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Tag: economia

Governo discute solução para R$ 15 bi fora do teto do Orçamento 2025

O governo federal debate com lideranças parlamentares, ao longo desta quarta-feira (12), uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estariam furando o teto de gastos do Orçamento de 2025. Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, há cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia que estão por fora do limite de despesas previstas para este ano. O senador Angelo Coronel, que relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal. “Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel prazer”, afirmou Angelo. A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI). Já o relator do Orçamento, Angelo Coronel, tem reuniões com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira para discutir o tema. Programas sociais Coronel informou que o programa Vale Gás – que repassa para famílias de baixa renda, a cada dois meses, os recursos para a compra de um botijão de gás – está com apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. Porém, ele calcula que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para custear o programa neste ano. Já o programa Pé-de-Meia – que paga R$ 2 mil para que estudantes de baixa renda do Ensino Médio não abandonem os estudos – custaria R$ 12 bilhões em 2025, segundo cálculos do relator. Porém, não há previsão orçamentária para o programa na PLOA. Isso porque o Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício. O relator do Orçamento, Angelo Coronel, argumentou que a decisão do TCU obriga que o Pé-de-Meia seja incluído no orçamento deste ano. “Com essa decisão do TCU, que o governo tem 120 dias para se adequar e colocar no orçamento, nós vamos ver de que maneira colocar, já que o governo pede que vá cumprindo mês a mês, até o final do exercício. Mas esperamos chegar a um bom termo até o domingo na apresentação da peça”, disse. O relator espera costurar um acordo esta semana uma vez que ele se comprometeu a apresentar o parecer dele para a PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta (19). O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

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Novo Cadastro Único começa a funcionar a partir de 17 de março; veja o que muda

O novo Cadastro Único (CadÚnico) vai começar a funcionar a partir da segunda-feira (17). O sistema é utilizado por famílias de baixa renda para acessar programas como o Bolsa Família. A plataforma simplificará as informações e o acesso à população e aos operadores, além de integrar outras bases de dados do governo federal. A atualização, que não ocorria desde 2010, vai impactar os mais de 40 programas sociais federais que utilizam os dados do Cadastro Único para selecionar seus beneficiários, como o Pé-de-Meia e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além do Bolsa Família. Atualmente, são 71,7 milhões de pessoas em famílias de baixa renda cadastradas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que coordena a mudança em parceria com a Dataprev, a nova plataforma trará mais facilidades e segurança. “Para as famílias, não muda nada. A única diferença é que o processo de cadastro será mais rápido e seguro”, afirma, em nota, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo. Ela explica que o novo sistema utilizará a integração das bases de dados do governo federal na inclusão de novas famílias e atualização de informações de pessoas já cadastradas. “A novidade melhorará a vida do operador, que não terá que gastar tanto tempo para digitar as informações, e a vida do usuário, que não precisará gastar mais tempo dizendo ao poder público informações que o poder público já possui.” (Letícia Bartholo) A migração da base de dados começou em 1º de março e vai até domingo (16), sem interferir no atendimento à população. Os serviços realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e demais unidades de assistência social não precisaram ser suspensos. O que é o Cadastro Único É um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Para se inscrever, basta ir pessoalmente a um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito. Quem pode participar Podem participar do Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. O que vai mudar O CPF será a chave de unidade do Cadastro Único, abrindo a possibilidade de integração com a nova Carteira de Identidade Nacional e outras bases biométricas nacionais, reforçando a segurança do sistema. O novo portal de gestão do Cadastro Único vai automatizar o preenchimento das informações das famílias, evitar erros e tornar o processo de atendimento na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) mais ágil. Integrações de dados, que antes levavam dois ou três meses para serem realizadas, poderão ser feitas em poucos dias. Quando o operador for preencher o campo com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, serão processadas automaticamente informações de diferentes bases, como a de óbitos e nascimentos, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Receita Federal, Previdência Social, entre outras. A plataforma do CadÚnico também vai ter cursos para a qualificação contínua, via modalidade de ensino a distância, que vai garantir 100% dos operadores e entrevistadores do cadastro sempre atualizados. O novo sistema também contará com uma plataforma de gestão de riscos e monitoramento, para evitar fraudes cibernéticas e outros tipos de fraudes. Uma plataforma de relatórios analíticos será disponibilizada para que os municípios possam trabalhar as informações do cadastro, otimizando a gestão e o planejamento nas políticas públicas. Formulário do Cadastro Único poderá ser acessado de maneira offline em dispositivos móveis (tablets ou celulares). A função é importante para a coleta de dados em áreas sem internet, por exemplo. O entrevistador social poderá transferir os dados para o portal do Cadastro Único em que se encontra o novo sistema, em vez de ter que transcrever as repostas do formulário de papel. Os formulários impressos permanecerão como uma alternativa para inscrição e atualização de dados das famílias, em caso de necessidade.   Fonte: R7 Foto: André Oliveira/MDS

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Receita Federal anuncia regras para o Imposto de Renda de 2025 nesta quarta (12)

A Receita Federal apresenta nesta quarta-feira (12) as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025. A previsão é que o prazo de entrega dos documentos comece em 17 de março e termine em 30 de maio. Segundo projeção do diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, neste ano deve ser obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 no ano passado. Em 2024, o valor mínimo para declaração foi de R$ 30.639,90. Uma coletiva de imprensa está marcada para as 15h e contará com a presença do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; do auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025; e da diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca. Quem foi obrigado a declarar em 2024? Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (valor superior ao de 2023, que era R$ 28.559,70); Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil (em 2023, o limite era R$ 40 mil); Obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 153.199,50; Possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil; Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos sujeitos à tributação; Compensou prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023; Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu até 31 de dezembro de 2023; Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o valor tenha sido reinvestido em outro imóvel no prazo de 180 dias. Como se preparar para o IR 2025? O primeiro passo é separar os documentos, orienta o advogado tributarista Fabrício Tonegutti, diretor da Mix Fiscal. “Separe os informes de rendimento, incluindo salário, aluguel e aplicações financeiras, além dos comprovantes de despesas dedutíveis, como educação e saúde. Isso facilitará o preenchimento da declaração”, explica. As regras para 2025 ainda serão divulgadas pela Receita, mas é importante acompanhar possíveis mudanças na legislação. O advogado recomenda utilizar o tópico de ajuda do programa do IR para tirar dúvidas sobre a declaração de dividendos, ganhos na Bolsa de Valores ou venda de imóveis. Antes de preencher a declaração, o contribuinte deve escolher entre os modelos simplificado e completo. “No modelo simplificado, as deduções são presumidas, levando em conta o número de dependentes, estado civil e outros fatores. O próprio programa do IR indica qual opção é mais vantajosa”, orienta Tonegutti. Documentos necessários para o IR 2025 Informes de rendimentos Bancos e instituições financeiras, incluindo corretoras; Salários, pró-labore e distribuição de lucros; Pensão e aposentadoria; Aluguéis recebidos; Juros sobre capital próprio; Previdência privada. Comprovantes de recebimentos Doações e heranças; Livro Caixa e DARFs do Carnê-Leão; Resgate de FGTS; Seguros e indenizações. Pagamentos e despesas dedutíveis Assistência médica e odontológica; Seguro saúde; Mensalidades escolares; Previdência privada. Bens e direitos Notas fiscais ou recibos de compra, venda e permuta de bens; Documentos de construção, reforma e ampliação de imóveis; Contratos de empréstimos a terceiros; Demonstrativos de saldo de ações, criptoativos e moedas estrangeiras. Dívidas e ônus Comprovantes de aquisição de dívidas com saldo em 31/12/2023 e 31/12/2024. Apuração de ganho de capital e renda variável Operações em bolsa de valores (mercado à vista, opções, derivativos); Memória de cálculo do IR sobre operações comuns e day trade; Operações com fundos imobiliários. Informações gerais Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes; Endereço atualizado; Cópia da última declaração entregue; Dados bancários para restituição ou débito de imposto devido; Atividade profissional atual. Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Inflação oficial acelera em fevereiro e atinge maior índice para o mês desde 2003

A inflação oficial do país acelerou para 1,31% em fevereiro e alcançou o maior índice para o mês desde 2003, quando variou 1,57%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teve um aumento de 1,15 ponto percentual em relação a janeiro, quando variou 0,16%. No ano, o IPCA acumula alta de 1,47% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 5,06%, acima dos 4,56% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2024, a variação havia sido de 0,83%. Os bens e serviços ligados à educação (4,7%) puxaram inflação oficial, já que habitualmente ocorrem os reajustes de preços de matrículas e mensalidades da pré-escola e ensino fundamental e médio em fevereiro. Porém, a principal vilã da disparada dos preços no mês passado foi a energia elétrica residencial, que está 16,8% mais cara. Esse reajuste no valor do serviço vem depois de uma queda de 14,21% em janeiro, graças a um bônus repassado pela Usina de Itaipu à conta dos brasileiros. Variação do IPCA ao longo dos meses – Luce Costa/Arte R7 No grupo educação (4,7%), a maior contribuição veio dos cursos regulares (5,69%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações vieram do ensino fundamental (7,51%), do ensino médio (7,27%) e da pré-escola (7,02%). Comida mais cara No grupo alimentação e bebidas (0,7%), a alimentação no domicílio subiu 0,79% em fevereiro, mostrando desaceleração em relação a janeiro (1,07%). Contribuíram para esse resultado as altas do ovo de galinha (15,39%) e do café moído (10,77%). No lado das quedas destacam-se a batata-inglesa (-4,1%), o arroz (-1,61%) e o leite longa vida (-1,04%). A alimentação fora do domicílio (0,47%) também desacelerou em relação ao mês de janeiro (0,67%), com os subitens lanche (0,66%) e refeição (0,29%) mostrando variações inferiores às observadas no mês anterior (0,94% e 0,58%, respectivamente). Combustível em alta No grupo dos transportes (0,61%), o resultado foi influenciado pelo aumento nos combustíveis (2,89%): óleo diesel (4,35%) etanol (3,62%) gasolina (2,78%) Apenas o gás veicular (-0,52%) apresentou redução. Por região Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em Aracaju (1,64%), influenciada pela alta da energia elétrica residencial (19,2%) e da gasolina (3,29%). A menor variação ocorreu em Fortaleza (1,03%), por conta do recuo de passagens aéreas (-18,56%) e da gasolina (-3,31%). Moradores de Campo Grande, Curitiba, Belém, Vitória, São Luís, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Brasília e Belo Horizonte também sentiram impacto mais forte dos preços em fevereiro, já que tiveram reajustes acima ou igual à média brasileira. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 30 de janeiro de 2025 a 26 de fevereiro de 2025 (referência) com os preços vigentes no período de 28 de dezembro de 2024 a 29 de janeiro de 2025 (base).   Fonte: R7 Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Apostas em Itapira e Jundiaí acertam as seis dezenas da Mega-Sena

Dois apostadores do interior de São Paulo acertaram as seis dezenas do Concurso 2838 da Mega Sena, realizado nesta terça-feira (11). Cada um irá receber um prêmio de R$ 5.958.829,78 As duas apostas que acertaram todas as dezenas apostaram em apenas 6 números. O primeiro jogo foi feito na Casa Lotérica Leão o Reio da Sorte, em de Itapira (SP). O segundo ganhador é de Jundiaí (SP) e fez a aposta em canais eletrônicos. A estimativa para o próximo sorteio, na quinta-feira (13), é de R$ 3,5 milhões. Os números sorteados foram: 04 – 07 – 29 – 32 – 36 – 53. A quina teve 73 apostas ganhadoras, cada uma vai ganhar R$ 31.673,49. Já a quadra registrou 4.204 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ R$ 785,70. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Produção industrial brasileira engata o quarto mês sem crescimento, mostra IBGE

A produção industrial brasileira ficou estagnada em janeiro na comparação com dezembro, interrompendo a sequência de três meses de taxas negativas consecutivas, período em que acumulou perda de 1,2%. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal divulgados nesta terça-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O índice acumulado dos últimos 12 meses avançou 2,9%, mostrando taxa positiva, mas reduzindo o ritmo de crescimento frente aos resultados dos meses anteriores. Em janeiro, três das quatro grandes categorias econômicas e 18 dos 25 ramos industriais pesquisados mostraram crescimento na produção. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por máquinas e equipamentos (6,9%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (3%). Outras contribuições positivas relevantes sobre o total da indústria vieram de: produtos de borracha e de material plástico (3,7%) artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (9,3%) produtos farmoquímicos e farmacêuticos (4,8%) produtos diversos (10%) máquinas, aparelhos e materiais elétricos (4,3%) móveis (6,8%) manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (5%) produtos alimentícios (0,4%). Por outro lado, entre as seis atividades que apontaram redução na produção, a de indústrias extrativas (-2,4%) exerceu o principal impacto em janeiro de 2025 e interrompeu dois meses consecutivos de crescimento na produção, período em que acumulou ganho de 0,5%. Vale destacar também as contribuições negativas registradas pelos setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,1%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,2%) e de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-4,7%). Entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, bens de capital (4,5%) e bens de consumo duráveis (4,4%) apontaram os resultados positivos mais acentuados em janeiro de 2025 e interromperam dois meses consecutivos de queda na produção, período em que acumularam perdas de 4,1% e 4,3%, respectivamente. O setor produtor de bens de consumo semi e não duráveis (3,1%) também assinalou crescimento nesse mês, após acumular queda de 5,5% nos três últimos meses de 2024. Por outro lado, o segmento de bens intermediários, ao recuar 1,4%, mostrou a única taxa negativa em janeiro de 2025 e eliminou o avanço de 0,5% verificado no mês anterior. Janeiro de 2025 x janeiro de 2024 Na comparação com janeiro do ano passado, o total da indústria o setor industrial cresceu 1,4%, com resultados positivos em três das quatro grandes categorias econômicas, 17 dos 25 ramos, 56 dos 80 grupos e 58,8% dos 789 produtos pesquisados. Vale citar que janeiro de 2025 (22 dias) teve o mesmo número de dias úteis do que igual mês do ano anterior (22). Entre as atividades, as principais influências positivas no total da indústria foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias (13,4%), máquinas e equipamentos (14,1%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (14,5%). Outras contribuições positivas importantes foram assinaladas pelos ramos de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (11,9%), de produtos têxteis (17,5%), de metalurgia (4,1%), de produtos de metal (6,6%), de produtos químicos (2,4%), de produtos de borracha e de material plástico (3,8%), de manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (7,7%), de produtos de minerais não metálicos (4,2%), de produtos diversos (10,3%) e de móveis (9,1%). Por outro lado, entre as oito atividades que apontaram redução na produção, indústrias extrativas (-5,2%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,8%) exerceram as maiores influências na formação da média da indústria, pressionadas, principalmente, pela menor produção de minérios de ferro e óleos brutos de petróleo, na primeira; e de óleo diesel e óleos combustíveis, na segunda. Vale destacar também os impactos negativos registrados pelos setores de bebidas (-5,1%) e de celulose, papel e produtos de papel (-3,1%).   Fonte: R7 Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo

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Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O lançamento era esperado há quase seis meses. Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28. Como acessar Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. No ano passado, a Agência Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnológica havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no mesmo ano. Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para reforçar as contas públicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transição. Uma portaria editada pelo Ministério da Fazenda em junho do ano passado fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclusão do sistema tecnológico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. Na ocasião, a pasta também informou que a Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão da plataforma. Histórico Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo. No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados. Em 2019, o governo anterior flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário. Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep começou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasião, cerca de 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Com a ampliação do saque, em 2018, o número de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milhões, que tinham R$ 35,7 bilhões a receber. Em 2019, restavam 10,8 milhões de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep. Apesar de intensas campanhas na mídia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não tinham sacado R$ 26,3 bilhões. O valor equivale aos R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020 mais os rendimentos do período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS. Documentos necessários Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão – pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social. Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. Fonte: Agência Brasil Foto: Divulgação/Caixa

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‘Brasil não é problema’, diz Alckmin sobre tarifas de Trump e defende acordo comercial

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (10) que o Brasil não é um “problema” para os Estados Unidos no contexto das tarifas comerciais impostas pelo governo norte-americano. Segundo ele, a relação comercial entre os países é superavitária para os EUA, ou seja, eles exportam mais do que importam. “Os Estados Unidos têm um grande déficit na balança comercial, importam mais do que exportam. Mas esse não é o caso do Brasil. Com o Brasil, os Estados Unidos têm superávit comercial tanto na balança de bens quanto na de serviços. O Brasil não é problema”, declarou Alckmin. O vice-presidente também garantiu que equipes do governo brasileiro já iniciaram negociações para tentar minimizar os impactos das novas tarifas. As declarações foram feitas em entrevista a uma rádio, em meio à escalada de tensão com o chamado “tarifaço” promovido pelos EUA. Nesta semana, o presidente Donald Trump assinou ordens executivas adiando para 2 de abril a aplicação de tarifas sobre o México e o Canadá. A isenção vale para produtos já listados no acordo de livre comércio entre os países. No entanto, as sobretaxas sobre aço e alumínio foram mantidas. Nesse caso, a tarifa de 25% impacta principalmente, Canadá, Brasil e México, visando tentar equilibrar as parcerias comerciais. Segundo o Banco Mundial, os Estados Unidos são os maiores importadores de alumínio do mundo e o segundo maior comprador de aço. O professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Viterio Brustolin, afirma que a situação reforça a necessidade de negociações entre Brasil e Estados Unidos para minimizar os impactos econômicos. Ele alerta que a taxação pode trazer dificuldades para o setor siderúrgico brasileiro, já que o Brasil tem poucos mercados alternativos para exportar esses metais. “Países da Europa enfrentam recessão, e a China, que tem uma grande produção de aço, importa apenas minério de ferro do Brasil. Os EUA, por outro lado, são o principal destino do aço semifaturado brasileiro”, explicou Brustolin. Em 2023, o Brasil exportou para os Estados Unidos US$ 2,8 bilhões (R$ 16,29 bilhões, na cotação atual) em aço e US$ 900 milhões (R$ 5,24 bilhões) em alumínio. A expectativa, segundo o professor, é de que os EUA ainda precisarão importar aço e alumínio do Brasil. “Para a indústria siderúrgica americana fornecer tudo o que o país precisa, seriam necessários de três a sete anos”, concluiu Brustolin.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Saque do FGTS tem último lote liberado nesta segunda-feira; veja quem recebe

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem último lote liberado nesta segunda-feira (10). Tem direito o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O pagamento hoje é para quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Os valores de até R$ 3 mil podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor. O trabalhador pode consultar se tem direito a receber o valor liberado. A consulta pode ser feita pelo aplicativo do FGTS (opção “Informações Úteis”), pelas agências da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”). Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas no aplicativo do FGTS. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Primeira etapa O calendário da primeira etapa de liberação começou no dia 6 e termina nesta segunda-feira (10), no valor de até R$ 3.000, de acordo com o saldo disponível na conta de FGTS. A segunda parcela, para valores superiores a R$ 3.000, será paga entre os dias 17, 18 e 20 de junho. A Medida Provisória que libera temporariamente o saldo retido determina um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Cerca de 10 milhões de trabalhadores tiveram os valores creditados diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, que não têm cadastro, podem sacar o valor nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas. Para os trabalhadores que indicaram a conta no app, foi efetuado um crédito automático no dia 6. Para quem não cadastrou a conta no app, o saque estará disponível nos canais de atendimento da Caixa, como lotéricas, terminais de autoatendimento e agências, de forma escalonada, conforme calendário abaixo: Para quem tem conta cadastrada no aplicativo do FGTS 06/03 – credito automático pela Caixa Segunda etapa 17/06 – credito automático pela Caixa Para quem não tem conta cadastrada 06/03 – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril 07/03 – Nascidos em maio, junho, julho e agosto 10/03 – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro Segunda etapa 17/06 – Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril 18/06 – Nascidos em maio, junho, julho e agosto 20/06 – Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro Saque-aniversário O saque-aniversário do FGTS permite ao empregado retirar uma parte do saldo no mês de seu aniversário. No entanto, caso seja demitido sem justa causa, fica impedido de acessar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%. O restante do fundo fica retido, e o trabalhador precisa esperar até dois anos para ter acesso ao dinheiro. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões usaram seu saldo como garantia em operações de crédito para antecipação do saque. O FGTS abrange um total de 134 milhões de trabalhadores. Quem tem direito à liberação dos valores? O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período de 01/01/2020 a 28/02/2025, e que possua saldo na conta de FGTS relativa ao contrato. Os valores serão liberados nos casos em que a rescisão contratual tenha ocorrido pelos seguintes motivos: • Despedida sem justa causa; • Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior; • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato; • Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários; • Suspensão total do trabalho avulso. Como o trabalhador pode sacar? Os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha conta cadastrada, o trabalhador deve procurar os canais de atendimento da Caixa com seus documentos pessoais. Podem ser sacados com cartão cidadão e senha nas lotéricas e nos terminais de caixa eletrônico do banco. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, é necessário procurar uma agência da Caixa portando documento pessoal e carteira de trabalho para sacar qualquer valor. Como consultar – Pelas agências da CAIXA – Pelo telefone 0800 726 0207 (Opção “FGTS”) – Pelo aplicativo FGTS (Opção “Informações Úteis”) Clicar em “Mais” Depois em “Infernações Úteis” E em “Saque FGTS” Como saber quanto o trabalhador irá receber? Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo. Os valores liberados podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Alerta contra golpes A Caixa não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp. Se você receber mensagens desse tipo, desconfie. Não forneça senhas ou outros dados de acesso em sites ou aplicativos não oficiais, ou em ligações telefônicas. Utilize exclusivamente os canais oficiais da Caixa para buscar informações e acesso aos serviços. Nunca compartilhe dados pessoais, login de usuário e senha.   Fonte e foto: R7  

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Receita Federal deve divulgar as regras do Imposto de Renda 2025 nesta semana

A entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 deve começar em uma semana. A Receita Federal deverá divulgar as regras para este ano nos próximos dias. Como 15 de março cai no sábado, o período para acertar as contas com o Fisco deverá ter início na segunda-feira, dia 17, e terminar no dia 30 de maio, como definido pela Receita, em 2023. No entanto, é preciso esperar a publicação da Instrução Normativa do Imposto de Renda 2025, no Diário Oficial da União, que trará as mudanças deste ano. Mesmo assim, a orientação é começar a organizar os documentos. Com isso, o contribuinte evita atrasos na entrega da declaração e pode receber a restituição mais rapidamente, caso tenha direito. Segundo projeção do diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, neste ano deve ser obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 no ano anterior. Na declaração de 2024, estava obrigado a declarar quem recebeu acima de R$ 30.639,90 no ano anterior (2023) Ao todo, a Receita Federal recebeu 45,2 milhões de declarações no ano passado. Quem foi obrigado a declarar em 2024 • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. O valor é superior ao do ano passado, que foi de R$ 28.559,70; • Recebeu rendimentos isentos e não tributáveis cuja soma foi superior a R$ 200 mil. No ano passado, eram R$ 40 mil; • Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50; • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil; • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, inclusive terra nua, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;• Pretende compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023; • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda; • Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; • Possui trust no exterior; • Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior. Como se preparar para o IR 2025 A primeira coisa a fazer é separar os documentos, orienta o advogado tributarista Fabrício Tonegutti, diretor da Mix Fiscal. “Comprovante da Receita, tudo que você recebeu, aluguel, salário, enfim, separar tudo, pegar todos os extratos e também os comprovantes de despesas, despesas dedutíveis, como educação e saúde. Separe os informes de rendimento. Organizar tudo isso primeiro vai facilitar o preenchimento da declaração”, afirma Tonegutti. As regras para a declaração deste ano ainda devem ser divulgadas pela Receita Federal. Por isso, o advogado destaca que é importante verificar se haverá mudanças na legislação. “Uma dica é acessar no programa da declaração o tópico de ajuda. Lá, você pode tirar suas dúvidas como declarar, como declarar dividendos ou ganhos na Bolsa de Valores, uma venda de imóveis, um empréstimo”, acrescenta o advogado. Antes de preencher, é preciso escolher o modelo de declaração mais adequado, entre o simplificado e o completo. “Significa que, no modelo simplificado, as suas deduções são presumidas. Você já tem lá valores de presunção de cordo com quantos filhos você tem, se é casado, solteiro, enfim. Então, já faz um abatimento automático. O próprio programa de Imposto de Renda já faz o cálculo, se é melhor ficar no modelo simples ou no modelo completo. Então sempre compare para saber qual é o mais econômico”, orienta. Quais documentos devem ser separados Informes de Rendimentos: – Bancos e instituições financeiras, incluindo corretora de valores; – Salários; – Pró-labore; – Distribuição de Lucros; – Pensão; – Aposentadoria; – Aluguéis móveis e imóveis recebidos; – Programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, entre outros); – Juros sobre Capital Próprio; – Previdência Privada. Comprovantes de Recebimentos de: – Doações; – Heranças; – Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão; – Resgate de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; – Seguro de vida; – Indenizações; – Acordos com redução de dívidas. Informes de Pagamentos: – Assistência Médica; – Assistência Odontológica; – Seguro Saúde (médico e odontológico); – Reembolsos realizados por Seguro Saúde e/ou Odontológico; – Mensalidades escolares; – Previdência Privada. Comprovantes de Pagamentos e Deduções Efetuadas: – Comprovante de pagamento de previdência social; – Recibos de doações efetuadas; – Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços a pessoas físicas e jurídicas; – Comprovantes de pagamentos com gastos com profissionais na área da saúde; – Comprovante de pagamento com despesas de internação e cirurgias. Comprovantes de Bens e Direitos: – Notas fiscais ou recibos de venda, compra e permuta de bens e direitos; – Documentos que comprovem a construção, reforma e ampliação de bens móveis e imóveis; – Contratos de empréstimos efetuados para terceiros; – Demonstrativos de saldos de ações, criptoativos, ETFs e moedas estrangeiras em 31/12/2024. Dívidas e Ônus: – Documentos comprobatórios da aquisição de dívidas e ônus, com saldos em 31/12/2023 e 31/12/2024. Apuração de Ganho de Capital com Rendas Variáveis: – Operações comuns e daytrade (mercado a vista, opções, derivativos, etc.); – Memória de cálculo do Imposto de Renda de Renda Variável com operações comuns e daytrade; – Operações de Fundo Imobiliário; – Memória de cálculo do Imposto de Renda de Renda Variável com operações de fundo imobiliário. Informações Gerais: – Nome, CPF, grau de parentesco e data de nascimento dos dependentes; – Endereços atualizados; – Cópia completa da última Declaração

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