Criminosos utilizam indevidamente o nome e a identidade visual do PROCON para ameaçar empresas com multas e induzir as vítimas a acessar links suspeitos O PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, alerta aos consumidores e comerciantes sobre a circulação de mensagens fraudulentas que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual dos órgãos de defesa do consumidor. O alerta ocorreu após comunicado oficial da Fundação PROCON-SP, por meio da Diretoria de Relações Institucionais, que identificou novas tentativas de golpes envolvendo falsas notificações de reclamações e supostos processos administrativos. Segundo a Fundação, os criminosos encaminham mensagens eletrônicas que simulam comunicações oficiais do PROCON, informando a existência de reclamações contra empresas e apresentando números fictícios de protocolos, valores de supostas multas e prazos para apresentação de defesa. As mensagens também podem conter ameaças de encaminhamento ao Ministério Público, inclusão em cadastros de empresas reclamadas e adoção de medidas judiciais, com o objetivo de pressionar os destinatários a acessar links fraudulentos. Atenção aos links suspeitos Uma das principais características identificadas é a presença de links com expressões como “Consultar Reclamação”, que podem direcionar os usuários a páginas maliciosas e possibilitar a instalação de programas destinados à obtenção indevida de dados pessoais, empresariais e bancários. Outras ofertas como Cashback, indenizações ou algum tipo de vantagem também devem ser ignoradas. O PROCON de Hortolândia esclarece que os serviços de atendimento e registro de reclamações são gratuitos e que a aplicação de eventuais penalidades administrativas depende de procedimento legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A simples existência de uma reclamação não significa que uma empresa tenha sido multada. Orientações para evitar golpes O PROCON de Hortolândia recomenda que consumidores e fornecedores adotem as seguintes medidas preventivas: * Não acessem links recebidos em mensagens de origem desconhecida ou suspeita. * Não forneçam dados pessoais, empresariais ou bancários sem confirmar a autenticidade da comunicação. * Desconfiem de mensagens que apresentem multas previamente estabelecidas ou ameaças de penalidades imediatas. * Não realizem pagamentos solicitados em nome do PROCON sem verificar a legitimidade da cobrança. * Confirmem a existência de reclamações e notificações diretamente nos canais oficiais do órgão responsável. PROCON de Hortolândia reforça orientação preventiva A direção do PROCON Municipal destaca a importância de comerciantes e consumidores permanecerem atentos às tentativas de fraude, especialmente diante da utilização indevida de nomes, logotipos e informações que procuram conferir aparência de legitimidade às mensagens. O órgão reforça que, em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma notificação supostamente expedida pelo PROCON de Hortolândia, o interessado deve procurar diretamente seus canais institucionais antes de fornecer informações ou acessar qualquer link. A iniciativa integra as ações de orientação e prevenção desenvolvidas pelo PROCON Municipal, com o objetivo de proteger consumidores e fornecedores contra práticas fraudulentas. Canais de Comunicação Interação ofical/Serviço – PROCON Hortolândia Local: Paço Municipal – Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP. Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. WhatsApp institucional: (19) 99635-4208. Registro de reclamações: www.hortolandia.sp.gov.br/registro-de-reclamacao-do-consumidor/ Fonte: Fundação PROCON-SP – Diretoria de Relações Institucionais – Ofício Circular, Processo SEI nº 165.00002064/2026-91, outubro de 2026.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Órgão vinculado à Prefeitura tem o objetivo de contribuir e evitar prejuízos no momento de adquirir os presentes O Dia das Crianças, tradicionalmente comemorado no dia 12 de outubro, movimenta o comércio com a compra de presentes, principalmente brinquedos, e, apesar de faltar alguns dias para a data, o Procon de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, já dá as dicas necessárias aos consumidores para evitar transtornos na compra.  