Segundo a Secretaria de Finanças, houve quase 9,5 mil adesões à iniciativa de renegociação de dívidas com desconto junto à Prefeitura Mora em Hortolândia e tem pendências junto ao Poder Público? É melhor se apressar para aproveitar as vantajosas condições de pagamento e regularizar os chamados “créditos tributários e não tributários, constituídos e vencidos”. É que o Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura termina nesta terça-feira (31). Quem aderir ao Refis/2025 poderá negociar as dívidas ativas existentes até o dia 31/12/2025, obtendo desconto de multas e juros. Segundo a Secretaria de Finanças, até terça-feira (24), 9.423 contribuintes haviam aderido ao Refis 2025. Destes, 7.453 fizeram acordos parcelados e 1.970 pagaram à vista seus débitos. Dados da Divisão de Dívida Ativa mostram ainda que o valor total negociado, até agora, é de R$  R$ 15.377.833,50. Poderão aderir à campanha do Refis 2025 contribuintes de Hortolândia com pendências de valores de até R$ 13 mil. Ao lançar a campanha, a estimativa da Secretaria de Finanças era beneficiar mais de 60 mil pessoas que estão em situação irregular perante os cofres públicos, por dívidas relativas ao não pagamento de taxas, multas e impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo. A iniciativa foi retomada após três anos de interrupção, de 2022 a 2024. Incluídos no Refis 2025: créditos tributários (IPTU, ISSQN, ISS na construção civil, taxas e contribuições); créditos não tributários (multas administrativas de natureza tributária); débitos oriundos de parcelamentos anteriores não quitados; débitos em fase de execução fiscal ou em discussão judicial. Excluídos do Refis 2025: débitos de natureza indenizatória ou de ressarcimento; multas decorrentes de infrações administrativas não tributárias; débitos cujo montante consolidado por contribuinte seja superior a R$ 13.000,00 (treze mil reais). Condições de pagamento A Prefeitura oferecerá a quem aderir ao Refis pelo menos quatro condições de pagamento, todas elas com reduções da multa e dos juros de mora. Confira abaixo: em parcela única: redução de 100% da multa e dos juros; em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas: redução de 90% da multa e 80% dos juros; em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas: redução de 70% da multa e 60% dos juros; em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas: redução de 50% da multa e 40% dos juros. Se o contribuinte tem débito na chamada “Dívida Ativa” é preciso atentar para um fato importante. Nestes casos de débitos ajuizados, o pagamento ou parcelamento abrangerá também os honorários advocatícios. O pagamento desses valores será realizado junto com as parcelas do débito principal, em até seis parcelas mensais e sucessivas. As demais parcelas, se houver, vencerão nos meses subsequentes. Como agendar atendimento presencial Para aderir ao Refis 2025 e optar por uma destas modalidades de pagamento, é preciso agendar atendimento presencial, que será feito na Praça de Atendimento do Paço Municipal, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitan. O agendamento poderá ser feito de modo remoto, pela internet, por meio do Portal Hortolândia Fácil (veja abaixo). Isso evitará filas e agilizará o atendimento. Passo a passo para o agendamento online do Refis: 1 – Escaneie o QR Code acima 2 – Faça login no GOV.BR clicando em [Entrar com gov.br] 3 – Ou pelo e-mail E-mail Senha 4 – Clicar em [Dias Disponíveis] 5 – Escolher um dia e clicar nele [Terça Dia Disponível] 6 – Escolher um horário e clicar nele [11:10] 7 – Clicar em [Enviar] ATENÇÃO! Se o cadastro estiver desatualizado ou for o 1° acesso, é necessário realizar as atualizações solicitadas e em seguida, escanear o QR Code novamente. Para a adesão ao programa, o contribuinte deverá formalizar: requerimento de adesão; termo de confissão de dívida; documento de identificação e comprovante de inscrição municipal, se for o caso; aceitação dos termos de compromisso do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte; a adesão será considerada homologada com o pagamento da primeira parcela ou da parcela única.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Serviço é aplicado pela Prefeitura desde 2022 com conceito modernizado de limpeza urbana Hortolândia fortalece a zeladoria e a limpeza dos espaços públicos como uma das diretrizes que impulsionam o desenvolvimento inteligente, modernizado e sustentável da cidade. Desde 2022, a Prefeitura aumentou o investimento em equipamentos que contribuem com a manutenção de ruas, avenidas e demais áreas. A varrição mecanizada continua e, além de deixar o município cada vez mais agradável também contribui com a segurança dos colaboradores da Administração Municipal evitando a presença em locais com grande tráfego de veículos. De segunda-feira à sábado, o serviço contempla aproximadamente 30 logradouros públicos. A varrição mecanizada acontece por meio de um caminhão com máquina varredeira e aspiradora mecânica. Os aparelhos possuem capacidade volumétrica da caixa de armazenamento de seis m³ de resíduos com velocidade média de trabalho cinco km/h. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, o serviço é realizado de acordo com um cronograma (ver abaixo). Para evitar problemas no tráfego, a varrição mecanizada acontece no período noturno, a partir das 20h. “Este é um conceito moderno de zeladoria e limpeza pública que temos aqui na cidade. Tudo isso auxilia as equipes de limpeza manual e, juntas, deixam Hortolândia sempre limpa. A população também pode contribuir ao descartar o lixo nos locais corretos e restos de entulho e outros materiais de maneira gratuita em um dos 13 Pontos de Entrega Voluntária (PEVS), distribuídos por todo o município”, explicou o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Vigilância Sanitária, órgão vinculado à Secretaria de Saúde da Prefeitura, também orienta sobre compra de peixes na Sexta-Feira Santa O Procon de Hortolândia, órgão de defesa do consumidor vinculado à Prefeitura, orienta quem já começou a adquirir os produtos típicos da Páscoa como ovos de chocolate e do feriado de Sexta-Feira Santa, onde tradicionalmente, aumenta o consumo de peixes. As dicas tem o objetivo de evitar problemas relacionados a preço, procedência, validade e peso. De acordo com o órgão, Ovos de Páscoa com temas infantis devem apresentar o selo do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), além de indicar a faixa etária recomendada. Essas regras também se aplicam aos produtos artesanais. Além disso, é importante o manuseio do produto para verificar se os ovos encontram-se quebrados ou com outros danos. Também deve ser verificada a procedência, validade e peso. SEXTA-FEIRA SANTA No feriado de Sexta-Feira Santa há um aumento na procura do peixe. A fim de que o consumidor consuma esse tipo de alimento de maneira segura, a Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde, lista orientações importantes para a compra e consumo de pescados. No momento da compra, o consumidor deve verificar os seguintes detalhes: – Se o pescado não está com as escamas se soltando – Se os olhos estão com manchas ou achatados – Se o ventre não está estufado – Se as brânquias (também conhecidas como guelras) estão com cor vermelha bem viva e íntegras – Ao pressionar o peixe com o dedo, verificar se a marca some rapidamente Após a compra, a Vigilância Sanitária recomenda que, para garantir a segurança no consumo de pescados, é preciso ter atenção com o transporte e o armazenamento desse tipo de alimento. Pescados são alimentos altamente sensíveis ao calor. Por isso, os pescados devem ser transportados e armazenados congelados ou refrigerados. Para o transporte dos pescados, o consumidor pode utilizar isopor, caixas isotérmicas ou bolsas térmicas. Outra dica importante é evitar deixar esse tipo de alimento em temperatura ambiente por longos períodos. Essa regra vale também para o processo de manipulação, que não pode ser demorado. Após a refeição, caso haja sobras, o consumidor deve armazenar em refrigeração por no máximo dois dias. ATENDIMENTO O PROCON Hortolândia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades pelo telefone ou pessoalmente no Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”, rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP – CEP 13.184-792. Telefones: (19) 3965-1400 – Ramais 7022 / 7034, WhatsApp (19) 99635-4208, e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Lei 4.606, que altera os vencimentos do servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Executivo, foi publicada, na sexta-feira (20), no Diário Oficial Eletrônico do Município A Prefeitura concederá ao funcionalismo público de Hortolândia, a partir da folha de pagamento deste mês, reajuste de 2,51%. É o que estabelece a Lei Nº 4.606/2026, sancionada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e publicada na tarde da última sexta-feira (20), na edição 2721 do Diário Oficial Eletrônico do Município. Conforme explica a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, neste ano, o reajuste cobre um período menor que o de 2025, uma vez que a data-base foi antecipada em dois meses, de maio para março, em razão do período eleitoral, quando não pode haver reajustes. “O reajuste será de 2,51%, correspondente à reposição inflacionária apurada pelo IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no período de abril de 2025 a janeiro de 2026, com efeitos a partir do mês de março, data-base do funcionalismo municipal. Em 2026, a data-base dos servidores mudou de maio para março, portanto, o acumulado do IPCA é de 10 meses e não de 12 meses”, afirmou a secretária Ieda Manzano. De acordo com o texto da lei, terão direito ao reajuste tanto os cerca de 5.200 servidores municipais que estão na ativa quanto os aposentados e pensionistas. Com a publicação da Lei 4.606, a campanha salarial de 2026 chega ao fim. Neste período, houve quatro reuniões entre membros da Administração Municipal e representantes sindicais, conforme estabelece o Estatuto do Servidor.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Anúncio foi feito na cerimônia do Programa Alfabetiza Juntos SP, realizada no Memorial da América Latina, na capital paulista Hortolândia figurou com destaque entre os 330 municípios paulistas agraciados em 2025 com o Prêmio de Excelência Educacional, concedido pelo Governo do Estado. Desta vez, cinco escolas da rede municipal de ensino foram contempladas. São elas: ​Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Fernanda Graziele R. Covre ​Emef Lourenço Daniel Zanardi (Viva Mais) ​Emef Nicolas Tiago dos Santos Lofrani ​Emef Janilde Flores Gabi do Vale ​Emef Renato da Costa Lima O diretor do Departamento de Pedagogia e Formação Continuada, Aparecido Donizeti Chagas de Faria, e a supervisora educacional do Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire” Márcia Quintanilha representaram o município na cerimônia de entrega do Prêmio, realizada nesta terça-feira (17/03), no Memorial da América Latina, na capital paulista. O prêmio, instituído pela Resolução SEDUC nº 103/2024, reconhece as unidades escolares que atingiram as metas de alfabetização e desempenho no SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). O município, que já havia sido contemplado com 12 escolas premiadas em 2024, mantém-se no grupo de melhores desempenhos da educação paulista. Para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, o resultado coroa o trabalho sólido de formação docente e acompanhamento pedagógico feito pela Prefeitura em 2025. “Meu coração transborda alegria e gratidão! Ver cinco de nossas escolas brilhando no Estado é a prova de que a educação em Hortolândia é feita com amor, dedicação e muita alma. Esse prêmio pertence a cada professor e professora que acredita na educação e cada estudante que, com um sorriso no rosto, descobre o mundo das letras em nossas salas de aula. Liderar nossa região com esse resultado nos enche de orgulho. Parabéns a toda a nossa rede municipal, vocês são o nosso maior tesouro!”, afirmou a secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Simone Locatelli. Investimento para as escolas Conforme explica a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, os critérios de seleção baseiam-se no Índice de Excelência Educacional (IEE), que cruza dados de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática com as taxas de aprovação e o nível socioeconômico das comunidades escolares, fazendo com que o prêmio reconheça o esforço pedagógico de forma justa e equânime. Além do reconhecimento público, a premiação garante um incentivo financeiro direto para as escolas contempladas de aproximadamente R$ 100 por aluno. Esse recurso é destinado exclusivamente para a melhoria das condições de aprendizagem e infraestrutura das unidades vencedoras, fomentando um ciclo de melhoria contínua na rede municipal. “O SARESP se constitui como um significativo instrumento de diagnóstico. Os resultados compreendem as inúmeras ações das próprias escolas municipais na elaboração dos Planos de Ação, voltados para a permanente garantia dos direitos de aprendizagem, bem como as da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, com investimentos em reforço escolar, por meio do Programa de Fortalecimento Contínuo da Aprendizagem. A Prefeitura investe em alfabetização e no fortalecimento das habilidades de leitura, produção de texto e matemática, na formação continuada dos professores, no acompanhamento pedagógico das escolas para subsidiar a gestão dos processos de ensino e aprendizagem, especialmente na recomposição e consolidação da aprendizagem das crianças, na formalização e execução dos termos de parceria no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Alfabetiza Juntos, no investimento em material pedagógico, na ampliação da Educação Integral, com destaque aos complementos educacionais, entre outros. A escola é um espaço integral de aprendizagens, sendo assim, todos que nela atuam necessitam ressignificar a forma como o aprender e o ensinar impactam na vida das crianças e de suas famílias”, observa Faria.   Foto: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia