança das pessoas. Trem e gente não costumam combinar. Aqui, embaixo deste viaduto, havia uma média de 4 a 5 acidentes por ano. Por isso, apesar de este viaduto ser uma obra viária, é também uma intervenção de segurança ferroviária”, comentou, citando que o viaduto Monsenhor Décio Ravagnani é uma das mais de mil intervenções no Brasil realizadas por conta das negociações dos contratos ferroviários. Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura, antes da construção do viaduto, a área recebia o fluxo

Nesta sexta-feira (10), o prefeito Zezé Gomes participou ao lado do governador Tarcísio de Freitas da solenidade de entrega de 223 títulos de legitimação fundiária para famílias do Jardim Primavera. A cerimônia realizada em Campinas faz parte do Programa Cidade Legal, parceria com o Governo do Estado de São Paulo para apoiar municípios na regularização fundiária de núcleos habitacionais informais com suporte técnico, segurança jurídica e infraestrutura básica. “Esses títulos representam muito mais do que um documento, é a realização de um sonho para tantas famílias, um avanço importante para quem esperou por tantos anos por esse reconhecimento. Seguimos trabalhando com seriedade e parceria para garantir mais moradia, mais dignidade e mais qualidade de vida para a nossa população”, comentou o prefeito Zezé Gomes. Em Hortolândia, desde 2021, mais de cinco mil títulos de propriedade já foram entregues e, a meta até 2028 é atingir oito mil entregas. Além disso, a regularização fundiária garante segurança, estabilidade e a possibilidade de acesso a créditos e financiamentos para melhorias nos imóveis. “O compromisso com a nossa população passa por diversas etapas de trabalho que garantem a dignidade das pessoas. Foram milhares de regularizações e continuaremos intensificando nosso trabalho. As parcerias não param e os programas avançam com o objetivo de transformar a vida de quem necessita desta segurança habitacional”, comentou o secretário de Habitação, Renato Franceschini. CANAL COM A POPULAÇÃO Dúvidas sobre qualquer assunto relacionado à habitação em Hortolândia podem ser esclarecidas, diretamente, no canal de comunicação da Secretaria de Habitação pelo WhatsApp (19) 99635-4274 ou no telefone (19) 3965-7810, (19) 3965-7806, (19) 3965-7804 ou (19) 3965-7811.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Evento que marca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, acontecerá no Observatório Ambiental, no Jd. Santa Clara do Lago Hortolândia celebrará o chamado “Abril Azul” neste domingo, a partir das 9h, durante o 5º AMAAH, evento que destaca o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02/04). A programação, organizada pela Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Hortolândia, conta com o apoio da Prefeitura, por meio do DPP PcD (Departamento de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência) da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, e do Fundo Social de Solidariedade. O evento acontecerá das 9h às 12h, no OAPE (Observatório Ambiental Parque Escola), na Rua Bolívia, 290, no Jd. Santa Clara do Lago. Segundo a diretora do DPP PcD, Quézia Garcia, o evento terá diversas atrações. Confira: apresentações culturais, brincadeiras, soltura de balões com girassol, conscientização, orientação sobre direitos e inclusão da pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Varal Solidário, Espaço de leitura, Espaço Viva Mais, Espaço do Meio Ambiente, Espaço Saúde, Espaço Educação Espaço do DPP PcD. Para a secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Maria dos Anjos Assis Barros, celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é estar aberto à reflexão sobre o respeito às diferenças e a importância da inclusão na sociedade. “O autismo faz parte da diversidade humana e cada pessoa no espectro possui suas próprias habilidades, desafios e formas de ver o mundo. Por isso, é fundamental que continuemos ampliando o conhecimento, o diálogo e, principalmente, o acolhimento. Em Hortolândia, seguimos trabalhando para fortalecer políticas públicas e ações que garantam mais oportunidades, respeito e qualidade de vida para as pessoas com deficiência e suas famílias”, afirmou a secretária. SERVIÇO 5º AMAAH – Abril azul Data: domingo (12/04) Hora: Das 9h às 12h Local: OAPE (Observatório Ambiental Parque Escola), Rua Bolívia, 290, Jd. Santa Clara do Lago.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Reorganização envolve troca de secretários entre pastas estratégicas e nomeações publicadas no Diário Oficial A Prefeitura de Hortolândia realizou mudanças no primeiro escalão do governo municipal nesta semana. Ao todo, cinco secretários, sendo três titulares e dois adjuntos, tiveram alterações em seus cargos. As exonerações e nomeações foram oficializadas por meio de portarias publicadas na edição 2.731 do Diário Oficial Eletrônico do Município. Entre as principais mudanças, Gérson Ferreira deixou a Secretaria de Governo para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação. Já Ieda Manzano de Oliveira, que comandava a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, passa a liderar a Secretaria de Governo. Com a movimentação, a então secretária adjunta de Administração e Gestão de Pessoal, Hortência Ribeiro Nunes, assume a pasta como titular interina. Também houve mudança para os antigos responsáveis pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Dimas Corrêa Pádua (titular) e Rodrigo Roberto Teixeira de Oliveira (adjunto) deixam os cargos e passam a atuar como assessores especiais do prefeito, vinculados à Secretaria de Governo. De acordo com a administração municipal, os cargos de secretários adjuntos das pastas de Administração e Gestão de Pessoal e de Desenvolvimento Econômico permanecem vagos temporariamente. Após as alterações, a estrutura do primeiro escalão ficou definida da seguinte forma: a Secretaria de Governo passa a ser comandada por Ieda Manzano de Oliveira; a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal fica sob responsabilidade interina de Hortência Ribeiro Nunes; e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Inovação será liderada por Gérson Ferreira.   Foto: Reprodução/Prefeitura de Hortolândia