Pesquisas e análises, além da comprovação da qualidade são essenciais. No caso dos brinquedos, a faixa etária da criança deve ser respeitada para que não haja possíveis acidentes. A atenção também é necessária para verificar a possibilidade de trocas. Nas compras em lojas físicas, todos os itens devem exibir seus preços de forma clara e visível. Caso haja opção de parcelamento, a mercadoria deve apresentar tanto o valor total à vista quanto o valor das parcelas, incluindo informações sobre juros, número e periodicidade das prestações, no caso de pagamento a prazo. ATENÇÃO NA HORA DO PAGAMENTO Ao pagar à vista ou parcelado, com cartões de débito, crédito ou crediários, o estabelecimento pode repassar aos consumidores as taxas administrativas decorrentes da forma de pagamento, mas esta condição, deve ser avisada aos consumidores, por meio de cartazes de fácil compreensão e em locais visíveis pelo consumidor, que poderá escolher a melhor forma de pagamento ou até desistir da compra. Caso contrário, se o consumidor não for avisado previamente sobre a cobrança diferenciada, não está obrigado a pagar a mais pela compra. COMPRAS VIRTUAIS O consumidor deve procurar no site da empresa por selos como “Internet Segura” e “Site Seguro” e observar se o navegador de internet exibe o ícone de um cadeado na parte superior esquerda. Verifique também se a loja on-line informa CNPJ, telefone e endereço. Não faça compras a partir de e-mails não solicitados (SPAM) e nunca realize compras por meio de propagandas em redes sociais. Compre apenas por meio dos sites oficiais da empresa. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, em domicílio através de telemarketing, catálogos ou internet, é imprescindível exigir um comprovante da data de entrega combinada. Ao receber o produto, o consumidor terá até 7 dias, para cancelar a compra e solicitar a devolução do valor pago ou solicitar a troca sem despesas de frete. TROCA DOS PRODUTOS É importante ressaltar que não há obrigatoriedade por parte do estabelecimento em realizar a troca de produtos por motivos de cor, tamanho ou gosto. Independentemente da modalidade de compra, a nota fiscal deve ser exigida, pois é um documento importante para, caso o item tenha defeitos, acionar a garantia. No caso de reclamações sobre defeitos evidentes e de fácil constatação, o prazo da garantia para produtos não duráveis é de 30 dias, enquanto para produtos duráveis é de 90 dias. ATENDIMENTO O PROCON Hortolândia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades pelo telefone ou pessoalmente no Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”, rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP – CEP 13.184-792. Telefones: (19) 3965-1400 – Ramais 7022 / 7034, WhatsApp (19) 99635-4208, e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Órgão da Prefeitura alerta público, em especial idosos e familiares, sobre prática abusiva, que inclui ainda cobrança de pagamento Você já foi abordado para receber algum produto ou serviço que não comprou ou solicitou? Se sim, fique atento! O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Hortolândia, órgão da Prefeitura, alerta a população sobre essa prática abusiva. O órgão tem recebido reclamações de moradores que sofreram esse tipo de ação de má fé. De acordo com os relatos, os consumidores receberam mercadorias não solicitadas pelo correio. Posteriormente, eles receberam comunicações, por telefone, SMS ou mensagem via WhatsApp para pressioná-los a efetuar o pagamento do produto, mediante ameaças de negativação do nome, protesto em cartório ou outras formas de pressão. O Procon de Hortolândia orienta a população a redobrar os cuidados com tal ação, principalmente  familiares e idosos, que podem ser mais suscetíveis e vulneráveis a esse tipo de abordagem insistente, em razão de haver utilização de linguagem que provoque medo, urgência ou receio de sofrer consequências financeiras. De acordo com a diretora do órgão municipal, Eliane Daluio Costa, nesse tipo de prática abusiva, podem ser enviados produtos ou mercadorias como suplementos, vitaminas, produtos relacionados à saúde ou ainda serviços sem que o consumidor reconheça ter realizado a compra ou a solicitação. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece proteção específica para esse tipo de situação. O artigo 39, inciso III, do CDC considera prática abusiva “enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo estabelece que produtos remetidos ao consumidor nessa hipótese equiparam-se a amostras grátis, e em razão disso, inexiste a obrigação de pagamento. Por isso, o simples recebimento de uma mercadoria que não foi solicitada não deve ser interpretado pelo consumidor como reconhecimento de compra ou dívida. A diretora Eliane Daluio Costa reforça que o consumidor não deve realizar pagamentos apenas em razão da insistência de quem realizou a cobrança. “Se o consumidor receber em sua residência um produto que não solicitou, a primeira orientação é não efetuar qualquer pagamento e nem fornecer dados bancários, senhas ou códigos de segurança. É importante guardar a embalagem, documentos, mensagens, números de telefone e demais informações relacionadas ao envio e à cobrança. Esses elementos podem ser importantes para a apuração do caso”, orienta a diretora. CAUTELA Em caso de o consumidor receber contato para pagar um produto não solicitado, a diretora orienta a ter cautela, mesmo diante de ameaças para pressionar a fazer o pagamento imediato. A recomendação é verificar se efetivamente houve compra ou contratação do serviço ou da mercadoria, e solicitar informações que possibilitem identificar a origem da suposta dívida. O CDC ainda determina no artigo 42 que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não pode ser exposto e nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Caso o consumidor não reconheça a compra ou contratação, não deve fornecer dados pessoais ou bancários durante o contato de cobrança. O QUE FAZER? Ao receber um produto que não foi solicitado, o Procon de Hortolândia recomenda ao consumidor as seguintes orientações: – Não realizar pagamento de produto que não reconhece ter comprado; – Não fornecer senhas, códigos recebidos por SMS, dados de cartão ou informações bancárias; – Guardar a embalagem e, se possível, registrar fotografias do produto e da etiqueta de envio; – Preservar mensagens, e-mails, números de telefone e registros das cobranças recebidas; – Não clicar em links enviados por desconhecidos; – Solicitar informações sobre a empresa responsável e a suposta contratação; – Procurar o Procon caso haja cobrança, ameaça de negativação, protesto ou dificuldade para solucionar a situação. Quando houver indícios de fraude, ameaça, extorsão ou utilização indevida de dados pessoais, o consumidor também poderá buscar os órgãos competentes para as providências cabíveis. “Nossa preocupação é orientar o consumidor de forma preventiva para evitar que ele sofra algum tipo de prejuízo. Ao receber um produto que não pediu ou uma cobrança que não reconhece, o consumidor deve desconfiar, guardar as provas e procurar orientação. Principalmente quando se trata de pessoa idosa, a família também pode ajudar a verificar a procedência da cobrança antes de qualquer pagamento”, destaca a diretora. O Procon de Hortolândia funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. O órgão fica na Praça de Atendimento, no piso térreo, do Paço Municipal, que está localizado na rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan. A população também pode entrar em contato com o órgão pelo telefone (19) 3965-1400 ramais 7022 e 7035, pelo WhatsApp, cujo número é (19) 99635-4208 ou pelo e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br. O atendimento pode ser feito ainda pelo portal da Prefeitura de Hortolândia, por meio deste LINK.

Ação acontecerá por meio de parceria entre a Prefeitura e o Estado  Serão abertas, nesta segunda-feira (28), as inscrições para o próximo Mutirão de Castração de Cães e Gatos, que será promovido em outubro, em Hortolândia. A ação acontecerá por meio de parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo que visa à promoção do bem-estar animal. As inscrições poderão ser realizadas, a partir das 9h, por meio do aplicativo “Agenda Verde”, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Climáticos. Há 400 vagas disponíveis, que serão preenchidas por ordem de acesso e efetivação do cadastro no aplicativo. Pela primeira vez, o município foi habilitado a participar do programa. Os procedimentos serão feitos em unidades móveis durante os mutirões. O atendimento está previsto para acontecer, no segundo final de semana de outubro, nos dias 10 (sábado) e 11 (domingo), na sede do DPBEA (Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal), localizado na Rua Athanázio Gigo, 60, no bairro Chácaras Recreio 2.000. “Este é o terceiro mutirão que realizamos em 2026 em Hortolândia. Foram em torno de 440 animais castrados, contribuindo para a promoção da saúde pública e guarda responsável no município”, afirma o diretor do DPBEA, Vanderlei Azevedo. SERVIÇO: Mutirão de Castração de Cães e Gatos Parceria: Prefeitura de Hortolândia e Governo do Estado de São Paulo Vagas: 400 Inscrições: a partir de 28/09/2026, às 9h, pelo aplicativo Agenda Verde Atendimento: 10 e 11/10/2026 Local: sede do DPBEA — Rua Athanázio Gigo, 60, Chácaras Recreio 2.000 Observação: vagas limitadas, preenchidas conforme a realização dos cadastros   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia