O governo federal enviou nesta semana ao Congresso Nacional a proposta que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026, e uma das formas de compensar essa renúncia será com uma taxação de 10% sobre o dinheiro enviado para fora do país na forma de dividendos. Segundo o governo, essa tributação será cobrada de brasileiros que moram no exterior. Ainda não há um número de quantas pessoas podem ser taxadas. Segundo a estimativa do Executivo, essa medida deve gerar uma receita de R$ 8,9 bilhões. Além disso, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda será compensada pela taxação dos super-ricos. O governo federal quer cobrar um imposto dos mais favorecidos e propôs alíquotas de até 10% a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Devem ser afetados 141 mil contribuintes – cerca de 0,13% do total. A equipe econômica prevê uma arrecadação de R$ 25,22 bilhões. Os dados informados pelo governo apontam para uma arrecadação de recursos um pouco maior que a renúncia que a mudança no Imposto de Renda vai gerar. No entanto, o Executivo argumenta que há neutralidade na medida, sem ganhos nem perdas reais para a União. A ampliação da renda mensal isenta do IR vai beneficiar 10 milhões de pessoas, segundo o governo. Mudanças no Imposto de Renda – Luce Costa/Arte R7 Análise pelo Congresso Nacional O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), respectivamente, para negociar detalhes da proposta, como a escolha dos relatores da matéria mas ainda não há data para o encontro. Integrantes do Legislativo admitem que o texto deve receber mudanças. “Quando a gente manda um projeto para o Congresso Nacional, eu sempre digo que o Congresso passa a ser dono do projeto e, portanto, tem o direito de fazer as mudanças que achar necessárias. Nesse caso do projeto, eu espero que se for mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é o lema que temos que adotar”, disse Lula na última terça-feira (18) ao apresentar o projeto. “É um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. Não vai aumentar um centavo. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem o imposto de renda”, completou o presidente na ocasião. O ponto que envolve a cobrança de IR dos super-ricos, por exemplo, deve enfrentar resistência. “Se tiver a compensação, não tem perda nenhuma para estados e municípios. Quando se faz o cálculo, é como se tivesse abrindo mão da receita, mas não estamos abrindo mão da receita, porque estamos cobrando dos super-ricos que não pagam [imposto]”, defendeu o ministro da Fazenda. Fonte: R7

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento da União para 2025, destinando R$ 1,037 trilhão ao Ministério da Previdência Social. O montante é o maior entre todas as pastas e equivale a quase quatro vezes o valor reservado para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que terá R$ 288,4 bilhões para gerenciar programas como o Bolsa Família. A aprovação ocorreu após mais de três meses de atraso, e agora o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto validado foi o mesmo que passou inicialmente pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), mas o relatório final do Congresso ainda pode trazer ajustes pontuais na redação. O Ministério da Previdência, que administra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tradicionalmente recebe a maior fatia do Orçamento, pois é responsável pelo pagamento de aposentadorias, auxílios e outros benefícios previdenciários. Distribuição do Orçamento entre os ministérios O Orçamento da União para 2025 totaliza R$ 5,9 trilhões, com os seguintes destaques entre os ministérios que terão maior volume de recursos: Previdência Social – R$ 1,037 trilhão Desenvolvimento Social – R$ 288,4 bilhões Saúde – R$ 246,6 bilhões Educação – R$ 197,8 bilhões Defesa – R$ 133,3 bilhões Trabalho e Emprego – R$ 122,7 bilhões Já entre os ministérios que terão menor orçamento, os valores são significativamente reduzidos: Igualdade Racial – R$ 217,9 milhões (menor orçamento entre os ministérios) Empreendedorismo – R$ 270,5 milhões Pesca e Aquicultura – R$ 300 milhões Mulheres – R$ 400 milhões Direitos Humanos – R$ 600 milhões Impacto e próximos passos Com a aprovação do Orçamento, os ministérios poderão planejar a execução de seus programas ao longo do ano. Apesar da distribuição dos recursos já definida, ainda há expectativa sobre possíveis vetos presidenciais e eventuais remanejamentos internos dentro do governo. A sanção do Orçamento deve ocorrer nos próximos dias.   Fonte: R7 Foto: Pedro França/Agência Senado

O relatório final do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, apresentado nesta quinta-feira (20) pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), confirmou uma redução de R$ 7,7 bilhões nos recursos do Bolsa Família. O corte já era esperado e havia sido antecipado pelo governo. Além do Bolsa Família, o relatório também prevê um corte de R$ 4,8 bilhões no programa de Escolas em Tempo Integral, sob a justificativa de que esses gastos serão cobertos por recursos da União ao Fundeb. Uma das principais novidades do parecer é a previsão de um superávit primário de R$ 15 bilhões, o que equivale a 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025. Esse valor é superior à projeção anterior do governo, que estimava um superávit de R$ 3,7 bilhões, mais próximo da meta de déficit zero estabelecida pelo arcabouço fiscal. A conta não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram excluídos do cálculo da meta fiscal por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Votação antecipada e possível adiamento A votação do Orçamento de 2025 na CMO (Comissão Mista de Orçamento), inicialmente marcada para sexta-feira (21), foi antecipada para esta quinta-feira (20), logo após a leitura do relatório final por Ângelo Coronel. Caso aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional, em uma sessão semipresencial a partir das 15h, no horário de Brasília. Segundo o relator, a entrega do parecer sofreu atrasos devido a ajustes solicitados pelo governo, que envolveram modificações em algumas rubricas orçamentárias. “É uma peça que já está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo para o governo modificar várias rubricas”, afirmou Ângelo Coronel. Para que o Orçamento de 2025 entre em vigor, o texto precisa ser aprovado na CMO e, em seguida, passar por votação conjunta nos plenários da Câmara e do Senado, antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o senador alertou que, caso ocorram novos contratempos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril. Isso porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viajarão no sábado (22) para acompanhar Lula em uma visita oficial ao Japão. Principais pontos do relatório Corte no Bolsa Família: Redução de R$ 7,7 bilhões no programa social. Corte em Escolas em Tempo Integral: Redução de R$ 4,8 bilhões, com a justificativa de que os recursos virão do Fundeb. Déficit primário estimado: O relatório projeta um déficit de R$ 40,4 bilhões para 2025, equivalente a 0,33% do PIB. Esse valor não considera a exclusão dos precatórios. Superávit de R$ 15 bilhões sem precatórios: Com a exclusão das despesas com precatórios, o saldo das contas públicas deve ficar positivo, em linha com a meta fiscal. Impacto da exclusão dos precatórios: O STF determinou a retirada dos precatórios do cálculo da meta fiscal. Com isso, o valor de R$ 44,1 bilhões foi descontado, elevando a projeção final do superávit para R$ 3,7 bilhões.   Fonte: R7 Foto: Lyon Santos/ MDS

Desde segunda-feira (17), contribuintes de todo o país já podem enviar a declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, é obrigado a prestar contas com a Receita Federal quem recebeu mais de R$ 33.888 em 2024 — antes, esse valor era de R$ 30.639,90. A expectativa da Receita é receber 46,2 milhões de declarações até 30 de maio, prazo final para a entrega do documento. Com um período relativamente longo para o envio, especialistas recomendam revisar os dados com atenção para evitar cair na malha fina. Um dos primeiros passos é separar toda a documentação necessária antes de iniciar o preenchimento, facilitando o processo e reduzindo o risco de erros. Documentos que devem ser separados Informes de Rendimentos Bancos e instituições financeiras (incluindo corretoras de valores); Salários, pró-labore e distribuição de lucros; Pensão, aposentadoria e aluguéis recebidos; Programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana etc.); Juros sobre capital próprio; Previdência privada. Comprovantes de Recebimentos Doações e heranças; Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão; Resgate de FGTS; Seguro de vida e indenizações; Acordos com redução de dívidas. Informes de Pagamentos Assistência médica e odontológica; Seguro saúde (médico e odontológico); Reembolsos de seguro saúde e odontológico; Mensalidades escolares; Previdência privada. Comprovantes de Pagamentos e Deduções Previdência social; Doações efetuadas; Pagamentos a prestadores de serviços; Gastos com profissionais de saúde; Despesas de internação e cirurgias. Comprovantes de Bens e Direitos Notas fiscais e recibos de compra/venda/permutas; Documentos de construção, reforma e ampliação de bens; Contratos de empréstimos a terceiros; Demonstrativos de ações, criptoativos, ETFs e moedas estrangeiras em 31/12/2024. Dívidas e Ônus Documentos de aquisição de dívidas e ônus com saldos em 31/12/2023 e 31/12/2024 Apuração de Ganho de Capital com Renda Variável Operações comuns e day trade (mercado à vista, opções, derivativos etc.); Memória de cálculo do Imposto de Renda Variável; Operações com Fundos Imobiliários. Arte do Imposto de Renda 2025 – Arte/R7 Perguntas e respostas Quando a declaração pré-preenchida estará disponível? A declaração pré-preenchida, que agiliza a entrega da declaração por ter diferentes dados informados de forma automática, só vai estar totalmente disponível em 1º de abril. Por enquanto, apenas alguns dados parciais estarão preenchidos automaticamente, como informações relativas a pagamentos e rendimentos informados por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Além disso, estarão disponíveis na declaração pré-preenchida nesse primeiro momento: informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB); declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED); carnê-leão web; rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave; códigos de juros; e restituições recebidas no ano-calendário. Segundo a Receita Federal, a demora para a disponibilização completa da declaração pré-preenchida foi por causa da recente greve dos auditores-fiscais do órgão. A isenção para quem ganha até R$ 5.000 já está valendo? O governo federal apresentou nesta semana uma proposta para isentar da tributação aqueles que ganham até R$ 5.000 por mês, mas a regra ainda não está em vigor. Segundo a Receita Federal, quem recebe a partir de R$ 2.259,21 por mês paga imposto. Veja a tabela do IR 2025: Até R$ 2.259,20 – Isento De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 – 7,5% (R$ 169,44) De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15% (R$ 381,44) De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5% (R$ 662,77) Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% (R$ 896) O que diz o projeto da isenção? O projeto que isenta pessoas que ganham até R$ 5.000 foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18). A expectativa do governo é que a nova faixa passe a valer no próximo ano. Lula e Haddad reuniram-se na manhã dessa segunda (17), no Palácio do Planalto, para discutir os últimos ajustes do texto. O Executivo tem afirmado que, para bancar o aumento da isenção, será criado um imposto progressivo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. A ideia inicial é apresentar os temas em conjunto, para que um compense o outro na questão arrecadatória. Há, inclusive, um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo para os projetos serem apreciados na condição de neutralidade, ou seja, sem perda ou ganho de arrecadação. Mudanças no Imposto de Renda – Luce Costa/Arte R7 Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, deve anunciar após reunião no fim da tarde desta quarta-feira (20) o quinto aumento seguido desde setembro do ano passado da taxa básica de juros da economia brasileira. A elevação da Selic deverá atingir 1 ponto percentual, passando dos atuais 13,25% para 14,25% ao ano, como foi sinalizado no último encontro do comitê. Com isso, a taxa vai atingir o maior patamar registrado desde outubro de 2016. A expectativa agora do mercado é em relação ao comunicado, que pode indicar até quando irá o ciclo de alta. A reunião é a segunda com o comando do presidente do BC, Gabriel Galípolo, que tomou posse no começo do ano, e com os diretores indicados pelo governo Lula. O ciclo de alta da Selic começou em setembro do ano passado. Em novembro, a elevação foi de 0,50, passando para 11,25%, e chegou a 12,25% em dezembro. Em janeiro deste ano, houve outra alta de 1 ponto percentual, e a taxa chegou a 13,25% ao ano. O aumento da Selic é uma forma de controlar a inflação. Quando os juros aumentam, o crédito fica mais caro, desestimulando a produção e o consumo. No entanto, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. Taxa básica da economia brasileira – Arte/R7 “A decisão será condizente para a convergência da inflação para o redor da meta e a ancoragem das expectativas. Para reiterar esse firme compromisso, esperamos altas adicionais de 0,50 ponto percentual em maio e 0,25 ponto percentual em junho para fechar 2025 em 15% ao ano”, afirma Everton Gonçalves, diretor de economia, regulação e produtos da ABBC. Para Arnaldo Lima, economista e RI da Polo Capital, depois desse aumento, o Copom deverá fazer mais dois ajustes nas reuniões de maio e junho, finalizando o ciclo de aperto monetário em 15%. “O Comitê deve destacar que, apesar do aperto monetário já implementado, o mercado de trabalho continua aquecido, impulsionando o consumo e elevando a pressão sobre os preços, especialmente no setor de serviços. Além disso, o aumento dos preços de alimentos e combustíveis adicionam fatores de risco ao quadro inflacionário”, afirma Lima. Meta de inflação A meta do Banco Central é de inflação de 3% no ano, com tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos. Em fevereiro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação oficial do país, foi de 1,31%, maior índice para o mês desde 2003, acumulando nos últimos 12 meses 5,06%. Na ata da sua última reunião, o Copom afirmou que o cenário para a inflação de curto prazo é adverso, com destaque para a alta dos preços de alimentos, influenciados pela estiagem e o ciclo do boi e com tendência de propagação. Taxa de câmbio No entanto, com a queda do dólar, que fechou a R$ 5,67 nesta terça-feira (19), na sexta sessão consecutiva de recuos, houve melhora no cenário para a inflação. “Projetamos a taxa Selic em 15,50% em junho, após altas de 1,00, 0,75 e 0,50 ponto percentual nas próximas três reuniões do Copom. Se a taxa de câmbio ficar relativamente estável nos próximos meses e a desaceleração econômica se intensificar, o Copom poderá aumentar sua taxa básica de juros pela última vez em maio (ao invés de junho)”, afirma relatório da equipe da XP. Entenda a Selic A taxa básica de juros é uma forma de piso para os demais juros cobrados no mercado. Ela serve como o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle, perto da meta estabelecida pelo governo. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam alternativas de investimento. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando os juros básicos são reduzidos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo. A Selic é usada nos empréstimos entre bancos e nas aplicações que as instituições financeiras fazem em títulos públicos federais. É a taxa Selic que os bancos pagam para pegar dinheiro no mercado e repassá-lo em empréstimos ou financiamentos. Por esse motivo, os juros que os bancos cobram dos consumidores são sempre superiores à Selic.   Fonte: R7 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda prevê um crescimento de 2,3% da economia brasileira, medida pelo PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas) neste ano e uma inflação de 4,9%, aponta o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quarta-feira (19). A previsão do crescimento do PIB do país se manteve estável em relação à última publicação. A previsão para o PIB mostra uma desaceleração em relação à alta de 3,4% registrada na economia brasileira no ano passado. “Após aceleração da atividade no primeiro trimestre na margem, o PIB tende a desacelerar, ficando próximo da estabilidade no segundo semestre. Por setor produtivo, projeta-se expansão de 6% para o setor agropecuário, de 2,2% para a indústria e de 1,9% para o setor de serviços [em 2025]. Para os anos seguintes, projeta-se crescimento próximo a 2,5%”, informou o Ministério da Fazenda. A equipe econômica prevê uma desaceleração da economia em um cenário de alta da taxa de juros, medida adotada para conter a inflação. Atualmente, a taxa Selic, definida pelo Banco Central, está em 13,25% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é de que a Selic tenha alta de 1 ponto percentual, passando para 14,25% ao ano, o quinto aumento seguido desde setembro do ano passado. Para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a inflação oficial do país, a pasta alterou de 4,8% para 4,9% a estimativa de crescimento em 2025. Para o ano que vem, a estimativa passou de 3,4% para 3,5%. “As medidas para conter o avanço nos preços de alimentos podem contribuir para melhorar esse cenário, assim como a manutenção do câmbio em patamar mais próximo de R$/US$ 5,80″, disse o comunicado. De 2027 em diante, a Fazenda projeto o IPCA próximo ao centro da meta de 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5%.   Fonte e foto: R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nessa terça-feira (18) uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5.000 por mês e conceder descontos a quem recebe até R$ 7.000 mensais, iniciativa que pode beneficiar 10 milhões de brasileiros. Para viabilizar a medida, o governo federal propõe uma tributação para super-ricos, com alíquotas de até 10% a quem ganha acima de R$ 600 mil anuais. A projeção do Palácio do Planalto é que essa tributação seja aplicada para 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total de pessoas que precisam prestar contas com a Receita Federal e 0,06% da população total do país. A medida deve gerar uma receita de ao menos R$ 27 bilhões e compensar a renúncia fiscal com a ampliação da isenção. O projeto do Executivo considera toda a renda recebida no ano para definir o imposto a ser pago. Caso essa soma não ultrapasse R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Segundo a proposta, a alíquota vai ser calculada sobre o valor que exceder os R$ 600 mil. Veja um exemplo: Caso uma pessoa tenha recebido R$ 950 mil no ano, a diferença para R$ 600 mil é de R$ 350 mil; Para saber a alíquota final a ser paga, é preciso dividir R$ 350 mil por R$ 60 mil (que é a quantia obtida da multiplicação do valor base de R$ 600 mil com a alíquota máxima de 10%); Nesse caso, a alíquota vai ser de 5,83%; 5,83% de R$ 950 mil são R$ 55.385, que é o imposto a pagar para pessoas com essa renda anual De acordo com a proposta, a alíquota máxima de 10% vai incidir sobre pessoas que ganham R$ 1,2 milhão ou mais por ano. O governo informou que, na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos (como dividendos de empresas), herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações. A nova regra também não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. Segundo o Executivo, caso o contribuinte que receba mais de R$ 600 mil anuais já pague imposto sobre a renda, mas não atinja a alíquota mínima exigida para a faixa de renda dele, será necessário complementar a diferença. Se ele já tiver pago um percentual igual ou superior ao mínimo, não precisará pagar mais nada. “O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar apenas mais 2% para atingir os 10%. Se um contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais”, explicou o governo. Na avaliação do Executivo, a medida “reduz a carga tributária sobre quem ganha menos e corrige uma distorção do sistema atual”. “Atualmente, contribuintes de altas rendas pagam proporcionalmente menos imposto que a classe média devido às isenções sobre dividendos. A nova medida propõe uma alíquota mínima para essas rendas isentas, garantindo mais equidade tributária.” Projeto será votado no Congresso A proposta do governo foi encaminhada ao Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que alterações podem ser feitas, pois segundo ele o parlamento “tem direito de fazer as mudanças que entender necessárias”. No entanto, ele pediu que eventuais alterações não piorem o texto. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais”, disse ele na cerimônia de apresentação da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o Congresso vai “discutir a eficiência da máquina pública e pontos importantes que dizem respeito às isenções tributárias que temos neste país”. Ele afirmou que mudanças serão feitas. “O Congresso, na sua diversidade, fará alterações nesta matéria, não tenho dúvida, pela importância que ela tem. Alterações que visarão melhorar a proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, nos próximos meses, a gente possa elaborar a melhor proposta possível para o país.”   Fonte: R7 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil